CENTRAIS E MINISTÉRIO DO TRABALHO CRIAM GRUPO PARA APRIMORAR PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

WhatsApp Image 2017-01-20 at 18.07.29

Objetivo é aperfeiçoar e debater as propostas do PL 6787

Em reunião nesta sexta-feira, 20, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as seis centrais sindicais reconhecidas – CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CUT – e o DIEESE oficializaram a criação de um grupo de trabalho para aprimorar as propostas do Projeto de Lei 6787/2016, que prevê a modernização das leis trabalhistas, bem como o fortalecimento dos acordos e convenções coletivas. O encontro aconteceu na sede do DIEESE, em São Paulo.

O grupo começa a trabalhar na próxima quinta-feira, 26, no Ministério do Trabalho, em Brasília, e terá dois representantes de cada entidade – Ministério, centrais e DIEESE. Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou da reunião, a criação do grupo aumenta os debates sobre a proposta.

“As centrais discutiram as dúvidas que tínhamos, e o ministro se dispôs a visitar todas as centrais, os sindicatos, as federações, para discutir conosco, e criou esse grupo de trabalho. Vão ser discutidos os encaminhamentos de acompanhamento do Projeto”, disse o presidente.

Durante o evento, Antonio Neto pediu a revisão de algumas alterações no Projeto encaminhado ao Congresso. Segundo o dirigente, a proposta enviada ao Legislativo contém pontos que foram modificados de maneira negativa em relação ao Projeto inicial apresentado às centrais, como a questão relacionada à organização sindical no local de trabalho, batalha antiga do movimento sindical.

Modernização

Lançado em dezembro de 2016, o PL 6787 prevê que acordos e convenções coletivas tenham força de lei. Dentro dos pontos que poderão ser negociados entre os sindicatos e as empresas estão o parcelamento das férias em até três vezes; estabelecimento do limite de 220 horas na jornada mensal; o direito, se acordado, à participação no lucros e resultados da empresa; a formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%; o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa; o estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos; estabelecimento de um plano de cargos e salários; e registro da jornada de trabalho.

O presidente da CSB ressaltou que a proposta não retira direitos já consolidados. “Essa lei permite que um direito que temos seja negociado – por exemplo, férias; damos a possibilidade de discutir como serão usadas essas férias: parceladas em até 3 vezes. Podemos pegar o horário intrajornada e reduzi-lo para meia hora e depois reduzir o horário de saída, é outro exemplo. Você vai negociar o direito, mas não vai poder extingui-lo ou reduzi-lo”, explicou.

Ainda durante o encontro, ficou definida a criação, em fevereiro, do Conselho Nacional de Trabalho, grupo tripartite que terá seis representantes de cada setor (governo, centrais e empresariado).

“Essa é uma instância para a gente discutir as outras coisas que o Brasil precisa, para ajudar na área trabalhista, no crescimento, desenvolvimento e na geração de emprego”, destacou Antonio Neto.

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

MOTORISTAS CLANDESTINOS AFRONTAM A LEI E PREJUDICAM TAXISTAS DE FORTALEZA

Motoristas clandestinos afrontam a lei e prejudicam taxistas de Fortaleza

Apesar do aumento na multa, a falta de fiscalização prejudica a categoria e a população

Mesmo ilegais e passíveis de multa, que vai de R$1400 a R$5600, motoristas de transportes clandestinos da cidade de Fortaleza (CE) continuam desafiando a lei, desrespeitando e trazendo prejuízos para os taxistas da capital cearense. Apesar de estarem proibidos de realizar esse tipo de transporte, motoristas, que utilizam a plataforma Uber, confrontaram as autoridades e tentaram “invadir” o aeroporto do município na última terça (17) e quarta-feira (18).

Segundo o diretor do Sindicato dos Taxistas do Ceará (SINDITAXI/CE) e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Francisco Moura, a falta de atuação do órgão responsável, nesse começo de novo mandato, é um dos motivos para esses atos dos clandestinos.

“Apesar de ser o mesmo prefeito, os responsáveis pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), que faz esse tipo de fiscalização, foram exonerados. Se o órgão ainda está sem presidente, imagina como está a fiscalização na rua? Os clandestinos aproveitaram dessa situação e foram provocar os taxistas em seu local de trabalho”, disse Moura.

Com o clima tenso na cidade, o SINDTAXI, através do seu presidente Vicente de Paula, tem orientado seus associados para não caírem na provocação e usarem os meios legais para combater esse serviço ilegal. “Estamos passando para os taxistas não partirem para a violência em caso de provocação e afrontamento, eles [clandestinos] querem isso, querem passar a imagem de que nós somos os violentos. Vamos fazer do jeito correto, vamos denunciar essas pessoas para as autoridades”, completou o diretor.

Além de colocar em risco a vida da população, o transporte clandestino tem causado grandes prejuízos à categoria dos taxistas. O SINDITAXI acredita que a queda no rendimento dos profissionais chegou a 50%.

“Nós alertamos a população que o risco é muito grande em pegar um carro que não seja táxi, esses veículos não têm cadastro na prefeitura e os motoristas não têm qualificações exigidas pelos órgãos para exercer a função. Além disso, eles passam a ilusão de que prestam um serviço mais barato”, disse Moura.

O Sinditaxi/CE, que disponibiliza um aplicativo para seus clientes e fornece 30% de descontos para seus usuários em todas as bandeiras, vai aguardar uma atitude do prefeito.

“Vamos esperar o prefeito se pronunciar, pois fazer um ato agora poderia aumentar a tensão. Esperamos que a prefeitura trate esse assunto com urgência, que volte a multar e proibir esse tipo de irregularidade. Estamos solicitando reforço policial em pontos estratégicos da cidade para evitar qualquer problema”, finalizou o diretor do sindicato.

Foto: Mariana Parente/O Povo

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Sindical | Deixar um comentário

MINISTÉRIO DO TRABALHO RATIFICA PROTOCOLO DA OIT CONTRA TRABALHO FORÇADO

Ministério do Trabalho ratifica protocolo da OIT contra trabalho forçado

Documento combate “sistema medieval”, diz ministro Ronaldo Nogueira

O governo enviou ao Congresso Nacional documento em que ratifica o Protocolo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate ao trabalho forçado. Entre as medidas estabelecidas no documento estão as normas específicas para prevenção ao trabalho infantil. O texto será assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira nesta quarta-feira (18).

“O Brasil é referência internacional no combate ao trabalho forçado. As ações propostas no protocolo já são cumpridas pelo país, mas a assinatura garante que a proteção contra os trabalhadores faça parte do ordenamento jurídico”, afirmou o ministro. “Além de proteger nossos trabalhadores e crianças, o documento combate um sistema medieval de relação de trabalho, com sanções previstas a quem descumprir suas normas”, disse.

O texto elenca uma série de medidas preventivas, reparatórias ou de proteção para a erradicação do trabalho forçado, em especial contra mulheres e crianças. Uma das recomendações do documento estabelece que os países-membros do tratado devem orientar empregadores para que adotem medidas para “identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre a forma como tratam dos riscos do trabalho forçado ou obrigatório em suas operações”.

O documento reconhece o trabalho forçado como violação aos direitos humanos e instrumento de perpetuação da pobreza no mundo. “O trabalho forçado não pode mais ter espaço na sociedade moderna. Nenhum país pode evoluir dos pontos de vista econômico e social tolerando situações de trabalho degradante”, disse o ministro Ronaldo Nogueira.

De acordo com a OIT, mais da metade dos casos de trabalho forçado é de situações envolvendo mulheres e meninas, principalmente em atividades domésticas ou de exploração sexual. Cerca de 20 milhões de pessoas são submetidas a condições análogas à escravidão em todo o mundo. Esse tipo de situação movimenta US$ 150 bilhões anualmente, segundo estimativas da OIT.

Trâmite – O Protocolo 29 da Convenção sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho foi aprovado em junho de 2014, na 103ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. O Brasil participou da reunião como porta-voz e coordenador do Grupo da América Latina e Caribe, que reúne 33 países.

O documento entrou em vigor no dia 9 de novembro de 2016, com a ratificação de Argentina, Estônia, França, Mali, Mauritânia Níger, Noruega, Panamá, Reino Unido e República Tcheca. O texto atualiza as normas de combate ao trabalho forçado aprovadas pelos países-membros da OIT para combater práticas como o tráfico de pessoas para trabalho ou fins sexuais.

A Convenção Contra o Trabalho Forçado foi criada em 1930 e assinada por 177 países que integram a OIT – oito nações ainda não assinaram o documento. Na esfera criminal, quem se vale de trabalho forçado está sujeito a até oito anos de prisão e pagamento de multa, além de sanções administrativas, como impedimento à obtenção de financiamentos públicos. O artigo 149 do Código Penal prevê ainda aumento de 50% na pena caso o crime seja praticado contra criança ou adolescente ou se for motivada por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Fonte:Ministério do Trabalho

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política | Deixar um comentário

AGENTES PENITENCIÁRIOS PROTESTAM EM BRASÍLIA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Agentes penitenciários protestam em Brasília por melhores condições de trabalho

Categoria exige constitucionalização da carreira de agente penitenciário, o que tornaria a área parte integrante do Departamento de Segurança Pública

Cerca de 250 agentes penitenciários do Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Paraíba, Goiás e Tocantins realizaram, na manhã desta terça-feira (17), um protesto na praça do Museu Nacional da República, em Brasília.

A Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), entidades presididas pelo vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Leandro Allan, pedem a inserção da categoria no artigo 144 da Constituição, tornando a carreira de agente penitenciário oficialmente como parte da Segurança Pública. Se isso ocorrer, o governo ficaria impedido de terceirizar a função, e a categoria passaria a receber aposentadoria especial e adicional por periculosidade. Além disso, os manifestantes pedem a retirada dos agentes da reforma previdenciária e a contratação de novos servidores efetivos.

Na luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, PEC que altera o artigo 144 da Constituição ao transformar a atividade do agente penitenciário em polícia penal, a categoria levanta a bandeira para ser reconhecida como parte essencial da segurança pública brasileira desde 2004. Para Leandro Allan, “o maior erro do governo é justamente não discutir o sistema prisional com quem entende”. Durante todo o ano de 2016, a matéria não foi apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados por cancelamento ou encerramento de sessão.

“O agente penitenciário não tem reconhecimento do Governo, porém somos fundamentais para combater o fim a crise penitenciária que o Brasil está enfrentando. Estamos aqui lutando e pedindo o apoio dos parlamentares para que a PEC 308 seja aprovada e para que o ministro da Justiça atenda às reivindicações da nossa categoria”, afirmou Allan.

Além disso, os manifestantes também reivindicam a contratação dos aprovados no concurso de 2014, construção de mais presídios e criação de mais vagas para os condenados. O presidente do Sindpen-DF e da Febrasp, Leandro Allan, ainda pede, em nome da categoria, o fim da privatização dentro dos presídios, pois, segundo ele, além de ter um custo maior para o Estado, não recebem a mesma capacitação que os agentes penitenciários. “O governo gasta muito dinheiro para contratar a um alto custo empresas terceirizadas, mas diz que não pode melhorar a situação dos agentes penitenciários e nem ampliar a capacidade dos presídios. Mas com metade desse dinheiro gasto com as privatizações é possível melhorar as condições para os agentes e também realizar novos concursos públicos” disse.

O protesto terminou às 13h em frente ao Ministério da Justiça, onde os agentes protocolaram uma carta destinada ao ministro Alexandre de Morais, com as demandas da categoria.

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

SINDICATO LANÇA CAMPANHA DE INCENTIVO AO USO DE TÁXI COMO TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SANTOS (SP)

IMG-20170116-WA0040

Ação promovida pelo SindTaxi tem o apoio da CSB e da prefeitura

Para incentivar residentes e turistas a utilizarem o táxi como transporte particular de passageiros, o Sindicato dos Taxistas de Santos (SindTaxi) lançou, nesta segunda-feira (16), a campanha “Táxi – A melhor opção para você e para a sua família” no município. A ação já conta com o engajamento de 120 profissionais e vai até o dia 28/02.

Com uma frota de 1161 motoristas, de acordo com o presidente do Sindicato, Luiz Antonio Sares Guerra, “o principal objetivo da campanha é valorizar o serviço de transporte competente e zeloso da cidade de Santos”. “Nós queremos mostrar para as famílias que a melhor opção ainda é o táxi porque o trabalhador segue normas de segurança. Então, os taxistas têm credenciamento oficial da prefeitura, fazem cursos para garantir o Registro de Condutor de Táxi, ou seja, é importante não se aventurar em outros serviços porque eles não possuem a mesma qualidade dos nossos”, alerta o dirigente.

Guerra ainda destaca que o táxi “é um dos únicos serviços com preços tabelados no Brasil” e que qualquer passageiro lesionado pelo profissional credenciado tem o direito de fazer sua denúncia ou reclamação diretamente com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a empresa responsável, sendo assegurada a punição do motorista.

Interessados em participar da ação devem se dirigir à sede do SindTaxi, onde terão um atendimento exclusivo e o vidro traseiro do veículo adesivado com a arte da campanha sem nenhuma cobrança de taxa. A ação tem o apoio da CSB e da Prefeitura do Município de Santos.

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Sindical | Deixar um comentário

SINDICATOS DOS PESCADORES DE SEIS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ FILIAM-SE À CSB

4b44f5d3-d52b-4867-b8bd-23763eca3d6e

Central propõe promover seminário voltado à categoria do estado no primeiro semestre do ano

Mais seis sindicatos uniram-se à luta da CSB a favor dos direitos dos trabalhadores, da sustentabilidade e do desenvolvimento nacional, nesta quinta-feira (12), no estado do Piauí. Em reunião realizada na cidade de Madeiro, os sindicatos dos pescadores do município e das cidades de Joca Marques, Campo Largo, Nossa Senhora dos Remédios, Morro do Chapéu do Piauí e Porto oficializaram a filiação à Central após expor a realidade e as reivindicações da categoria nas regiões.

Para o vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura, a parceria com as entidades sindicais é “importantíssima ao fortalecimento das bandeiras de luta dos pescadores, que se sentem solitários em seus combates”. “Eles estão confiantes e satisfeitos com o apoio da Central, porque falta suporte político, financeiro e social nas questões relacionadas ao seguro defeso, à aposentadoria, à busca de melhores condições de trabalho e à maior assistência para as famílias dos pescadores. É por isso que eles encaram a chegada da CSB como mais um suporte para suas lutas”, destaca Moura.

O dirigente ainda ressalta que a Central já inicia esta união comprometida a se posicionar a favor das reivindicações da categoria e estar sempre ao lado de todas as manifestações organizadas pelos seis sindicatos. De acordo com Moura, um seminário voltado para os trabalhadores da pesca do Piauí também será marcado no primeiro semestre de 2017.

“A pesca é muito forte no interior do estado por causa do Rio Parnaíba, que é uma das principais fontes de pesca do País. Sendo assim, nós vamos procurar fortalecer a categoria. Nós estaremos juntos”, afirma.

Estão à frente das diretorias dos sindicatos os presidentes Antonio Hilário (Madeiro), Loura Aguiar (Joca Marques), Francisco das Chagas (Campo Largo), Gilvan Hilário (Nossa Senhora dos Remédios), José Lopes (Morro do Chapéu do Piauí) e o diretor Raimundo Nonato (Porto).

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Sindical | Deixar um comentário

MINISTRO ANUNCIA QUE PISO SALARIAL DE PROFESSORES SERÁ DE R$ 2.298,80 EM 2017

Ministro anuncia que piso salarial de professores será de R$ 2.298,80 em 2017

Reajuste salarial para docentes com formação de nível médio será de 7,64% para 40 horas semanais; segundo a CNTE, 14 estados não cumprem o piso atualmente

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta quinta-feira (12) que o novo piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% a partir de janeiro de 2017. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. Segundo o Ministério da Educação, a portaria com o novo piso salarial será publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo a pasta, o reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.

Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação.

Veja abaixo a evolução do piso salarial dos professores desde 2009:

Veja a evolução do salário dos professores desde 2009 (Foto: Editoria de arte/G1)

Veja a evolução do salário dos professores desde 2009 (Foto: Editoria de arte/G1)

Em oito anos, o piso salarial dos professores aumentou quase 142%, de R$ 950, em 2009, para R$ 2.298,80, em 2017. Atualmente, o piso equivale a 2,4 salários mínimos. O reajuste deste ano foi o menor desde 2009. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

Valor mínimo por aluno

Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei.

Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.

O ministro da Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse.

“Vamos pagar mês a mês aquilo que seria pago só até abril de 2018”, disse.

O ministro disse que há uma demanda de prefeitos e governadores para que seja alterada a lei que define o cálculo do reajuste. Ele ponderou, porém, que não há no momento uma discussão sobre o assunto no ministério.

“O Brasil vive há algum tempo a recessão e a queda de receita de estados e municípios, mas nossa obrigação é cumprir a lei federal”, disse. “Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados”, complementou.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto do reajuste anunciado para este ano será de R$ 5 bilhões aos cofres municipais. A entidade ressalta que, atualmente, os prefeitos comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com salários dos professores.

Fonte: G1

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

MOVIMENTO SINDICAL SE MOBILIZA PARA DEBATER AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Movimento sindical se mobiliza para debater as reformas trabalhista e previdenciária

Centrais sindicais, em reunião no Dieese, definiram agenda de mobilização e resistência contra a retirada de direitos trabalhistas

Na quarta-feira (11), as centrais sindicais se reuniram na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, para definir a agenda de enfrentamento de 2017 contra a as reformas previdenciária e trabalhista.

Durante a reunião, os representantes dos trabalhadores entenderam que, diante dos possíveis retrocessos nos direitos trabalhistas, se faz necessário elaborar um calendário de mobilizações e lutas das centrais. As datas das mobilizações serão acordadas em próxima reunião, que acontece no dia 20 de janeiro, na capital paulista.

A CSB foi representada pelo secretário-geral Alvaro Egea, que defendeu necessidade de organizar e mobilizar os trabalhadores contra qualquer retrocesso trabalhista. “Nós temos que ter consciência que muitos desses projetos que envolvem as reformas trabalhista e previdenciária podem ser aprovados tanto na Câmara como no Senado, por isso temos que lutar para aprimorar esses projetos de lei para que eles protejam os trabalhadores”, afirmou.

No encontro, os dirigentes sindicais também definiram que o Dieese realizará um seminário sobre a reforma da Previdência nos dias 7 e 8 de fevereiro, em São Paulo, que será seguido por um ciclo de debates sobre o tema nos estados.

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Economia, Sindical | Deixar um comentário

SINDIODONTO-ABC FILIA-SE À CSB

SINDIODONTO-ABC filia-se à CSB

Para reforçar a luta da categoria, entidade se une à Central para fortalecer as lutas e ampliar as conquistas

O Sindicato dos Odontologistas da Região do ABC (SINDIODONTO-ABC), em São Paulo, se reuniu com o presidente da CSB, Antonio Neto,  para oficializar a filiação da entidade à Central dos Sindicatos Brasileiros.

De acordo com a presidente do SINDIODONTO-ABC, Valéria Stéfani,  a proposta defendida pela CSB é a melhor para o movimento sindical, que vem se enfraquecendo pela interferência política partidária. “Esta atitude deixa, em muitos casos, os direitos dos trabalhadores em segundo plano. Isso é um retrocesso”, disse. Valéria avalia como moderna, atuante e renovadora as propostas da CSB para o fortalecimento dos sindicatos.

A dirigente também destacou a parceria da CSB na luta em defesa dos odontologistas e dos trabalhadores do SUS. “A Central é a única que nos últimos anos tem lutado pelos direitos dos trabalhadores na área da saúde. A única entidade que está apoiando a criação de piso nacional para todos os trabalhadores da área da saúde do SUS”, avaliou a dirigente.

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

TRABALHADORES COM MAIS DE 65 ANOS OCUPAM MENOS DE 1% DAS VAGAS FORMAIS

Trabalhadores com mais de 65 anos ocupam menos de 1% das vagas formais

Proposta de reforma da Previdência prevê que brasileiro trabalhe além dos 65 anos para obter aposentadoria integral; em 2015, havia 137,6 mil trabalhadores com essa faixa etária, de um total de 48 milhões de pessoas.

Se a proposta de reforma da Previdência do governo federal for aprovada, a maioria dos brasileiros terá que trabalhar além dos 65 anos para conseguir a aposentadoria integral e manter seu padrão de vida na terceira idade. Quem optar por esse caminho, vai esbarrar em um número limitado de vagas formais para os idosos no mercado de trabalho brasileiro.

Estimativas do IBGE apontam que a população brasileira tem cerca de 16 milhões de pessoas com mais de 65 anos. No entanto, apenas 137,6 mil delas ocupam vagas formais no mercado de trabalho, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. Esse grupo representa apenas 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais na economia brasileira em 2015.

Além dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que englobam os trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT), os números da Rais também incluem os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores temporários.

De acordo com a Rais de 2015, dos 5.570 municípios do país, 906 não tinham nenhum trabalhador com essa idade. A maior parte dos municípios (4.234) tinha, cada um, menos de 50 trabalhadores com 65 anos ou mais.

Entre as cidades com trabalhadores acima de 65 anos, aquela que tem mais pessoas nessa condição é São Paulo (15.756), seguida por Rio de Janeiro (10.935), Belo Horizonte (3.652), Brasília (3.508), Fortaleza (3.116), Salvador (3.072), Porto Alegre (3.011), Curitiba (2.957), Recife (2.873) e Belém (1.897).

Reforma da Previdência

O governo federal apresentou no início de dezembro uma proposta para a reforma da Previdência Social. Uma das principais mudanças é a criação de uma idade mínima de aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Essa regra inviabilizaria que trabalhadores mais jovens se aposentassem por tempo de contribuição, como ocorre atualmente.

A proposta também muda o cálculo do benefício do aposentado. Para conseguir a aposentadoria integral, o trabalhador deveria contribuir por 49 anos. Ou seja, apenas aqueles que começaram a trabalhar com 16 anos teriam aposentadoria integral ao se aposentar com a idade mínima.

A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e ainda pode sofrer modificações antes de entrar em vigor.

Idosos na economia informal

De acordo com a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Amélia Camarano, o número de idosos com mais de 65 anos trabalhando sobe quando se considera também o mercado informal.

Citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, ela informou que havia cerca de 2,82 milhões de trabalhadores com mais de 65 anos no país em 2014 – enquanto que a população economicamente ativa somava mais de 100 milhões de pessoas.

“As pessoas se aposentam mais cedo. Aqui no Brasil, a legislação permite que as pessoas se aposentem cedo e continuem trabalhando. Provavelmente, muitos dos que voltaram a trabalhar estão nas atividades informais”, avaliou a pesquisadora. Segundo ela, muitos trabalhadores com mais de 65 anos atuam no setor de serviços ou na agricultura.

A pesquisadora defende a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência no país, com aumento da idade mínima, mas avaliou que é necessário oferecer um “pacote mais completo” para a população, englobando também medidas de saúde e de capacitação de idosos para o mercado de trabalho.

“Hoje se fala muito em requalificação continuada com essa mudança tecnológica. Seria importante o Ministério do Trabalho oferecer medidas de capacitação e dar algum incentivo para que as empresas empreguem o trabalhador mais velho.”

Empresas terão de se adaptar

Segundo Celso Bazzola, especialista em Recursos Humanos e diretor da consultoria de RH BAZZ, o mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos. “Até 2007, 2008 havia uma tendência maior de não absorver mão de obra com uma maior idade, mas as empresas vêm percebendo que a experiência é importante. Isso já está mudando nos últimos anos”, afirmou Bazzola.

Para ele, com a possibilidade de mudança nas regras de aposentadoria, com a instituição de uma idade mínima de 65 anos, conforme a proposta do governo, o mercado de trabalho, principalmente, as empresas, terão de começar a analisar a integração de profissionais mais experientes nos seus quadros profissionais.

“Vai ser algo bastante gradativo e muito pontual [o aumento da contratação de pessoas com mais idade]. Vai crescendo conforme acontece em outros países já”, avaliou Bazzola.

Segundo o especialista em recursos humanos, os profissionais com mais idade tendem a atuar como “tutores” para os mais jovens, em escolas, cursos universitários, “coaching”, e engenharia por exemplo. “Existe uma absorção interessante acima de 45 anos [nessas áreas].”

Fonte: G1

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Economia, Política, Sindical | Deixar um comentário