ANTONIO NETO AFIRMA QUE REFORMA TRABALHISTA RETIRA DIREITOS FUNDAMENTAIS

Declaração foi feita durante sessão temática no Plenário do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (16)

Em mais um esforço para barrar a reforma trabalhista, o presidente da CSB, Antonio Neto, foi um dos debatedores de sessão temática no Plenário do Senado Federal sobre a proposta. A sessão, aberta pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi realizada nesta terça-feira (16), às 11h.

Em discurso, Neto afirmou que a reforma trabalhista retira direitos fundamentais. “[O texto] representa a substituição dos contratos de trabalho por sistemas precários, o fim do direito e da negociação coletiva e a implementação do acordo individual, e a devastação do Direito do Trabalho. Repito: o centro desse retrocesso trabalhista é o fim da carteira assinada e dos direitos trabalhistas”, enfatizou.

O dirigente ressaltou que, apesar da agressiva campanha publicitária do governo em prol da mudança, mais de 60% dos trabalhadores, mesmo sem saber a fundo o conteúdo, rejeitam a medida. “Todos sabem que a reforma, aprovada na calada da noite na Câmara dos Deputados, vem para dizimar com os direitos”, pontuou.

Para o presidente da Central, o trabalho intermitente aumentará os índices de desemprego. “Todo comércio, bar e restaurante, na prática, irá substituir seus trabalhadores fixos por contratos intermitentes, para serem chamados quando o empregador desejar”, exemplificou.

Ao citar o trabalho autônomo, ele afirmou que o País viverá uma onda de ‘pejotização’ jamais vista na história. Neto disse também que o trabalho temporário irá substituir os celetistas fixos para equilibrar a produção e a demanda da indústria. “A rotatividade aumentará, a fila do desemprego forçará a queda dos salários”, sentenciou.

“Os terceirizados, com menores salários, tomarão o mercado de trabalho e as convenções coletivas dos sindicatos que sobreviverem, serão inócuas”, prosseguiu.

Ele classificou como problema gravíssimo, como “sonho da elite brasileira”, o acordado sobre o legislado. No entendimento dele, acaba-se com as leis, com o Congresso Nacional, e vale o interesse do patrão, das empresas.

“Aprovar estes temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão no País. O povo sentirá isso ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado ou intermitente”, finalizou.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo da Costa, o projeto “ao invés de combater o descumprimento da legislação trabalhista, dificulta o acesso à Justiça; ao invés de buscar a prevenção de acidentes que em nenhum momento se traz qualquer norma de saúde e segurança, limita as indenizações por acidente de trabalho; e também em nenhum momento o projeto garante alguma regra para manutenção do emprego daqueles trabalhadores que já estão empregados”, analisou.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria desencadeia retrocesso e precarização. “Aqui existe uma tradição de avanços sociais, e a nossa população não vai admitir a fantástica regressão, uma regressão medieval nos seus direitos. O que este raio dessa reforma está fazendo é jogar o País em um conflito social pesadíssimo, porque o Brasil não irá digerir esta patifaria proposta por um ministro fujão”, ressaltou.

Paulo Paim, senador pelo PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o texto em tramitação rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira os direitos mínimos dos mais pobres. “É desumano, é covarde, é truculento”, frisou.

A sessão também contou com a presença de representantes de outras centrais sindicais e dos senadores Gleisi Hoffmann (PR), Vanessa Grazziotin (AM), Ataídes Oliveira (TO), Lindbergh Farias (RJ), Marta Suplicy (SP) e Paulo Rocha (PA). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acompanhou apenas o início da reunião.

Confira aqui o discurso completo do presidente da CSB

Fonte: CSB