CENTRAIS SINDICAIS SE POSICIONAM CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DECLARAM MOBILIZAÇÃO UNITÁRIA EM REUNIÃO NO DIEESE

Centrais sindicais se posicionam contra a reforma da Previdência e declaram mobilização unitária em reunião no Dieese

Idade mínima, tempo de contribuição para o acesso ao benefício integral e equivalência de regras para todos os trabalhadores foram os principais pontos debatidos

Com o objetivo de construírem um posicionamento e uma ação nacional unitária do movimento sindical, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (8), as seis centrais auferidas (CSB, Força Sindical, CUT, UGT, CTB e NCST) para declararem sua posição contrária à proposta de reforma da Previdência Social, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à análise do Congresso no início da semana. O encontro entre as entidades aconteceu na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.

Unidade de mobilização e estímulo ao estudo amplo, profundo e cuidadoso da Proposta de Emenda à Constituição 287 foram as diretrizes deliberadas pelas centrais após intenso debate. Durante a reunião, a abertura ao diálogo, a promoção de seminários regionais coordenados pelo Dieese a respeito do tema, o superávit da Seguridade Social e críticas a pontos da PEC, como a paridade de regras entre homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais também tiveram destaque.

De acordo com o presidente da Antonio Neto, presente no encontro, “realmente, a proposta enviada ao Congresso é uma das piores que podíamos imaginar”. “É uma visão financista. A Previdência, desde o momento que foi para as mãos da Fazenda, passou a ser avaliada por uma visão financista e não social, que é o papel da Previdência. É por isso que nós somos contra a PEC. Vamos juntos construir uma mobilização e um seminário para discutir com a sociedade”, disse.

img_7205O presidente ainda ressaltou que exigir a idade mínima de 65 anos ao acesso da aposentadoria para todos os tipos de trabalhadores, bem como a igualdade neste ponto para homens e mulheres e os 49 anos de contribuição necessários ao alcance do benefício integral são tópicos que demandam a atenção e a mobilização dos sindicalistas junto aos representantes do governo. “A CSB estará junto com as centrais que quiserem estar dentro da Câmara negociando e pressionando os parlamentares a aprimorar ou acabar com essa proposta”, assegurou Neto.

Com base no princípio de que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social, nos termos dos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, as centrais entendem e argumentam que o orçamento do benefício “é e sempre foi superavitário”, como divulgado pela nota técnica do Dieese.

Segundo o auditor fiscal Vanderley Maçaneiro, mesmo em 2015, ano em que a recessão afetou a arrecadação previdenciária, a Seguridade Social teve um superávit de R$ 11 bilhões – informação ratificada pela economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, que calculou um superávit de R$ 35,5 bilhões em 2014, recursos que pertencem à assistência social, saúde e ao sistema previdenciário brasileiro.

“[Deste modo, é] inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores […] e que a plena cobertura previdenciária é um objetivo permanente a ser buscado”, disse o documento.

Ainda conforme a nota técnica do Dieese, as centrais sugerem ao governo mais nove medidas para contribuir à melhoria da gestão, da arrecadação do sistema e do fortalecimento institucional, que causariam um impacto positivo de R$ 115,3 bilhões aos cofres da União, sem contar o refinanciamento das dívidas e receitas com as vendas de imóveis sem utilização  da Previdência. São elas:

  1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
  2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
  3. Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
  4. Fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento da Seguridade Social. [Atualmente, são desvinculados 20% do orçamento para o pagamento de juros da dívida].
  5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
  6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
  7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
  8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
  9. Recriação do Ministério da Previdência Social.

O sociólogo e diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que o diálogo e o debate precisam continuar firmes no decorrer do primeiro semestre de 2017 e que o Departamento deve entregar até fevereiro ou março do próximo ano um diagnóstico detalhado da PEC 287. “Vamos produzir subsídios para que as centrais sindicais tenham um posicionamento técnico conjunto e preferencialmente unitário. Portanto, é necessário diálogo na base sindical com os trabalhadores para que possamos perceber os diferentes impactos da reforma”, anunciou Lúcio após a reunião com os representantes das entidades sindicais.

Além da reunião no Dieese, a CSB também participou dos encontros com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e já divulgou nota oficial a respeito da reforma da Previdência, que pode ser lida na íntegra nos links abaixo. Acompanhe também o quadro comparativo de como funciona o atual sistema previdenciário e qual é a proposta do governo federal.

Reforma da Previdência deve ser discutida com calma e não com enfoque financista

Reforma da Previdência é apresentada às Centrais em reunião no Planalto

Em reunião com centrais, Rodrigo Maia garante amplo debate da PEC da reforma da Previdência

Quadro comparativo mostra as principais propostas de mudanças na Previdência

Fonte: CSB

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TAXISTAS PROMOVEM MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA PRESSIONAR VOTAÇÃO DO PL 5587/16

Taxistas promovem mobilização nacional para pressionar votação do PL 5587/16

Categoria se reuniu em Brasília para reivindicar a regulamentação do uso de aplicativos no transporte individual

Com o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros,  taxistas se reuniram novamente em Brasília, nos dias 6 e 7 de dezembro, para pressionar o andamento do projeto de Lei 5587/2016, que busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo transporte ilegal de passageiros por meio de aplicativos de celular, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. Requerimento de Urgência (REQ) do PL deve ser votado ainda esta semana. São necessários 257 votos para que seja aprovada a urgência da matéria. Se aprovada, a proposta passa a ter prioridade na pauta de votações.

_mg_1163No dia 6, a categoria fez uma carreata pela cidade  até o Congresso Nacional para pressionar os deputados federais pela votação do requerimento.  Além disso, ocorreu uma reunião entre os taxistas e 50 deputados para discutir a urgência do assunto. Na tarde desta quarta-feira (7), os representantes sindicais dos taxistas se reuniram para debater os principais pontos do PL 5587.

De acordo com Francisco Moura, vice-presidente da CSB e diretor do Sindicato dos Taxistas do Ceará img-20161207-wa0035(SINDITAXI/CE), os deputados se demonstraram empenhados a votar o Projeto o mais breve o possível. “O engajamento demonstrado pelos parlamentares já é um passo importante para a vitória do PL. No nosso entender, levando em considerações as leis, como o Código de Trânsito Brasileiro, apenas os taxistas podem realizar o transporte individual de passageiros. Assim, fomos conclamar os deputados para apoiarem essa luta e salvar a categoria que, hoje, está ameaçada de extinção”, afirma Moura.

Segundo o dirigente, a categoria não quer acabar com os aplicativos de transporte individual. “Nós estamos demonstrando apoio à lei, pois queremos a legalização da concorrência, que todos paguem impostos e estejam dentro do que exige a legislação”, explica.

“Sem a regulamentação dos aplicativos, as corridas de táxi estão diminuindo e os taxistas estão com dificuldade de manter uma frota nova. No Brasil, hoje, temos aproximadamente 600 mil taxistas, e o faturamento caiu cerca de 40%, e estamos caminhando para os 50%. O Uber faz uma concorrência predatória e desleal, além de usar as pessoas como trabalho escravo”, finalizou Moura.d84b548d-0a4b-45c1-9c0e-27a643e52a1e

Participaram da das manifestações taxistas de todo o Brasil. Os taxistas do Distrito Federal foram representados pelo presidente do mais novo sindicato da categoria filiado à CSB, Geocarlos Cassimiro de Araújo, do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal (Sintaxi).

Mudanças

Na prática, a proposta do PL 5587/2016 busca corrigir falhas na legislação, que permitem o crescimento do transporte clandestino por meios tecnológicos. O projeto determina, por exemplo, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. O projeto apresentado estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.

Fonte: CSB

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QUADRO COMPARATIVO MOSTRA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

Quadro comparativo mostra as principais propostas de mudanças na Previdência

Projeto da equipe econômica do governo federal prevê aumento da idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria

Nesta terça-feira (6), o projeto de reforma da Previdência Social elaborado pela equipe econômica do governo foi enviado à Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição 287 é baseada em um cálculo cujo resultado aponta um “déficit” de cerca de R$ 150 bilhões na Previdência em 2016. Após debate com representantes do movimento sindical, líderes da Câmara e do Senado, a PEC seguiu para o Congresso. Ainda nesta terça, o presidente Michel Temer reuniu as centrais para apresentar o documento. Mais tarde, os dirigentes se encontraram também com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para tratar da tramitação do projeto.

Reforma da Previdência é apresentada às Centrais em reunião no Planalto

Em reunião com centrais, Rodrigo Maia garante amplo debate da PEC da reforma da Previdência

Em nota divulgada, a CSB afirmou que o projeto precisa ser discutido com calma, sem enfoque financista. De acordo com a Central, “é preciso deixar bem claro para toda a sociedade que o chamado ‘rombo da Previdência’ […] é uma inverdade. Ao afirmar que a Previdência é deficitária, levam em consideração apenas as contribuições feitas por trabalhadores e empresas”.

“A Previdência, no entanto, segundo a Constituição Federal (artigo 195), faz parte da Seguridade Social. [Assim], se levarmos em consideração todas as fontes de financiamento que compõem a Seguridade Social, o sistema registrou um superávit de R$ 11 bilhões em 2015”, diz a nota (leia aqui a íntegra).

A fixação de uma idade mínima (65 anos), o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a unificação das regras para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, de instituições públicas e privadas; a proibição de acúmulo de benefícios e as mudanças no cálculo de pensões são alguns dos pontos que devem ser discutidos de forma ampla com todos os setores da sociedade com ainda mais intensidade no próximo ano.

Para acompanhar os desdobramentos dos debates acerca do tema, veja abaixo o atual sistema previdenciário e o que propõe a PEC 287:

 

Como é hoje Proposta do governo (PEC 287)
Idade Mínima 65 anos para homens, 60 para mulheres (15 anos de contribuição); ou a soma de idade e contribuição de 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. 65 anos para homens e mulheres (25 anos de contribuição e 49 anos para ter acesso ao benefício integral).·         A PEC também prevê um reajuste da idade mínima conforme o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
Aposentadoria por tempo de contribuição 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, independentemente da idade. Não existirá.
Aposentadoria para trabalhadores rurais 60 anos para homens, 55 para mulheres (15 anos de contribuição). 65 anos para homens e mulheres (25 anos de contribuição).
Aposentadoria Especial 15, 20, 25 anos de contribuição dependendo da atividade exercida. Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde terão que contribuir por no mínimo 20 anos e ter 55 anos de idade.
Pensão por morte O pensionista tem direito a 100% do benefício recebido pelo contribuinte falecido. O pensionista terá direito a apenas 50% do benefício recebido pelo contribuinte falecido + 10% por cada dependente.
Funcionários Públicos 60 anos para homens, 55 para mulheres ou por 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.Alíquota de contribuição de 11% As regras para os funcionários públicos serão as mesmas para os trabalhadores de empresas privadas.Fim da “integralidade” (recebimento da aposentadoria com base no salário integral) e da paridade (reajuste do benefício igual ao dos servidores ativos).

Alíquota de contribuição de 14%.

Fonte: CSB

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EM REUNIÃO COM CENTRAIS, RODRIGO MAIA GARANTE AMPLO DEBATE DA PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Presidente da Câmara diz que texto terá trâmite em velocidade normal, sem cerceamento das discussões

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na tarde desta terça-feira (6), dirigentes das maiores centrais sindicais do País receberam do parlamentar garantias de que o projeto da reforma da Previdência terá amplo debate dentro do Legislativo. O texto da proposta de emenda constitucional já foi enviado pelo governo federal à Câmara.

Os dirigentes das entidades sindicais se encontraram, nesta terça-feira, primeiro com o líder do governo na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), e depois com o presidente do Legislativo. Aos líderes das centrais, Maia disse que haverá espaço para participação das entidades representativas dos trabalhadores em todo o processo de debates envolvendo o projeto.

O presidente da Câmara também garantiu que não haverá atropelos na tramitação da PEC, que, segundo ele, seguirá o curso normal para todo projeto desse tipo. A proposta passará pelas comissões da Casa e também será alvo de audiências públicas com a participação das centrais sindicais e da sociedade em geral, para que o debate seja o mais amplo possível.

Ainda na conversa com os líderes sindicais, Maia sinalizou que neste ano apenas a votação da admissibilidade da PEC deverá ocorrer. Todo o debate que vai anteceder os próximos passos para a tramitação deverá acontecer apenas em março de 2017, após o encerramento do recesso parlamentar.

O presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do encontro com Maia, ressaltou que as entidades sindicais terão papel fundamental no debate sobre o projeto no Congresso e, com isso, evitar que a reforma inclua retrocessos para os trabalhadores.

“A CSB vai debater o tema com muita seriedade. Vamos acompanhar de perto todas as discussões e a tramitação da proposta, para não permitir a perda de direitos, principalmente dos trabalhadores mais pobres que seriam os maiores prejudicados com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria”, afirmou o dirigente.

“É importante garantir que a proposta mantenha a estrutura do sistema previdenciário brasileiro. A Seguridade Social é uma das conquistas mais relevantes da nossa sociedade, pois protege os trabalhadores mais carentes, os idosos e os deficientes. Temos que garantir que não ocorram retrocessos, e o debate no Congresso será essencial para isso”, completou o presidente da CSB.

Olhar financista

Mais cedo, também nesta terça-feira, a CSB divulgou uma nota oficial na qual criticou o discurso sobre a existência de um rombo na Previdência, argumento utilizado pelos defensores da reforma.

Na nota, a CSB ressaltou que a proposta apresentada pela equipe econômica do governo tem como sustentação “um olhar financista do sistema, baseado em planilhas e na necessidade de manter os ganhos do sistema financeiro, que quer diminuir os investimentos com o povo para aumentar sua parcela de ganho do Orçamento da União.”

“Jamais os tecnocratas levarão em conta que o Brasil é um país com muitas dificuldades; que no Nordeste a expectativa de vida média está abaixo dos 65 anos; que um trabalhador com mais de 60 anos não consegue emprego; que muitas pessoas exercem funções de alta periculosidade; que estas pessoas contribuem com suas vidas e saúde para a sociedade; que as mulheres exercem de duas a três jornadas diárias. Enfim, que existem diferenças, e que estas diferenças devem ser analisadas com muito cuidado”, cita o texto.

A nota também conclamou os sindicatos filiados à CSB, assim como a sociedade, a acompanharem a tramitação do projeto na Câmara para que todos os pontos da proposta sejam analisados de forma detalhada.

Fonte: CSB

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APRESENTADA ÀS CENTRAIS EM REUNIÃO NO PLANALTO

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CSB vai articular debate no Congresso para evitar retrocessos nos direitos

Dirigentes das principais centrais sindicais do País, incluindo a CSB, participaram da reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (5), para debater sobre o projeto de reforma da Previdência que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Antes do encontro com as entidades sindicais, Temer havia se reunido com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Pontos da reforma que já há algum tempo vêm sendo alvo de críticas do movimento sindical, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, foram incluídos no projeto elaborado pela equipe econômica.

O presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do encontro no Planalto, disse que agora a articulação no Congresso será importante para que todos os trechos da reforma sejam amplamente debatidos e, com isso, sejam barradas mudanças que possam trazer prejuízos para os trabalhadores.

“Vamos nos articular para travar esse importante debate no Congresso Nacional. Sindicatos, trabalhadores e a sociedade precisam estar unidos neste momento e acompanhar de perto os desdobramentos dessa discussão, que é de interesse de todos”, salientou o dirigente da CSB.

Pontos da reforma

Entre as mudanças apresentadas pelo governo está em discussão o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O governo pretende criar um mecanismo automático de ajuste que poderá elevar para 67 anos a idade mínima em 2060. Hoje, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após os 35 anos de trabalho.

Pelos planos anunciados, as novas regras valeriam integralmente para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45. Os trabalhadores do sexo masculino com mais de 50 anos de idade e as mulheres com mais de 45 passariam por um período de transição.

Debate com calma

Em nota divulgada nesta terça-feira (6), a CSB defendeu que todos os pontos da reforma devem ser debatidos com calma e que as mudanças não podem ter um enfoque financista.

“O Sistema de Seguridade Social brasileiro é uma das maiores conquistas da nossa sociedade. Através deste mecanismo, o Brasil garante o mínimo de segurança para idosos, deficientes e a população mais carente”, destaca o comunicado emitido pela Central.

A nota também desmonta o argumento de rombo da Previdência e conclama os sindicatos filiados a se articularem.

Fonte: CSB

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA DEVE SER DISCUTIDA COM CALMA E NÃO COM ENFOQUE FINANCISTA

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O Sistema de Seguridade Social brasileiro é uma das maiores conquistas da nossa sociedade. Através deste mecanismo, o Brasil garante o mínimo de segurança para idosos, deficientes e a população mais carente.

É preciso deixar bem claro para toda a sociedade que o chamado “rombo da Previdência”, tese disseminada pela equipe econômica do governo para justificar a reforma, é uma inverdade.

Ao afirmar que a Previdência é deficitária, levam em consideração apenas as contribuições feitas por trabalhadores e empresas. A Previdência, no entanto, segundo a Constituição Federal (artigo 195), faz parte da Seguridade Social, que inclui também a Saúde e a Assistência Social.

Se levarmos em consideração todas as fontes de financiamento que compõem a Seguridade Social, o sistema registrou um superávit de mais de R$ 11 bilhões em 2015.

A proposta apresentada pela equipe econômica do governo, como de costume, tem como base um olhar financista do sistema, baseado em planilhas e na necessidade de manter os ganhos do sistema financeiro, que quer diminuir os investimentos com o povo para aumentar sua parcela de ganho do Orçamento da União.

Jamais os tecnocratas levarão em conta que o Brasil é um país com muitas dificuldades; que no Nordeste a expectativa de vida média está abaixo dos 65 anos; que um trabalhador com mais de 60 anos não consegue emprego; que muitas pessoas exercem funções de alta periculosidade; que estas pessoas contribuem com suas vidas e saúde para a sociedade; que as mulheres exercem de duas a três jornadas diárias. Enfim, que existem diferenças, e que estas diferenças devem ser analisadas com muito cuidado.

Por este motivo, consideramos salutar que o debate seja levado para o Congresso Nacional, onde as discussões serão realizadas com os cuidados e a proteção necessários para que não se cometam crimes e injustiças contra o povo mais sofrido do País.

Por fim, conclamamos todos os sindicatos filiados à CSB, bem como o conjunto da sociedade, a exercerem o nosso direito democrático de pressionar os parlamentares em suas bases, bem como na própria Câmara dos Deputados, para que cada ponto da proposta seja analisado em todos os seus aspectos e reflexos, promovendo a rejeição de todas as medidas que possam causar a diminuição dos direitos elementares dos trabalhadores brasileiros.

Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: CSB

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1º SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA CSB RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO PRUDENTINO

1º Secretário de Organização e Mobilização da CSB recebe título de cidadão prudentino

Paulo Oliveira, que também é presidente do SEAAC de Presidente Prudente e reside no munícipio há 20 anos, foi homenageado pela sua atuação sindical

O presidente do presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente e Região (SEAAC) e 1º secretário de Organização e Mobilização da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Paulo Oliveira, recebeu no dia 1 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Presidente Prudente, o título de cidadão prudentino.

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De autoria do vereador Ivan Itamar da Silva (PT), o Projeto de Decreto Legislativo do título de cidadão prudentino para Paulo Oliveira foi aprovado por todos os vereadores. Os votos de congratulações ao presidente de SEAAC de Presidente Prudente foram dados em reconhecimento aos trabalhos prestados à população de maneira séria e competente como diretor da entidade.

“Receber esse título é muito emocionante, pois dedico minha vida à luta dos trabalhadores. Esse reconhecimento significa que estou no caminho certo, que é lutar pelos trabalhadores”, contou Oliveira.

Nascido em Osvaldo Cruz (SP), o sindicalista participou ativamente dos movimentos estudantis na década de 1980 na cidade de Dracena, o que despertou uma consciência de luta em busca de um bem comum. Apesar da passagem por esses dois municípios, o sindicalista considera Prudente sua cidade. “Moro em Presidente Prudente há 20 anos, e hoje é a minha cidade, lugar onde nasceram meus filhos e onde tenho minha atuação profissional. Sem dúvida há uma relação muito intensa com Presidente Prudente”, afirmou o dirigente.

Fonte: CSB

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EM ARTIGO, ANTONIO NETO ABORDA O PAPEL DO STF NA REFORMA TRABALHISTA E A IMPORTÂNCIA DO EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES

DF - TURISMO/DF - VARIEDADES - Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).   15/08/2003 - Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE

Presidente da CSB defende que propostas sejam debatidas pelo Congresso

Em artigo publicado pela imprensa, o presidente da CSB, Antonio Neto, abordou as recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a temas trabalhistas. O dirigente destacou a importância do equilíbrio entre os poderes da República, além de defender que qualquer proposta de alteração em questões trabalhistas seja debatida de forma ampla e participativa no Congresso.

O artigo foi veiculado pelo Correio Braziliense e por jornais de vários estados, incluindo Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul, entre outros.

Confira na íntegra:

A reforma trabalhista no STF e o equilíbrio entre os poderes

Antonio Neto*

A Constituição Federal de 1988 traz a regra logo em seu artigo 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O princípio da separação dos poderes, a clássica formação tripartite fundamentada por Montesquieu, é um dos mandamentos básicos do ordenamento constitucional brasileiro, responsável por garantir às instituições o seu funcionamento com liberdade e harmonia.

Relembrar a consagrada teoria do filósofo francês, que vem sendo a base de todas as grandes e modernas democracias constitucionais do mundo, é essencial quando observamos no Brasil uma clara movimentação dentro do Supremo Tribunal Federal com potencial para impactar neste delicado e importante equilíbrio entre as instituições. Trata-se das recentes decisões tomadas pela Corte em relação a temas trabalhistas.

Em um momento no qual muito se fala sobre a possibilidade de o Legislativo debater propostas contendo uma reforma na legislação que rege as relações laborais – e em que segmentos mais retrógrados dos setores financeiro e industrial pressionam por uma redução de direitos trabalhistas – o STF deu sinais bastante objetivos de que decidiu chamar para si a definição de questões que influenciam diretamente na vida de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, foram várias as decisões do Supremo que abrem espaço para tal reflexão.

Em duas ocasiões recentes, sendo a última delas em setembro, ministros do STF emitiram sentenças em que reconheceram a tese do acordado sobre o legislado, na qual acordos firmados entre empresas e empregados se sobrepuseram à legislação trabalhista. Em outra posição bem atual, de outubro, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos e efeitos de decisões da Justiça do Trabalho que discutiam a aplicação da ultratividade de acordos e convenções coletivas. Na prática, suspendeu a aplicabilidade da Súmula 277 do TST, que garantia aos empregados que os direitos adquiridos por meio das campanhas salariais realizadas pelos sindicatos ficavam assegurados até que um novo acordo fosse firmado.

Ainda na esfera trabalhista, uma decisão recente do STF colocou em risco o direito de greve previsto na Constituição ao permitir que seja cortado o ponto de servidores públicos que se organizarem para reivindicar os seus direitos. Já na área previdenciária, o Supremo definiu ser inconstitucional a chamada desaposentação, apenas para citar mais uma medida tomada pela Corte com reflexos diretos para milhares de cidadãos.

É saudável para a democracia que a maior esfera do Judiciário brasileiro inclua em sua pauta temas sociais e trabalhistas que interessam a todos os segmentos da sociedade. Por outro lado, é preciso cautela para que essas decisões não atropelem o importante debate que ainda poderá ser travado no Congresso. Ao criar jurisprudências na área trabalhista, com repercussão geral e poder de orientação para todos os demais tribunais, o STF pode fazer com que mudanças legislativas nem sequer sejam debatidas.

A recente crise econômica enfrentada pelo País já tem sido mais do que dura para o trabalhador. A desorganização da economia, obviamente, vem sendo sentida por empresas e patrões, mas é também o lado mais fraco da relação capital-trabalho o que mais sofre neste momento, seja pelo desemprego que atinge milhões de famílias ou pela perda do poder de compra dos salários.

Por isso, é justo garantir que as mudanças na legislação trabalhista, que podem causar ainda mais peso sobre as costas dos trabalhadores, sejam debatidas em uma esfera que permita espaço para as mais diferentes visões. Essa arena de debates deve ser o Congresso. O STF, por sua vez, deve continuar a sua relevante tarefa de guardião da Constituição, sem esquecer do importante papel social que também exerce no Brasil.

*Antonio Neto é presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd).

Fonte: CSB

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TAXISTAS DE FORTALEZA PEDEM PRESSA NA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE AUMENTA VALOR DA MULTA PARA TRANSPORTE CLANDESTINO

Taxistas de Fortaleza pedem pressa na aprovação de projeto que aumenta valor da multa para transporte clandestino

Ato na Câmara dos Vereadores reúne mais de 300 trabalhadores. Projeto prevê multa de R$6 mil 

 Os aproximadamente 300 taxistas da cidade de Fortaleza (CE), que estiveram na manhã da última quarta-feira (30) na Câmara de Vereadores da cidade, voltaram ao trabalho esperançosos de que o Projeto de Lei que aumenta o valor da multa para quem for flagrado fazendo transporte clandestino seja votado ainda no ano de 2016. Atualmente em R$711, a multa passaria a R$ 6 mil. Os taxistas foram recebidos por uma comissão de vereadores, que irão analisar o pedido da categoria juntamente com o prefeito da capital cearense, Roberto Cláudio (PDT).

O Projeto, além de estipular um alto valor de multa, proíbe que os aplicativos coloquem em suas plataformas carros particulares para fazer o serviço de transporte individual de passageiros. “Esse projeto é muito parecido com o PL 5587/16, que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele diz que o transporte pessoal de passageiros através de aplicativo só pode ser feito através de táxi regulamentado, nada de carro particular”, disse o diretor do SINDITAXI/CE e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiro (CSB), Francisco Moura.

Ainda segundo Moura, o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), prometeu que até o dia 15 de dezembro irá se reunir com o prefeito, líderes do sindicato e com o autor do Projeto, o vereador Eulógio Neto (PDT) para marcar a data da votação do projeto.

“Ele [Salmito Filho] se comprometeu a fazer isso ainda nesse ano, antes do recesso parlamentar. O prefeito tem dado declarações fortes a favor dos taxistas. Ele prometeu que não aceitaria regulamentar o UBER nas condições de hoje, que é feito com carro particular. Por isso, acreditamos que ele irá cumprir a promessa”, completou Moura.

Em Maracanaú, 30km de Fortaleza, foi aprovado, no mês de maio, um projeto similar que estipulou o aumento da multa para R$ 2.850. Segundo Moura, a ação ajudou os taxistas locais. “Com esse projeto, constatamos uma grande diminuição no número de clandestinos rodando pelas ruas do município de Maracanaú”, falou.

Além de colocar em risco a vida da população, o transporte coletivo tem causado grandes prejuízos à categoria dos taxistas. O SINDITAXI acredita que a queda no rendimento dos profissionais chegou a 50%. Além disso, há muitos taxistas com parcelas de carros atrasadas e outros tipos de problemas financeiros.

“Nós alertamos a população quase diariamente que o risco é muito grande em pegar um carro que não seja táxi, pois esse veículo não têm cadastro na Prefeitura e os motoristas não têm qualificações exigidas pelos órgãos para exercer a função. Então, a população ao entrar em um carro desse está totalmente desprotegida. Caso venha acontecer alguma coisa, não tem a quem reclamar”, completou Moura, que informou que o sindicato disponibiliza um aplicativo de chamada de táxi, que dá um desconto de 30% no valor da corrida.

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JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LANÇA DUAS NOVAS OBRAS SOBRE GETÚLIO VARGAS EM DEZEMBRO

José Augusto Ribeiro lança duas novas obras sobre Getúlio Vargas em dezembro

Livros contam histórias sobre a criação da Petrobrás e a morte do presidente

Na próxima segunda-feira (05/12), o jornalista José Augusto Ribeiro lançará mais dois novos livros de sua bibliografia sobre o presidente Getúlio Vargas – “Getúlio Vargas, a saga da Petrobrás” e “Getúlio Vargas, a morte com um sorriso” – na Blooks Livraria, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Ribeiro ainda ministrará uma palestra a respeito do papel da estatal e do monopólio midiático no trágico fim da Era Vargas. A entrada para o evento é gratuita.

Premiado com o 2º lugar no Prêmio Jabuti 2016 com a biografia “Tancredo Neves: a Noite do Destino”, as duas obras do jornalista são reconstituições das circunstâncias, decisões que resultaram na criação da Petrobrás, em 1953; nos episódios que asseguraram sua sobrevivência nos 60 anos seguintes e no ato de coragem e sacrifício do presidente em prol da soberania nacional e dos direitos sociais no dia 24 de agosto de 1954.

De acordo com o autor, “o próprio Getúlio tinha certeza de que estava com a cabeça a prêmio, já que desafiara grandes interesses, sobretudo estrangeiros”, contudo, como dito pelo seu então ministro da Justiça, Tancredo Neves: “O presidente [morreria], mas não [desistiria] da Petrobrás”. “Com o suicídio, o presidente garantiu a sobrevivência da estatal, na qual seus sucessores sabiam que não deviam mexer, inclusive os que ocuparam o poder pela força em vinte anos de governo militar”, afirma o jornalista.

“Getúlio Vargas, a morte com um sorriso” é uma versão digital, revisada e ampliada do terceiro volume da trilogia “A Era Varga”, publicada em 2001 pela Casa Jorge Editorial; e “Getúlio Vargas, a saga da Petrobrás” concentra contextos episódicos que aparecem também nos três volumes de “A Era Vargas”.

Sobre o autor

José Augusto Ribeiro é jornalista profissional há 60 anos. Começou em 1956 no jornal O Estado do Paraná, em Curitiba, onde se formou em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Trabalhou no Rio, como subeditor e editor internacional dos jornais Diário Carioca, Jornal do Brasil e Última Hora. Foi editor-chefe de O Globo de 1972 a 1979, colunista político do jornal de 1979 a 1982 e comentarista político e entrevistador da TV Globo em 1981 e 1982. Passou para a TV Bandeirantes, em 1982, e nela trabalhou como comentarista político, entrevistador, apresentador, chefe de redação e diretor de jornalismo no Rio, em dois períodos: de 82 a 84 e de 85 a 1990.

É autor de ‘De Tiradentes a Tancredo, uma História das Constituições Brasileiras’ (1987), ‘Nossos Direitos na nova Constituição’ (1988), ‘A Era Vargas’, 3 volumes (2001),  ‘Curitiba, a Revolução Ecológica’ (1993), ‘Jânio Quadros, o Romance da Renúncia’ (2008) e ‘Tancredo Neves, a Noite do Destino’ (2015).

 

Serviço:

Lançamento e “Getúlio Vargas, a saga da Petrobrás” e “Getúlio Vargas, a morte com um sorriso”

Data: 05/12 – das 19h às 22h

Local: Blooks Livraria Rio de Janeiro

Endereço: Praia de Botafogo, 316 – Botafogo (Espaço Itaú de Cinema) – RJ

Telefone: (21) 2237-7974

 

Fonte: CSB

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