PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PROMOVEM ATO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Profissionais de segurança pública promovem ato contra reforma da Previdência

Manifestação foi realizada durante a tarde desta terça-feira (18), na Avenida das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília

Mais uma medida contra o desmonte da Previdência. Durante a tarde desta terça-feira (18), cerca de três mil profissionais de segurança pública protestaram contra o projeto que tramita no Congresso Nacional. O ato foi realizado na Avenida das Bandeiras, em Brasília.

O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Flavio Werneck, explicou que os manifestantes querem a manutenção da atividade de risco na Constituição Federal. A nova regra de aposentadoria derruba as regras especiais para policiais, o que faz com que a categoria vá para a regra geral.

“Embora a gente seja contra todo o bojo do projeto, nós também queremos dar ênfase à situação da atividade de risco que é reconhecida no mundo inteiro, reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela ONU”, pontuou.

Após grande resistência da Câmara dos Deputados, policiais civis protocolaram requerimento com objetivo de afastar do cargo o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da PEC. O parlamentar recebeu dinheiro de contribuição de campanha de empresas que financiam fundos de Previdência Privada.

Os policiais fixaram cruzes na Esplanada em homenagem aos colegas brasileiros que morreram em serviço.

Comitiva da CSB

A comitiva da CSB também acompanhou o ato. O grupo é formado por lideranças da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP/MG) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu (SINDSPAR).

O secretário de Formação Sindical da Central e presidente da FESERP/MG, Cosme Nogueira, classificou o momento como vitorioso. “Movimento realizado por militantes apaixonados e movidos por uma causa que a cada dia traz para as ruas milhares de brasileiros insatisfeitos com os rumos do nosso País”, afirmou.

Confira a galeria de imagens da manifestação dos profissionais de segurança pública contra reforma da Previdência.

Fonte: CSB

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SINTRONAC PEDE ARRESTO DE BENS DA VIAÇÃO COSTA LESTE

Sintronac pede arresto de bens da Viação Costa Leste

Uma ação na Justiça do Trabalho deverá garantir aos mais de 80 rodoviários da Viação Costa Leste, em Maricá, o pagamento de seus direitos previstos na CLT, inclusive os salários, atrasados há dois meses. A medida judicial também pede o arresto de bens da empresa em caso de não cumprimento dos contratos de trabalho.

A empresa, cujos ônibus não estão circulando desde o último dia 13 e, por isso, teve todas suas linhas naquele município cobertas pelos chamados Vermelhinhos, da autarquia municipal EPT, está em um momento econômico crítico e corre o risco de decretar falência.

Movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac), a ação deverá ser julgada nos próximos dias. Nesta terça-feira (18/04), diretores do sindicato estiveram na sede da empresa para saber, dos rodoviários, a real situação da Costa Leste. O quadro encontrado é caótico: veículos sucateados, sem manutenção adequada, salários atrasados, não cumprimento do aumento salarial previsto em acordo coletivo e não pagamento de férias, entre outras irregularidades.

“O quadro é grave e acionamos a Justiça para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos, nem que para isso tenhamos que arrestar os bens da empresa e de seus proprietários. Os rodoviários não podem pagar essa conta, não podem ficar abandonados, tendo seus filhos para sustentar”, afirma Rubens dos Santos Oliveira, presidente do Sintronac.

Os diretores do Sintronac, nesta terça-feira, inclusive, conferiram toda a documentação dos rodoviários da Costa Leste e começaram a fazer os cálculos do que a empresa deve a eles e também das indenizações a que terão direito, em caso de falência da viação.

Fonte: José Messias – Imprensa SINTRONAC

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NOTA TÉCNICA DO MPT PEDE REJEIÇÃO AO RELATÓRIO DA REFORMA TRABALHISTA

Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (17), Nota Técnica 5 sobre o substitutivo ao PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento.

“A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

Redução e supressão de direitos
Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

O documento esclarece que reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

Formas de contratação
Outro prejuízo do projeto da lei é a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional.

Redução de proteção legal
O projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT, bem como para subtração do julgamento das lesões aos seus direitos pela Justiça do Trabalho, sujeitando-se à arbitragem individual.

Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 10.379), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego.

Além disso, a proposta pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa (art. 442-B). Isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista, e à Previdência Social, em razão da ausência de recolhimento das contribuições devidas.

A nota técnica informa ainda que o projeto vai impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional, quase que inviabilizando a aprovação de súmulas de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos tribunais regionais do Trabalho, revogando dispositivos que tratam da uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

Clique e leia a íntegra da nota técnica;

Clique e leia a íntegra do substitutivo do relator ao PL 6.787/16

(Fonte: Ascom MPT)

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ESCRAVAGISTAS SOFREM DERROTA EM VOTAÇÃO SOBRE URGÊNCIA DE PROJETO QUE CORTA DIREITOS TRABALHISTAS

Escravagistas sofrem derrota em votação sobre urgência de projeto que corta direitos trabalhistas

Requerimento que apressava a tramitação da reforma trabalhista não obteve votos suficientes no plenário da Câmara

Os defensores do retrocesso e da retirada de direitos trabalhistas sofreram uma grande derrota na Câmara dos Deputados, no início da noite desta terça-feira (18). O plenário da Câmara rejeitou o requerimento de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16).

Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos. Outros 163 deputados votaram contra a tramitação acelerada do projeto.

“O resultado dessa votação mostra que todo o esforço que temos feito em defesa da classe trabalhadora e contra a supressão de direitos já está mostrando resultados”, disse o presidente da CSB, Antonio Neto.

“Vamos continuar ativos nas ruas e dentro do Congresso, acompanhando de perto a tramitação desse projeto para tentar evitar qualquer avanço nessa proposta maléfica que pode causar grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros”, completou.

Também nesta terça-feira, Neto alertou para a gravidade da proposta de reforma trabalhista que, segundo ele, é até mais danosa do que o projeto de reforma da Previdência. Clique aqui e leia na íntegra a matéria que explica em detalhes o PL 6787.

Fonte: CSB

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PROJETO DE REFORMA TRABALHISTA É MAIS DANOSO DO QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Projeto de reforma trabalhista é mais danoso do que a reforma da Previdência

Para presidente da CSB, proposta promove uma política de “terra arrasada” para a classe trabalhadora

A proposta de reforma trabalhista em debate na Câmara dos Deputados, na forma como foi apresentada no substitutivo pelo relator, o deputado federal Rogério Marinho, traz ainda mais danos para a classe trabalhadora do que a reforma da Previdência, que já é extremamente prejudicial. A avaliação é do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto. Para o dirigente, diante de tantos absurdos e possibilidades de retrocessos, não há outra saída senão unir a classe operária na luta contra a retirada de direitos.

Ao analisar de forma detalhada a proposta de reforma trabalhista, o presidente da CSB destacou que, na prática, o projeto não apenas busca acabar com a estrutura sindical brasileira que defende os direitos trabalhistas, mas também estimular e liberar a contratação através de mecanismos precários, como o trabalho intermitente, a terceirização indiscriminada, a pejotização e as fraudes através de cooperativas.

“Com isso, querem acabar, na prática, com os direitos que estão estabelecidos na Constituição, como 13º salário, férias, licença maternidade, fundo de garantia, entre outros”, ressalta o dirigente.

Terra arrasada

Para o presidente da CSB, a proposta que está em debate na Câmara – e que de forma ainda mais irresponsável pode ter o seu trâmite acelerado por meio do regime de urgência – destrói por inteiro todas as conquistas que foram obtidas pela classe trabalhadora através das lutas enfrentadas ao longo das últimas décadas.

“A proposta é a política de terra arrasada para os trabalhadores, em uma completa inversão do mercado de trabalho, na qual se planeja substituir os trabalhadores que hoje têm carteira assinada por terceirizados, PJs e contratados parciais”, afirma Neto. “Querem, com isso, estabelecer praticamente um regime de escravidão no País”, diz.

Desmonte sindical

Neto também destaca que o projeto de reforma trabalhista tem outro viés de ataque à classe trabalhadora ao levar adiante uma proposta de desestruturação do movimento sindical brasileiro.

“Sob a alegação de prestigiar as negociações coletivas, na prática o projeto aniquila completamente as entidades e a organização dos trabalhadores, mexendo inclusive com a unicidade sindical ao proibir a atuação do sindicato nas constituições das comissões de empresas. Planejam dar ao patrão o poder total de manipular e escolher os seus representantes nessas comissões, que podem assinar acordos coletivos com força de lei”, explica.

O dirigente lembra que não é por mera coincidência que os mesmos que defendem a reforma da Previdência e que propõem o fim da possibilidade de o cidadão se aposentar, são os mesmos que apresentam a proposta de “escravidão trabalhista” e o desmantelamento das entidades sindicais através da supressão das contribuições. “Querem acabar com a única trincheira de defesa dos trabalhadores, que é o sindicato”, ressalta.

Luta e resistência

Diante de tantos ataques à classe operária, o presidente da CSB ressalta que a única saída é a união de trabalhadores e trabalhadoras. Neto conclama todos à mobilização e à luta em defesa dos direitos.

“Não há outro caminho senão o de mobilizar o conjunto da classe trabalhadora para impedir esse golpe mortal contra os direitos trabalhistas e contra a Constituição do País”, completa o dirigente.

Veja as principais mudanças na proposta da reforma trabalhista: 

– Estímulo aos contratos precários: amplia o contrato a tempo parcial; flexibiliza regras do temporário; retira a obrigação ainda que subsidiária dos contratos de terceirização; cria o contrato intermitente; regulamenta o teletrabalho por meio de “tarefas”, sem correspondência com a “duração do trabalho”;

– Altera regras processuais de prescrição com menor tempo e na vigência do contrato;

–  Dificulta e encarece o acesso à Justiça do Trabalho;

– Afasta os sindicatos da assistência nas demissões e no pagamento de verbas rescisórias;

– Cria uma representação de trabalhadores com maior possibilidade de sofrer interferência do empregador, pela ausência de vínculo sindical, e com poderes para “conciliar” e quitar direitos trabalhistas;

– Cria regras processuais para limitar a jurisdição trabalhista (restringindo a atuação da Justiça do Trabalho nos processos individuais);

– Retira o conceito de “demissão coletiva” para afastar a obrigatoriedade de negociação prévia nestes casos;

– Flexibiliza a jornada de trabalho de modo a permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, mediante mero contrato individual de trabalho, e sem intervalos;

– Acaba com o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere);

– Altera o conceito de grupo econômico, dificultando o recebimento de créditos trabalhistas;

– Altera o conceito de “tempo à disposição do empregador”, facilitando trabalho sem pagamento de horas extras;

– Restringe as hipóteses e fixa limites para as indenizações por danos morais e patrimoniais;

– Permite que acordos coletivos, mesmo quando inferiores, prevaleçam sobre convenções coletivas;

– Dificulta as execuções trabalhistas na sucessão de empresa ou nos casos de desconsideração da personalidade jurídica do empregador (tema clássico do direito do trabalho);

– Amplia expressamente a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa e exclui a responsabilidade subsidiária da contratante na cadeia produtiva;

– Transforma todas as contribuições de custeio ou financiamento sindical em facultativas, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto;

– Desconstrói um conjunto de súmulas trabalhistas relacionadas a proteção ao salário, jornada de trabalho, tempo à disposição, integração de parcelas para empregados com mais de 10 anos, comissões e prêmios;

– Altera o conceito e dificulta a aplicação dos casos de equiparação salarial (trabalho igual, salário igual);

– Cria a figura da extinção do contrato de trabalho “por acordo”, diminuindo as indenizações pela metade;

– Admite a cláusula de arbitragem (com afastamento da Justiça) nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração exceda 2 vezes o teto da previdência (remuneração acima de R$11.100,00);

– Veda a ultratividade de acordos e convenções coletivas.

Fonte: CSB

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COMITIVA DA CSB CRITICA REFORMAS DO GOVERNO EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

Comitiva da CSB critica reformas do governo em audiência na Câmara

Lideranças sindicais também realizaram ato em frente ao Congresso e reuniram-se com deputados

Após protesto em Minas Gerais, lideranças da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP/MG) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paracatu (SINDSPAR) criticaram diversos pontos da reforma trabalhista (PL 6787/16) durante audiência pública realizada terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. A sessão conjunta foi realizada pelas comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Além dos representantes de entidades filiadas à CSB, também estavam presentes membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, outros sindicatos e centrais.

De acordo com o presidente da FESERP/MG e secretário de Formação Sindical da CSB, Cosme Nogueira, defensores da reforma afirmam que é preciso atender as necessidades do mercado. “Você não atende necessidade do mercado tirando direito do trabalhador. E você não faz geração de emprego e renda tirando direito do trabalhador. Você faz geração de emprego, de renda e de desenvolvimento é com politica econômica e transparente”, pontuou.

“O governo quer tirar dinheiro do trabalhador para colocar no bolso dos empresários e banqueiros, capitalistas que sempre exploraram nosso povo. Governo coloca como prioridade a pauta do mercado, esquecendo o mais importante que é a vida de milhões e milhões de brasileiros”, analisou.

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Admilson Moura dos Santos, defendeu limites para a contratação de trabalho intermitente. “Se permitirmos a intermitência sem controle em todas as áreas, como serviços, corremos o risco de desregular o mercado de trabalho”, disse Santos.

Em nome do Ministério Público do Trabalho, o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, ressaltou a necessidade de garantias para o teletrabalho (fora da empresa). “Não há qualquer controle a respeito da jornada de trabalho. Assim como outras modalidades previstas no projeto, isso pode levar ao subemprego”, disse.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que o projeto não retira direitos dos trabalhadores e defendeu a modernização da legislação para se adequar às necessidades atuais do mercado de trabalho.

Rogério Marinho argumentou ainda que o texto vai gerar empregos ao dar segurança jurídica ao empregador.

Reforma da Previdência

Ainda durante a sessão, Cosme Nogueira afirmou que não é possível pensar em reforma da Previdência (PEC 287/2016) com idade mínima igual para todos, principalmente em relação aos que trabalham em áreas insalubres.

Comitiva

A também comitiva promoveu ato em frente ao Congresso Nacional e reuniu-se com deputados para debater as duas reformas.

O grupo é formado por representantes sindicais de cidades como Águas Formosas, Arceburgo, Belmiro Braga, Carandaí, Cruzília, Governador Valadares, Itabirito, Juatuba, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Nepomuceno, Nova Serrana, Oliveira, Passa Tempo, São João Nepomuceno, Teófilo Otoni e Varginha.

Confira a galeria de imagens da manifestação da CSB em Brasília. 

Fonte: CSB

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CSB REÚNE SINDICATOS DE 36 MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO PARA DEBATER A PEC 287

CSB reúne sindicatos de 36 municípios do Espírito Santo para debater a PEC 287

Em audiência pública, líderes sindicais discutiram as reformas trabalhista e da Previdência; participantes também definiram estratégias para a mobilização do dia 28 de abril

Na manhã desta terça-feira, 18 de abril, dirigentes e líderes sindicais estiveram reunidos em Vitória, no Espírito Santo, para uma discussão sobre a PEC 287 – projeto de lei que propõe reformar a Previdência no País. Representantes de 36 municípios do estado, tais como Cariacica, Iúna, Marataízes, Conceição da Barra, Linhares, Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, João Neiva, Ibiraçu, Aracruz, Santa Leopoldina, Laranja da Terra e Brejetuba, participaram de palestras com especialistas do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Promovido pela Federação dos Servidores Municipais do Espírito Santo (Fespumees), o evento teve como objetivo informar e mobilizar os sindicatos contra as reformas que visam alterar e reduzir os direitos dos trabalhadores. Para o presidente da Federação, Jorge Nascimento, a atenção e o respaldo oferecidos pela CSB fortalecem a luta da classe operária no Espírito Santo. “Os participantes reconheceram e agradeceram o apoio que a CSB tem dado no estado contra essa retirada de direitos”, ressaltou o dirigente.

Mobilização nacional

Agendada para o dia 28 de abril, a greve geral nacional será marcada por manifestações e paralisações em todo o Brasil. Em defesa da Previdência e dos direitos trabalhistas e contra as propostas de reformas e a terceirização indiscriminada, sindicatos filiados têm se organizado para fortalecer o movimento. Na última segunda-feira, 17, a CSB participou, em conjunto com outras centrais sindicais, de uma plenária para debater o assunto no estado.

Durante a audiência realizada em Vitória, dirigentes reforçaram a importância de o Espírito Santo aderir à mobilização nacional. Para os municípios menores e mais distantes da capital capixaba, orientações e estratégias de luta também foram definidas. A expectativa, segundo Jorge Nascimento, é disseminar a luta da CSB em favor da classe trabalhadora e evitar o retrocesso nos direitos já conquistados. “Espero que a gente consiga parar esse País. Vamos estender a bandeira da CSB de norte a sul e mostrar que estamos vivos e lutando”, afirmou o secretário dos servidores públicos da CSB.

Fonte: CSB

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CSB DISPONIBILIZA CONTATOS DE DEPUTADOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRABALHISTA

Logo CSB_novo

Central convoca sindicatos a pressionar os parlamentares contra a retirada de direitos

A CSB disponibiliza para os sindicatos, federações e confederações filiadas o contato de todos os parlamentares que compõem a Comissão Especial destinada a elaborar o parecer ao Projeto de Lei 6787, que trata da reforma trabalhista. A Central orienta as entidades de sua base a entrarem em contato com os parlamentares de sua região de atuação, com o objetivo de pressioná-los a rejeitarem o substitutivo do relator, o deputado federal Rogério Marinho.

Nesta segunda-feira (17), o relator informou que o substitutivo do projeto deverá ser votado já na próxima semana. Em encontro com empresários na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), Marinho afirmou que há a possibilidade de que o plenário vote ainda nesta semana o regime de urgência para a matéria. Caso aprovada a urgência, a Comissão Especial votaria o texto entre quarta e quinta-feira, enviando-o ao plenário já na próxima semana.

Diante da tramitação açodada do projeto e com a possibilidade iminente de retirada de direitos e tentativas de desmonte da estrutura sindical brasileira, a CSB conclama todos os dirigentes e trabalhadores a pressionarem os parlamentares da comissão

Veja abaixo a relação completa de integrantes da Comissão Especial da reforma trabalhista. Clique sobre o nome de cada deputado e encontre contatos diretos, como telefone e e-mail:

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que “altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências” – PL678716.

Presidente: Daniel Vilela (PMDB/GO)
1º Vice-Presidente: Goulart (PSD/SP)
2º Vice-Presidente: Gorete Pereira (PR/CE)
3º Vice-Presidente: Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Relator: Rogério Marinho (PSDB/RN)

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) Abel Mesquita Jr. DEM/RR (Gab. 248-IV)
Arolde de Oliveira PSC/RJ (Gab. 917-IV) Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV)
Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV) Arthur Lira PP/AL (Gab. 942-IV)
Daniel Vilela PMDB/GO (Gab. 471-III) Covatti Filho PP/RS (Gab. 228-IV)
Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV) Fernando Monteiro PP/PE (Gab. 282-III)
Eli Corrêa Filho DEM/SP (Gab. 850-IV) Laura Carneiro PMDB/RJ (Gab. 419-IV)
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV) Marcos Rogério DEM/RO (Gab. 930-IV)
Jones Martins PMDB/RS (Gab. 927-IV) Paes Landim PTB/PI (Gab. 648-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV) Paulo Pereira da Silva SD/SP (Gab. 217-IV)
Laercio Oliveira SD/SE (Gab. 629-IV) Roberto Sales PRB/RJ (Gab. 332-IV)
Lázaro Botelho PP/TO (Gab. 478-III) Valdir Colatto PMDB/SC (Gab. 516-IV)
Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV) (Deputado do PCdoB ocupa a vaga)
Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV) 4 vaga(s)
Renata Abreu PTN/SP (Gab. 726-IV)
Ronaldo Carletto PP/BA (Gab. 262-IV)
Walney Rocha PEN/RJ (Gab. 581-III)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Benedita da Silva PT/RJ (Gab. 330-IV) Assis Melo PCdoB/RS (Gab. 625-IV)
Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV) Bilac Pinto PR/MG (Gab. 806-IV)
Edmar Arruda PSD/PR (Gab. 962-IV) Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV)
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) Evandro Roman PSD/PR (Gab. 303-IV)
Goulart PSD/SP (Gab. 533-IV) Herculano Passos PSD/SP (Gab. 926-IV)
Helder Salomão PT/ES (Gab. 573-III) Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV)
Magda Mofatto PR/GO (Gab. 934-IV) Orlando Silva PCdoB/SP (Gab. 923-IV) – vaga do PEN
Patrus Ananias PT/MG (Gab. 720-IV) Paulão PT/AL (Gab. 366-III)
Toninho Wandscheer PROS/PR (Gab. 902-IV) Raquel Muniz PSD/MG (Gab. 444-IV)
Wadih Damous PT/RJ (Gab. 413-IV) Robinson Almeida PT/BA (Gab. 576-III)
Wellington Roberto PR/PB (Gab. 514-IV) Waldenor Pereira PT/BA (Gab. 954-IV)
1 vaga(s)
PSDB/PSB/PPS/PV
Arnaldo Jordy PPS/PA (Gab. 506-IV) Danilo Cabral PSB/PE (Gab. 423-IV)
Átila Lira PSB/PI (Gab. 640-IV) Elizeu Dionizio PSDB/MS (Gab. 531-IV)
Evandro Gussi PV/SP (Gab. 433-IV) Marinaldo Rosendo PSB/PE (Gab. 827-IV)
Fabio Garcia PSB/MT (Gab. 278-III) Pedro Vilela PSDB/AL (Gab. 705-IV)
João Gualberto PSDB/BA (Gab. 358-IV) Vitor Lippi PSDB/SP (Gab. 823-IV)
Nelson Padovani PSDB/PR (Gab. 513-IV) 2 vaga(s)
Rogério Marinho PSDB/RN (Gab. 446-IV)
PDT
Sergio Vidigal PDT/ES (Gab. 812-IV) Hissa Abrahão PDT/AM (Gab. 272-III)
PSOL
Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) Luiza Erundina PSOL/SP (Gab. 620-IV)
PSL
Alfredo Kaefer PSL/PR (Gab. 818-IV) Dâmina Pereira PSL/MG (Gab. 434-IV

Fonte: CSB

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CSB-CE SE MOBILIZA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM ATO NO AEROPORTO DE FORTALEZA

CSB-CE se mobiliza contra a reforma da Previdência em ato no aeroporto de Fortaleza

Central organiza uma série de manifestações contra as propostas de retrocessos nos direitos trabalhistas em todo o País

No início da manhã desta terça-feira, trabalhadores e dirigentes sindicais realizam um ato no Aeroporto Internacional de Fortaleza, com uma panfletagem no embarque e desembarque do terminal aéreo. A ação faz parte do Dia Estadual de Panfletagem contra a proposta de reforma da Previdência e antecede a greve nacional do dia 28 de abril, contra a reforma da Previdência, contra a retirada de direitos trabalhistas e contra a terceirização indiscriminada.

O ato teve como foco mobilizar os deputados que após o recesso de Páscoa voltaram à ativa.  Diante deste cenário que poderá causar danos a todos os servidores públicos do País, a CSB trabalha para pressionar e conscientizar os deputados federais e estaduais, e toda a sociedade sobre o impacto negativo da aprovação do Projeto de Lei 287.

Segundo o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e diretor do  Sindicato dos Taxistas do Ceará (SINDITAXI/CE), Francisco Moura, esta ação é só uma demonstração da união dos trabalhadores contra os retrocessos que o governo está propondo aos brasileiros. “Faltam apenas 10 dias para o Brasil parar tudo! É greve geral contra o fim da aposentadoria, o fim dos direitos trabalhistas, contra a terceirização e precarização do trabalho.”

Fonte: CSB

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PROTESTO CONTRA AS REFORMAS DO GOVERNO REÚNE 150 PESSOAS EM CAMPO GRANDE (MS)

Protesto contra as reformas do governo reúne 150 pessoas em Campo Grande (MS)

Grupo está concentrado em frente à Superintendência Regional do Trabalho do estado

Para conscientizar e mobilizar a população à Greve Geral do dia 28 de abril, cerca de 150 dirigentes sindicais e trabalhadores concentraram-se em frente à Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (18), para protestar contra os ataques do governo aos direitos trabalhistas e previdenciários. A manifestação aconteceu na capital do estado, Campo Grande.

De acordo com o 1º secretário de Finanças da CSB, José Lucas da Silva, a mobilização teve início às 9h e suspendeu os atendimentos ao público na Superintendência ao longo de todo o dia. O movimento recebeu apoio dos moradores da região e dos próprios funcionários da Regional do Ministério do Trabalho.

“Nós não sairemos daqui até recebermos um posicionamento do superintendente do Trabalho. O nosso objetivo é acamparmos esta noite dentro e fora das dependências da Regional. Enquanto isso, seguimos com o trabalho de conscientização da sociedade com panfletos e discursos em carros de som. A receptividade dos moradores e trabalhadores que vieram até aqui está sendo muito boa”, conta o dirigente.

José Lucas ainda ressalta a importância da mobilização em todas as capitais brasileiras para reivindicar o posicionamento dos deputados e senadores em suas bases e convocar o povo a ir às ruas no dia 28 de abril.

Fonte: CSB

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