Categoria: Política

LEI DOS DOMÉSTICOS COMPLETA TRÊS ANOS, E CATEGORIA AINDA SOFRE COM DESCUMPRIMENTO DOS PATRÕES

Com a legislação, categoria adquiriu diversos benefícios, mas ainda há muito desconhecimento sobre os direitos destes trabalhadores Neste mês, a Lei Complementar nº 150, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos brasileiros, completa três anos. Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a legislação trouxe diversos benefícios para a categoria, como Fundo de Garantia do Tempo de

LEI QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA (SUSP) É SANCIONADA EM BRASÍLIA

Sistema incluiu os municípios como responsáveis pela segurança pública A segurança pública brasileira contará a partir desta semana com uma nova estrutura organizacional graças à aprovação da Lei 13.675/2018. Com o objetivo de tornar a proteção urbana e rural do País mais eficaz, a nova legislação foi sancionada nesta segunda-feira (11) para implementar o chamado

GOVERNO DIVULGOU INFORMAÇÃO ERRADA SOBRE OIT APROVAR REFORMA TRABALHISTA

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) desmentiu notícia da Agência Brasil, serviço ligado ao governo federal, segundo a qual o órgão havia concluído que a reforma trabalhista respeita as negociações coletivas. O texto foi reproduzido pelo UOL e destacado na Home page. A entidade, na verdade, não tomou nenhuma decisão sobre o tema e apenas

CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOFRE ACIDENTE DE TRABALHO A CADA TRÊS HORAS E MEIA

Crise e aglomerações provocadas pela Copa elevam presença de crianças no comércio ambulante Quase 16 mil crianças e adolescentes brasileiros de até 18 anos se acidentaram enquanto trabalhavam entre 2012 e 2017, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da OIT (Organização Internacional do

DIANY DIAS DEIXA SINDICALISMO PARA SER PRÉ-CANDIDATA À DEPUTADA ESTADUAL

A ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) atual, Diretora de Mobilização, e presidente estadual da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Mato Grosso, até (06.06), Diany Dias, desincompatibilizou-se de ambos os cargos na última quarta-feira para sair como pré-candidata à deputada estadual pelo

FNO PARTICIPA DE EVENTO DO CNS QUE DISCUTE PROJETO DE LEI QUE FLEXIBILIZA REGRAS PARA PLANOS DE SAÚDE

A FNO – Federação Nacional dos Odontologistas, representada pelo cirurgião dentista, Dr. José Lacet, participa do Seminário “Planos de Saúde e o Papel do Controle Social na Garantia da Saúde como Direito Humano”. O evento, do Conselho Nacional de Saúde, acontece nestes dias 4 e 5 de junho em Brasília-DF e discute PL que flexibiliza regras para

CONFERÊNCIA DA OIT – ENTIDADES ENTREGAM NOTA CONTRA DECLARAÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO

Nota foi produzida em conjunto pelo Sinait, CIIT, Abrat, Alal, Anamatra e ANPT. Documento contesta a falsa realidade do mercado de trabalho apresentada pelo governo brasileiro sob a reforma trabalhista Dirigentes do Sinait e de outras entidades presentes à 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, entregaram a Horacio Guido, integrante do Departamento de

FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA AMEAÇA DIREITOS CONSTITUCIONAIS, DIZ FACHIN

Para acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical, a reforma trabalhista deveria ter sido precedida de um “debate profundo” sobre o sistema de representação dos trabalhadores. É o que afirma o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Sem essa discussão, diz ele, o fim do chamado “imposto sindical” coloca em risco direitos garantidos

BRASIL É INCLUÍDO NA LISTA SUJA DA OIT

Após trabalho da CSB e das centrais em Genebra, País foi inserido pela Organização Internacional do Trabalho na lista dos 24 países que não cumprem as convenções trabalhistas da entidade Nesta terça-feira (29), o Brasil foi incluído pela Organização Internacional do Trabalho na lista dos 24 países que descumprem as convenções trabalhistas internacionais. A decisão