PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E PUBLICAÇÕES CULTURAIS É DEMITIDA DA EMPRESA

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A Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas Editoras de Livros e Publicações Culturais no Estado do Paraná (SEEL-PR), Renata Correia foi demitida sem justa causa no fim da tarde de ontem (07), pela Editora Positivo Ltda.

Segundo Renata, a Editora propôs um Acordo Coletivo de Trabalho com a Entidade representativa dos trabalhadores para estabelecer uma escala de folgas para compensação de horas excedentes durante viagens a serviço da Empresa. Essa compensação previa mais de quinze dias em viagem para obter dois dias de folga e logo não foi aceita pelos trabalhadores na assembleia da categoria.

Com a intensão de encontrar uma alternativa para viabilizar o acordo com a empresa, a dirigente sindical convocou uma nova Assembleia dos empregados da EDITORA POSITIVO para discutirem uma proposta para a situação. Segundo a presidente do SEEL, essa iniciativa provocou revolta no supervisor pedagógico da Editora. “No dia seguinte à Assembleia os empregados vieram até mim apavorados porque o Paulo Pelissari chamou um a um em sua sala a fim de levantar os nomes dos empregados que participaram da Assembleia sem prévia autorização da Editora Positivo. Como se o Sindicato precisasse de autorização para reunir a categoria e ainda para discutir um problema de interesse da própria empresa”, argumentou Renata Correia.

Agora o SEEL-PR está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para reintegração da dirigente sindical ao seu posto de trabalho e deve também ingressar com ações de danos e assédio moral contra a Editora Positivo, por obstrução dos direitos sindicais.

Fonte: SEEL/PR

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CHAPA 1 VENCE ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DA PARAÍBA

Chapa 1 vence eleições do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba

Presidente Eva vai liderar a entidade, que representa mais de 6 mil trabalhadores no estado, em mais um mandato de quatro anos

Após eleição ocorrida na última quarta-feira (2), na cidade de João Pessoa (PB), a Chapa 1 do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (SINDEP-PB) venceu por maioria absoluta dos votos válidos. A presidente Eva Vicente da Silva vai comandar a entidade, que representa mais de 6 mil trabalhadores no estado da Paraíba, em um mandato de quatro anos.

Com diversas conquistas, a diretoria, que tomará posse no dia 30 de novembro, pretende manter os benefícios conquistados ao longo dos sete anos de existência do sindicato e ampliar as conquistas para a categoria.

“Uma das nossas principais bandeiras para esse novo mandato é realizar a convenção coletiva estadual, que hoje é feita de forma individual e onde enfermeiros de municípios distantes não serão prejudicados com salários baixos. Queremos também implantar a mesa de negociação nos municípios. Queremos também aprovar as 30 horas para os trabalhadores municipais, e continuamos batalhando pelo pagamento correto da insalubridade e periculosidade”, disse a presidente, que pretende também estender os convênios com planos de saúde, universidade e restaurantes para associados e seus familiares.

Ainda segundo Eva, a apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) foi de extrema importância.

“O apoio da Central foi muito bom, eles fazem tudo com muito carinho e comprometimento. A CSB já deixou claro que estará presente em todos os momentos que a gente necessite”, completou Eva.

Fonte: CSB

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ALTERAÇÃO NA LEI PARA GESTANTES É CRIMINOSA, AFIRMA ANTONIO NETO EM NOVO VÍDEO PRODUZIDO PELA CSB

Alteração na lei para gestantes é criminosa, afirma Antonio Neto em novo vídeo produzido pela CSB

Mudança proposta pela reforma trabalhista permite que mulheres trabalhem locais nocivos à saúde dela e do bebê

A reforma trabalhista irá romper os marcos civilizatórios do País”. Com essa afirmação, o presidente da CSB, Antonio Neto, dá continuidade à iniciativa de informar os trabalhadores sobre os pontos da Lei 13.467/17, que irá alterar as relações de trabalho no Brasil. O vídeo, divulgado na página da CSB no Facebook, faz parte da série de arquivos produzidos pela Central semanalmente.

Após tratar sobre a importância de ampliar a força da classe trabalhadora junto às representações sindicais (veja aqui), e alertar os trabalhadores sobre as demissões e as contratações em sistemas precários de trabalho, o novo vídeo critica a alteração da regra de insalubridade para gestantes.

Atualmente, a CLT proíbe que mulheres em fase de gestação ou lactação trabalhem em locais insalubres. Com a proposta aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a partir de novembro as trabalhadoras grávidas ou que estejam amamentando serão dispensadas apenas quando o ambiente obter a classificação de “grau máximo” de insalubridade. Com atestado médico, as mulheres serão liberadas para atuar em locais considerados de risco, mesmo quando houver condições nocivas à saúde.

Antonio Neto exemplifica a gravidade dos danos que a medida acarreta.

“Uma jovem grávida poderá trabalhar no setor de radiologia com alta exposição de radioatividade, não porque ela quer, mas por necessidade do emprego”, enfatiza. “Existe um debate no Brasil em relação ao aborto. A nova lei propõe a legalização ou incentivo ao aborto, ou, pior ainda, a liberação e a promoção de crianças com problemas congênitos”, completou o presidente da CSB.

Assista ao vídeo abaixo e entenda como a reforma trabalhista prejudica a saúde da gestante e ameaça a vida do bebê.

Fonte: CSB

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SINDICALISTAS DEBATEM REALIDADE FEMININA NO TRABALHO APÓS APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

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Debate ocorreu, em São Paulo, no Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais

Com o objetivo de debater a atual conjuntura política brasileira e como a aprovação da reforma trabalhista afeta a realidade das trabalhadoras no País, reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (7), representantes das seis centrais sindicais reconhecidas – CSB, Força Sindical, CUT, CTB, UGT e NCST – em São Paulo. O encontro, que faz parte da agenda 2017 do Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais, ainda discutiu a indicação de um nome ao Secretariado de Mulheres da Confederação Sindical dos Países da Língua Portuguesa (CSPLP).

Aprovada pelo Senado em julho, de acordo com a análise das sindicalistas presentes na reunião, a reforma trabalhista configura um retrocesso às políticas neoliberais do século 20. Para as dirigentes, permitir que gestantes e lactantes exerçam funções em ambientes insalubres, a legalização do trabalho intermitente e o fim da estabilidade financeira dos sindicatos é um golpe inconstitucional à organização e à qualidade de vida dos trabalhadores e, principalmente, das mulheres, que historicamente sustentam uma dupla jornada na sociedade brasileira.

Secretária da Mulher Trabalhadora da CSB, Antonieta de Faria (Tieta) destacou durante o encontro a importância da união feminina no movimento sindical diante de tal cenário “trágico”. Segundo Tieta, “as mulheres precisam ser fortalecidas, orientadas e informadas, e o Fórum tem essa consciência”.

“É de fundamental relevância debates como este, porque precisamos não só protestar contra as maldades aprovadas, mas ainda contra as próximas que virão, como a reforma da Previdência. Por isso, tenho orgulho de fazer parte desse grupo de mulheres batalhadoras. Está na hora de ir para a rua”, conclama a dirigente, apoiada pela presidente do Sindicato dos Servidores do IPSEMG (SISIPSEMG).

Também presente na reunião, Maria Abadia de Souza salientou que “todos irão perder com as reformas, mas as mulheres irão perder mais”. A dirigente relembrou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 pretende aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição para a mulher se aposentar a 62 e 25 anos, respectivamente. “Não vamos deixar que fechem as portas paras as mulheres. Precisamos lutar”, concluiu a integrante da Direção Nacional da CSB, que junto às demais companheiras planeja promover uma mobilização em defesa dos direitos das trabalhadoras no mês de outubro.

Para definir as estratégias e organização do ato, o Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais volta a se reunir no dia 18/09.

Mulheres na CSPLP

No mesmo dia, as sindicalistas realizaram a apresentação oficial da proposta de regulamento do Secretariado de Mulheres da Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa a todas as representantes das centrais brasileiras. O documento já foi aprovado na última reunião da CSPLP em Genebra, por ocasião da 106ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O objetivo do Secretariado é a “promoção da emancipação das mulheres e a intervenção sindical em defesa da igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens no trabalho e na sociedade”.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: CSB

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EMPRESAS DEVEM R$ 545 BILHÕES EM IMPOSTO RESPONSÁVEL POR ALTA DA GASOLINA

Empresas devem R$ 545 bilhões em imposto responsável por alta da gasolina

Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) tenta manter o aumento do PIS e da Cofins sobre os combustíveis para fechar as contas do governo, empresas acumulam uma dívida de R$ 545,4 bilhões referentes aos mesmos tributos.

Essa dívida de 1,8 milhão de empresas é referente às contribuições sociais, que também incluem a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Os dados constam em documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entregue à CPI da Previdência.

Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social –que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social– e ajudam a financiar programas como o SUS (Sistema Único de Saúde), o seguro-desemprego e o abono salarial.

O débito referente a essas contribuições equivale a 30% de todas as dívidas de pessoas e empresas com a União, que somavam R$ 1,8 trilhão no ano passado.

Entre os 20 maiores devedores estão grandes empresas falidas, como Varig, Vasp e Transbrasil. Mas também há companhias em atividade, como Walmart, Ambev S.A. (controladora de marcas como Skol, Brahma e Antarctica), Eletropaulo, Itaucard, Raízen Combustíveis (junção da Cosan com a Shell) e Companhia Brasileira de Distribuição (dona de Pão de Açúcar, Extra, Casas Bahia e Ponto Frio).

A Procuradoria divide os débitos em dois grupos: empresas consideradas em situação regular, que incluem dívidas em negociação, parceladas, garantidas ou suspensas por decisão judicial, e aquelas em situação irregular, que estão sendo cobradas pelo órgão. Nos dois casos, as empresas constam como devedoras da dívida ativa da União.

A reportagem tentou contato com todas as empresas ativas que estão entre as 20 maiores devedoras. As seis empresas que responderam as perguntas afirmaram estar em dia com suas obrigações tributárias e dizem que questionam, administrativamente ou na Justiça, o valor e a incidência dessas contribuições sociais.

A justificativa das empresas se baseia em controvérsias jurídicas a respeito da incidência desses tributos.

A Eletropaulo, empresa ativa que mais deve, diz que o débito de R$ 2,24 bilhões refere-se a “cobranças indevidas”, que estão sendo discutidas em processos judiciais e administrativos.

O Itaucard, quinto da lista, com dívida de R$ 1,48 bilhão, informou “que existem algumas discussões sobre recolhimento de tributos em andamento na esfera judicial e administrativa”.

Controladora da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), a Associação Educacional Luterana do Brasil é a sétima maior devedora, com débito de R$ 1,23 bilhão. A associação diz que ocorreram excessos nas fiscalizações e que elas estão “sendo objeto de pedidos judiciais de revisão”.

O décimo maior devedor, a Companhia Brasileira de Distribuição, que deve cerca de R$ 1,17 bilhão, diz que, “sempre que a companhia entendeu que a cobrança era indevida/inconstitucional, buscou no Judiciário seus direitos”.

Na 13ª posição, com dívida de R$ 912 milhões, a Ambev S.A. esclarece que participa de “discussões legítimas sobre a interpretação da PGFN em torno da configuração de débito, inclusive com decisões judiciais favoráveis à companhia”.

O Walmart, 18º colocado com débito de R$ 739 milhões, informou que questiona se o PIS e a Cofins devem incidir sobre bonificações. Já a Raízen Combustíveis, com R$ 700 milhões de dívida, disse que “pode eventualmente contestar alguns dos valores de tributos, apresentando garantia em todas as ações”.

O banco J.P. Morgan, 14º da lista com dívida de cerca de R$ 831 milhões foi procurado por e-mail desde o dia 21 de julho, mas não respondeu à reportagem.

Calote amplia deficit que justifica a reforma da Previdência A dívida referente às contribuições sociais é ainda maior que àqueles referentes às contribuições previdenciárias, estimadas em R$ 426 bilhões, segundo valores de dezembro de 2016 divulgados pela PGFN. Juntos, esses calotes somam R$ 971 bilhões.

Essa dívida bilionária aumenta o deficit da Seguridade Social –principal argumento usado pelo governo para defender a reforma da Previdência.

Em 2015, de acordo com as contas oficiais, a Seguridade Social teve deficit de R$ 177 bilhões, enquanto oposicionistas afirmam que houve superavit de R$ 11 bilhões.

A contribuição social que lidera a lista das contribuições devidas é a Cofins, com 688 mil devedores e calote de R$ 325,3 bilhões, seguida pela CSLL (R$ 143,3 bilhões) e pelo PIS (R$ 76,8 bilhões).

A dívida referente às contribuições sociais cresce em ritmo superior à inflação: entre dezembro de 2014 e de 2015, segundo a PGFN, a alta foi de 13,2%, e entre 2015 e 2016, de 13,5%.

A Procuradoria informou que, no ano passado, recuperou R$ 2 bilhões por meio de cobranças. Em documento entregue à CPI, há a estimativa de recuperação de cerca de R$ 11 bilhões nos próximos dez anos (2017-2026).

O debate jurídico por trás das contribuições sociais

A justificativa das empresas para essas dívidas se baseia em uma discussão jurídica controversa sobre a incidência de cada uma dessas contribuições. O advogado tributarista Valter Lobato afirma que, no caso do PIS/Cofins, por exemplo, essas contribuições incidem sobre a receita das empresas –porém há um debate travado nos tribunais sobre o que exatamente compõe a receita de uma empresa.

Uma dessas controvérsias, por exemplo, teve um capítulo encerrado em 15 de março deste ano, quando o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 4, que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não pode compor a base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins, favorecendo algumas empresas devedoras.

Na ocasião, ministros afirmaram que o ICMS não pode ser considerado parte da receita ou do faturamento da empresa por ser um imposto que entra no caixa, mas deve, depois, ser repassado ao Estado.

“O sistema tributário brasileiro, por conta da sua complexidade, é altamente litigioso”, afirma Lobato.

A economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Anelise Manganelli lembra que esses tributos estão embutidos no preço pago pelos consumidores –caso da gasolina, que teve o maior aumento desde 2004.

“Quem se beneficia disso são as empresas, porque cobram esses tributos do consumidor e não os repassam para o poder público”, diz.

“Deveríamos pensar em uma reforma tributária que desse conta de não perpetuar essas dívidas e precisamos trazer a sociedade para esse debate.”

Fonte: Uol Notícias

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PLANO B PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE AFETAR TRABALHADORES MAIS POBRES

Plano B para Reforma da Previdência pode afetar trabalhadores mais pobres

O governo federal não precisa do apoio de 308 votos de deputados federais para aprovar a parte da Reforma da Previdência que causará o maior impacto entre os trabalhadores mais vulneráveis. Enquanto a imposição de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres depende de emenda ao artigo 201 da Constituição Federal, outras mudanças propostas podem ser desmembradas e passar como leis complementares ou ordinárias, apresentadas na forma de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto.

Caso o clima político continue instável (a Procuradoria-Geral da República ainda está analisando o encaminhamento de uma nova denúncia contra Michel Temer), e a garantia de apoio de 308 deputados federais se torne tarefa literalmente custosa, o governo já sinalizou o desmembramento da proposta, buscando aprovar mudanças que demandem maioria absoluta ou simples.

De acordo com Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão de Seguridade Social social da Ordem dos Advogados do Brasil-DF e diretor de assuntos parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, dentre essas mudanças está o aumento da carência de 15 para 25 anos.

”A classe média não tem problema de jubilação do benefício. O pobre tem”, afirma Cherulli, referindo-se à necessidade de alcançar esse período de contribuição para poder pedir a aposentadoria. Para os mais pobres, a idade mínima já existe no Brasil uma vez que eles não conseguem se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres). ”Esse pessoal vai acabar perdendo o que contribuiu e tendo que procurar o Benefício de Prestação Continuada [BPC, o salário mínimo concedido a trabalhadores idosos pobres], que pode ser menor que a pensão que ele teria direito a receber.

Hoje, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos) para poder se aposentar por idade (65 homens e 60 mulheres). Com a reforma, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25 anos). Como explicado acima, isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores mais pobres que, contudo, não entram nas categorias de pobreza extrema, beneficiadas com o BPC.

Esse plano de contingência, que já estaria sendo discutido de acordo com fontes no governo ouvidas por este blog, é criticado por especialistas. ”Esse plano B é viável. Mas atinge uma gama da população que deveria ser protegida e não garante a segurança que o governo espera”, afirma Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-presidente da Comissão de Previdência Complementar do Instituto dos Advogados Previdenciários. ”Porque da mesma forma que é fácil mudar uma lei ordinária ou complementar hoje, também será fácil voltar atrás no futuro, o que não garante a segurança jurídica para relações previdenciárias.”

”A depender da estratégia e da proposta do governo, os projetos teriam que ser apresentados por lei complementar à Constituição, o que demanda maioria absoluta [ou seja, 257 votos na Câmara], ou lei ordinária, que demanda maioria simples [ou seja, maioria dos presentes em sessões deliberativas com, pelo menos, 257 parlamentares]”, explica Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região e com atuação em casos envolvendo grandes empresas, terceirização ilegal e fraudes previdenciárias.

Ao mesmo tempo, as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais da economia familiar, extrativistas, pescadores, coletoras de babaçu, entre outros, também podem sofrer mudanças através de projetos de lei e não por propostas de emenda à Constituição. Nesse sentido está a mudança de 15 anos de comprovação de trabalho (com arrecadação de imposto previdenciário no momento da venda da produção) para 15 anos de comprovação de contribuição, com pagamento mensal de carnê. O que, dada às condições de vulnerabilidade social desse grupo, inviabilizará sua aposentadoria – conquistada cinco anos antes do restante dos trabalhadores urbanos e rurais, segundo a Constituição.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maioria dos trabalhadores (52%) já se aposentaram por idade até 2014. Outros 18% por invalidez e 1% por acidentes. A modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (com um mínimo de 35 ou 30 anos) representa 29%. E dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade apenas no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Sendo que 13,9% (entre 21 e 24 anos), 31% (entre 16 e 20 anos) e 34% (15 anos).

O mesmo Dieese afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano. Porque a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade são grandes. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos.

O problema é que, nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.

Isso não afeta tanto os servidores públicos, com estabilidade. O aumento na idade mínima de 65 e 62 anos para a maioria dos servidores que ingressaram na carreira até 2003 faz parte da proposta do relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPSBA).

Fonte: Blog do Sakamoto

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NO NORDESTE, CSB ABRE SEU PRIMEIRO CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA E SINDICAL NA REGIÃO

No Nordeste, CSB abre seu primeiro curso de Formação Política e Sindical na região

Evento, que vai até a próxima sexta-feira (11), aborda embasamento teórico sobre política e dialoga sobre o movimento sindical

Começou na manhã desta segunda-feira (7), na cidade de Recife (PE), a primeira edição do curso de Formação Política e Sindical da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) realizado na região Nordeste. O encontro, que vai até a próxima sexta-feira (11), reúne dirigentes de entidades sindicais filiadas à Central para discutir sobre as políticas que afetam diretamente o funcionamento do movimento sindical, assim como assuntos que envolvem a proteção de seus dirigentes e a organização das entidades sindicais.

Durante a abertura oficial, Cosme Nogueira, que representou o presidente da entidade, Antonio Neto, reforçou a importância da realização e da participação dos dirigentes deste curso.

“Quando eu fui convidado para ser diretor de formação sindical, conversei com nosso presidente Antonio Neto, e uma das nossas propostas para CSB era essa, fazer cursos de qualificação e capacitação para nossos sindicalistas, pois é uma das grandes carências que nós temos, e não é só na região Nordeste, na região Sudeste também. Muitas vezes a pessoa é um líder nato, se destaca na base e é eleito, mas quando entra no sindicato, se depara com uma realidade que ele não conhecia, que é administrar uma entidade. Faço votos que vocês tenham uma semana promissora, pois o curso é extenso e dinâmico”, disse Cosme.

O vice-presidente da Central, Sandro Jadir, também esteve presente na abertura do evento. O dirigente, que também é presidente da Seccional Goiás, falou sobre o tipo de dirigente que eles esperam formar. “Esse é um importante momento para o movimento sindical. Dirigentes competentes e com visão de transpor barreiras. É isso que esperamos com esses cursos” disse.

Com a parceria do Centro de Formação Excola, o curso aborda temas como Estatuto Sindical, Financiamento Sindical, História do Movimento Progressista Brasileiro, Proteção a Dirigentes Sindicais, Ações Coletivas, Negociação Coletiva na Reforma Trabalhista, financiamento Sindical, entre outras matérias. A primeira edição do curso aconteceu em Guarulhos (SP) – leia mais.

Confira a programação completa aqui.

Fonte: CSB

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APOSENTADO QUE TRABALHA NÃO DEVE PAGAR O INSS, DECIDE JUSTIÇA

Aposentado que trabalha não deve pagar o INSS, decide Justiça

A Justiça Federal reconheceu o direito de uma aposentada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continua no mercado de trabalho com carteira assinada a não contribuir mais para a Previdência. O Judiciário determinou ainda que R$ 42 mil em descontos para o instituto sejam devolvidos à segurada. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, do Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo. Noticiou o portal O Sul

Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho peçam a suspensão do desconto do INSS na Justiça.

Ainda mais depois que, em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal sepultou a desaposentação, que era a possibilidade de o segurado recalcular o valor do benefício usando as novas contribuições. Segundo dados da AGU (Advocacia-Geral da União) existem 480 mil aposentados trabalhando com carteira assinada no País.

Para o magistrado que deu a sentença, a cobrança da contribuição no caso da aposentada não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer contribuindo para a Previdência depois de se aposentar, a segurada não tem garantias mínimas do INSS que assegurem proteção em relação ao emprego atual.

“Se não há por parte da Previdência Social uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração”, afirmou na sentença.

“O juiz cumpre o que determina a Constituição, pois deve haver contrapartida à contribuição”, diz Cristiane. “A fundamentação usada pelo juiz foi uma das que sempre utilizamos ao pleitear a desaposentação, que é a contraprestação”, afirma.

Precedentes
Mas quem tem direito a entrar com a ação na Justiça e reivindicar essa “isenção previdenciária”?. Segundo a especialista, todo trabalhador que tenha se aposentado pelo INSS e continua contribuindo para a Previdência.

Ela orienta a quem se encaixa nessa condição a juntar a carta de concessão do benefício e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), nele estão todas as contribuições, até mesmo depois da aposentadoria, caso continue a trabalhar. “O trabalhador aposentado tem que comprovar que está sendo descontado. E o CNIS comprova contribuição”, finaliza.

Constituição
Na ação, que começou em 2012, a aposentada pedia para deixar de contribuir com a Previdência, bem como a restituição das quantias já pagas, por entender que, ao permanecer trabalhando e já aposentada, o INSS não oferece coberturas típicas de um sistema materialmente previdenciário.

Para o juiz, o caso revela “uma afronta aos princípios constitucionais da isonomia, da dignidade da pessoa humana e da moralidade pública”.

“A contribuição previdenciária possui dimensão fundamental justamente por ser direito especial relativo à vida. Aos segurados obrigatórios já aposentados, que continuam contribuindo ao RGPS, não é franqueado um regime hábil a ser intitulado minimamente como ‘previdenciário’, isso porque os exclui da cobertura decorrente de eventos como doença, velhice, invalidez ou morte, a despeito de continuarem expondo-se a todo e qualquer risco inerente ao exercício da atividade laboral, ofendendo o princípio da vedação da proteção insuficiente ao desrespeitar toda a evolução já analisada do direito fundamental à cobertura previdenciária”, finaliza o juiz.

Benefício
Os aposentados do INSS que continuaram a trabalhar com carteira assinada têm outra possibilidade de aproveitar as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em outubro do ano passado, considerou improcedente usar os recolhimentos posteriores para recalcular a aposentaria, a chamada desaposentação, a Justiça Federal reconheceu o direito a um novo benefício levando em conta apenas o que foi pago depois que a Previdência liberou a aposentadoria.

Os advogados denominam esse procedimento como “transformação da aposentadoria”. Recente sentença de 1ª instância em São Paulo, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já garantiu a concessão de benefício maior para segurada da capital paulista. A diferença em relação ao outro é de 286%.

De acordo com o advogado da causa João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, de São Paulo, o valor da nova aposentadoria determinado pela Justiça foi de R$ 4.020,50. A segurada recebia originalmente R$ 1.040,83 quando a sentença foi proferida. O processo gerou pagamento de atrasados de R$ 196,6 mil.

Fonte: Diap

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FESERP/MG LANÇA CAMPANHA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEMIG

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Diante da tentativa do Governo Federal de leiloar três hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) – algo que, na prática, vai reduzir em cerca de 50% o patrimônio da empresa – A FESERP-MG resolveu lançar uma campanha contra a possível privatização da CEMIG, além de apoiar firmemente a Frente Mineira em defesa da Companhia, instalada no final de julho. “Não é a primeira vez que os mineiros se levantam contra esse tipo de ação do Governo Federal. Em 1999, o então governador Itamar Franco defendeu com muita garra o complexo de Furnas”, lembrou o presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira. “E não será diferente agora. Vamos deixar bem claro que eles não têm o direito de colocar as mãos na CEMIG”, completou. A Federação planeja participar ativamente do ato público marcado para o dia 18 de agosto, na usina de São Simão, localizada próximo ao município de Santa Vitória (MG). “Nossos sindicatos da região, a começar do de Santa Vitória, marcarão presença”, informou o presidente da FESERP-MG.

A CSB e os sindicatos filiados também estão nessa luta. A Central está representada na Frente Mineira de Defesa da CEMIG pela presidente do Sindicato dos Servidores do IPSEMG (SISIPSEMG), Maria Abadia de Souza. No início da semana, ela participou de uma reunião do Grupo, composto por representantes da CEMIG, parlamentares, sindicalistas, empresários, Ministério Público Estadual, Federação das Indústrias, economistas e integrantes de diversos movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “O Governo Temer quer ‘fazer caixa’, cobrir o déficit vendendo metade da capacidade de geração de energia da maior empresa de Minas, mas não vamos permitir esse ataque ao patrimônio dos mineiros”, disse Maria Abadia.

O leilão, das três usinas (São Simão, Jaguara e Miranda) está marcado para o dia 30 de setembro. Em 1997, a CEMIG firmou contrato de concessão de geração de energia com o Governo Federal das três hidrelétricas e teria a garantia de renovação automática da concessão por mais 20 anos, se fizesse os ajustes para operações adequadas – o que foi cumprido, com investimentos necessários e atendimento dos requisitos contratuais para fazer jus à renovação das concessões. No entanto, o governo de Michel Temer quer desconsiderar esses fatos.

Maria Abadia aponta várias conseguências desse leilão: pode abrir precedente para que a privatização ocorra também em outros estados, o aumento do valor da tarifa energética com a redução da capacidade de geração e a perda de empregos diretos e indiretos, garantidos hoje pela CEMIG.

Para evitar isso, integrantes da Frente Mineira vão a Brasília na próxima terça-feira (8 de agosto), para uma reunião na Câmara Federal pela reativação da Frente Parlamentar Federal em Defesa do Setor Elétrico. A intenção é pressionar os deputados e tentar um encontro com o presidente da Câmara para tratar a continuidade da concessão das usinas à CEMIG.

Circula também um abaixo-assinado eletrônico, pedindo o cancelamento do leilão e a renovação do contrato de concessão, no seguinte link (clique aqui).

Fonte: FESERP/MG

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CHAPA ÉTICA SINDICAL VENCE ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO E REGIÃO

Chapa Ética Sindical vence eleições do Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região

Pediatra Clóvis Abrahim Cavalcanti foi reeleito presidente da entidade

Por unanimidade, a Chapa Ética Sindical foi eleita para ocupar a diretoria do Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região (SINMED), entidade filiada à CSB. De chapa única, a eleição foi realizada das 9h às 17h da última segunda-feira (31), na sede na Associação Médica Fluminense, em Niterói.

O mandato começa este ano e vai até 2020.  “[Vamos] lutar por uma saúde pública e digna para todos e defender a medicina, os pacientes e os médicos; apesar do sucateamento, com falta de medicamentos, equipamentos, leitos e o descaso com a vida, imposto pelos gestores pelo Ministro da Saúde”, afirmou o pediatra e presidente reeleito, Clóvis Abrahim Cavalcanti.

Entre as bandeiras da nova diretoria estão a implantação do piso salarial médico, isonomia salarial, qualificação de administradores dos serviços de saúde, melhoria da qualidade de ensino médico, consciência sindical junto aos estudantes de medicina, admissão nos serviços públicos somente por meio de concursos, manutenção da estabilidade adquirida no serviço público, participação do SINMED em todos os conselhos municipais de saúde da sua base territorial, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para todos os médicos, paridade salarial entre médicos ativos e inativos, entre outros pontos.

CHAPA ÉTICA SINDICAL

PRESIDENTE – CLÓVIS ABRAHIM CAVALCANTI

VICE-PRESIDENTE – DÍNISTER LEITE ALVES

SECRETÁRIO GERAL – PAULO ROBERTO BASTOS MEIRELES

1º TESOUREIRO – JOSÉ LUIZ FRANCO DOS SANTOS

2º TESOUREIRO – DILVA REIS FERREIRA FRISOLI

DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA – VALÉRIA MARIA CONTI VANNI SECRETARIA SOCIAL E ESPORTIVA – MARCOS PEREIRA VELOSO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO – RODRIGO SCHWARTZ PEGADO E FATIMA FERNANDES DE SOUZA CHRISTO

SECRETARIA CULTURAL E CIENTÍFICA – PAULO ROBERTO MAGALHÃES BASTOS E JOÃO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA

SECRETARIA ECONÔMICA E FINANCEIRA – ERALDO AZEVEDO SOARES E WASHINGTON BARBOSA DE ARAÚJO

SECRETARIA DE REL TRAB E NEG. COLETIVAS – ROSANE DE SOUZA VELOSO E DEISE CARDOSO LIMA MIRANDA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS – ROBERTO WERMELINGER DA SILVA E ANTÔNIO CLÉBER MACIEL LOPES

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERSINDICAIS –  NILTON CESAR DUARTE MOUTINHO

SUPLENTES DA DIRETORIA – VAIL REIS FERREIRA GLAUCO BARBOSA MATTOZO PONTES E MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUZA

CONSELHO FISCAL – MARCOS DE AZEVEDO CARVALHO, LUÍS FERNANDO FONSECA DE SOUZA E ANDRE LUIZ DE SOUZA VELOSO

SUPLENTES – MARCO ANTÔNIO SOARES MAMARI, SUMMERSOM DOS SANTOS CARLUCCIO E ILVA REIS FERREIRA

Fonte: CSB

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