A Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, alterou a redação de alguns artigos da CLT os quais tratam da contribuição sindical. Com a nova redação dada a esses artigos, a princípio, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Ocorre que, recentemente, foram proferidas duas decisões pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina nas
Direção eleita tomou posse neste mês após vencer pleito em dezembro Tomou posse, no último sábado (13), a diretoria eleita ao comando do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Rurais de Floriano (STTR/PI). Maior entidade representante da categoria no Piauí, com mais de 10 mil filiados, o STTR/PI contará com a nova gestão, eleita
Número de operações caiu 23,5% em 1 ano; total de resgatados é o menor desde 1998 número de operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo caiu 23,5% em 2017 em comparação com o ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho. Foram realizadas 88 operações em 175 estabelecimentos no ano passado, contra 115
A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou ação ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar facultativa a contribuição sindical anual O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei
Segundo a determinação do presidente do Tribunal, Manoel Erhardt, ‘não se vizualiza, ao menos por hora, risco iminente ao insucesso do programa’ O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, indeferiu, nesta terça (16), o pedido apresentado pela União de suspensão da liminar que afeta parte de uma Medida Provisória (MP) para incluir