CEDES PROPÕE PACOTE DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS

Cedes propõe pacote de medidas de proteção aos idosos

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) apresentou, na última terça-feira (21), um pacote de medidas entre Projetos de Lei e Indicações ao Poder Executivo para aumentar a proteção aos idosos e estimular o envelhecimento ativo da população. Entre as propostas estão a que tipifica os crimes contra pessoa idosa e a que altera as regras trabalhistas para garantir a empregabilidade do idoso. Esta última prevê a capacitação de trabalhadores com mais de 50 anos que, em função da evolução tecnológica ficaram marginalizados no mercado de trabalho, com possibilidade de a empresa deduzir os custos do treinamento no imposto de renda.

O projeto também prevê o retorno de pessoas aposentadas para exercer atividades de treinamento, capacitação, monitoria e mentoria, por um período de dois anos, possibilitando a troca de experiências de uma geração para outra.

As propostas são resultado do estudo Brasil 2050: Os desafios de uma Nação que envelhece, publicado pelo Cedes. A publicação busca antecipar o cenário para os próximos anos e faz uma análise completa dos impactos da mudança de perfil populacional no Brasil, abordando os seguintes aspectos: Previdência Social; mercado de trabalho; sistema de saúde; violência contra o idoso; mobilidade urbana; educação ao longo da vida; direitos e garantias fundamentais das pessoas idosas e cuidados de longa duração.

O trabalho fornece um quadro plural e técnico sobre a dimensão dos esforços que o País terá frente ao rápido envelhecimento de sua população. Mais do que alarmar ou traçar um futuro apocalíptico, esta obra tem como objetivo, por um lado, sensibilizar a sociedade brasileira e os parlamentares do Congresso Nacional da gravidade do problema e, por outro, das oportunidades que se abrem.

A elaboração do estudo levou um ano e foi coordenada pelo consultor legislativo Alexandre Cândido, com a participação de outros consultores. A ideia nasceu da deputada Cristiane Brasil, que, pensando nos desafios de como lidar com as transformações de uma população que envelhece a passos rápidos, reuniu um grupo de especialistas para elaborar uma série de estudos capazes de ajudar nesse debate. O resultado desse esforço de quase um ano de trabalho foi compilado no livro.

Cedes

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) é um órgão técnico-consultivo ligado à Presidência da Câmara dos Deputados que, com o suporte de equipes multidisciplinares da Consultoria Legislativa, desenvolve estudos de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do País.

Fonte: CSB

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REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS DA CSB DEBATEM ORGANIZAÇÃO SINDICAL E REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM SÃO PAULO

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Categoria luta por valorização e manutenção dos atuais direitos previdenciários

Lideranças sindicais e representantes de oito estados brasileiros reuniram-se, nesta quinta-feira (23), para discutir a organização do movimento sindical rural e a Proposta de Emenda à Constituição 287, que também determina uma reforma nos direitos previdenciários dos trabalhadores do campo de todo o País. Sob a ameaça de terem suas regras de acesso ao benefício igualadas às dos profissionais urbanos, a categoria reivindica a manutenção das atuais exigências à aposentadoria ou a revisão do projeto.

Segundo o 1º secretário dos Trabalhadores Rurais da CSB e presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Tupã (SER – Tupã/SP), Paulo Oyamada, é inaceitável que homens e mulheres do campo passem a ter de contribuir ao INSS durante 25 anos e completar 65 anos de idade para se aposentar. De acordo com o dirigente, a equipe econômica do governo federal não considerou a realidade dos trabalhadores rurais ao propor a reforma.

“É muito importante manter o que já está aprovado porque é impossível um trabalhador rural viver todo esse período proposto pela PEC, principalmente a mulher trabalhadora do campo. Sob sol, chuva e com uma dupla jornada, no caso das mulheres, o profissional não consegue sobreviver tanto tempo, porque essas são condições que a categoria têm de enfrentar diariamente para fornecer alimento à população”, afirma Oyamada.

Mario Limberger, vice-presidente da CSB e presidente da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (FENATA/RS), também destacou durante a reunião a disparidade entre a realidade rural e a urbana. Para o sindicalista, as novas regras propostas são injustas aos profissionais do campo e, por isso, é necessária a mobilização da categoria para conseguirem um diálogo aberto junto aos parlamentares.

“O trabalhador rural, muitas vezes, começa a trabalhar com 10 ou 12 anos. Agora, imagina um trabalhador com 60 anos de idade e quase 50 de trabalho no campo. É uma proposta injusta, que precisa ser posta à mesa, ser assunto de discussão nas plenárias do Congresso Nacional. E nós acreditamos que com mobilização o Congresso vai acabar reduzindo esse valor ou até excluindo os trabalhadores rurais desse pacote, deixando-os para uma outra etapa da reforma, pensada de forma mais específica à realidade desses profissionais”, considera Limberger.

Além do estabelecimento da idade mínima de 65 anos (antes, de 60 anos para homens e 55 para mulheres) e do aumento do tempo de contribuição (de 15 para 25 anos), a reforma da Previdência Social também determina uma alteração no recolhimento ao INSS para os trabalhadores rurais. Hoje, a contribuição à Previdência é calculada sobre o resultado da comercialização (receita bruta) da produção agrícola. Com a PEC, a categoria passará a contribuir ao INSS uma alíquota definida de modo individual e periódico. Esta alíquota será incidente sobre o limite do salário de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos termos e prazos definidos em lei.

De acordo com o 1º secretário dos Trabalhadores Rurais da CSB, tais regras não se enquadram ao histórico de contribuição da categoria. “Se engana o governo se pensa que o trabalhador rural nunca contribuiu à Previdência, porque, desde o começo, nós contribuímos 2,3% da comercialização da nossa produção”, argumenta Paulo Oyamada com dados corroborados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e acima do valor promulgado na legislação.

Segundo incisos I e II, do artigo 25, da Lei 8.212/1991, é preciso que 2,1% sejam contribuídos, sendo 2% repassados à Previdência e 0,1% ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Economia

Na luta pela valorização dos trabalhadores do campo, Paulo Oyamada ainda ressalta que “a balança comercial do Brasil é a categoria dos trabalhadores rurais”. “Quando o País está em crise, quem banca é o trabalhador rural através da produção agrícola. Agora, precisamos ter nosso valor reconhecido”, reivindica o dirigente.

“A CSB conhece a importância dos trabalhadores rurais para o Brasil e para a economia do País. Desta forma, nosso compromisso com a categoria é total. E não só com ela, mas com os trabalhadores em geral. A nossa bandeira é a favor dos benefícios já conquistados e contra qualquer retrocesso”, assegura Mario Limberger.

Também participaram da reunião Maria Lucinete Nicácio de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Careiro, Manaus e Iranduba e secretária-Geral da FETAGRE (AM); Deonir Sarmento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmitinho e coordenador da regional da FETAG (RS); Silvana Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapopema (PR); Luiz Celso Gonçalves, presidente do SIndicato dos Trabalhadores Rurais de Ibaití (PR); Francisca das Chagas Gonçalves Lima, vice-presidente e secretária de políticas sociais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Floriano (PI); Alberto Setnarsky, secretário do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São José dos Pinhais (PR); Guilherme André Tessmer, coordenador da regional sindical e 1º suplente de diretoria do Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores Familiares de Cangaçú do Rio Grande do Sul (RS); Cezário Neto Oliveira, coordenador dos rurais do Ceará e representante do STR – Acupiara (CE); Vicente Jr., representante da CSB Paraíba, e Alessandra Reato Guimarães, do STTR Rio Branco e da FETACRE (AC).

Leia abaixo os posicionamentos dos sindicalistas presentes na reunião sobre o movimento sindical rural e a reforma da Previdência:

Maria Lucinete Nicácio de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Careiro, Manaus e Iranduba e secretária-Geral da FETAGRE (AM):

“Todo o estado do Amazonas está mobilizado. O nosso primeiro objetivo é qualificar os dirigentes e os trabalhadores rurais para o debate, porque a gente não pode aceitar perder nossos direitos previdenciários de forma nenhuma. A proposta da PEC 287 não condiz com a realidade do campo. Aqui no Norte, por exemplo, nós trabalhamos ainda com a velha enxada, então, 25 anos de contribuição para gente não tem condição nenhuma e os 65 anos de idade mínima não tem nem lógica, ainda mais para as mulheres do campo, que, além de trabalhar no campo, tem sua responsabilidade com a família”.

Deonir Sarmento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmitinho e coordenador da regional da FETAG (RS):

“A necessidade do trabalhador do campo é de avançar mais, conquistar mais direitos e não de perder direitos. Por isso, acredito que o que nós precisamos é organizar e fortalecer a nossa base. É na base que se encontra a força da categoria. E com relação à Previdência, entendemos que deve haver uma reforma porque há privilégios para alguns profissionais, mas o trabalhador rural representa a maior distribuição de renda do País. Então, nós vamos estudar isso, vamos abraçar essa causa e defender a Previdência rural”.

Silvana Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapopema (PR):

“O estado do Paraná é dividido em 10 regionais pela FETAEP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná), e nós fazemos parte da 7ª regional que abrange 42 municípios. Todos eles já estão mobilizados com a CSB e estão envolvidos com as nossas pautas de luta porque nós seguimos as orientações dos nossos companheiros de base. E é disso que nós precisamos: de entidades que representem os interesses dos trabalhadores rurais. O trabalho da CSB vem fortalecendo o movimento sindical no Paraná e é este tipo de trabalho que queremos expandir para as outras regionais do estado”.

Luiz Celso Gonçalves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibaití (PR):

“O nosso interesse é a categoria. Então, nós trabalhamos sem abaixar a cabeça: nós cobramos todas as entidades representantes dos trabalhadores rurais. E é com essa postura que nós temos conseguido trânsito com o governo do estado para levar as reivindicações da categoria ao governo; e é isso que gostaríamos de ver em todas as entidades: disposição para lutar pelas urgentes bandeiras da categoria como a da Previdência Social”.

Francisca das Chagas Gonçalves Lima, vice-presidente e secretária de políticas sociais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Floriano (PI):

“Democracia, autonomia de verdade, sem sermos subordinados pelos interesses financistas. Precisamos semear estes princípios para fortalecer o nosso movimento sindical, defender a nosso direito à aposentadoria e valorizar o trabalhador do campo”.

Guilherme André Tessmer, coordenador da regional sindical e 1º suplente de diretoria do Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores Familiares de Cangaçú do Rio Grande do Sul (RS):

“Os rurais do Rio Grande do Sul estão se mobilizando porque estão muito descontentes com a reforma da Previdência Social que está aí. A nossa proposta a nível estadual é para que não aconteça essa reforma; para que seja excluída na sua totalidade do texto original a proposta para os trabalhadores rurais. Então, essa é a nossa luta: que se mantenha como está no primeiro momento e que seja discutido isso posteriormente a exemplo do que acontece com os militares”.

Cezário Neto Oliveira, coordenador dos rurais do Ceará e representante do STR – Acupiara (CE):

“Um trabalho missionário de organização, qualificação e fortalecimento dos trabalhadores rurais. Essa é nossa luta! ”.

Vicente Jr., representante da CSB Paraíba:

“60% das aposentadorias no estado da Paraíba se concentra no setor rural. Se a gente tirar a capital da Paraíba, isso vai para 80%. Então, nós estamos muito preocupados com a questão da Previdência. Não há condições de o trabalhador rural paraibano e de todo o Brasil aceitar uma idade mínima de 65 anos para se aposentar com a sua realidade”.

Fonte: CSB

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CURSO DE CAPACITAÇÃO SINDICAL PARA ADVOGADOS DETALHA O FUNCIONAMENTO DO MPT

Curso de capacitação sindical para advogados detalha o funcionamento do MPT

Importante ferramenta de luta e capacitação, aulas sobre a organização e os procedimentos do Ministério Público do Trabalho qualificam os profissionais para a defesa dos sindicatos

A CSB, em parceria com EXCOLA – Escola de Excelência em Formação Social, realizou entre os dias 22 e 23 de fevereiro o curso MPT: Organização e Procedimentos, voltado para os advogados dos sindicatos filiados à Central. Participaram do evento cerca de 50 advogados de todas as regiões do Brasil.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, fez a abertura do curso. “Quando fundamos a CSB, nosso maior objetivo era trabalhar na capacitação dos dirigentes sindicais, pois só deste modo os direitos dos trabalhadores serão preservados. E quando se trata de capacitar o movimento sindical, não podemos pensar apenas nos dirigentes, mas em toda a estrutura do sindicato, e os advogados são pilares fundamentais das entidades”, afirmou.

O curso teve como objetivo apresentar, estudar e discutir a organização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e seu funcionamento, explicando e informando sobre sua atuação. As aulas também abordaram de forma aprofundada a organização e as atribuições do MPT, do Conselho Superior, PGT, CCR, da Corregedoria e das Coordenadorias; projetos nacionais; prerrogativas e poderes investigativos; procedimentos (espécies, ritualística e recursos); TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e Jurisprudência da CCR.

Para o secretário de Formação Sindical, Cosme Nogueira, este curso é fundamental para capacitar os defensores dos trabalhadores. “Os cursos oferecidos pela CSB fortalecem a base do movimento sindical, que é a frente de luta dos trabalhadores”, afirmou.

Francisco Gerson Marques de Lima, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), apresentou detalhes da atuação do órgão e do MPT na busca por aproximação com os sindicatos, lembrando que as interpretações sobre a contribuição assistencial são controversas mesmo dentro do MPT.

O palestrante fez uma apresentação sobre algumas modificações que poderiam ser feitas no estatuto sindical, incluindo sugestões de nomenclaturas possíveis para um novo estatuto sindical, como: “convenção nacional de princípios de liberdade sindical”, “pacto nacional das boas práticas sindicais (Pacto Sindical)” e “pacto interinstitucional de boas práticas sindicais”.

Organização sindical

Luís Antonio Camargo de Melo, subprocurador-geral do Trabalho, também foi um dos palestrantes do curso. “A CSB é uma central jovem que certamente irá crescer muito, pois não tem vícios e investe na capacitação da sua base. Este curso é muito importante para o aprimoramento dos advogados que representam os sindicatos”, disse Melo.

O subprocurador-geral afirmou que o MPT é o maior parceiro das entidades sindicais. “As maiores divergências que existem entre o movimento sindical e Ministério Público do Trabalho têm muito a ver com conflitos de interesse dos próprios sindicalistas e dos trabalhadores. Por falta de resolução nestes conflitos, se faz necessária a investigação da atuação do MPT”, contou.

“O trabalho que está sendo feito aqui neste curso é fundamental para o bom trabalho dos advogados. Pode ser que amanhã as coisas ainda não tenham mudado, mas tenho absoluta certeza que tudo que foi dito aqui está sendo armazenado na mente de cada participante e que fará diferença no futuro. Entender a organização e dinâmica do MPT é essencial para o trabalho de um advogado sindical”, explicou Melo.

Segundo Melo, aumentou enormemente o número de novos parlamentares representantes das classes empresariais: agricultura, indústria e comércio. “Aumentou a chamada bancada da segurança. Aumentou a chamada bancada evangélica. E diminuiu a bancada que defende o direito social, as políticas públicas de benefício da sociedade, especialmente da camada mais pobre da sociedade. Então, avançam as pautas para retirar direitos sociais e trabalhistas. Essas avançam com facilidade. E os representantes dos trabalhadores perderam espaço dentro do Congresso, justamente porque os sindicatos perderam credibilidade com a sociedade. Se queremos reverter este cenário de retrocesso trabalhista que está acontecendo no Brasil, precisamos rever a organização sindical”, afirmou.

Participação

Confira da declaração de alguns dos participantes do curso:

Talita Silvestre – advogada do Sindicato dos Empregados de Cooperativas Médicas no Estado de São Paulo (Secmesp). “Este curso representa um benefício não só para os participantes, mas para todos os trabalhadores. Aqui nós conseguimos entender melhor a atuação do MPT e alinhar a nossa atuação com o Ministério.”

Natalie Bianca Marchi – advogada do Sindicato dos Movimentadores de Mercadorias de Blumenau e Região. “Este curso é muito importante para trocarmos experiências com os demais advogados de entidades filiadas à CSB. Além disso, também aprendemos melhor os procedimentos que devemos ter junto ao MPT.”

João Celestino Batista Neto – advogado do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap). “Este curso ajuda e muito a gente entender o funcionamento do MPT. Este tipo de curso é muito bom, e o Sintap junto com a CSB tem investido muito em cursos de capacitação para os dirigentes e colaboradores dos sindicatos.”

Janete Costa de Medeiros- advogada do Sindicato dos Empregados Motociclistas do Acre (Sindmoto /AC). “É extraordinário a gente poder participar deste curso, porque no Acre não há cursos de capacitação voltado ao direito sindical. Então é muito proveitoso estar aqui, pois representa uma oportunidade enorme de crescimento profissional”.

José Agripino da Silva Oliveira – advogado do Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (Fedcont). “É fundamental estar aqui para nós, advogados, pois ficamos mais bem preparados para defender os interesses dos trabalhadores”.

Fonte: CSB

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13ª Jornada Nacional de Debates têm reforma da Previdência Social como tema

13ª Jornada Nacional de Debates têm reforma da Previdência Social como tema

Evento organizado pelo Dieese, em parceria com as centrais, percorrerá estados do País

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na capital Paulista, a 13º edição da Jornada Nacional de Debates. O evento, organizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (DIEESE), em parceria com as centrais sindicais, levou a reforma da Previdência como tema principal. Agora, os debates se estenderão para outros estados do País, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Roraima.

A jornada iniciou com a apresentação de vídeos de depoimentos dos presidentes das centrais sindicais, mostrando a posição contrária à PEC 287. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, reafirmou que essa é a hora de lutar.

“Começamos a batalha da Reforma da Previdência, chegou a hora da luta. Vamos ter que marcar deputado por deputado, senador por senador, em suas residências ou em seus redutos eleitorais. Por isso, companheiros, é muito importante que o movimento sindical se una, se organize, que debata em cada sindicato e associação de bairro para que pressionemos os deputados para fazermos uma verdadeira reforma da Previdência, que seja pelo fim dos privilégios e sonegação, fazendo com quem tem que pagar a Previdência, pague, tipo o Agroexportador. Vai ser uma luta difícil, mas sabemos que temos sido vitoriosos em todas as lutas que nos metemos nos últimos 30 anos e essa será mais uma vitória”, falou Neto.

A coordenadora de pesquisa e tecnologia do DIEESE, Patricia Pelatiere, deu início ao ciclo de palestras com apresentação dos detalhes da PEC 287. Nela, Patrícia abordou a introdução, as justificativas oficiais, os argumentos críticos, as mudanças e os impactos desse projeto. Representando a CSB, o secretário de Formação Sindical, Cosme Nogueira, acredita que a entidade está fazendo o seu papel de defender a classe trabalhadora.

“Esse trabalho de estar ao lado das demais centrais é um ato cívico, que realmente responde os anseios do povo brasileiro. Mais do que estar engajado nas lutas das centrais com coordenação do DIEESE, a CSB está trabalhando, está na rua, orientando seus sindicatos filiados e as suas federações em interagir com a sociedade, explicando o que realmente é danoso nessa proposta reformista e que nada de bom traz para o trabalhador”, falou o dirigente, que também é presidente da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG).

Ainda durante o evento, o DIEESE fez o lançamento oficial do aplicativo que calcula o tempo de aposentadoria do contribuinte do setor privado considerando as atuais regras da Previdência e de como seria se a reforma fosse aprovada da maneira que foi apresentada pela equipe econômica do governo. Disponível para sistema Android, a segunda etapa do desenvolvimento do aplicativo será o lançamento para sistema IOs.

Fonte: CSB

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) ASSINA MOÇÃO DE APOIO EM DEFESA DAS ATUAIS REGRAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL

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Documento foi apresentado ao presidente Antonio Neto em São Paulo e será encaminhado a Brasília até o fim da semana

Após mobilização do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São José dos Pinhais (STTR), vinte e um vereadores do município assinaram, no início da semana, moção de apoio à manutenção dos direitos previdenciários dos profissionais do campo. O documento, que será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi apresentado às lideranças e representantes dos trabalhadores rurais da CSB e ao presidente Antonio Neto, nesta quinta-feira (23), em São Paulo.

Responsável por arrecadar mais de R$ 385 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, São José dos Pinhais possui 81,75% de área rural e é o 2º maior PIB (Produto Interno Bruto) do Paraná – faturamento que só é possível graças à “agricultura são-joseense” e aos direitos trabalhistas e previdenciários conquistados, que mantêm os trabalhadores rurais no campo, como destaca a moção dos vereadores da cidade.

“Tendo em vista a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, faz-se necessário [o atual] benefício concedido ao trabalhador da área rural, pois, no campo, os jovens começam a trabalhar mais cedo que os do meio urbano; excedendo a carga horária de oito horas por jornada comum aos demais trabalhadores e fazendo com que o desgaste seja maior, ficando, assim, comprovado por que o trabalhador rural merece um tratamento diferenciado ao tocante à sua aposentadoria”, diz a moção.

Diante de tal realidade insalubre, de acordo com o secretário do STTR, Alberto Setnarsky, “é um absurdo” o estabelecimento da idade mínima de 65 anos e a exigência de 25 anos de contribuição para o agricultor familiar ter acesso à aposentadoria. Para o dirigente, é preciso que o governo federal reveja sua proposta e não retire direitos dos trabalhadores de forma arbitrária.

“O governo e os parlamentares devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição 287 pela perspectiva da categoria, porque, caso ela seja aprovada, muitos trabalhadores rurais não conseguirão se aposentar, pois falecerão antes ou irão abandonar suas atividades antes da idade mínima e do tempo de contribuição previstos. Além disso, pode ocorrer uma desmotivação por parte dos jovens e uma busca por outro ofício na cidade. Então, se o governo quer manter a produção rural brasileira viva, é fundamental que se mantenha o atual regime de Previdência”, argumenta Setnarsky.

Atualmente, trabalhadores e trabalhadoras rurais podem se aposentar ao completarem 60 e 55 anos de idade respectivamente, comprovando 15 anos no exercício da profissão. A contribuição à Previdência é calculada sobre o resultado da comercialização (receita bruta) da sua produção e eles ainda podem acumular o benefício à pensão por morte – regras que serão extintas com a reforma.

Se aprovada, a PEC 287 determinará não só a idade mínima e tempo de contribuição iguais aos dos trabalhadores urbanos, como também exigirá que os trabalhadores rurais passem a contribuir ao INSS com uma alíquota definida de modo individual e periódico. As novas regras atingirão, no caso de São José dos Pinhais, cerca de 15 mil produtores rurais.

“É por isso que a CSB foi uma boa surpresa no movimento sindical. Ela é uma Central que veio com uma proposta diferente, valorizando a base, e é isso que nós precisamos mais do que nunca agora. Já vemos frutos disso hoje com a mobilização da CSB contra a reforma da Previdência”, conclui o secretário do STTR.

Fonte: CSB

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SERVIDORES DO MATO GROSSO FAZEM MOBILIZAÇÃO CONTRA AUMENTO DE ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA

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Ato realizado na Casa Civil fez com que o governo recuasse da decisão

Cerca 300 servidores estaduais de diversas categorias do Mato Grosso realizaram um ato em frente à Casa Civil, no Centro Político Administrativo, na cidade de Cuiabá, contra a proposta do governo de aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos trabalhadores, sem justificava ou conversa com os representantes sindicais. A mobilização aconteceu nesta quinta-feira (21).

Segundo o integrante da Direção Nacional da CSB e do Fórum Sindical, Antonio Wagner de Oliveira, o ato surtiu efeitos positivos e imediatos.

“Esta mobilização já surtiu efeito, que foi o cancelamento da reunião do Conselho da Previdência do estado, que é composto pelo Ministério Público, do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, o governador e um representante do Fórum Sindical. Nela, o conselho poderia deliberar o aumento, e, a partir disso, encaminhar uma lei para que a Assembleia aprove ou não”, disse o dirigente, que garante que os servidores querem uma auditória da Previdência antes de conversar sobre qualquer aumento.

“Esse início de pressão surtiu os efeitos estratégicos que a gente tem buscado, que é o adiamento ao máximo dessa discussão enquanto não houver números ou dados reais nas mãos”, falou Oliveira.

PEC 287

Ainda na manhã dessa quinta, o representante da CSB esteve no Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado do Mato Grosso (Sintap-MT) para conversar com diretores da entidade. Juntamente com a vice-presidente da CSB, Diany Dias, foram passadas as informações sobre a PEC 287, da reforma da Previdência.

“A nossa ideia, como dirigentes da CSB, é fazer um seminário para esclarecer os servidores e trabalhadores sobre a questão da PEC 287. Queremos mostrar o quanto ela afeta a cada um dos brasileiros. Queremos ir para as ruas, conversar com a sociedade e com associações de bairro, mostrar o que essa reforma representa”,explicou Wagner.

CIST

A CSB também esteve presente na Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá para participar de reunião no Conselho Interinstitucional de Saúde e Segurança do Trabalhador (CIST).

Representando a entidade, Antonio Wagner informou que haverá uma eleição para compor o CIST, que trata de políticas voltadas à saúde e que articula assuntos relacionados a políticas de segurança e saúde.

Segundo o dirigente, participar desse órgão significa poder articular internamente congressos, seminários, palestras voltadas para esses temas.

“O trabalhador será orientado, estará ciente dos seus direitos e que deve ser preservado a sua saúde no ambiente de trabalho. Assim, ele passa a ser um agente que auxilia os sindicatos na fiscalização desses assuntos. É um espaço de diálogo bastante importante”, finalizou o dirigente da CSB.

Fonte: CSB

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EM PLENÁRIA, TRABALHADORES FECHAM AGENDA UNIFICADA DE MANIFESTAÇÕES CONTRA PEC 287 NO MARANHÃO

Em plenária, trabalhadores fecham agenda unificada de manifestações contra PEC 287 no Maranhão

Ato que aconteceu no Sindicato dos Bancários em São Luís contou com a presença de entidades sindicais, estudantes, movimentos populares e sociais de todo estado

Em plenária realizada na noite da última terça-feira (21), no Sindicato dos Bancários do Maranhão, na capital São Luís, entidades sindicais, movimentos populares, sociais e estudantes fecharam, de maneira unificada, uma agenda de atos contra a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência.

A reunião contou com aproximadamente 90 pessoas, que, além de organizarem as manifestações, discutiram sobre o atual projeto da equipe econômica do governo para Previdência.

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que tem participado de diversos debates e atos contrários à PEC 287, foi representada pelo seu 2º secretário dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Cooperativismo e presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão (Sintaema/MA), Wennder Robert Rocha de Sousa.

Segundo o dirigente, o primeiro grande ato programado por esse grupo acontecerá no próximo dia 8 de março em diversas cidade do Maranhão.

“Esse movimento tem importância pelo momento que vivemos na degradação dos direitos do trabalhador, onde todos percebemos que o tema é de grande relevância, pois atinge a todos diretamente. Queremos despertar o interesse de mobilização daqueles que estão alheios ao que vem acontecendo”, falou o dirigente da CSB, que também deve se reunir com deputados do estado.

Além das mobilizações, o grupo fechou uma agenda de divulgação da reforma na mídia, com carros de som, outdoor, cartazes e inserções no rádio e na televisão.

Fonte: CSB

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CSB E MAIS DE 308 ENTIDADES SINDICAIS LUTAM CONTRA O DESMONTE DO SINE/IDT NO CEARÁ

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Órgão foi responsável por recolocar 68 mil pessoas no mercado de trabalho no ano passado

Sob a ameaça de sofrer um corte de 15% em seu orçamento, o SINE/IDT (Sistema Nacional de Emprego/ Instituto de Desenvolvimento do Trabalho) promoveu um ato de protesto contra o desmonte do órgão, nesta quarta-feira (22), em Fortaleza (CE). Com o apoio de mais de 308 entidades sindicais, o órgão reivindica a imediata suspensão do corte de recursos e um amplo debate a respeito do fortalecimento de políticas públicas do trabalho e o atendimento aos desempregados junto ao governo do Ceará.

Instrumento de combate ao desemprego no estado e responsável por inserir no mercado de trabalho quase 68 mil pessoas em 2016 – ano em que o nível de ocupação na região metropolitana de Fortaleza decresceu 4,9%, eliminando 82 mil postos de trabalho segundo pesquisa do próprio SINE/IDT –, para o vice-presidente da CSB, Francisco Moura, “é um absurdo, no momento em que o Brasil tem 12 milhões de desempregados, o governador resolver investir contra o órgão”.

O IDT é uma organização social qualificada pelo governo do Ceará por meio do Decreto nº 25.019/1998 e executa como atividade o Sistema Nacional de Emprego (SINE), programa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do estado. Dentre suas funções na STDS, ele ainda é encarregado de realizar e promover a intermediação de mão de obra, orientação profissional, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional, emissão de carteiras de trabalho, além de apoiar o fomento ao desenvolvimento do artesanato e da economia solidária.

“A luta do SINE/IDT é a luta dessa legião de desempregados que hoje tem no Brasil. Essa entidade, do porte do SINE/IDT, cumpre o papel determinante de dar uma luz no fim do túnel a esses quase 13 milhões de desempregados. Portanto, é uma ação criminosa a atitude do estado do Ceará em reduzir a verba do órgão, porque tirar esta verba do programa é tirar a oportunidade do trabalhador desempregado. Isso faz parte de um pacote imperialista que quer acabar com o nosso País. Por esses e muitos outros motivos que a CSB apoia a luta dos trabalhadores do SINE/IDT e assina seu manifesto. Juntos somos mais fortes”, discursou Moura durante a mobilização desta manhã.

De acordo com o manifesto do órgão, que será entregue até o final da semana ao governador Camilo Santana, o desmonte com cortes anuais dos recursos tem gerado uma “situação de insolvência financeira” e três grandes consequências às políticas públicas do trabalho no estado.

A primeira é a suspensão da Pesquisa Emprego Desemprego (PED), feita na região metropolitana de Fortaleza, em parceria com o DIEESE, desde 1984; seguida do desrespeito ao direito dos trabalhadores do SINE/IDT à negociação coletiva e à recomposição do poder de compra dos salários, pois não foi repassado os recursos destinados à implantação dos reajustes salariais acordados nas Convenções Coletivas do Trabalho de 2015 e 2016 e do fechamento de postos de atendimento, redução dos serviços prestados à população (200 mil serviços a menos segundo o manifesto) e demissões em massa no órgão.

No manifesto, o SINE/IDT ainda revela a maior preocupação dos trabalhadores com relação à redução da verba. De acordo com o documento, “dado que o ajuste fiscal do estado aponta na direção de novos cortes nos anos vindouros, o SINE/IDT marchará, inevitavelmente, para a extinção, em poucos anos”.

“Com atuação em todo o estado, em 18 anos de atividade, a entidade colocou 1.220.410 pessoas no mercado laboral, habilitou 2.743.776 trabalhadores ao seguro-desemprego e contabilizou 11.475.130 atendimentos às suas clientelas. É hora de fortalecer e não de esvaziar a política pública do trabalho e seus instrumentos de afirmação”, destacou o economista e analista do mercado de trabalho do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

Tendo como princípios de luta a defesa dos interesses de todos os trabalhadores brasileiros, a promoção da justiça social e a construção de uma sociedade que priorize os interesses coletivos, a CSB está ao lado dos trabalhadores do Ceará e também levanta a bandeira: “Não ao desmonte do SINE/IDT! ”.

Fonte: CSB

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CSB/MS REALIZARÁ MOBILIZAÇÕES CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Previdencia Soc

Centrais sindicais, confederações, federações e sindicalistas de trabalhadores por todo o Brasil estão na luta contra a Proposta de Emeneda Constitucional 287/2016, da reforma da Previdência, que chegou ao Congresso Nacional em dezembro de 2016 e tramita em caráter de urgência. Como se não bastassem, eles estão conclamando a população para ir às ruas e se manifestar contra as mudanças, que só penalizam os trabalhadores brasileiros.

“Além disso, os números reais da Previdência demonstram que não há nenhum déficit como as autoridades dizem. O que ocorre é um desvio muito grande de recursos previdenciários, para cobrir sim outros rombos do governo federal. E isso não pode ser pago pelo trabalhador com sua aposentadoria tardia”, critica José Lucas da Silva, presidente da Central do Sindicatos Brasileiros – CSB em Mato Grosso do Sul e presidente da Feintramag MS/MT.

Ele anunciou audiências públicas em Brasília nos dias 6 e 7 de março, para discutir o assunto e nos dias 30 e 31 de março, convocação da CNTC, também em Brasília, para discutir o assunto e esclarecer todos os pontos da proposta do governo, suas consequências e a real situação da previdência social no Brasil, “que, insisto, não é deficitária. Por isso não pode penalizar o trabalhador que pode morrer trabalhando, pelo sistema que o Governo quer implantar”, argumentou.

José Lucas foi mais longe, disse que se a reforma passar, 90% dos trabalhadores que hoje estão no mercado, não conseguirão se aposentar, pois terão que trabalhar tanto que a maioria morrerá antes de alcançar esse direito pleno, afirma o sindicalista. “O povo brasileiro precisa acordar para essa grande ameaça e somar força conosco, indo para as ruas, se manifestando em suas organizações para que a nação fale em alto e bom som: Não para a reforma previdenciária”, critica.

Ele diz também que é preciso ver se nessa proposta de reforma, as aposentadorias de deputados, senadores, parlamentares em geral, e o poder judiciário estão inclusos nessa rigorosa matemática da aposentadoria depois dos 65 anos de idade e com mais de 40 anos de contribuição.

O presidente da CSB/MS disse também que o movimento sindical brasileiro já levantou e divulgou que a Previdência Social possui incontáveis imóveis públicos que valem mais de R$ 20 bilhões. “E essa estimativa de valores é real e calculada por baixo. Esses recursos poderiam também ser incorporados ao órgão e consequentemente, reduzida a penalidade sobre o lombo do trabalhador”, afirma.

Fonte: Correio de Corumbá

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ANTONIO NETO DIZ QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA É CRIMINOSA E DEFENDE NECESSIDADE DE AMPLO DEBATE DA PEC 287

Antonio Neto diz que reforma da Previdência é criminosa e defende necessidade de amplo debate da PEC 287

Em encontro na Câmara dos Deputados, presidente da CSB destacou o caráter financista da proposta e a importância da Seguridade Social

Em audiência Pública, na Câmara, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, o presidente da CSB, Antonio Neto, deixou clara a posição contrária da CSB diante do caráter prejudicial da proposta para os trabalhadores. O evento realizado na tarde desta terça-feira (21), teve como tema principal os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social.

“Eu estou perplexo com esta proposta que não tem nada de bom para a sociedade e que já começa pelo erro de não discutir Previdência sem discutir Seguridade Social. Agora vem com um PEC altamente danosa para a população brasileira”, disse o presidente da CSB.

“Ao longo de 10 anos, o superávit da Seguridade foi de R$ 500 bilhões, excluindo o que foi retirado como Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na matemática que o governo faz, ele retira a Previdência de dentro do sistema de Seguridade Social, pega só uma fonte de receita, que é a tributação de folha de pagamento e aponta um déficit de R$ 56 bilhões. Se fosse calculado como gere a Constituição, já seria um superávit desse valor em 2014. Ou seja, fazem a matemática que lhes interessam. Essa PEC tem uma visão financista, que começa com uma mentira na televisão, ao falar que é um pacto de gerações. Isso é uma mentira, a Previdência não é um pacto de quem entra e quem está recebendo pela Previdência, é um conceito da Seguridade Social ”, completou Neto.  Outros pontos presentes na PEC 287 foram duramente criticados, assim como a igualdade entre profissões, sexo e regiões, além dos trabalhos com periculosidade, que estão dentro da mesma regra na proposta.

“Querem mexer na idade mínima, mas como fazer isso sem comparar as desigualdades das categorias profissionais? Um carvoeiro do Belém do Pará pode ter a mesma idade de aposentadoria que tem um executivo que trabalha na Avenida Paulista, em São Paulo? É claro que não. Não pode ser uma régua única. E as categorias especiais que têm periculosidade também precisam ser levadas em consideração. E a mulher? Querer dizer que tem que ser igual? Não é possível, a mulher tem jornada dupla de trabalho, tem responsabilidade com os filhos, ganha menos que os homens e assim mesmo querem equivalência?”, questionou Neto, que defendeu uma discussão sobre Previdência de maneira séria e clara.

“Nós defendemos a regulamentação dos jogos e que se tribute para a Previdência. Além disso, o INSS não tem uma ação de cobrança para que as empresas paguem aquilo que desconta dos trabalhadores. Isso sem falar do agronegócio, que não paga um centavo para a Previdência. Todos nós achamos que é possível discutir uma reforma, mas essa Casa não pode perder a oportunidade de fazê-la de forma séria, pois eu acredito que o governo manda um emaranhado de propostas que nós devemos aperfeiçoá-las nessa Casa. Não podemos perder a oportunidade de fazer com que aqueles que levam muito dinheiro no Brasil contribuam pra que a gente possa ter uma Previdência sadia”, finalizou o presidente da CSB.

Participaram da audiência pública, além das centrais sindicais e parlamentares, Rogério Nagamine, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e estudos Socioeconômico (DIEESE), e o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha.

Confira o vídeo:

 

Fonte: CSB

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