CSB PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO PARA DEBATER A REFORMA TRABALHISTA

CSB participa de audiência pública no Senado para debater a reforma trabalhista

Central pediu a suspensão imediata da tramitação do projeto na Casa

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou, nesta terça-feira (23), audiência pública para discutir a reforma trabalhista, que está em tramitação na Casa. Representantes dos trabalhadores e movimentos sociais participaram do debate e se posicionaram contrários à proposta do governo.

A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada pelo vice-presidenteFlávio Werneck. Em sua participação, o dirigente se posicionou contrário à retirada de direitos proposta tanto pela reforma trabalhista quanto a previdenciária. “Todos os pontos apresentados pela proposta da reforma trabalhista representam a precarização. Nós, da CSB, queremos a suspensão imediata da tramitação das reformas da Previdência e trabalhista. Estamos em período de instabilidade e ilegitimidade política, não podemos permitir que a proposta de um governo que não representa a vontade da população continue tramitando no Congresso”, disse.

No Brasil, há 14 milhões de desempregados. De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho foram fechados no País. “O governo precisa fazer algo para combater o desemprego e retomar o desenvolvimento econômico e tecnológico, porém nenhuma das soluções apresentadas pelo governo resolvem o problema do desemprego. As reformas não foram e nem tiveram o debate adequado com quem será diretamente afetado, que são os trabalhadores. São medidas que foram criadas por banqueiros e empresários. E eles querem enfiar goela abaixo um sistema de trabalho quase feudal, que tem por objetivo apenas o enriquecimento e aumento das margens de lucro dos bancos e empresas”, avaliou Werneck.

Para o vice-presidente da CSB, a reforma também vai acabar com a empregabilidade estável e com os postos de trabalho fixos, levando os trabalhadores à “sobreviverem de bicos”. Werneck avaliou que as novas modalidades de emprego regulamentadas pelo projeto também prejudicarão a economia ao fragilizar a segurança financeira das famílias. “Queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer. Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Quem vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. Temos que continuar a lutar contra os retrocessos”.

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“ESTÃO QUERENDO NOVAMENTE ACUAR OS TRABALHADORES E AFASTAR O MOVIMENTO SINDICAL”, AFIRMA CLÓVIS RENATO FARIAS SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

“Estão querendo novamente acuar os trabalhadores e afastar o movimento sindical”, afirma Clóvis Renato Farias sobre a reforma trabalhista

Doutor em Direito do Trabalho apresentou as principais ameaças do projeto em tramitação no Senado

A reforma trabalhista sob a ótica do Direito do Trabalho foi o destaque da palestra de Clóvis Renato Farias. O professor universitário levantou as principais ameaças do PLC 38, em tramitação no Senado Federal, e afirmou que o governo “esquece”, ao propor a reforma, de uma lógica histórica que levou os direitos aos patamares atuais. “Estão querendo novamente acuar os trabalhadores e afastar o movimento sindical. Esse passado existe, e tem o futuro proposto pela reforma”, alerta o doutor em Direito do Trabalho.

Entre as graves consequências está a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo Farias, esse ponto da proposta é uma incompreensão da hipossuficiência do trabalhador. “É uma parcela [o governo] destituída de uma vivencia social, cultural, histórica e estão numa discussão meramente patriarcal e financeira. Coloca-se que qualquer tipo de negociação prejudicial supere inclusive a ordem, ou seja, desconfigura o ordenamento jurídico, cria um hiato no sistema e vai dar insegurança”, aponta.

O palestrante também indica a terceirização indiscriminada como uma ameaça. Para Clóvis Renato, o projeto insere um dispositivo para dificultar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) faça súmulas. “Mexeram no artigo 8 [da CLT], na questão da interpretação, porque o Direito do Trabalho busca a equidade, ele reconhece a desigualdade social. Eles tiram essa lógica, tiram a palavra equidade da CLT, contrariam as normas de direito brasileiro, vão contra a ordem de nascimento e efetividade”, explica.

Sobre o trabalho intermitente – aquele em que a prestação do serviço não é contínua e o trabalhador será remunerado apenas pelo período trabalhado -, o professor alerta que a medida causará um sufocamento do trabalhador. “Porque ele vai ser forçado a trabalhar ou “fingir” que está trabalhando. Isso é uma ‘mãe’ para o assédio moral”, ironiza o especialista sobre a desproteção que tal ponto da reforma causará aos trabalhadores.

Dentro deste processo de perda de direitos trabalhistas e do fim da carteira assinada proposto pela reforma trabalhista, Clóvis Renato Farias diz que a “pejotização” trará também insegurança. “O empregador negocia o famoso ‘por fora’ com o trabalhador. É um desmonte porque quererem equiparar trabalhador e empregador”, argumenta.

A reforma trabalhista, na análise do palestrante, afeta questões sobre saúde e segurança do trabalho, o que é inconstitucional. O doutor em Direito do Trabalho afirma também que o projeto cria um sistema que possibilita a dispensa coletiva. “A reforma diz que não precisa negociar com os sindicatos. E vão negociar com quem?”, questiona. Para ele, o item que obriga o trabalhador a receber um documento de quitação anual dos patrões o deixa acuado, subvertendo a ordem do sistema trabalhista.

Direito do Trabalho

Clóvis Renato Farias destacou que a reforma dificulta o reconhecimento da gratuidade da Justiça. “O trabalhador vai ter de pagar e provar a hipossuficiência econômica, não pode desistir da ação. Vai ser penalizado com as custas. O modelo da reforma vai contra o

devido processo legal, porque coloca o trabalhador em pé de igualdade, coloca o empregador como mais fraco em relação ao empregado, subvertendo a ordem”, criticou.

Apesar da tentativa do projeto de reduzir o movimento sindical e esmagar a representação dos trabalhadores, o especialista diz que a Greve Geral, realizada no dia 28 de abril com a participação de mais de 40 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, é uma prova de que a força do povo pode mudar os rumos. “No dia 28, o movimento deu uma resposta que o Congresso não acreditava, foi um histórico para o movimento sindical e os trabalhadores”, lembrou. “Os trabalhadores são a maioria e podem se juntar, enfrentar e conscientizar, levar aquela mensagem para aquele que não teve coragem de insurgir”, finalizou.

Veja apresentação de Clóvis Renato Farias

Fonte: CSB

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ANTONIO NETO FAZ BALANÇO SOBRE A MARCHA DAS CENTRAIS REALIZADA EM BRASÍLIA DIA 24

Antonio Neto faz balanço sobre a marcha das centrais realizada em Brasília dia 24

Evento histórico reuniu mais de 200 mil pessoas; declaração foi feita durante o Congresso Estadual do Paraná, que acontece entre os dias 23 e 26 de maio em Curitiba

Nesta quinta-feira, 25, antes do início das atividades do Congresso Estadual do Paraná, Antonio Neto fez uma análise sobre o dia de protestos em Brasília. O presidente da CSB participou, ao lado de milhares de dirigentes e sindicalistas da CSB, da marcha organizada pelas cinco principais centrais sindicais do Brasil.

“Juntamos 200 mil pessoas para dizer basta às reformas trabalhista e previdenciária. E que seja o momento de parar com esse governo de desmandos no Brasil. O meu muito obrigado, pois vocês estão dando uma demonstração de civismo e de compromisso com a história do Brasil”, disse o presidente da CSB.

Leia a matéria sobre a marcha unificada das centrais sindicais

Assista à declaração:

https://www.youtube.com/watch?v=sWO_GW5Evxg&feature=youtu.be

Fonte: CSB

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DEPUTADOS DO RJ APROVAM ASSALTO A SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Deputados do RJ aprovam assalto a salários dos servidores

Decisão aumenta a contribuição previdenciária dos servidores igual à proposta na reforma da Previdência pelo governo federal

Mesmo em meio a protestos dos funcionários públicos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), Projeto de Lei que eleva a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14%. A decisão aconteceu no mesmo dia em que mais de 200 mil trabalhadores mobilizaram-se contra a reforma da Previdência Social e retrocessos nos direitos trabalhistas em Brasília.

O aumento da taxa de contribuição é parte das medidas exigidas pelo governo federal para o estado se adequar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Sancionada pelo Poder Executivo na semana passada, a lei representa mais um ataque à aposentadoria dos brasileiros ao exigir uma série de cortes de custos nos orçamentos dos estados.

O regime, conhecido como “pacote de maldades”, veio após dois meses da retirada dos servidores municipais e estaduais do texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que também prevê aumento na alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais para 14%.

Além de protestarem contra o aumento, os servidores ainda reivindicam o pagamento dos salários atrasados. Deputados do PDT, inclusive, apresentaram, na terça-feira (23), uma emenda ao Projeto de Lei que só permitiria a elevação da contribuição se o estado quitasse seus débitos com os trabalhadores. O texto é de autoria dos deputados do PDT.

Repressão

Como aconteceu em Brasília, a Polícia Militar do Rio de Janeiro impediu que os manifestantes descontentes com a aprovação do projeto continuassem a exercer seu livre direito de protestar. Segundo informações d’O Estado de S. Paulo, às 15h48, os policiais já agiram contra os servidores com bombas de efeito moral para dispersar a mobilização.

A Alerj chegou a ser cercada por 500 agentes da PM e da Força Nacional, que fecharam os acessos às proximidades da Casa.

Fonte: CSB

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SEGUNDO ECONOMISTA DO DIEESE, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI AUMENTAR SUBSTANCIALMENTE AS DESIGUALDADES NO PAÍS

Segundo economista do DIEESE, a reforma da Previdência vai aumentar substancialmente as desigualdades no País

Sandro Silva criticou a falta de debate do governo com a sociedade sobre o projeto e afirmou que a dívida pública é o maior gasto da União

As graves consequências da Reforma da Previdência foram levantadas pelo economista do DIEESE Sandro Silva. O especialista criticou o caráter da “regra rígida e igual para uma sociedade muito desigual” proposto pela PEC 287. “A reforma e seu substitutivo pode agravar substancialmente a desigualdade social no Brasil”, dispara. Segundo Silva, o governo não debateu a proposta com a representação dos trabalhadores, tampouco atendeu às proposições das centrais. “Foi dito que é preciso cobrar os devedores, rever as isenções, mas, infelizmente, estas questões foram desconsideradas pelo governo”, explicou.

Uma das alegações do Executivo para a necessidade de reformar a Previdência é o suposto déficit. O economista, no entanto, contesta tal afirmação. “A Previdência não é o principal gasto do governo. O principal gasto do governo é com a dívida pública. 45% das receitas da União são para pagar juros”, contrapôs Sandro Silva, afirmando que o governo gasta com os juros da dívida cinco vezes o que investe em educação.

O economista destaca também que a Previdência faz parte da Seguridade Social, que, só em 2015, teve superávit de R$ 12 bilhões. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é outro ponto nevrálgico. De acordo com o especialista do DIEESE, em 2017, o governo desviará da Previdência, por meio da DRU, R$ 70 bilhões.

Ao apresentar as mudanças do substitutivo do projeto em relação à proposta inicial, o palestrante afirmou que a reforma “rebaixa os valores dos benefícios” porque considera a média de todas as contribuições a partir de julho de 1994. “Na proposta do governo não é possível desconsiderar as 20% menores remunerações, levando ao rebaixamento do valor final do salário de benefício”, disse.

Silva apresentou dados que mostram a importância da Previdência nas pequenas cidades brasileiras.  O palestrante fez um comparativo com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “De um total de 5.570 municípios, em 4.216 (74,08%) a receita com benefícios previdenciários era superior aos repasses do fundo em 2015. Em 2014, 4.026 municípios (72,28% do total) viviam essa realidade”, exemplificou.

Sobre o envelhecimento da população brasileira, citado pelo governo como mais um motivo para a reforma, o economista rebate a justificativa ao destacar que existem outras formas de resolver a questão do envelhecimento dos brasileiros. Silva lança também outra análise sobre os valores dos benefícios. “A mídia diz que a Previdência é generosa, mas omite que a remuneração dos trabalhadores no Brasil ainda é muito baixa. Mais de 70% dos beneficiários ganham um salário mínimo, e isso tende a aumentar”, alertou.

Ameaças

Sandro Silva explica que a Reforma da Previdência pode estimular a criação de previdências privadas, que, segundo ele, têm lógica diferente ao não se equipararem à proteção que a previdência tradicional proporciona aos trabalhadores. “Haverá a corrosão da confiança na previdência pública, com risco de quebra do pacto entre gerações”, apontou.

As ameaças da PEC, na análise do economista, vão além. Para ele, o mercado de trabalho ficará mais desestruturado, com redução do padrão salarial, ameaçando a evolução das contribuições previdenciárias. “Os mais velhos ficarão por mais tempo no mercado de trabalho e haverá um desincentivo à busca do emprego formal”, ressalta Sandro Silva ao apontar os rurais, trabalhadores na construção civil e limpeza, e empregadas domésticas como os mais atingidos pela reforma.

Veja a apresentação de Sandro Silva

Fonte: CSB

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“A CSB É UMA CENTRAL DIFERENCIADA, E LÍDERES DIFERENCIADOS COMEÇAM PELA PERFORMANCE, USANDO AS TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO”, AFIRMA CARLOS CONCE

Carlos Conce_foto principal

Especialista em Letras abriu o ciclo de palestras do Congresso Estadual do Paraná; evento segue até a próxima sexta-feira, 26

O primeiro dia de palestras do Congresso Estadual realizado em Curitiba começou com uma apresentação interativa, que incitou a participação dos dirigentes da CSB. Carlos Conce, mestre em comunicação pela UFRJ, falou aos presentes sobre o poder da palavra. Com o tema “Oratória Sindical”, o especialista tratou sobre as habilidades de comunicação e desempenho necessárias a um bom líder sindical.

No processo de comunicação, três elementos são fundamentais – quem fala, sobre o que se fala e o receptor da mensagem. Este último, segundo o especialista, merece maior destaque. Para que o processo de aprendizagem e transmissão de informações seja efetivo, é necessário conhecer e trabalhar a atenção qualificada do ouvinte.

O sucesso no entendimento da mensagem depende de algumas técnicas fundamentais. Segundo o mestre em comunicação, são três as aptidões necessárias a qualquer líder sindical –eloquência, retórica e oratória. “Estamos preparando ouvintes para o discurso, é assim que o líder sindical deve agir. Especificar o que vai dizer logo no início ajuda a clarificar o discurso e aumenta o nível de atenção de quem escuta”, exemplifica Conce.

Para transmitir credibilidade e garantir uma performance convincente, capaz de persuadir, o líder sindical deve fazer uso de pausas e entonações vocais. “A forma de dizer faz a diferença, pois não é só o conteúdo que importa”.

Segundo Carlos Conce, a iniciativa da CSB ao oferecer capacitação a seus dirigentes fortalece a representação dos trabalhadores. “A CSB é uma central diferenciada, que busca uma liderança que construa, que faça a diferença, preparando seus líderes cada vez mais. E líderes diferenciados começam pela performance, usando as técnicas de comunicação capazes de convencer, persuadir e influenciar”.

A influência da oratória para o líder sindical

Além de dominar a técnica, é essencial buscar conhecimentos específicos acerca do tema sobre o qual se expõe. A competência intelectual faz parte das cinco habilidades de comunicação e oratória do líder sindical. “Um líder é quem está pronto, atualizado, atento”, garante o professor. Para isso, deve-se conhecer a realidade da categoria, estar a par do que acontece no País e manter o posicionamento combativo nas lutas em favor da classe trabalhadora.

Equilibrar razão e emoção diante de situações de enfrentamento garante o sucesso de um debate ou discurso. Para dominar o medo de falar em público, Carlos Conce dá algumas dicas: respirar conscientemente, trabalhar com pensamentos programados positivos e organizar as idéias que irá trabalhar no discurso.

Para colocar em prática as habilidades verbal e vocal, Conce sugere respeitar a gramática correta da língua portuguesa, além de fazer uso de recursos vocais, como a entonação e divisão silábica. Por fim, a postura e a expressão corporal do orador devem ser usadas de maneira consciente. “O visual, a aparência e a gesticulação fazem toda a diferença na hora do discurso”, afirma.

Veja a apresentação de Carlos Conce

Fonte: CSB

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PARA FORTALECER A UNIÃO DOS SINDICATOS CONTRA OS RETROCESSOS, TEM INÍCIO O CONGRESSO ESTADUAL DO PARANÁ

Para fortalecer a união dos sindicatos contra os retrocessos, tem início o Congresso Estadual do Paraná

Abertura do evento foi marcada por discursos de luta contra os ataques à classe trabalhadora

Centenas de líderes e representantes sindicais participaram, na noite desta terça-feira (23), da abertura oficial do Congresso Estadual do Paraná. Realizado em Curitiba, o primeiro evento da Seccional faz parte da série de congressos organizados pela CSB no País. Reforçando o lema “sindicatos fortes, Brasil mais justo”, a edição paranaense começou com discursos de luta e união. O secretário de Comunicação da CSB, Alessandro Rodrigues, leu uma mensagem do presidente Antonio Neto, ausente devido à marcha das centrais sindicais que acontece dia 24 em Brasília.

O presidente da CSB demonstrou preocupação com o momento sombrio em que vive o País. Para o dirigente, a desmoralização da classe política em todos os níveis da República chegou a um patamar jamais visto. A onda de corrupção que assola o Brasil atinge diretamente a classe trabalhadora e ataca os movimentos sociais e de defesa dos trabalhadores. “São estes [parlamentares, senadores, deputados e juízes] que desancam o seu ódio contra o movimento sindical. Por quê? Porque resistimos, porque jamais permitiremos o desmonte e o retrocesso nos nossos direitos sem lutar”, defendeu.

Guiados pelo lucro, dinheiro e pelo crescimento a qualquer custo, grandes crimes e barbáries são praticados contra a civilização e contra os seres humanos, destacou Neto na mensagem. “Foi assim com a escravidão e é assim nos dias de hoje, quando o setor patronal banca uma proposta de retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais, chancelada na Câmara com uma rapidez jamais vista na história. Querem agora fazer o mesmo no Senado”, afirmou Neto em referência à reforma trabalhista.

Apesar da pressão dos parlamentares contrários à proposta, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi dado como lido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), durante audiência realizada nesta terça, e segue agora para votação na CAE, no dia 30.

Diante do golpe praticado contra os trabalhadores, Antonio Neto convocou os dirigentes para a luta contra os retrocessos, em favor da soberania nacional e do desenvolvimento econômico com justiça social. “Por este motivo é que defendemos a realização de eleições gerais para o Congresso e para a Presidência da República, permitindo que o povo se manifeste novamente contra este absurdo que tentam fazer no Parlamento. E nós venceremos, nós lutaremos. O País precisa agora dos bravos, dos combatentes. Vamos sim lutar, vamos sim vencer. Este é o nosso destino, esse é o destino do Brasil” conclamou.

Representação e protagonismo

As conquistas do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora foram citadas por Juvenal Pedro Cim, secretário de Finanças da CSB. Ao destacar a trajetória e a importância das centrais, ele defendeu a participação das entidades na política nacional. Na visão do dirigente, sindicatos são organizações de representação de interesse dos trabalhadores, criados para compensar o poder dos patrões na relação capital-trabalho, que é sempre desigual.

“Estamos vendo a precarização nas relações de trabalho, submetendo os trabalhadores aos mandos do patrão. Essas mudanças apontam para um retrocesso que fere todo o sistema de negociação coletiva existente. No momento de dificuldade é que a classe trabalhadora percebe o valor dos sindicatos”, enfatizou Juvenal Cim.

Na mesma linha, o vereador Agenor “Cacá” Pereira defendeu a legitimidade dos sindicatos. Para o presidente do Sintramotos, o momento é de trabalho e união. “Não temos que ter medo de defender o certo, estamos ao lado dos trabalhadores. Esse Congresso é a chance de trocarmos experiências, de somarmos esforços, forças. Os dirigentes aqui não foram escolhidos à toa, foram porque têm competência. Juntos, somos fortes, somos muito mais”.

Para o 2º secretário-geral, Raimundo Firmino dos Santos, o Congresso do Paraná é um momento histórico para a Central. O dirigente disse também que o cenário político e econômico do País suscita importantes discussões. “Estamos discutindo a causa da cidadania, da família e dos trabalhadores. Precisamos de muita reflexão e dizer a todos que esses não são os representantes dos trabalhadores brasileiros. E nós, como dirigentes, precisamos dar esse grito”, destacou Firmino sobre os parlamentares que vêm atuando contra os trabalhadores nos projetos em tramitação no Congresso Nacional.

O protagonismo do movimento sindical foi destaque no discurso de Cezar Amin Pasqualin, secretário dos Profissionais Liberais da Central. Segundo ele, “A iniciativa da CSB é uma oportunidade para trocar entendimento sobre aquilo que se pratica de sindicalismo do Brasil”. “Estamos diante de uma situação de desmonte”, disse em referência à tentativa de enfraquecimento da representação dos trabalhadores.

Francisco Gérson Marques, procurador regional do Trabalho no Ceará, apontou que a realidade do Brasil apresenta grandes embates aos sindicalistas. “Em meio a esses desafios econômicos, trabalhistas, políticos e sociais, o sindicalista encontra desafios internos. Chegou a hora de enfrentá-los. Isso está nos valores, na ética, na moral e na honestidade”, concluiu.

O Congresso Estadual do Paraná continua até o dia 26, com palestras ministradas por especialistas, desembargadores, além de tratar de assuntos como as reformas trabalhista e da Previdência, estatuto sindical e proteção dos dirigentes. Para o último dia, está reservada a eleição da diretorial estadual.

Fonte: CSB

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PSDB DÁ GOLPE CRIMINOSO CONTRA OS TRABALHADORES NO PROJETO DA REFORMA TRABALHISTA

PSDB dá golpe criminoso contra os trabalhadores no projeto da reforma trabalhista

Mesmo com a sessão suspensa após pressão dos parlamentares contrários à proposta, relatório do senador Ricardo Ferraço é dado como lido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Apesar da pressão dos parlamentares contrários ao projeto da reforma trabalhista, que suspenderam a sessão de leitura do parecer do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o documento foi dado como lido pela CAE.

Numa manobra criminosa contra os trabalhadores, Ricardo Ferraço sequer cumpriu sua palavra de manter a tramitação do projeto suspensa até a resolução da crise política do País. No último dia 18 de maio, Ferraço declarou:

“A crise institucional é devastadora. Não tem condição de manutenção do calendário. Primeiro precisamos resolver a crise institucional. Tudo suspenso!”.

Após a atitude danosa para os trabalhadores por parte do PSDB e de seus senadores Ricardo Ferraço e Tasso Jereissati – presidente da CAE, que deu o relatório como lido – , o projeto será votado na próxima terça-feira (30) na Comissão.

Embate

O debate acalorado começou logo após o plenário rejeitar por 13 votos a 11 o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia que a leitura não fosse feita, por questões regimentais.

No momento em que o relator Ricardo Ferraço se encaminhava à mesa para apresentar oficialmente o parecer, senadores da opção tentaram obstrui-lo. Após gritos de ordem, a sessão foi encerrada.

Convidados externos

No início da audiência, um dos convidados, o professor e economista da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, afirmou que a reforma trabalhista não vai elevar o nível de emprego no País. Por meio de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado entre 2008 e 2014 em 110 países, comprovou-se que reformas feitas nas legislações trabalhistas pelo mundo não foram relevantes.

De acordo com o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, o projetotrará uma série de resultados negativos para a economia do Brasil e para a Previdência. Nós vamos ter, com a reforma trabalhista, uma série de trabalhos temporários ou trabalhos intermitentes – que são trabalhos de curta duração. O que acontece com isso? Acontece que a pessoa fica trabalhando durante um período, sai do mercado de trabalho, volta depois; prolonga o seu tempo de contribuição para a Previdência; dificilmente vai conseguir comprovar 25 anos para Previdência e dificilmente vai se sentir estimulado para contribuir para a Previdência”, pontuou.

Senadores

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é perigoso porque deixa o trabalhador desprotegido. “Eu conheço muito bem o movimento sindical e conheço bem como funciona dentro das fábricas. Quem é que manda dentro de uma fábrica? É o sindicato? É o trabalhador? Quem manda é o empregador”, afirmou.

O parlamentar fez um apelo para que o projeto seja discutido, as questões políticas, resolvidas e o debate, aprofundado. Ele desaprova a ideia de que a matéria seja alterada apenas por veto do presidente Michel Temer.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o texto coloca sobre os mais pobres o ônus da dívida pública. “Quando há uma crise econômica, quando cai a receita, há menos recursos públicos à disposição, há uma disputa por eles. Então, cortam-se benefícios sociais, cortam-se programas sociais, cortam-se investimentos, para poder pagar a dívida pública”, frisou.

Posicionamento da CSB

No entendimento da CSB, os pontos que mais prejudicam os trabalhadores são a terceirização indiscriminada e o trabalho autônomo e intermitente, que consequentemente também têm impacto nas aposentadorias.

“O governo está tentando fazer uma proposta que diz estar com déficit na Previdência. Essa proposta acaba com todas as arrecadações previdenciárias e também das contribuições sociais que o governo tem que arrecadar. Trabalho intermitente, que não tem registro, fará com que os trabalhadores não tenham acesso à aposentadoria”, analisou o presidente da Central, Antonio Neto.

Para o dirigente, “essa mudança desestrutura não só a relação capital-trabalho, ela faz uma inversão bastante complexa que é acabar com o direito coletivo e transformá-lo no direito individual”.

Fonte: CSB

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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA (SP) APROVA MOÇÃO DE APOIO ÀS GREVES GERAIS CONTRA AS REFORMAS DO GOVERNO

Câmara Municipal de Ibitinga (SP) aprova moção de apoio às Greves Gerais contra as reformas do governo

Documento apresentado em abril cita mobilização do dia 28

Para fortalecer as lutas do movimento sindical paulista contra as reformas trabalhista e previdenciária e a terceirização da atividade-fim no País, a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga (SP) aprovou, em abril, uma moção de apoio à organização de Greves Gerais na cidade. O documento foi apresentado pelo vereador e 1º secretário Marco Antônio da Fonseca (PTB) e endossado pelo presidente da Casa, Antonio Esmael Alves de Mira (PTB).

De acordo com o texto da moção, o apoio também é estendido às mobilizações realizadas em todo o território nacional pela CSB e outras oito entidades, “que misturam seus esforços diante da proposta em que o Governo quer que a gente morra de trabalhar sem se aposentar”.

Além de Mira, ainda manifestaram apoio ao movimento os vereadores: vice-presidente da Câmara, Carlos Alberto Dias Marques (PSB); 2º secretário, José Aparecido da Rocha (PSB); Matheus Valentim de Carvalho (PSDB), Marlos Ribas Mancini (PSC), e Tiago Piotto da Silva (REDE).

Protestos

No dia 28 de abril, mais de 35 milhões de trabalhadores saíram às ruas para protestar contra o retrocesso nos direitos trabalhistas e na aposentadoria. A CSB esteve presente em 22 estados e 12 municípios apenas em São Paulo. Já para a próxima quarta-feira (24/05), está marcada a marcha das centrais sindicais em Brasília (leia mais).

Fonte: CSB

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PARA GÉRSON MARQUES, AS ENTIDADES SINDICAIS SÃO CÉLULAS DE DEMOCRACIA NO ESTADO DE DIREITO

Para Gérson Marques, as entidades sindicais são células de democracia no estado de direito

Procurador regional do Trabalho no Ceará destacou a importância do estatuto para a organização dos sindicatos

A importância do estatuto sindical na organização e no fortalecimento da representação dos trabalhadores foi destaque na palestra de Francisco Gérson Marques, procurador regional do Trabalho no Ceará, no Congresso Estadual do Rio de Janeiro.  “É preciso ter estatutos limpos e bem feitos para a própria segurança da diretoria”, afirma Marques. Segundo o professor da Universidade Federal do Ceará, “as entidades sindicais são células de democracia no estado de direito”. “Ao elaborar o estatuto, devemos pensar no futuro. Ele é feito para organizar a estrutura e o funcionamento da entidade sindical”, completou.

Para o procurador do Trabalho, o estatuto precisa acompanhar a evolução da sociedade e estar atualizado. “É aconselhável que vocês peçam para seus advogados lerem seus estatutos. É preciso adequá-los para as novas conquistas”, explicou. Na análise de Gérson Marques, “a entidade precisa estar próxima da base, promovendo atividades de campo e convocando assembleias para a aprovação do documento”. “Isso contribui também para a elaboração de um estatuto adequado”, emendou o professor.

Os conflitos existentes entre as entidades, segundo Gérson Marques, precisam ser resolvidos no âmbito dos próprios sindicatos para evitar que a Justiça seja acionada em tais casos.  Sobre esse assunto, o presidente Antonio Neto afirmou que existe, por parte da CSB, a intenção de a Central criar um comitê de conciliação interna para resolver possíveis conflitos das entidades da base, além de um manual de boas práticas para a modernização dos estatutos dos sindicatos filiados à CSB.

Representação

Gérson Marque levantou a questão da estruturação do sindicato como instrumento de força na representação da classe trabalhadora. Segundo ele, “uma base grande de trabalhadores demanda uma estrutura para dar condições de atendimento à categoria”.

O procurador apontou ainda a importância do trabalho do movimento sindical e sua adequação para atender às demandas dos tempos modernos. Ressaltou também a necessidade da elaboração de um estatuto consistente também para o correto procedimento nas eleições sindicais. “As eleições são baseadas nos estatutos e não se pode haver discriminação nele porque há a o princípio da igualdade de direitos”, reforçou o professor Gérson Marques.

Veja a apresentação de Gérson Marques

Fonte: CSB

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Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário