AGENTES PENITENCIÁRIOS PROTESTAM EM BRASÍLIA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Agentes penitenciários protestam em Brasília por melhores condições de trabalho

Categoria exige constitucionalização da carreira de agente penitenciário, o que tornaria a área parte integrante do Departamento de Segurança Pública

Cerca de 250 agentes penitenciários do Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Paraíba, Goiás e Tocantins realizaram, na manhã desta terça-feira (17), um protesto na praça do Museu Nacional da República, em Brasília.

A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), entidades presididas pelo vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Leandro Allan, pedem a inserção da categoria no artigo 144 da Constituição, tornando a carreira de agente penitenciário oficialmente como parte da Segurança Pública. Se isso ocorrer, o governo ficaria impedido de terceirizar a função, e a categoria passaria a receber aposentadoria especial e adicional por periculosidade. Além disso, os manifestantes pedem a retirada dos agentes da reforma previdenciária e a contratação de novos servidores efetivos.

Na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, PEC que altera o artigo 144 da Constituição ao transformar a atividade do agente penitenciário em polícia penal, a categoria levanta a bandeira para ser reconhecida como parte essencial da segurança pública brasileira desde 2004. Para Leandro Allan, “o maior erro do governo é justamente não discutir o sistema prisional com quem entende”. Durante todo o ano de 2016, a matéria não foi apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados por cancelamento ou encerramento de sessão.

“O agente penitenciário não tem reconhecimento do Governo, porém somos fundamentais para combater o fim a crise penitenciária que o Brasil está enfrentando. Estamos aqui lutando e pedindo o apoio dos parlamentares para que a PEC 308 seja aprovada e para que o ministro da Justiça atenda às reivindicações da nossa categoria”, afirmou Allan.

Além disso, os manifestantes também reivindicam a contratação dos aprovados no concurso de 2014, construção de mais presídios e criação de mais vagas para os condenados. O presidente do Sindpen-DF e da Febrasp, Leandro Allan, ainda pede, em nome da categoria, o fim da privatização dentro dos presídios, pois, segundo ele, além de ter um custo maior para o Estado, não recebem a mesma capacitação que os agentes penitenciários. “O governo gasta muito dinheiro para contratar a um alto custo empresas terceirizadas, mas diz que não pode melhorar a situação dos agentes penitenciários e nem ampliar a capacidade dos presídios. Mas com metade desse dinheiro gasto com as privatizações é possível melhorar as condições para os agentes e também realizar novos concursos públicos” disse.

O protesto terminou às 13h em frente ao Ministério da Justiça, onde os agentes protocolaram uma carta destinada ao ministro Alexandre de Morais, com as demandas da categoria.

Fonte: CSB

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