28 DE OUTUBRO: DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Data reconhece a luta de mais de um milhão de trabalhadores brasileiros

Mais de um milhão de trabalhadores comemoram, nesta sexta-feira (28), o Dia do Servidor Público. Criado como referência ao Decreto 1.713/1939, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Civis da União, a data relembra a relevância da categoria para a prestação do serviço público de qualidade no âmbito das três esferas municipal, estadual e federal, as conquistas e os desafios históricos da classe trabalhadora.

“Intrinsecamente ligados ao desempenho dos serviços”, de acordo com o vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Flávio Werneck, “a sociedade demanda um servidor cada vez mais capacitado, melhor ambientado e com perfil para servir a população”, que requer uma valorização à categoria que ultrapasse a ideia tacanha de que os funcionários “possuem supostas vantagens”. Pelo contrário, “o investimento no servidor público é investimento na prestação de serviço”.

“Nos últimos anos, os servidores conseguiram manter seus direitos constitucionais e legais oriundos das características de cada trabalho. Especificamente, posso citar os policias federais em que a gente tem aposentadoria policial. Mas ainda precisamos evoluir nos planos de carreira como um todo e em algumas remunerações, pois há distorções remuneratórias muito grandes entre a classe. E, para isso, nem é necessário inventarmos soluções porque temos como espelhamento a melhor gestão do serviço público lá fora, como na Europa continental e no próprio regime anglo-saxão da Inglaterra”, analisa o dirigente, reiterado pelo também vice-presidente da Central, Leandro Allan Vieira.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias (SINDPEN/DF), “a valorização do servidor transcende somente a figura de trabalhador”. Para Vieira, “valorizar o servidor é valorizar a família; é fazer com que o servidor trabalhe com motivação e também valorize o seu trabalho”.

Diany Dias, vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado do Mato Grosso (SINTAP/MT), afirma que “as conquistas são lentas quando se trata da categoria porque a maioria delas depende de legislações, mas através de muita luta é possível alcançar êxitos”, como no caso do plano de cargos e carreiras para a defesa agropecuária e agrária do estado do Mato Grosso e a retirada de trechos prejudiciais aos servidores do Projeto de Lei Complementar 257/2016, atual Projeto de Lei da Câmara 54/2016.

Validado por 282 votos contra 140 no plenário da Câmara dos Deputados, o PLP foi aprovado sem exigir o congelamento dos salários dos funcionários públicos por dois anos, a proibição de abertura de concursos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a limitação imposta à despesa primária total na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o contingenciamento para alcance de metas de superávit. A vitória foi possível graças à mobilização e articulação dos sindicatos da CSB que lideram os protestos contra o Projeto desde março deste ano.

A luta continua

Apesar das conquistas alcançadas sobre o PLP 257, a secretaria dos Servidores Públicos da Central permanece atenta à tramitação do agora PLC 54 e também à Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que institui um teto para o gasto público baseado na despesa do ano anterior, corrigida pela inflação. O congelamento de gastos valerá por vinte ano e, na prática, financiará o pagamento da dívida pública – motivo pelo qual o secretário da pasta da CSB, Jorge Antonio Nascimento, acredita “não ter muito o que comemorar atualmente”.

Segundo o presidente da Federação dos Serviços Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo (Fespumees), “a partir do momento em que se cortam verbas, consequentemente, gerará um reflexo nos estados e municípios”, resultando na precarização nos serviços prestados pelas três esferas do Poder Executivo. “Isso não quer dizer que o servidor público não vai atender a população. O trabalho será feito de qualquer forma, mas a Central, a Federação e os sindicatos terão que se fortalecer porque 2017 será um ano de árdua mobilização”, conclama o dirigente.

Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical e presidente da Federação única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FERSERP/MG), ainda ressalta que é “cada dia mais visível a tentativa de retirada de direitos” da categoria e que “é preciso buscar forças para fazer um grande enfrentamento” contra as ameaças aos direitos trabalhistas, corroborado por Flávio Werneck, que destaca a manutenção e a ampliação dos direitos dos trabalhadores a principal bandeira de luta da categoria.

“Nós já conseguimos uma melhoria no ambiente de trabalho de forma geral, na prestação de serviço à sociedade – vide as grandes operações da Polícia Federal em combate à corrupção – mas nós temos muito o que caminhar. Há ainda vários servidores que não têm direito ao adicional de insalubridade e noturno, por exemplo”, acrescenta Werneck.

Atualmente com 773.734 trabalhadores ativos, 405.935 aposentados e 261.508 instituidores de pensão, outro desafio que chama a atenção da representação da categoria é o incentivo à participação feminina no serviço público. De acordo com os dados de setembro de 2016 do Painel do Servidor, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o número de mulheres que exercem cargos no funcionalismo público corresponde a 40% (573.968) do total de 1.441.177 servidores, enquanto os homens configuram 60% (867.209).

Para a vice-presidente da CSB, Diany Dias, os dados são reflexo da falta de representatividade das mulheres na política. Segundo a dirigente sindical, “apesar de serem maioria no País, são poucas as mulheres dentro do Congresso Nacional, nas assembleias dos estados e nas câmaras de vereadores”, fator importante para a proteção da legislação trabalhista e ao pleno exercício da democracia.

“Nós percebemos por aqui, [no Mato Grosso], todas as secretarias são compostas por homens. Será que nenhuma tem capacidade de gerir uma secretaria? Nós somos fortes, aguerridas, e podemos construir, em parceria com os homens, um estado, um município, um Brasil melhor”, conclui.

Fonte: CSB