NOTA PÚBLICA SOBRE REPORTAGEM DA FOLHA DE S. PAULO (EDIÇÃO 25/03/17)

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) refuta veementemente a matéria publicada pelo Jornal “Folha de S. Paulo”, edição deste sábado (25/03), de que “por mais verba, centrais podem apoiar Temer em reformas”.

A CSB jamais participou, ou participará, de reuniões com o governo federal para ceder ou aceitar corte dos direitos previdenciários, trabalhistas e sociais. É público e notório que a CSB tem empreendido uma intensa e aguerrida oposição às reformas em tramitação no Congresso Nacional.

Além disso, o conteúdo da matéria revela que os ataques efetuados pelo Judiciário e que os projetos apresentados no parlamento para acabar com as contribuições sindicais visam, exclusivamente, o enfraquecimento dos sindicatos e centrais sindicais para desmontar a resistência dos trabalhadores, permitindo a supressão dos direitos através da reforma da Previdência, trabalhista, sindical e da terceirização.

Estes fatos reforçam a importância de defendermos o principal instrumento de luta dos trabalhadores, o sindicato. Reforçam a necessidade das contribuições sindicais para a independência dos trabalhadores, para a defesa dos seus interesses, dos seus direitos e da ampliação da renda através da geração de empregos e aumentos salariais.

Tais ilações, certamente, estimulam ainda mais a CSB e seus sindicatos a ampliar a luta contra a reforma da Previdência, em defesa da estrutura sindical brasileira e por uma verdadeira mudança no sistema previdenciário que acabe com os privilégios, pensões aviltantes de magistrados e políticos, com os sonegadores e com as isenções para grandes conglomerados econômicos.

Antonio Neto

Presidente da CSB

Fonte: CSB

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CSB DISPONIBILIZA PANFLETO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CSB disponibiliza panfleto contra a Reforma da Previdência

Entidades interessadas podem baixar o material no site da Central

Visando informar e conscientizar associados e a população sobre a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) desenvolveu um panfleto especial, que pode ser usado por todas as entidades.

Com o material, disponível no site da Central, os dirigentes têm a oportunidade de levar para suas bases e para a sociedade as consequências da reforma aos trabalhadores.

Para acessar o panfleto, clique aqui.

A Central também desenvolveu um vídeo que explica a PEC 287 e convoca os trabalhadores para a luta. Assista ao vídeo abaixo.

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PEC 287, ADICIONAL NOTURNO E CRIAÇÃO DE LEI ORGÂNICA SÃO TEMAS DE DEBATE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS

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Encontro reuniu representantes do movimento sindical e 57 deputados em Brasília

Para debater e levar as principais reivindicações dos Policiais Rodoviário Federais a 57 deputados, aconteceu, nesta quinta-feira (23), o encontro da Frente Parlamentar em defesa dos PRF no Distrito Federal. Na ocasião, Reforma da Previdência Social, implantação do adicional noturno e criação de uma Lei Orgânica à categoria foram as principais bandeiras de luta dos trabalhadores discutidas entre o movimento sindical e os parlamentares presentes. O debate ocorreu na Câmara dos Deputados.

Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de São Paulo (SINPRF/SP), Fábio Luis de Almeida afirma que o objetivo da Frente, com mais de 200 deputados filiados, é angariar apoio dos parlamentares a favor da valorização dos profissionais e da proteção dos seus direitos trabalhistas e previdenciários. Segundo o dirigente, a demanda mais urgente atualmente é a exclusão dos PRF do projeto da reforma da Previdência.

“Hoje, tramita no Congresso a Emenda 56 da Proposta de Emenda à Constituição 287, que exclui os profissionais da segurança pública da reforma previdenciária. E essa é a nossa principal luta, pois a PEC coloca o servidor policial na vala comum, sendo que temos um trabalho totalmente diferenciado pela atividade de risco. Por isso, além de pautas como o adicional noturno, o não fechamento de postos de trabalho, a Lei Orgânica e a promoção de concursos públicos para o aumento do efetivo, temos como questão mais premente a derrubada da PEC 287”, destaca Almeida.

O texto original da PEC propõe a revogação de artigo na Constituição que reconhece o exercício dos profissionais da segurança pública como atividade de risco, ceifando, assim, o direito de cerca de 250 mil servidores à aposentadoria especial. Fora do novo enquadramento, caso aprovada, a reforma da Previdência determinará que policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais federais, agentes penitenciários, entre outros, só tenham acesso ao benefício após completarem 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

De acordo com Pedro da Silva Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), “naturalmente, a Frente Parlamentar tem de trabalhar em cima da reforma Previdência, porque nosso maior patrimônio é a aposentadoria após anos de trabalho”. O dirigente acredita que “o governo está cometendo um erro ao querer fazer uma reforma de todo jeito, sem espaço para um amplo debate”.

“O que nós reivindicamos é um tratamento isonômico a toda segurança pública.  Queremos que o governo deixe para discutir como será a reforma das categorias para outro momento, porque o texto da PEC 287 atinge a essência da atividade do policial que é o risco de vida. Se aprovado, será um erro grosseiro; vai ser o fim da segurança pública. O Brasil quer dizer que no nosso País, onde a segurança pública se configura como um dos principais itens de preocupação da sociedade, a atividade policial não tem risco; que o policial que trabalha armado para combater a criminalidade não corre risco de vida”, ressalta o sindicalista, corroborado pelo presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Distrito Federal (SINPRF/DF), José Nivaldino.

Para o dirigente, “a PEC 287 é mortal para a categoria”. “O nosso efetivo, hoje, é relativamente novo. São policiais com entre 40 e 45 anos que criaram a expectativa de se aposentarem nos últimos vinte anos. De repente vem o governo e estende o tempo que falta para o acesso ao benefício em 10, 15 ou 20 anos, sendo que a expectativa de vida do policial rodoviário federal nem alcança a idade de 65 anos”, relata. Ainda segundo Nivaldino, é pela complexidade do tema que “é muito importante que o debate seja feito de forma integrada pelo Congresso com o movimento sindical buscando apoio junto aos deputados”.

Ao final do encontro, os sindicalistas também se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para solicitarem a retirada da categoria da atual proposta de reforma.

Adicional noturno e Lei Orgânica

Outras reivindicações levantadas durante o encontro de Frente Parlamentar em defesa dos Policiais Rodoviários Federais foram a da criação da Lei Orgânica para a categoria e a da implantação do adicional noturno. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 339/2009 já tramita a respeito desta última. De acordo com a PEC, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), o objetivo é “possibilitar que todo profissional da segurança pública receba a justa remuneração pelo seu sacrifício em labutar nos horários mais difíceis para a atividade policial, pois à noite é justamente quando a sociedade mais necessita da atenção redobrada dos policiais”.

Os presidentes do SINPRF/SP e da FenaPRF explicam a necessidade da aprovação do projeto, porque “embora o adicional noturno seja um direito constitucional, os policiais da União não recebem este benefício”. “Ou seja, todo trabalhador faz jus ao direito do adicional, menos a PRF, que se torna um pária da sociedade nesse aspecto”, defende Fábio Luis de Almeida, complementado por Pedro da Silva Cavalcanti.

Segundo o dirigente, a legislação prevê que os policiais rodoviários federais recebam um subsídio, cujo conceito é o de que a partir do seu recebimento, não cabe mais nenhum tipo de benefício. “Só que a gente entende que o conceito aplicado a nós não deveria ser interpretado dessa forma, porque, originalmente, o subsídio foi criado para autoridades do Estado, juízes, parlamentares, tendo essa funcionalidade de proteção para que não fossem criados penduricalhos a essas categorias. Mas nós queremos receber um direito que já tínhamos e foi retirado”, conta.

O sindicalista ainda relembra a necessidade da Lei Orgânica com o propósito de regular o relacionamento da PRF dentro da sua realidade. “Todas as polícias de uma maneira geral têm uma lei que regula o seu funcionamento interno. Essa lei atende às especificidades de cada categoria, como o critério de como deve ser escolhido um diretor-geral por exemplo. Hoje, o que temos é uma legislação genérica, a Lei 8.112/1990, feita a setores públicos da União, que na sua grande maioria exercem atividades administrativas e não correm risco de vida”, esclarece Cavalcanti.

Sobre o assunto, o presidente do SINPRF/DF também destaca que a exigência desta Lei vem das falhas corporativas, burocráticas e políticas do sistema de carreira da categoria. Para José Nivaldino, “é importante que a Lei Orgânica seja criada para consolidar alguns ganhos de carreira e ser um instrumento de organização e de definição de situações oscilantes dentro da instituição policial”.

No mesmo dia, também ocorreu a posse do novo presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, o deputado Hugo Leal (PSB/RJ).

Fonte: CSB

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CENTRAIS DIVULGAM NOTA SOBRE PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO (PL 4302)

Centrais divulgam nota sobre projeto da terceirização (PL 4302)

Para as entidades, a pauta da Câmara dos Deputados “é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”

Durante reunião realizada nesta quinta-feira (23) em São Paulo, as seis centrais sindicais elaboraram nota oficial contra a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulamenta a terceirização. As entidades classificaram a matéria como profundo retrocesso, que acabará com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Leia abaixo a íntegra do documento:

NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

As centrais sindicais condenam o projeto da forma que foi aprovado. Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade fim.

As centrais sindicais reiteram todos os esforços de mobilização dos trabalhadores, mas afirmam estar abertos a negociação.

Antonio Neto
Presidente da CSB

Fonte: CSB

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CONTRA TERCEIRIZAÇÃO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA, CENTRAIS PROMOVEM MOBILIZAÇÃO EM ABRIL

Contra terceirização e Reforma da Previdência, centrais promovem mobilização em abril

Data exata será definida em novo encontro das entidades já marcado para a próxima segunda-feira (27)

Reunidas nesta quinta-feira (23), em São Paulo, as centrais sindicais decidiram realizar um dia de greve e mobilização em todo o País contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulamenta a terceirização, e a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência.

O ato, que será em abril, terá data definida em novo encontro das entidades já marcado para a próxima segunda-feira (27), em São Paulo.

Para o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, “a aprovação do projeto de lei da terceirização é um duro golpe, um retrocesso na legislação do trabalho”, pontuou.

“A aposição ao PL 4302/98 teve 188 votos, o que significa que o governo está perdendo apoio no Congresso com as medidas impopulares como essa terceirização selvagem aprovada ontem. O governo recuou de sua proposta original ao retirar os servidores públicos estaduais e municipais do regime próprio da Reforma da Previdência, mostrando que parte significativa de sua base parlamentar está contra essa reforma’, analisou o secretário.

No entendimento do dirigente, o texto abre as portas para a terceirização generalizada, acaba com o concurso público e desmonta toda estrutura sindical brasileira.

Para impedir que essa realidade se consolide, as entidades farão um forte movimento para que o presidente Michel Temer vete integralmente a matéria.

Nota pública

As centrais irão divulgar ainda hoje nota oficial com posicionamento sobre a aprovação da pauta.

O documento também apoiará o setor da carne. “Defendemos que o governo adote medidas para proteger os empregos na cadeia da carne. Defendemos o combate à corrupção no setor, que não destrua milhares de vagas, como já vemos ocorrendo com as pequenas indústrias de aves”, afirmou Egea.

Fonte: CSB

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TRABALHADORES DE MINAS GERAIS E CEARÁ SE MOBILIZAM CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Trabalhadores de Minas Gerais e Ceará se mobilizam contra a Reforma da Previdência

Entidades filiadas à CSB participaram das mobilizações

Trabalhadores de diferentes categorias tomaram as ruas de Cruzilha/MG e Fortaleza/CE, na manhã desta quinta-feira (23), em manifestações contra a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Na luta em defesa dos direitos dos profissionais brasileiros, as manifestações reuniram cerca de 500 pessoas. As categorias reivindicam a não aprovação da PEC 287/2016 e maior debate no Congresso sobre o PL 6787/2016, que trata da reforma trabalhista.

Em Fortaleza, a CSB marcou presença juntamente com seus sindicatos filiados e demais centrais sindicais. Segundo o vice-presidente da CSB Francisco Moura da CSB, o ato realizado foi um sucesso e cumpriu com seu objetivo, que era informar a população sobre a reforma e conscientizar os trabalhadores. “Chega de massacre em cima do trabalhador, para atender o clamor do capital financeiro. Querem promover o desmonte da Previdência, sacrificar ainda mais o povo e encher o bolso dos bancos, que terão lucros exorbitantes vendendo previdência privada. Nós iremos às ruas quantas vezes for necessário para pressionar os parlamentares, e ganhar as ruas é o caminho para barrar este retrocesso”, disse Moura.

Em Cruzília/MG, a mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Mantiqueira (SISMANT) com o apoio da CSB. Luiz Claudio Ferreira Maciel, presidente da entidade, explicou que a manifestação foi fundamental para explicar para a população do município as consequências que PEC 287 trará aos trabalhadores e seus familiares. “É fundamental que toda a sociedade se una nesta luta contra os retrocessos. As reformas significam um rasgo na CLT e o sucateamento da Seguridade Social. Não podemos permitir que essas medidas sejam aprovadas”, afirmou.

Saúde

No Ceará, as manifestações também reivindicaram melhorias no sistema de saúde de Fortaleza. Participaram da mobilização o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde (SINTSAF), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (SENECE).

 Depois de várias tentativas de negociação sem avanços e muitos retrocessos anunciados pelos gestores do município  os sindicatos representantes dos trabalhadores  decidiram unir forças em defesa dos servidores municipais. Além de cobrar o reajuste da categoria, os servidores  denunciaram à sociedade as propostas da prefeitura, que suspendem o direito à licença prêmio dos servidores por três anos e corta o auxílio-alimentação de servidores que ganham mais de R$ 6.000,00.

De acordo com Moura, a prefeitura de Fortaleza quer sucatear a saúde pública e arrochar o salário do servidor. “Esses cortes na saúde mostram um total descompromisso e desrespeito com o trabalhador e principalmente com a população. Os corredores dos hospitais públicos viraram verdadeiros corredores da morte. Médicos e enfermeiros desempenham papel de verdadeiros mágicos para salvar vidas e atender a população, pois trabalham sem as mínimas condições. Isso tem que acabar. Exigimos respeito e que usem o dinheiro dos nossos impostos destinado à saúde para reverter esse caótico quadro”, afirmou Francisco Moura.

Fonte: CSB

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CONTRA CORTE DE DIREITOS E EM DEFESA DA CLT, INICIA ENCONTRO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS

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Evento acontece em Curitiba nesta-quinta-feira e segue até dia 24

Com a presença do presidente da CSB, Antonio Neto, do presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt, e do Secretário dos Profissionais Liberais da CSB, Cezar Amin Pasqualin, iniciou na manhã desta quarta (23) o I Encontro Nacional dos Profissionais Liberais. Parte da agenda 2017 de mobilização da Central, que abrange todo o País, o evento voltado apenas para os membros da Executiva Nacional acontece em Curitiba (PR).

Na ocasião, a atual conjuntura político-econômica, Previdência Social, reforma trabalhista, sindicalização e estudos de ações sindicais de sucesso serão os temas de palestras, mesas redondas e painéis de debates conduzidos por economistas, cientistas sociais, juristas, médicos, dirigentes sindicais e parlamentares convidados.

Entre os assuntos que serão foco dos debates estão: “Atuação sindical e profissionais liberais”, “Perspectivas e rumos da Previdência”, “Reforma trabalhista, o que esperar?” e “Conjuntura Nacional: Uma visão parlamentar”.

De acordo com a organização do Encontro e da Secretaria dos Profissionais Liberais, “o evento será um marco na atividade sindical dos profissionais liberais”. “O objetivo é proporcionar interação entre as categorias por meio do estreitamento do conhecimento das áreas de interação entre as distintas profissões. Ações como esta, de ampliação de intercâmbio de conceitos e de práticas, propiciam que os dirigentes sindicais possam compartilhar experiências e conhecimentos de forma a construir atuações mais sólidas, visando o fortalecimento do movimento sindical e de toda a sociedade”, destaca Cezar Pasqualin.

Fonte: CSB

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EM REUNIÃO COM RODRIGO MAIA E ROMERO JUCÁ, CENTRAIS ARTICULAM PARA FREAR PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO

Em reunião com Rodrigo Maia e Romero Jucá, centrais articulam para frear projeto da terceirização

Parlamentares descartam adiamento da matéria, mas afirmam que irão preservar direitos dos trabalhadores

As seis centrais sindicais reuniram-se nesta quarta-feira (22), às 12h, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente nacional do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), para mais uma tentativa de barrar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulamenta a terceirização. Os parlamentares afirmaram que as matérias sobre o tema serão apreciadas pelas duas Casas, mas que o texto final irá assegurar os direitos dos trabalhadores.

No início da reunião, a CSB pediu ao presidente da Câmara o adiamento da votação do PL 4302/98, enquanto tramita na Casa a discussão do PL 6787, que trata da modernização da legislação trabalhista e também regula o trabalho temporário, projeto amplamente discutido com as centrais e com a sociedade.

De acordo com o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, “Jucá e Maia descartaram o adiamento da votação alegando que o presidente Michel Temer, os presidentes das duas Casas e os líderes dos partidos da base do governo fecharam um acordo para votar a terceirização tanto na Câmara como no Senado, negociando com as centrais os vetos ao PL 4302/98”.

“Jucá assumiu o compromisso de negociar com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, a votação o PLC 30 na próxima semana (antigo PL 4330 na Câmara), assim que o PL 4302 for votado pelos deputados, indo os dois projetos à sanção do presidente, estabelecendo-se uma negociação com as centrais sindicais, partidos e empresários para vetar o projeto 4302 e manter na íntegra o PL 4330, que protege os direitos do trabalhador, como defendeu a CSB e as demais entidades na audiência”, informou Egea.

No próximo dia 28, as centrais têm reunião marcada com o presidente nacional do PMDB e com Eunício Oliveira para tratar sobre os vetos a serem levados a Temer.

Fonte: CSB

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PRESSÃO FAZ GOVERNO RECUAR E NEGOCIAR MUDANÇAS NO TEXTO DA PEC 287

Brasília - O presidente Michel Temer fala sobre as alterações na proposta da reforma da Previdência (Valter Campanato/Agência Brasil)

Temer retirou servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência depois da pressão dos trabalhadores

Após a pressão de milhares de trabalhadores de todo o Brasil que foram às ruas no último dia 15 em protestos contra a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou, na noite desta terça-feira (21), a retirada dos servidores estaduais e municipais do texto original do projeto. A decisão representa uma conquista à luta pela derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e abre diálogo para debater novas alterações.

As regras de acesso à aposentadoria dos trabalhadores rurais, o aumento do número de segurados que se enquadrem às regras de transição por meio do requisito da idade mínima e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são alguns pontos da Proposta que ganharam força de negociação depois do anúncio presidencial. Segundo o relator da PEC 287, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), é possível criar um escalonamento por idade ou tempo de contribuição, por exemplo, no caso das regras de transição.

Hoje, o projeto propõe que homens e mulheres com mais de 50 anos e mais de 45 anos, respectivamente, possam se aposentar com os atuais cálculos vigentes – por idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, por tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres ou pela fórmula 85/95 – ao pagar um pedágio de 50% em cima do tempo que falta para o acesso ao benefício.

Junto às mobilizações do movimento sindical e dos trabalhadores brasileiros, 131 emendas válidas, que serão analisadas pelos parlamentares da Comissão Especial da Reforma da Previdência, versam sobre o tema, a respeito dos benefícios assistenciais e dos trabalhadores rurais e outros específicos ligados aos professores, aos profissionais da segurança pública e às mulheres.

Com relação aos profissionais do campo, as emendas pedem “a preservação do propósito original da garantia constitucional previdenciária aos trabalhadores e trabalhadoras rurais”. Além do estabelecimento da idade mínima de 65 anos e do tempo de contribuição de 25 para homens e mulheres, se aprovada, a reforma determinará uma alíquota definida de modo individual e periódico para o recolhimento previdenciário da categoria – antes, calculado apenas sobre o resultado da comercialização da sua produção (receita bruta) e sem necessidade de comprovação para aqueles que não comercializam.

De acordo com as emendas, “a forma mais justa encontrada para a contribuição previdenciária do segurado especial, o que não se enquadra enquanto empregador tampouco empregado, sem renda fixa mensal e [cuja] atividade é exercida por períodos de safra é a contribuição correspondente à aplicação de uma alíquota de 2,3% sobre o resultado da comercialização da produção, dividida em 2% para a Previdência Social, 0,1% para o FAT e 0,2 para o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)”. O modelo foi promulgado nos incisos I e II, do artigo 25, da Lei 8.212/1991.

Já as mudanças no BPC são vistas pelos textos das emendas como um risco a perda de efetividade do artigo 203 da Constituição Federal por conta da desvinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo. Criados para assegurar pessoas com deficiências ou com mais de 65 anos de idade e renda familiar per capita mensal inferior a ¼ do salário mínimo, os BPC podem passar a valer apenas para pessoas com deficiências, renda familiar per capita mensal inferior a ¼ do salário mínimo e idosos com mais de 70 anos – idade que ainda será reajustada conforme aumento da expectativa de vida.

As emendas também destacam que “pior ainda, tão logo haja regulamentação legal, mesmo os benefícios que atualmente já são pagos deverão enquadrar-se nos novos parâmetros, numa flagrante ofensa ao direito adquirido dos beneficiários, que têm nessa fonte de renda a única garantia de sustentabilidade de suas famílias”.

Para saber o que muda com a Reforma da Previdência Social, clique aqui.

E para mais detalhes sobre a decisão do presidente Michel Temer a respeito dos servidores estaduais e municipais, clique neste link.

Fonte: CSB

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CSB E FESERP-MG PROMOVEM MANIFESTAÇÃO CONTRA PEC 287 EM ÁGUAS FORMOSAS(MG)

CSB e FESERP-MG promovem manifestação contra PEC 287 em Águas Formosas

Entidades buscam informar os trabalhadores sobre a Reforma da Previdência

Seguindo um calendário de manifestações contra a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, no estado de Minas Gerais, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG) promoveram na manhã da última segunda-feira (20), em Águas Formosas, cidade divisa com o estado da Bahia, uma manifestação contra a reforma.

O ato, que contou com aproximadamente mil pessoas, começou com uma reunião em praça pública, seguida de uma passeata pelas principais ruas da cidade, que fica 600 km da capital mineira.

Importante meio de informar os trabalhadores sobre a PEC 287, as manifestações devem continuar acontecendo em diversas cidades do estado de Minas Gerais, nas próximas semanas.

“Essas manifestações, paralisações e panfletagem têm o objetivo de divulgar para sociedade quais as consequências desta reforma. Queremos chamar a sociedade e envolvê-la em algo tão complexo, que mexe com a vida de todos. Por isso, nosso papel é tão importante”, falou Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da CSB e presidente da FESERP-MG.

Fonte: CSB

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