TRABALHADORES RURAIS DO NORTE DO PARANÁ SE ORGANIZAM CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Trabalhadores rurais do norte do Paraná se organizam contra reforma da Previdência

Categoria reivindica a manutenção das atuais exigências à aposentadoria

O 14º Encontro dos Trabalhadores Rurais da 7ª região organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) com apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros, no dia 20 de abril, reuniu cerca de mil trabalhadores rurais do norte do Estado. O objetivo do evento, que ocorre na cidade de Figueira, é a mobilização da categoria contra a reforma da Previdência, contra a retirada de direitos trabalhistas e debater a organização do movimento sindical rural em busca de melhores condições de trabalho para o agricultor.

Silvana Cândido, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapopema (PR) e vice-presidente da CSB, foi a organizadora do evento. No encontro, as lideranças sindicais se posicionaram contra a Proposta de Emenda à Constituição 287, que também determina uma reforma nos direitos previdenciários dos trabalhadores do campo de todo o País.

Antonio Neto, presidente da CSB, destacou durante o encontro a disparidade entre a realidade rural e a urbana. Para o dirigente, as novas regras propostas são injustas aos profissionais do campo e, por isso, é necessária a mobilização da categoria para conseguirem um diálogo aberto junto aos parlamentares.

“O trabalhador rural, muitas vezes, começa a trabalhar com 10 ou 12 anos. Agora, imagina um trabalhador com 60 anos de idade e quase 50 de trabalho no campo. É uma proposta injusta, que precisa ser posta à mesa, ser assunto de discussão nas plenárias do Congresso Nacional. Os trabalhadores rurais precisam estar unidos para se mobilizarem contra este retrocesso no direito trabalhista”, avaliou o presidente.

O evento contou também com a presença da secretária da Mulher Trabalhadora, Antonieta de Faria (Tieta), do secretário nacional de Finanças e coordenador-geral da CSB/PR, Juvenal Pedro Cim, do secretário de Comunicação Alessandro Rodrigues e de Ariston da Silva Prestes, da direção nacional da CSB.

Mudanças na PEC

Na quarta-feira (19), foi divulgado o parecer do relator da PEC 287, Arthur Maia. No documento fica determinado o recolhimento de modo individual definido em lei para todos os trabalhadores rurais de economia familiar e equiparação de regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores – critérios que não incluem os militares e as pensões às suas famílias, responsáveis por um rombo de R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos só no ano passado, e o fim às desonerações e renúncias de receitas pertencentes ao orçamento da Seguridade Social.

Também houve uma mudança na idade mínima para os trabalhadores rurais que passa a ser 60 anos (homens/rurais) e 57 (mulheres/ rurais). No entanto, dados estatísticos da Previdência Social (IPEA, 2016) ainda apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas.

Fonte: CSB

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COM O APOIO DA CSB, DELEGAÇÃO DA FESERP/MG VIVE DIA INTENSO EM BRASÍLIA CONTRA AS REFORMAS

Com o apoio da CSB, delegação da Feserp/MG vive dia intenso em Brasília contra as reformas

A delegação da Feserp-MG (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais) cumpre uma agenda extensa nesta quarta-feira (19 de abril) em Brasília (DF) – Tudo contra as reformas da Previdência e Trabalhista e em repúdio a já aprovada e sancionada Lei da Terceirização. Pela manhã, os 39 sindicalistas de 16 cidades, que estão na capital federal desde a última segunda-feira (17 de abril) se dividiram em grupos. Uma parte fez panfletagem nos ministérios. O objetivo, além de alertar para os danos dos projetos reformistas, foi convocar os servidores públicos federais para a grande Greve Geral do dia 28 de abril. A outra parte dos militantes fez atividade similar nos arredores do Congresso Nacional. “Saímos de vários pontos de Minas Gerais no domingo de Páscoa (16 de abril), deixando nossas famílias, porque entendemos que o momento é muito grave, de iminentes perdas de direitos e de até escravidão e submissão da classe trabalhadora. A Feserp-MG é uma entidade de luta e nunca vai deixar de brigar contra injustiças como essas”, disse o presidente da Federação, Cosme Nogueira.

Na parte da tarde os sindicalistas promoveram um Ato Público em frente ao Congresso. “Essa Reforma da Previdência terá impactos profundos também nos municípios e essa Reforma Trabalhista é o mesmo que rasgar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Temos que resistir. Não é mais uma disputa entre direita e esquerda (política), é a briga de uma nação inteira contra um bando de oportunistas, que estão se aproveitando de um momento de fragilidade política do país para impor essas regras”, disse Cosme Nogueira. Para ele, a Greve Geral do dia 28 de abril vai provar aos deputados e senadores que o povo está atento a essa realidade. “O Brasil vai parar (no dia 28) e dar um recado: se os políticos insistirem em aprovar essas reformas, a população dará o troco nas urnas, em 2018”.

O ato – com carro de som, bandeiras e palavras de ordem teve a participação de companheiros da União dos Policiais do Brasil de Goiás.

E o dia ainda não acabou: no início da noite os sindicalistas mineiros se dirigem à Câmara Federal, para tentar impedir que a Reforma Trabalhista volte à pauta.

A delegação da Feserp-MG em Brasília é composta por representantes dos sindicatos dos servidores públicos das cidades de Águas Formosas, Arceburgo, Belmiro Braga, Carandaí, Cruzília, Itabirito, Juatuba, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Nepomuceno, Nova Serrana, Oliveira, São João Nepomuceno, Teófilo Otoni e Varginha.

Todas as atividades da Feserp-MG em Brasília tem o apoio fundamental da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

Intensificação das lutas e mobilizações

Após a aprovação criminosa, na Câmara dos Deputados, do regime de urgência para votação de projeto que ENTERRA a CLT, o diretor da CSPB, Cosme Nogueira, convoca trabalhadores de todo o país a reagirem pela preservação de seus direitos:

Fonte: FESERP/MG

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE UBER EM MANAUS TEM PROTESTO DE TAXISTAS

Audiência pública sobre Uber em Manaus tem protesto de taxistas

Reunião ocorreu na câmara dos vereadores, nesta quarta-feira (19). Mototaxistas e representante da SMTU participaram da discussão

O serviço de transporte particular Uber foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus, na tarde desta quarta-feira (19). Além de vereadores, um grupo de taxistas e mototaxistas participaram da discussão. Com faixas e cartazes, eles promoveram uma manifestação contra a proposta do aplicativo. Ao fim do encontro, os vereadores decidiram encaminhar a discussão à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

O vereador Chico Preto, responsável pela convocação da audiência pública, afirmou que o serviço oferecido pelo aplicativo Uber deve existir com regulamentação e, então, caberá à população escolher qual meio de transporte usar. “Os taxis melhoraram os serviços. Os mototaxistas estão aí e são uma realidade. Por que a população não pode escolher como se locomover?”, disse o vereador.

O Projeto de Lei 017/2017, sobre a regulamentação do Uber em Manaus, é de autoria do vereador Fransuá Matos. Durante a audiência, ele disse não ser contra os taxistas e afirma que os dois sistemas podem coexistir. “O que não podemos é impedir o direito das pessoas de escolher o tipo de transporte que acha melhor. A atividade dos taxistas deve ser respeitada, mas a escolha deve existir”, ponderou.

Matos citou audiências realizadas sobre o Uber em outros estados do país e comentou que o aplicativo foi permitido em todas as localidades. Com isto, o vereador afirma que o serviço não é ilegal, como apontado pelos taxistas.

SMTU critica app

Durante a audiência, o coronel Aldo Albuquerque, superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), explicou os aspectos do serviço de transporte privado e suas funcionalidades.

Neste mês, o órgão apreendeu veículos que atuavam pelo Uber. Segundo ele, as apreensões ocorreram por conta de carros em má condições e motorista sem carteira de habilitação com autorização para transporte de passageiros.

“O Uber não fez a fiscalização devida. Isto coloca em risco a vida dos usuários. Em São Paulo os funcionários precisam ter habilitação com autorização, e a tarifa é definida pela Prefeitura, onde as operadoras devem pagar outorga por quilômetro rodado. Até agora, não vi procura por qualquer um dos requisitos”, disse o superintendente.

Protesto

Conforme vereadores e representantes defendiam seus lados sobre o Uber, os taxistas que assistiam a audiência gritavam contra ou a favor aos posicionamentos dos políticos.

Segundo o taxista Jeferson Mendes, de 48 anos, a classe critica o fato de os motoristas do Uber não pagarem impostos para atuar na cidade. “Nós gastamos muito dinheiro com taxas mensalmente. Nós somos profissionais e o funcionário do Uber é qualquer pessoa que mal sabe dirigir direito”, criticou.

Para o representante do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleuri, o Uber entrou no país e na capital amazonense de maneira irregular. Ele acredita que o aplicativo afronta leis brasileiras de transporte. “Para eu ser taxista eu tenho que ter uma autorização. Eles são pessoas comuns que levam vidas sem que sejam submetidos ao que nós somos”, comentou.

Fleuri disse ainda que a classe não é contra o aplicativo ou o uso da tecnologia. Entretanto, ele defende a regulamentação para igualar os profissionais que trabalham com esse tipo de serviço.

Fonte: G1

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VEJA OS NOMES DOS 287 DEPUTADOS QUE APROVARAM A URGÊNCIA PARA ACABAR COM DIREITOS TRABALHISTAS

camara-2016

Após manobra no plenário, Câmara aceitou a tramitação acelerada da proposta na noite desta quarta-feira

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787). Na noite anterior, o plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos.

A aprovação do regime de urgência é extremamente prejudicial para o debate do projeto, já que, com isso, não será possível pedir vista ou emendar o texto na Comissão Especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Trata-se uma manobra clara para tentar aprovar a toque de caixa e de forma completamente açodada este projeto que é maléfico para a classe trabalhadora.

“Não é possível que um projeto deste porte, com alterações tão profundas na relação capital-trabalho e que tem o potencial de acabar com os direitos dos trabalhadores, seja levado adiante desta forma tão apressada”, afirma o presidente da CSB, Antonio Neto.

Da forma como foi apresentado o substitutivo de Marinho, o projeto, na prática, acaba com a CLT. Ao liberar de forma indiscriminada e irresponsável a terceirização, a pejotização, a contratação de cooperativas de trabalho, entre outros pontos, a proposta vai substituir os atuais empregos formais em carteira de trabalho por formas precárias de contratação.

A CSB orienta toda a sua base a entrar em contato com os parlamentares e pressioná-los para tentar evitar que o projeto seja levado adiante.

Veja a seguir a lista de deputados que aprovaram o regime de urgência:

Parlamentar Partido Voto
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr. DEM Sim
Edio Lopes PR Sim
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Maria Helena PSB Sim
Remídio Monai PR Sim
Amapá (AP)
Cabuçu Borges PMDB Sim
Jozi Araújo PTN Sim
Roberto Góes PDT Sim
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS Sim
Beto Salame PP Sim
Delegado Éder Mauro PSD Sim
Elcione Barbalho PMDB Sim
Francisco Chapadinha PTN Sim
Hélio Leite DEM Sim
Joaquim Passarinho PSD Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Simone Morgado PMDB Sim
Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR Sim
Arthur Virgílio Bisneto PSDB Sim
Átila Lins PSD Sim
Conceição Sampaio PP Sim
Pauderney Avelino DEM Sim
Silas Câmara PRB Sim
Rondonia (RO)
Lindomar Garçon PRB Sim
Marcos Rogério DEM Sim
Marinha Raupp PMDB Sim
Acre (AC)
Flaviano Melo PMDB Sim
Jéssica Sales PMDB Sim
Rocha PSDB Sim
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim PTN Sim
Dulce Miranda PMDB Sim
Irajá Abreu PSD Sim
Josi Nunes PMDB Sim
Lázaro Botelho PP Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Sim
Vicentinho Júnior PR Sim
Maranhão (MA)
Alberto Filho PMDB Sim
Aluisio Mendes PTN Sim
André Fufuca PP Sim
Cleber Verde PRB Sim
Eliziane Gama PPS Sim
Hildo Rocha PMDB Sim
João Marcelo Souza PMDB Sim
José Reinaldo PSB Sim
Junior Marreca PEN Sim
Juscelino Filho DEM Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Victor Mendes PSD Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Ceará (CE)
Adail Carneiro PP Sim
Domingos Neto PSD Sim
Gorete Pereira PR Sim
Moses Rodrigues PMDB Sim
Paulo Henrique Lustosa PP Sim
Vaidon Oliveira DEM Sim
Piauí (PI)
Átila Lira PSB Sim
Heráclito Fortes PSB Sim
Júlio Cesar PSD Sim
Maia Filho PP Sim
Marcelo Castro PMDB Sim
Paes Landim PTB Sim
Rodrigo Martins PSB Sim
Silas Freire PR Sim
Rio Grande do Norte (RN)
Beto Rosado PP Sim
Fábio Faria PSD Sim
Felipe Maia DEM Sim
Rafael Motta PSB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Walter Alves PMDB Sim
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP Sim
André Amaral PMDB Sim
Efraim Filho DEM Sim
Hugo Motta PMDB Sim
Pedro Cunha Lima PSDB Sim
Rômulo Gouveia PSD Sim
Wilson Filho PTB Sim
Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti PTB Sim
André de Paula PSD Sim
Augusto Coutinho Solidaried Sim
Betinho Gomes PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim
Daniel Coelho PSDB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Monteiro PP Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Guilherme Coelho PSDB Sim
Jarbas Vasconcelos PMDB Sim
João Fernando Coutinho PSB Sim
Kaio Maniçoba PMDB Sim
Marinaldo Rosendo PSB Sim
Ricardo Teobaldo PTN Sim
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP Sim
Pedro Vilela PSDB Sim
Sergipe (SE)
Andre Moura PSC Sim
Jony Marcos PRB Sim
Laercio Oliveira Solidaried Sim
Bahia (BA)
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
Benito Gama PTB Sim
Cacá Leão PP Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Elmar Nascimento DEM Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Nunes PSD Sim
José Rocha PR Sim
Jutahy Junior PSDB Sim
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Paulo Azi DEM Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Roberto Britto PP Sim
Ronaldo Carletto PP Sim
Tia Eron PRB Sim
Minas Gerais (MG)
Aelton Freitas PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Brunny PR Sim
Caio Narcio PSDB Sim
Carlos Melles DEM Sim
Delegado Edson Moreira PR Sim
Diego Andrade PSD Sim
Domingos Sávio PSDB Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Fábio Ramalho PMDB Sim
Franklin Lima PP Sim
Jaime Martins PSD Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luis Tibé PTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR Sim
Marcelo Aro PHS Sim
Marcos Montes PSD Sim
Marcus Pestana PSDB Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Misael Varella DEM Sim
Newton Cardoso Jr PMDB Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Raquel Muniz PSD Sim
Renato Andrade PP Sim
Renzo Braz PP Sim
Rodrigo de Castro PSDB Sim
Rodrigo Pacheco PMDB Sim
Saraiva Felipe PMDB Sim
Tenente Lúcio PSB Sim
Toninho Pinheiro PP Sim
Zé Silva Solidaried Sim
Espírito Santo (ES)
Lelo Coimbra PMDB Sim
Marcus Vicente PP Sim
Norma Ayub DEM Sim
Paulo Foletto PSB Sim
Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Serfiotis PMDB Sim
Alexandre Valle PR Sim
Arolde de Oliveira PSC Sim
Celso Jacob PMDB Sim
Celso Pansera PMDB Sim
Cristiane Brasil PTB Sim
Dejorge Patrício PRB Sim
Ezequiel Teixeira PTN Sim
Felipe Bornier PROS Sim
Francisco Floriano DEM Sim
Hugo Leal PSB Sim
Jair Bolsonaro PSC Sim
Julio Lopes PP Sim
Luiz Carlos Ramos PTN Sim
Marcelo Delaroli PR Sim
Otavio Leite PSDB Sim
Paulo Feijó PR Sim
Pedro Paulo PMDB Sim
Rosangela Gomes PRB Sim
Sergio Zveiter PMDB Sim
Simão Sessim PP Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Sóstenes Cavalcante DEM Sim
Wilson Beserra PMDB Sim
Zé Augusto Nalin PMDB Sim
São Paulo (SP)
Adérmis Marini PSDB Sim
Alex Manente PPS Sim
Alexandre Leite DEM Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Antonio Carlos Mendes Thame PV Sim
Baleia Rossi PMDB Sim
Beto Mansur PRB Sim
Capitão Augusto PR Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Celso Russomanno PRB Sim
Dr. Sinval Malheiros PTN Sim
Eduardo Bolsonaro PSC Sim
Eduardo Cury PSDB Sim
Eli Corrêa Filho DEM Sim
Evandro Gussi PV Sim
Fausto Pinato PP Sim
Gilberto Nascimento PSC Sim
Goulart PSD Sim
Guilherme Mussi PP Sim
Herculano Passos PSD Sim
João Paulo Papa PSDB Sim
Lobbe Neto PSDB Sim
Luiz Lauro Filho PSB Sim
Mara Gabrilli PSDB Sim
Marcelo Aguiar DEM Sim
Marcelo Squassoni PRB Sim
Marcio Alvino PR Sim
Miguel Haddad PSDB Sim
Miguel Lombardi PR Sim
Milton Monti PR Sim
Nelson Marquezelli PTB Sim
Paulo Maluf PP Sim
Pollyana Gama PPS Sim
Renata Abreu PTN Sim
Ricardo Izar PP Sim
Ricardo Tripoli PSDB Sim
Roberto Alves PRB Sim
Silvio Torres PSDB Sim
Tiririca PR Sim
Vinicius Carvalho PRB Sim
Vitor Lippi PSDB Sim
Walter Ihoshi PSD Sim
Mato Grosso (MT)
Adilton Sachetti PSB Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Ezequiel Fonseca PP Sim
Fabio Garcia PSB Sim
Nilson Leitão PSDB Sim
Professor Victório Galli PSC Sim
Valtenir Pereira PMDB Sim
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Izalci Lucas PSDB Sim
Laerte Bessa PR Sim
Rogério Rosso PSD Sim
Ronaldo Fonseca PROS Sim
Goiás (GO)
Alexandre Baldy PTN Sim
Célio Silveira PSDB Sim
Daniel Vilela PMDB Sim
Fábio Sousa PSDB Sim
Giuseppe Vecci PSDB Sim
Heuler Cruvinel PSD Sim
João Campos PRB Sim
Magda Mofatto PR Sim
Marcos Abrão PPS Sim
Pedro Chaves PMDB Sim
Roberto Balestra PP Sim
Thiago Peixoto PSD Sim
Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos Marun PMDB Sim
Geraldo Resende PSDB Sim
Mandetta DEM Sim
Tereza Cristina PSB Sim
Paraná (PR)
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSL Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Evandro Roman PSD Sim
Leandre PV Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Nelson Padovani PSDB Sim
Osmar Bertoldi DEM Sim
Reinhold Stephanes PSD Sim
Rocha Loures PMDB Sim
Rubens Bueno PPS Sim
Sandro Alex PSD Sim
Sergio Souza PMDB Sim
Toninho Wandscheer PROS Sim
Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto PPS Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
João Paulo Kleinübing PSD Sim
João Rodrigues PSD Sim
Jorginho Mello PR Sim
Marco Tebaldi PSDB Sim
Mauro Mariani PMDB Sim
Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim
Ronaldo Benedet PMDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Sim
Alceu Moreira PMDB Sim
Cajar Nardes PR Sim
Carlos Gomes PRB Sim
Covatti Filho PP Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Jerônimo Goergen PP Sim
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Sim
Luis Carlos Heinze PP Sim
Mauro Pereira PMDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Renato Molling PP Sim
Yeda Crusius PSDB Sim

Fonte: CSB

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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA INTEGRAL CAI, MAS TEM ‘PEGADINHA’

Tempo de contribuição para aposentadoria integral cai, mas tem ‘pegadinha’

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, sugeriu mudanças na proposta original enviada pelo governo. Uma delas baixou para 40 anos o tempo de contribuição ao INSS para poder receber a aposentadoria integal. Antes, o governo havia sugerido 49 anos, ponto que recebeu muitas críticas.

Nesse aspecto, a nova proposta sinaliza um certo alívio para os trabalhadores. Porém, por outro lado, ela reduz o valor da aposentadoria para quem contribuir durante 25 a 33 anos.

Proposta original do governo:

– quem cumprisse os requisitos mínimos para se aposentar (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) receberia 76% do valor da aposentadoria a que tem direito;

– esse percentual subiria gradativamente: a cada ano a mais de contribuição, o trabalhador teria direito a 1 ponto percentual a mais;

– como a diferença de 76% para 100% é de 24 pontos percentuais, seriam necessários mais 24 anos de contribuição. Somando os 25 obrigatórios aos 24 adicionais, seriam 49 anos de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria.

Proposta do relator da reforma:

– quem cumprir os requisitos mínimos para se aposentar (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) receberá 70% do valor da aposentadoria a que tem direito;

– esse percentual subirá gradativamente, da seguinte forma:

-De 25 a 30 anos de contribuição: 1,5 ponto percentual a mais para cada ano;

-De 30 a 35 anos de contribuição: 2 pontos percentuais a mais para cada ano;

-De 35 a 40 anos: 2,5 pontos percentuais a mais para cada ano, até chegar a 100%.

Seguindo essa nova fórmula, o trabalhador só vai conseguir ganhar mais do que o previsto no texto original do governo se contribuir durante mais que 33 anos. Antes disso, o cálculo anterior era mais vantajoso.

Veja na tabela abaixo.

OBS: Essas contas só valem para quem tem direito a receber mais do que o salário mínimo. Quem tem direito ao mínimo vai receber o valor integral, porque nenhum aposentado pode ganhar menos do que isso.

Exemplo: aposentadoria de R$ 2.000

Um trabalhador que tem média salarial de R$ 2.000.

Seguindo o cálculo proposto pelo governo, ele receberia:

-Contribuiu por 25 anos: R$ 1.520

-Contribuiu por 30 anos: R$ 1.620

-Contribuiu por 33 anos: R$ 1.680

-Contribuiu por 34 anos: R$ 1.700

-Contribuiu por 40 anos: R$ 1.820

-Contribuiu por 49 anos: R$ 2.000

Seguindo o novo cálculo, ele receberia:

-Contribuiu por 25 anos: R$ 1.400

-Contribuiu por 30 anos: R$ 1.550

-Contribuiu por 33 anos: R$ 1.670

-Contribuiu por 34 anos: R$ 1.710

-Contribuiu por 40 anos: R$ 2.000

Fonte: UOL

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COMITIVA DA CSB DISCUTE REFORMAS COM DEPUTADOS E REPRESENTANTES DE MINISTÉRIOS

Comitiva da CSB discute reformas com deputados e representantes de ministérios

Grupo é formado por lideranças e dirigentes de entidades sindicais de Minas Gerais

Esta quarta-feira (19), último dia da caravana mineira da CSB em Brasília, foi marcada por visitas em gabinetes de deputados e em ministérios para debater os prejuízos das reformas trabalhista (PL 6787/16) e da Previdência (PEC 287/2016). Desde segunda-feira (17) na capital federal, o grupo já participou de audiência pública, manifestação e panfletagem.

Aos representantes das pastas e aos congressistas, a comitiva entregou cartilha das reformas e material de convocação para a greve geral do dia 28 deste mês. Na lista de deputados abordados estão José Guimarães (PT-CE), Orlando Silva (PCdoB-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Ademir Camilo (PTN-MG), Brunny (PR-MG), Carlos Melles (DEM-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG) e Tenente Lúcio (PSB-MG), entre outros.

As lideranças também fizeram panfletagem em frente à Câmara dos Deputados e discurso em carro de som na Esplanada dos Ministérios.

À noite, os dirigentes irão novamente à Câmara para acompanhar a segunda tentativa de aprovar o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista.

O grupo é formado por representantes sindicais de cidades como Águas Formosas, Arceburgo, Belmiro Braga, Carandaí, Cruzília, Governador Valadares, Itabirito, Juatuba, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Nepomuceno, Nova Serrana, Oliveira, Passa Tempo, São João Nepomuceno, Teófilo Otoni e Varginha.

Veja a galeria de fotos das ações da comitiva em Brasília

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA MANTÉM PRIVILÉGIOS DE MARAJÁS E PENALIZA O TRABALHADOR

Reforma da Previdência mantém privilégios de marajás e penaliza o trabalhador

Modificações feitas pelo relator da PEC favorece militares, políticos e desonerações de empresas

Enquanto os trabalhadores ainda sofrem com as novas regras de aposentadoria determinadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, categorias milionárias e benefícios às empresas permanecem fora da reforma da Previdência Social. Divulgadas no parecer do relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS/BA), nesta quarta-feira (19), mudanças propostas pelo parlamentar ainda sacrificam direitos previdenciários históricos e protegem militares e a classe política brasileira.

Justificada pelo suposto déficit de R$ 151,9 bilhões, mesmo com as modificações de Maia, a reforma pretende estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres; o acesso a 100% do benefício após 40 anos de contribuição; recolhimento de modo individual definido em lei para todos os trabalhadores rurais de economia familiar e equiparação de regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores – critérios que não incluem os militares e as pensões às suas famílias, responsáveis por um rombo de R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos só no ano passado, e o fim às desonerações e renúncias de receitas pertencentes ao orçamento da Seguridade Social.

Com relação aos militares, de acordo com o levantamento do Valor Econômico por meio do Relatório Resumido de Execução Financeira e o Boletim de Informações de Previdência Social, a média do benefício mensal do militar chegou a R$ 9,1 mil em 2016 contra apenas R$ 1 mil da média dos que recebem o benefício do INSS. Ou seja, a despesa do governo com a pensão paga às famílias dos militares é nove vezes maior comparada ao gasto com as pensões em geral, valor (R$ 8 bilhões) que não representou nem a metade do tido com a categoria no ano passado.

Já sobre as desonerações, apesar de o relator introduzir uma modificação no texto original da Proposta para “restringir benefícios fiscais correlacionados a receitas previdenciárias […] com o intuito de determinar que não se promova concessão de isenção, redução de alíquota ou de base de cálculo de contribuições”, ele ainda abriu uma brecha ao permitir as vantagens se houver uma compensação “ao sistema de aposentadorias e pensões custeado por tais receitas”. Uma torneira para o desvio de milhões de reais da Seguridade Social segundo estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulgado este ano.

Conforme o documento-síntese da entidade, R$ 157 bilhões foram capturados da Seguridade por meio das desonerações em 2015, ano em que se anunciava um déficit de R$ 85,8 bilhões na Previdência Social. Na pesquisa, a ANFIP ainda alerta que no mesmo ano R$ 502 bilhões do orçamento da União foram utilizados para o pagamento dos juros da dívida (R$ 66 bilhões a mais do que foi destinado à Previdência) e R$ 63 bilhões foram desvinculados da receita do País por meio da DRU.

Os políticos são outra classe da sociedade que também está sendo privilegiada pela reforma. No texto do parecer do relator da PEC 287, a aplicação das novas regras só será efetivada aos novos eleitos que não estiverem já previamente vinculados ao regime de Previdência parlamentar da Casa para a qual se reelegeram.

Expectativas de vida diferenciadas

Permanecendo o estabelecimento da idade mínima para homens em 65 anos e para mulheres, 62 no relatório do deputado Arthur Maia, seguem legítimos os argumentos da nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicada em janeiro de 2017. De acordo com o Departamento, “a suposição [de que os brasileiros começam a trabalhar com 16 anos e contribuem desde então ininterruptamente] é totalmente irrealista”.

Na nota, o Dieese critica a fixação da idade mínima baseada na expectativa de vida da população brasileira sem considerar as diferenças regionais. Segundo últimos dados do IBGE, a expectativa de vida no Brasil é de 75,5 anos, porém em estado como Maranhão e Piauí é de 70 anos, o que torna a lógica do estabelecimento da idade mínima injusta para 18 estados brasileiros que estão abaixo da média nacional.

Mesmo para os trabalhadores rurais e os profissionais da segurança pública que tiveram suas idades mínimas à aposentadoria reduzidas para 60 anos (homens/ rurais), 57 (mulheres/ rurais) e 55 (homens e mulheres/ policiais), respectivamente, no texto apresentado nesta manhã, dados mostram que os profissionais de ambas categorias tendem a falecer mais jovens do que aponta a expectativa de vida do País.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a expectativa de vida da categoria policial gira em torno dos 60 anos, sendo que cerca de 500 policiais morrem no Brasil a cada 12 meses. Dados estatísticos da Previdência Social (IPEA, 2016) ainda apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas.

Além das regras citadas, também estão previstas na reforma após a divulgação do parecer do relator da Proposta: o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria limitado a dois salários mínimos; o aumento da idade mínima ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68 anos; o pedágio de 30% para quem se enquadrar na regra de transição e o estabelecimento de uma idade mínima à aposentadoria de 60 anos para professores (hoje, não existente).

Para o presidente da CSB, Antonio Neto, as entidades sindicais, os trabalhadores e a sociedade precisam permanecer alertas mesmo com a postura adotada pela grande imprensa e por parte da classe política, que têm tratado as mudanças no projeto de reforma da Previdência como soluções. “As alterações ainda não resolvem o grande malefício que esse projeto trará para toda a classe trabalhadora. Vamos permanecer firmes no combate contra os retrocessos”, completa o dirigente.

Clique aqui e veja a íntegra do parecer

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CSB REÚNE SINDICATOS DE SÃO PAULO PARA PREPARAR A GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL

CSB reúne sindicatos de São Paulo para preparar a greve geral de 28 de abril

Entidades definiram estratégias para o Dia Nacional de Paralisação contra as reformas da Previdência e trabalhista

Dirigentes sindicais de diversas entidades filiadas à Central dos Sindicatos Brasileiros estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (30), em São Paulo, para discutir detalhes sobre as manifestações que a CSB realizará no 28 de abril, Dia Nacional de Paralisação contra as reformas da Previdência, trabalhista e terceirização.

Após debates, foi aprovado por consenso uma agenda de mobilização para levar efetivamente a greve geral aos trabalhadores e à sociedade, a fim de fazer uma paralisação histórica contra as propostas de retrocessos nos direitos trabalhistas propostos pelo governo. Participarão da greve as mais variadas categorias, dentre elas metalúrgicos, os químicos, trabalhadores da segurança pública, vestuário, do setor da Tecnologia da Informação e de transportes. Também foi ressaltado que todos os ramos de atividade são fundamentais e imprescindíveis para o sucesso da mobilização.

Durante a reunião, a CSB manifestou a importância de que a mobilização chegue em todos os municípios e estados do Brasil. “Temos que dar uma resposta de impacto para as propostas de reforma da Previdência, trabalhista e política. Nenhuma dessas reformas atende o interesse do trabalhador e do povo brasileiro. Temos que demonstrar a nossa indignação contra esses retrocessos e desmandos do governo”, disse Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

O dirigente explicou que a reforma trabalhista é mais cruel e muito pior que a reforma da Previdência. “Ela leva todas as esferas da relação de trabalho para o lado individual. Ou seja, o trabalhador que é o lado mais frágil da relação trabalhador empregado ficará mais fragilizado. Um exemplo, o trabalhador irá negociar individualmente com a empresa o banco de horas, o salário, e, além disso, ainda terá que assinar todo final de ano papel dizendo que a empresa não tem nenhum débito com o trabalhador. Isso é risco para o trabalhador. O direito coletivo deixará de existir. A reforma trabalhista também ataca fortemente os sindicatos.  O povo está unido contra esses retrocessos e nós sindicalistas temos que nos unir e lutar contra as reformas”, afirmou Neto.

Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, conclamou os trabalhadores de todo o Brasil a participar da paralisação do dia 28 de abril. “Não podemos assistir tudo de forma pacífica. Essa greve vai marcar a história do nosso país por conta da unificação de todas as centrais e dos trabalhadores.  Essa paralisação é uma resposta da sociedade contra esse turbilhão de retrocessos propostos pelo governo”.

Segundo Igor Tiago Pereira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região (SindMetal Itatiba), é muito importante que os trabalhadores paralisem as atividades. “É fundamental que todos os sindicatos façam uma mobilização na sua base, que faça uma manifestação na cidade em que atua, que feche o sindicato nesta data, que os trabalhadores saiam para as ruas e protestem. Desta forma, o governo irá sentir a força do trabalhador e escutar as vozes da rua, por isso é preciso que todos os brasileiros se unam no dia 28 de abril e mostrem sua insatisfação com os projetos de lei que estão correndo a passos largos no Congresso”, disse.

Os trabalhadores irão pagar uma conta que não é deles – afirmou Pedro Petrere, presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo (SOESP). “Temos que estancar essa devastação feita pelo governo. O empenho de todas as categorias nessa paralisação será fundamental. Não podemos falhar, todos devem articular suas bases para essa importante luta”.

Para Fábio Luis de Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de São Paulo (SINPRF/SP), a mídia e o governo têm atacado os servidores públicos colocando eles como os responsáveis pelos problemas da Previdência. “Nós não somos os vilões da Previdência, não somos os marajás do sistema previdenciário. Os problemas da Previdência não são culpa dos trabalhadores. Além da mobilização do dia 28 abril, nós brasileiros temos que não votar em político que vota contra os trabalhadores. Os sindicatos têm que conscientizar suas bases sobre quem são esses políticos que estão atacando os nossos direitos”, concluiu.

Clique aqui e veja a galeria da reunião desta quarta-feira, 19

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VEJA QUAIS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA URGÊNCIA PARA ACABAR COM DIREITOS TRABALHISTAS

Veja quais deputados votaram a favor da urgência para acabar com direitos trabalhistas

Requerimento que apressava a tramitação da reforma trabalhista teve 230 apoiadores

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (18) o requerimento que pedia a tramitação em regime de urgência do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o pedido de tramitação acelerada da proposta reuniu 230 apoiadores, número insuficiente para a aprovação. Outros 163 deputados foram contrários e houve uma abstenção.

A lista abaixo apresenta os nomes dos 230 deputados federais que votaram a favor da urgência para acabar com os direitos trabalhistas. A CSB orienta os seus sindicatos filiados a entrarem em contato com os parlamentares de suas regiões de atuação, com o objetivo de pressioná-los para que recuem e deixem de apoiar esta proposta que suprime direitos e pode causar grandes prejuízos para toda a classe trabalhadora.

Terra arrasada

A proposta de reforma trabalhista, na forma como foi apresentada no substitutivo pelo relator, o deputado federal Rogério Marinho, traz ainda mais danos para a classe trabalhadora do que a reforma da Previdência, de acordo com avaliação feita pelo presidente da CSB, Antonio Neto. Para o dirigente, diante de tantos absurdos e possibilidades de retrocessos, não há outra saída senão unir a classe operária na luta contra a retirada de direitos.

“Querem acabar, na prática, com os direitos que estão estabelecidos na Constituição, como 13º salário, férias, licença maternidade, fundo de garantia, entre outros”, ressalta o dirigente. “A proposta é a política de terra arrasada para os trabalhadores, em uma completa inversão do mercado de trabalho, na qual se planeja substituir os trabalhadores que hoje têm carteira assinada por terceirizados, PJs e contratados parciais”, afirma Neto.

Veja a lista com os 230 parlamentares que votaram a favor do regime de urgência:

Clique aqui e confira também a relação no site da Câmara dos Deputados

Parlamentar UF Voto
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Norma Ayub ES Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
PDT
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Cícero Almeida AL Sim
Daniel Vilela GO Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Flaviano Melo AC Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marco Antônio Cabral RJ Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Rocha Loures PR Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Wilson Beserra RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
PP
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
André Fufuca MA Sim
Cacá Leão BA Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcus Vicente ES Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Henrique Lustosa CE Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
PPS
Alex Manente SP Sim
Marcos Abrão GO Sim
Rubens Bueno PR Sim
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alexandre Valle RJ Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Edio Lopes RR Sim
Giacobo PR Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Marcelo Delaroli RJ Sim
Marcio Alvino SP Sim
Paulo Freire SP Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
PRB
Antonio Bulhões SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Cleber Verde MA Sim
Dejorge Patrício RJ Sim
João Campos GO Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Pr. Luciano Braga BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
PROS
Felipe Bornier RJ Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Fabio Garcia MT Sim
Heráclito Fortes PI Sim
José Reinaldo MA Sim
Luana Costa MA Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tereza Cristina MS Sim
PSC
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Takayama PR Sim
PSD
André de Paula PE Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Evandro Roman PR Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Paulo Kleinübing SC Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sandro Alex PR Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Walter Ihoshi SP Sim
PSDB
Adérmis Marini SP Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruna Furlan SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geraldo Resende MS Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Guilherme Coelho PE Sim
Izalci Lucas DF Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Yeda Crusius RS Sim
PSL
Alfredo Kaefer PR Sim
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Sim
Benito Gama BA Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Wilson Filho PB Sim
PTN
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Solidariede
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Laercio Oliveira SE Sim

Fonte: CSB

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MINISTRO DO TRABALHO PEDE COERÊNCIA DO GOVERNO PARA CUMPRIR ACORDOS

Ministro do Trabalho pede coerência do governo para cumprir acordos

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), disse ontem que o governo “não pode surpreender o trabalhador” com a inserção, na reforma trabalhista, de pontos que não haviam sido acordados com entidades patronais e centrais sindicais no início do ano, quando encaminhou sua proposta ao Congresso Nacional.

Ele citou como exemplos o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória, que o relator Rogério Marinho incluiu em seu parecer lido em comissão especial na semana passada.

“Precisamos manter a coerência naquilo que foi construído com trabalhadores e empregadores. E não houve consenso com relação ao trabalho intermitente. E também não houve a discussão no que diz respeito à contribuição sindical”, disse o ministro. “É coerente por parte do governo não surpreender o trabalhador com pontos novos além daqueles que foram construídos como consenso.”

Mais cedo, em um debate na Câmara, seu assessor direto Admilson dos Santos havia feito críticas a vários pontos do relatório de Marinho, como rescisão, bancos de horas, aprendizagem e trabalho intermitente. Após a audiência, Marinho disse a jornalistas que poderia alterar alguns pontos, mas que fazia questão de manter o fim do imposto sindical em seu parecer.

Para o ministro, os deputados têm “autonomia” para modificar a proposta. Mas isso não significa necessariamente que o presidente Michel Temer irá sancionar a íntegra do texto que for por eles aprovado. “O governo quer uma reforma que consolide direitos, dê segurança jurídica e gere empregos. O que o governo não pode é surpreender o trabalhador e o empregador no que diz respeito àqueles pontos que se sobrepõem àquilo que foi construído no acordo”, afirmou. “Depois que a Câmara deliberar, aí o governo vai avaliar ponto a ponto, podendo vetar ou não.”

Mais cedo, em audiência na Câmara, Admilson Moura dos Santos, assessor especial do ministro já havia feito críticas a diversos pontos da reforma, como rescisão, bancos de horas, aprendizagem e trabalho intermitente, que precisam ser “aprimorados”.

A proposta que o governo encaminhou ao Congresso em janeiro previa a alteração em 12 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Marinho, entretanto, modifica mais de cem artigos da legislação promulgada por Getúlio Vargas na década de 1940.

Uma crítica de Santos está relacionada à multa imposta às empresas por não registrarem seus trabalhadores. Na proposta do governo, ela subiria de R$ 402 para R$ 6.000, e R$ 1.000 para microempresas. O relatório baixou a R$ 3.000. Para Santos, dado que a CLT prevê desconto de 50% sobre o valor da multa caso a empresa autuada não recorra da punição, ela perderia o efeito de inibir essa prática.

Ao comentar uma alteração feita no artigo 5º da lei, Santos afirmou que a mudança “acaba com o banco de horas como nós conhecemos” e cria incentivo para que “todas as empresas migrem para o banco de horas individual”. Atualmente, ele só pode ser pactuado mediante convenção coletiva de trabalho. Mas o substitutivo permite que banco de horas possa ser pactuado também através de acordo individual, “sem qualquer benefício extra, a não ser a limitação do período de seis meses”.

Em relação ao trabalho intermitente, sua principal crítica é o caráter irrestrito dado por Marinho a essa figura, hoje inexistente na lei brasileira. Para ele, é preciso delimitar as áreas específicas e por quanto tempo o trabalho intermitente pode ser realizado. “Se permitirmos a intermitência sem salvaguardas, isso permitirá a troca de trabalhadores [contratados em regime regular] por outros em trabalho intermitente”, afirmou.

Quanto à aprendizagem, Santos mostrou preocupação com um parágrafo inserido por Marinho no artigo 429 da CLT, determinando que o aprendiz que teve seu contrato transformado em contrato por prazo indeterminado fará parte do percentual de 5% a 15% de participação de aprendizes ante o quadro de trabalhadores das empresas. Segundo ele, essa modificação “tenderá a acabar com a aprendizagem na empresa”.

Ele também criticou a supressão feita por Marinho de trechos da CLT que determinavam que a rescisão contratual só será válida quando feita perante o Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. Ou, na ausência deles, na presença de um juiz de paz.

Sem essa mediação, diz Santos, o trabalhador que não concordar com os valores oferecidos pela empresa no ato da demissão terá que se submeter um acordo extrajudicial ou entrar na Justiça contra a empresa, o que pode levar de oito meses a dois anos para ser concluído. “Só restará ao trabalhador entrar na Justiça ou fazer acordo extrajudicial”, disse. “Isso pode forçar o trabalhador a aceitar qualquer coisa.”

Fonte: Valor Econômico

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