A PRINCIPAL BARREIRA A SER SUPERADA PARA INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL É A EXPLORAÇÃO DOS MONOPÓLIOS EXTERNOS

Participamos ontem (16), em Foz do Iguaçu, de uma reunião conjunta entre o Foro Consultivo Econômico e Social do Mercosul (FCES) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), com o objetivo de debater resultados e possibilidades de contribuição do diálogo social para o desenvolvimento da região, por meio da experiência de dois fóruns de participação da sociedade civil.

Além disso, discutimos alguns pontos como os avanços e desafios para a integração do bloco na visão dos movimentos sociais.

Sobre este tema, abordamos que o nosso maior desafio é criar condições para que a nossa integração aconteça de forma plena. O que representa uma integração plena? Isso quer dizer que a integração só será consumada quando o desenvolvimento econômico e social estiver perenizado a todos os países, quando nossos povos tiverem acesso a comida, casa, educação, quando conseguirmos uma integração social, cultural e econômica baseada na solidariedade e no respeito às diferenças existentes entre os mais diferentes povos que formam a América Latina.

Estas premissas já estão inseridas na visão da maioria dos governos de nosso Continente. Mas elas ainda não estão maduras no conjunto da sociedade. Ela esbarra em resistências das elites e dos interesses dos países ricos, que querem manter a exploração de nossos países e de nossas riquezas naturais.

Quem achava que existia uma teoria conspiratória por parte da esquerda precisa ver com mais cuidado os documentos publicados pela WikiLeaks. Eles revelam que o governo americano atua exclusivamente para defender os interesses dos monopólios de seu país. Consideram nossas riquezas como estratégicas para eles, e fazem de tudo para manter um sistema em que os países de nosso Continente se submetam, entreguem os minérios, o petróleo, nosso mercado e nosso futuro para a ação de seus cartéis.

Por isso acredito que a principal barreira a ser superada para a integração sul-americana se chama expropriação externa, feita pela ação dos grandes conglomerados monopolistas dos países ricos, especialmente os norte-americanos.

Ignorar este problema representa relegar para um futuro muito distante a integração plena de nossos países. Não interessa para os monopólios que os países em desenvolvimento se unam. Pelo contrário, nossa divisão, nossa falta de ação unitária é uma avenida aberta para a exploração.

Mesmo depois da ascensão dos governos progressistas nos mais diversos países de nosso Continente ainda existe um avanço significativo da desnacionalização.  Isso ocorre porque estamos lutando para reverter um processo histórico que está enraizado desde o descobrimento da América e a conseqüente expropriação de nossas riquezas naturais.

Encerrar este ciclo e iniciar um novo momento histórico – em que as riquezas naturais e humanas de nossas nações sejam utilizadas para assegurar o fim da desigualdade social – não é uma tarefa fácil. Leva tempo, trabalho e luta. Mas antes de qualquer coisa é preciso ter claro que este é o problema a ser superado.

O nosso saudoso presidente Getúlio Vargas, estadista que deu a sua vida pela libertação do país, costumava dizer que “a independência econômica não se adquire necessariamente com a independência política: é tarefa lenta e difícil, que se arrasta por muitos decênios, que às vezes se retarda por séculos e cujo êxito final depende de inúmeros fatores, alguns imprevisíveis, outros condicionados aos fenômenos gerais da organização mundial.

A independência política é um ato de força, que se prepara como revolução e que se concretiza num instante decisivo, criando uma nova ordem jurídica e traçando sobre o mapa continental os limites de uma nova soberania. Uma vez conquistada, ela se impõe como fato e como direito e os seus efeitos perduram, desde que o povo, que se fez independente, saiba conservar – como nós temos sabido – o bem que adquiriu.

Muito diversa é a independência econômica. Não provém de uma revolução, mas de um processo evolutivo, que se vai completando a pouco e pouco. Não cria uma nova ordem jurídica, porém transforma lentamente a ordem já criada, procurando adaptar o formalismo das normas às exigências materiais da vida humana em sociedade. Não traça no mapa das nações nenhum limite novo de soberania, mas delimita, dentro do próprio meio social, a independência real do indivíduo e as condições fundamentais da vida – o bem-estar, a felicidade, os confortos indispensáveis à fecundidade do trabalho, e, de modo geral, aquele princípio eqüitativo que aconselha uma gradativa e proporcional distribuição da riqueza, dos bens materiais e das amenidades da existência entre os que trabalham e produzem.

Essa tarefa não é obra de uma geração, nem apanágio de um século: é uma soma infinita de esforços sucessivos, é produto de um longo período de adaptação às circunstâncias da vida em comum e às condições da própria economia mundial. A bem dizer, a independência econômica não tem um dia decisivo de ultimar-se, não pode fixar-se numa única data histórica, como a independência política, que hoje celebramos com o mesmo orgulho e o mesmo entusiasmo com que temos feito há cerca de cento e trinta anos.

A independência econômica é um eterno processo de desenvolvimento, uma sucessão de ciclos que se ampliam, que não raro se renovam, e que parecem desconhecer qualquer termo final. Para sustentá-la, portanto, para consolidá-la e para dilatá-la, é preciso manter sempre aceso o fogo sagrado e vigilante do nosso patriotismo e do nosso devotamento à causa pública. Todo novo governo tem por missão vencer mais uma fase desse processo: e o caminho percorrido será tanto maior quanto melhor forem assimiladas e compreendidas as grandes necessidades populares. Aproximar-se do povo, auscultar-lhe as aspirações profundas, sentir-lhe a miséria, o sofrimento, o clamor de desespero que se levanta das camadas desfavorecidas da fortuna, acompanhar de perto os reclamos da subsistência individual, penetrar nas crises profissionais e domésticas, ouvir os apelos que saem dos lares, das oficinas, das fábricas, das escolas, das fazendas e dos campos; procurar resolver as crises, melhorar as condições de vida, aumentar o conforto e a assistência aos que trabalham, proporcionar a todos os homens padrões mais altos de existência e igualdade de oportunidade na luta pelo pão cotidiano – essa a grande e primordial missão de todos os governos”.

E, fazendo isso, estamos construindo lentamente a independência econômica e lutando contra os seus principais inimigos, que são o imperialismo, na esfera internacional, e a exploração do homem pelo homem, no meio interno.

Os ensinamentos de Getúlio são, para nós, um desafio constante, pois este é o nosso problema fundamental.

Criar mecanismos que cessem a ação sobre nossas riquezas, consolidar e defender o mercado interno de cada país, garantir que os recursos oriundos da produção sejam distribuídos de forma a garantir uma vida digna para o povo, assegurar proteção social para os mais necessitados, fortalecer o Estado para oferecer os serviços necessários, investir e proteger a industria nacional e garantir empregos para todos os trabalhadores são desafios constantes de nossos países. Fortalecer e criar mecanismos para proteger o mercado interno é direito sagrado de cada país.

E a nossa literatura sul-americana é muito rica neste sentido. Galeano nos alertou com primazia. Celso Furtado nos deixou ensinamentos profundos. Bolivar lutou a cada minuto para concretizar o sonho de uma América unida, uníssona e pujante.

Mas quero chamar a atenção para a os estudos do nosso querido embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Além de decifrar os meios econômicos utilizados pelo Império para manter a dominação, Guimarães, em seu livro Quinhentos anos de periferia, nos alerta que a estratégia do Império circula através dos meios econômicos, políticos e culturais.

Temos também que nos atentar para o papel dos trabalhadores neste processo. Sabemos que os empresários já atuam diretamente nas cúpulas que tomam as decisões. Mas nós trabalhadores devemos estar atentos e atuando em todos os fóruns possíveis.

Isso deve ocorrer porque nós precisamos criar formas de nivelar os direitos sociais e trabalhistas em todos os países do bloco. Integrar e nivelar, mas nivelar por cima, não por baixo.

Acredito ser fundamental que estruturemos uma rede de direitos trabalhistas e previdenciários para todos os países, juntamente com a criação das condições para que os salários mínimos de todos os países atinjam patamares dignos.

Isso será importante para evitar a exploração da mão-de-obra e para garantir a elevação dos ganhos dos trabalhadores na nossa região. Trabalhador bem pago significa consumo e consumo representa maior produção, mais emprego e melhor qualidade de vida.

Este é um grande desafio para o movimento sindical sul-americano, pois nós não temos dúvida de que a onda de retrocesso instalada na Europa logo chegará por aqui. Recentemente, ao tratar desta questão, fiz uma ligação entre o acidente causado pela falta de segurança e pelas más condições de trabalho impostas por uma mineradora privada no Chile, que quase vitimou 33 trabalhadores, e o levante dos operários franceses contra o retrocesso nos direitos sociais orquestrado pelo governo.

Embora distantes, o acidente no Chile e o movimento dos trabalhadores na França estão profundamente ligados. Ambos se originam da ganância do sistema. A busca pelo lucro maximizado vitima os mineradores e faz, na França, retroagir a aposentadoria para um modelo em que o trabalhador dedique a sua saúde para a empresa até que ela impeça o descanso digno e merecido.

As “reformas” na França e na Europa aprofundam ainda mais os efeitos da crise do continente.

Já vimos esse filme. Querem jogar nas costas dos trabalhadores o custo de uma crise que foi gestada e parida pela ação desenfreada da especulação financeira. Após uma fase de maquiagem na economia e das supostas ações anticíclicas dos países europeus, a verdade é que nenhuma reforma foi feita no sistema bancário e financeiro dos países centrais para impedir a livre ação dos conglomerados especulativos que causaram a crise de 2008.

Felizmente, graças à nossa luta, nós estamos vivendo uma fase de avanços. Mas o inimigo não está dormindo, muito menos derrotado. Ele constantemente volta, tenta se reerguer, irá tentar cortar os direitos trabalhistas para ampliar os lucros que alimentam a ciranda financeira internacional que ainda não acabou, pelo contrário, está encontrando outros meios para sugar o fruto de nosso trabalho.

Por isso, temos que aprofundar as mudanças necessárias em nossos países para erradicar a miséria, para cessar a exploração e para reverter as nossas riquezas em bem-estar para o povo e em desenvolvimento tecnológico capaz de promover o desenvolvimento econômico e social.

Fazer isso em conjunto, unificar as ações de nossos povos, unir nossas forças por uma integração completa são tarefas inadiáveis e urgentes para nossos países.

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