Emenda à MP 808 busca dar um basta na drenagem de recursos públicos que são usados, segundo denúncias, para promoções pessoais
A Medida Provisória 808, que traz modificações na Lei 13.467/17, da reforma trabalhista, recebeu um número recorde de 967 emendas. Em duas delas, os deputados federais Bohn Gass e Valmir Prascidelli, ambos do PT, propõem adicionar à MP a proibição do repasse de percentuais das contribuições arrecadadas pelas organizações do Sistema S para as entidades sindicais patronais.
No ano de 2016, quase R$ 1 bilhão de dinheiro público foram destinados a confederações nacionais e federações regionais da indústria e do comércio. O valor repassado pela Receita Federal, em 2016, exclusivamente ao Sistema S foi de R$ 16 bilhões, ou seja, 4,5 vezes o arrecadado com imposto sindical. Os recursos que alimentam o sistema S são cobrados da sociedade, uma vez que as contribuições integram o custo dos produtos e serviços.
Sem critério claro para os percentuais, Sesc e Senac repassam para Confederação Nacional do Comércio (CNC) 3%. Outros 3% da parcela que vai para os estados fica com as “fecomércios”. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fica com 6% do arrecadado, sendo 2% do Senai e 4% do Sesi. As federações da indústria ficam com 1% do Senai e outros 7% do Sesi. A contribuição compulsória, que sustenta o Sistema S, não é arrecadada pela União, fato que dificulta a transparência do recurso.
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou após análise que as entidades que fazem parte do Sistema S
divulgam suas informações de formas limitadas, não possuem auditorias e suas demonstrações contábeis não passam por auditoria independente.
Enquanto a reforma trabalhista transitava no Senado Federal, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) protocolou uma emenda para acabar com a obrigatoriedade das contribuições para essas entidades. O senador também é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2016, que prevê que o chamado Sistema S destinaria 30% de sua verba para a Seguridade Social, que inclui aposentadorias públicas, saúde e assistência social.
A proposta vem ao mesmo tempo em que a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) vai apurar se o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, estaria utilizando da propaganda do Sistema S para mostrar sua imagem como possível candidato nas próximas eleições, descumprindo, assim, a legislação eleitoral.
Skaf também foi citado pelo publicitário Renato Pereira, criador da campanha “Chega de pagar o Pato”, em delação premiada feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o marqueteiro, o pato amarelo da Fiesp, que foi criado em 2015, tinha o objetivo de promover o presidente da entidade nas eleições de 2018.
Gráfico: Folha de São Paulo
Com informações dos jornais A Folha de S.Paulo e Valor Econômico
Fonte: CSB
