DIRIGENTES DA MOVIMENTAÇÃO ENTREGAM DOCUMENTO EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA A LUPI

Representantes das Federações dos Trabalhadores da
Movimentação de Mercadorias entregaram nesta quinta-feira ao ministro do
Trabalho, Carlos Lupi, um memorando com pareceres, decisões judiciais e
informações sobre a importância e os benefícios trazidos pela Lei 12.023,
publicada em 27 de agosto de 2009 , que regulamentou a profissão e resgatou a
dignidade destes trabalhadores que vinha sendo aviltada pela informalidade.

Dados preliminares indicam que mais de 1 milhão de
trabalhadores na movimentação já conquistaram a formalização após a
implementação da Lei, número que vem crescendo de forma consistente com o
fortalecimento e a organização da categoria em seus sindicatos.

Além de entregarem ao ministro a documentação, os dirigentes
sindicais agradeceram o ministro pelo empenho e apoio, consolidado com a sanção
do presidente Lula, à Lei que regulamentou a profissão.

Embora antiga a profissão dos movimentadores, a sua
libertação do trabalho degradante somente ocorreu Lei 12.023, uma vez que a
legislação anterior que protegia estes trabalhadores foi revogada na
reformulação da Lei dos Portos. Contudo, até mesmo no movimento sindical, ainda
existe incompreensões sobre a necessidade desta lei e sobre as particularidades
deste trabalho.

O caráter diferenciado da profissão de movimentador de
mercadoria já foi bastante estudado, gerando teses como do professor Amauri
Mascaro, Juiz do Trabalho aposentado e ex-Promotor de Justiça, para quem os
“trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral pertencem à categoria
diferenciada, desde 1988, de acordo com o quadro de atividades do Ministério do
Trabalho e Emprego (anexo do art. 577 da CLT) e entendimento jurisprudencial
dominante, sendo certo que a recente lei específica apenas veio a corroborar
tal situação”.

Segundo Mascaro, “tais empregados são representados por
sindicato da categoria diferenciada, independentemente da atividade
preponderante da empresa e, por esta razão, a estes são aplicáveis as normas
coletivas do sindicato da categoria diferenciada e as entidades sindicais da
categoria de movimentação de mercadorias representam não apenas os
trabalhadores com vínculo empregatício, mas também os trabalhadores avulsos,
sendo de toda conveniência que assim se proceda quanto a estes últimos para que
tenham assegurados seus direitos constitucionais”.

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