“O QUE ESTÁ SE FAZENDO É UMA CRUELDADE INACEITÁVEL”, DIZ CIRO GOMES SOBRE A AGENDA DE RETROCESSOS

“O que está se fazendo é uma crueldade inaceitável”, diz Ciro Gomes sobre a agenda de retrocessos

Ex-ministro destrinchou o colapso do sistema produtivo brasileiro na abertura do Congresso Estadual do Rio de Janeiro

Encerrando a cerimônia de abertura do Congresso Estadual do Rio de Janeiro, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes apresentou aos dirigentes as características estruturais que emperram o desenvolvimento econômico do País. Para ele, são três as principais causas dos 14,3 milhões de desempregados e dos 9 milhões de trabalhadores na informalidade do Brasil. “É, disparado, o maior colapso econômico que eu conheço na minha vida de testemunha da vida brasileira”, disse o ex-ministro. “O que está se fazendo é uma crueldade inaceitável”, reiterou.

O colapso do passivo nacional das empresas é uma das causas apontadas por Ciro Gomes para este cenário. Segundo o palestrante, “são 40 anos de juros altos no País” travando o desenvolvimento produtivo. “O Brasil pratica a maior taxa de juros do mundo. Se a taxa de juro que o governo paga é mais alta que o lucro médio real, a economia para”, critica Gomes, reafirmando que o País “tem uma taxa de juro muito acima da média do lucro do campo, do comercio e da indústria”. “É o grande liberalismo”, emendou.

Ciro Gomes criticou também a falta de regulação do mercado e de um planejamento estratégico. “Nunca foi o mercado o responsável por resolver a questão do desenvolvimento de nação nenhuma”, disparou. Segundo o ex-governador do Ceará, o desequilíbrio estrutural nas contas brasileiras com o mercado exterior é mais uma das causas do caos no desenvolvimento nacional. “O Brasil cometeu a estupidez de vender petróleo barato e comprar diesel caro, e tem hoje a mesma proporção na economia que tinha em 1910. Há um buraco de US$ 124 bilhões”, apontou sobre como o desequilíbrio no dólar afeta a vida da população que depende e usufrui dos serviços.

A falência nas contas públicas é, na visão de Ciro Gomes, mais um grande entrave ao crescimento da Nação. Fazendo um paralelo com índices anteriores de investimentos da União – 2% no final da ditadura e 1,75% na administração Lula –, o palestrante revelou que a taxa atual de investimento da União é de 0,4%. De acordo com o ex-ministro, esse percentual é “o menor desde a segunda guerra mundial”. “Se olharmos os estados que estão quebrados, vamos ter, somando tudo, 1,6% do PIB em investimento. O Brasil vai pagar esse ano 11% de juros para banco, e 1,6% para investir”, contestou.

Previdência

Ciro Gomes lembrou que os milhões de desempregados citados por ele poderiam estar contribuindo para a Previdência Social, bem como os trabalhadores que hoje estão na informalidade. A solução não é concentrar a reforma da Previdência na retirada de direitos, avalia o ex-governador. “Se os 14,3 milhões de desempregados mais os 9 milhões da informalidade estivessem dentro do sistema produtivo, não se falaria em ‘déficit da Previdência’”, reiterou. Para ele, a questão “não é perseguir mulheres, trabalhadores rurais, pessoas idosas, professores, preservando privilégios”. “Porque 2% dos beneficiários da Previdência Social brasileira levam 40% do benefício”, completou.

A construção de um projeto nacional precisa ser partilhada com o conjunto da sociedade, afirma o ex-ministro. Ciro Gomes diz que é preciso “incorporar esse projeto na imaginação da liderança comunitária, acadêmica e da liderança política”. “Vamos lutar para restaurar a democracia e apostar que esse país tem tudo para resolver o seu problema”, concluiu, parabenizando a CSB pela sua trajetória no movimento sindical e convocando o sindicalismo brasileiro a restaurar sua vinculação com a causa dos trabalhadores a fim de negociar a agenda real da sociedade.

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

LUÍS ANTONIO CAMARGO: “O SINDICATO É QUE TEM A PRERROGATIVA DE NEGOCIAR COLETIVAMENTE”

Luís Antonio Camargo: “O sindicato é que tem a prerrogativa de negociar coletivamente”

Subprocurador-geral do Trabalho reforçou o papel das entidades sindicais na representação dos trabalhadores e criticou a reforma trabalhista

Destacando o papel das entidades sindicais na representação das categorias, Luís Antonio Camargo, subprocurador-geral do Trabalho no Distrito Federal, disse que os acordos coletivos de trabalho devem valer mais do que a lei desde que estes sejam firmados com o objetivo de avançar nos direitos já consolidados. A declaração foi dada durante palestra no Congresso Estadual do Rio de Janeiro (assista à transmissão ao vivo). Camargo lembrou que o assunto é um dos temas centrais da reforma trabalhista em tramitação no Senado. Para ele, a ameaça é latente.

“O sindicato é que tem a prerrogativa de negociar coletivamente. É gravíssimo o que está sendo proposto pela reforma trabalhista, porque, se fosse para aumentar os benefícios, não precisava desse pandemônio todo”, criticou. Na análise do palestrante, “falar em trabalho intermitente é uma maldade porque significa que o trabalhador vai esperar um comando que não vai chegar, mas as contas dele chegam [para pagar]”.

Segundo o subprocurador-geral, a reforma é uma “pauta dos grandes capitalistas do sistema de produção”. “A reforma trabalhista pode ser aprovada no Senado do jeito que foi aprovada na Câmara, e veremos o trabalhador recebendo [o salário] via nota fiscal, sem qualquer garantia da legislação, não vai ter recolhimento da Previdência. Será que as pessoas não percebem o que acontece?”, alertou.

O palestrante refutou a alegação dos defensores da reforma, que afirmam que a CLT é velha. “Há hoje a crença de que a CLT é retrógrada, que não cria postos de emprego. Esse discurso é preconceituoso, traz a ideia de que tudo que é velho não presta. A Constituição trouxe avanços, então como dizer que é um texto velho?”, questionou.

Representação sindical

Luís Antonio Camargo destacou a importância do artigo 8º da Constituição para o movimento sindical. O artigo, que dispõe sobre a livre associação sindical, garante a unicidade sindical e estabelece a contribuição compulsória para o financiamento das atividades e representações dos trabalhadores por meio dos sindicatos, fortalece a representação das categorias na visão do representante do Ministério Público do Trabalho.

Em relação ao estatuto das entidades sindicais, Camargo ressalta a importância de os sindicatos se prepararem para as garantias previstas pelo documento. “Quando a categoria vota o estatuto, essa é a norma que tem de ser observada. Mas os estatutos ainda sofrem. É o momento de as entidades sindicais tomarem as rédeas dessa situação. Somente se os dirigentes sindicais estiverem preparados é que as entidades vão crescer”, observou.

A Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da estabilidade provisória do dirigente sindical, foi criticada pelo subprocurador. Para ele, a medida é inconstitucional. Camargo aponta os incisos 2º – que limita a estabilidade a sete dirigentes – e 5º – sobre a não garantia de estabilidade ao registro de dirigente durante o aviso-prévio do trabalhador – como os itens mais prejudiciais à representação sindical.

Sobre a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a negociação coletiva do setor público, Camargo afirma que “é preciso respeitar o servidor público e aplicar a ele todas as regras da negociação coletiva do setor privado”. “É necessário respeitar a Convenção 151 porque ela vai trazer um avanço significativo para os trabalhadores da administração pública”, argumentou.

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

“FAZER E REALIZAR OS VALORES CONSTITUCIONAIS: ESSE É O FOCO DA LUTA SINDICAL”, DEFENDE METON MARQUES

“Fazer e realizar os valores constitucionais: esse é o foco da luta sindical”, defende Meton Marques

Segundo o desembargador, a proteção dos dirigentes é fundamental para a representação dos trabalhadores

O desembargador Francisco Meton Marques de Lima, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí, mostrou aos participantes do Congresso Estadual do Rio de Janeiro as garantias do exercício do mandato de representação sindical. Em sua apresentação, o professor da Universidade Federal do Piauí abordou o direito de atividade, estabilidade, afastamento e instransferibilidade. Segundo Meton, a negação ao direito é inimigo comum que deve unir as diversas correntes trabalhistas.

“O foco da luta é fazer e realizar os valores constitucionais. Esse é o foco da luta sindical. Tem que haver uma concentração de esforços por todas as entidades, pois o inimigo comum une, e este inimigo é a negação dos direitos”, falou o desembargador, que acredita que os obstáculos não devem ser vistos como um empecilho, mas sim como um estímulo de luta.

“Os obstáculos apontados suscitam um planejamento de combate e de ação, pois quem não sabe aonde vai, não vai a lugar nenhum. Obstáculos devem embasar mais um objeto de luta comum entre todas as entidades”, completou.

Direitos

Tendo o conhecimento como ponto importante na luta pelos direitos, o desembargador lembrou aos delegados cariocas a importância da estabilidade.

“Entre os representantes com estabilidade estão os membros da diretoria, conselho fiscal, delegados e suplentes, que têm como garantia a estabilidade desde o momento do registro da candidatura para cargo de direção até um ano após a expiração do mandato; o direito de atividade, já que o empregado eleito não poderá ser impedido pelo empregador; o afastamento, que dá direito ao dirigente de ausentar-se do serviço para participar de encontros da entidade e de assembleias do seu sindicato; e a instransferibilidade, que não permite que o dirigente seja transferido para um local que dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais”, explicou.

Ainda segundo o professor, a estabilidade do dirigente sindical também é válida para o período de aviso-prévio. “Seria uma grande inversão de valores achar que o trabalhador se candidataria à eleição do sindicato por má-fé, pois ele não conseguiria se eleger antes da época de eleições. Se o candidato não tem liderança, não se elege. Mas se o candidato tiver liderança, será eleito, então o aviso-prévio seria visto como má-fé patronal”, disse o professor sobre esta postura, segundo ele, discriminatória.

“No caso de uma dispensa discriminatória do trabalhador sindicalizado, ou daquele que tem intenção em se filiar, é aplicável a Lei 9.029/95, que pode condenar o empregador a reintegrar o trabalhador”, finalizou o desembargador.

Veja apresentação de Francisco Meton Marques de Lima

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

CARLOS CONCE DEFENDE QUE A COMUNICAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O TRABALHO DO LÍDER SINDICAL

Carlos Conce defende que a comunicação é fundamental para o trabalho do líder sindical

Especialista reafirma o poder da palavra na atuação dos dirigentes

O clico de palestras do Congresso Estadual do Rio de Janeiro terminou com a palestra do mestre em comunicação Carlos Conce, que abordou a importância da oratória para o trabalho dos dirigentes sindicais. Ao apresentar as habilidades de comunicação fundamentais para os líderes – intelectual, emocional, verbal, vocal e visual –, o especialista explicou que o importante é ter noção não só da própria linguagem, mas também a noção da linguagem do outro.

“Quando se passa pela experiência do outro, se capta muito mais a atenção. Precisa ter a competência para adaptar a comunicação ao ouvinte”, disse Conce sobre as situações vividas pelos dirigentes sindicais em momentos como uma negociação salarial. Segundo o palestrante, “quanto maior a percepção, maior a capacidade de liderança”. “A boa oratória influencia pessoas. É preciso desenvolver o domínio da técnica e da boa prática”, emendou.

Para Carlos Conce, a influência necessária para o trabalho dos dirigentes é obtida com a junção do convencimento e com a persuasão. “O ouvinte verá primeiro a sua postura, seus gestos. Como líderes, temos de cuidar da nossa atuação, da nossa performance, analisar antes de começar o processo de comunicação; usar os recursos da voz”, orientou.

De maneira participativa, os congressistas ouviram do especialista as técnicas para dominar o discurso. Segundo Conce, são três as dicas para perder o medo de se comunicar: respiração consciente, concentração nas ideias e elocução pausada. “O líder tem de ter coração para agir, coragem para ir em frente. Como dominar o medo de falar em público? O medo de comunicar vem do não conhecimento do assunto, da técnica”, esclareceu.

Poder da palavra

O trabalho dos verdadeiros líderes, aponta o mestre em comunicação, versa com o poder da palavra para influenciar pessoas e, consequentemente, manter e ampliar direitos. “O juízo da comunicação acontece muito em qualquer campo. É preciso adentrar na linguagem do outro. Quanto maior a percepção do líder, melhor a comunicação”, pontuou Conce, reafirmando que é necessário pensar que “comunicação é 50% falar e 50% perceber”.

Neste processo de oratória, que envolve o poder da palavra, o palestrante deixou claro que “uma palavra pronunciada adequadamente faz toda a diferença”. “Use adequadamente a voz. Cuide da sua expressão corporal, da aparência e postura. Expressividade com emoção faz diferença. Com habilidade vocal, nós podemos controlar o volume, a velocidade e o tom da nossa voz, inclusive prolongando as sílabas como fazia tão bem Leonel Brizola”, finalizou.

Veja a apresentação de Carlos Conce

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Sindical | Deixar um comentário

“MELHOR REVOGAR A LEI ÁUREA DO QUE APROVAR A REFORMA TRABALHISTA”, DIZ PROCURADORA DO MPT EM REFERÊNCIA À GRAVIDADE DO PROJETO EM TRAMITAÇÃO NO SENADO

IMG_0733

Para Guadalupe Louro, a reforma esvazia os conceitos de trabalho escravo; especialista falou sobre o trabalho degradante

Na abertura do terceiro dia do Congresso Estadual do Rio de Janeiro, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora do Núcleo de Trabalho Escravo na PRT/RJ, Guadalupe Louro Turos Couto, apresentou aos delegados cariocas a palestra “Formas Degradantes de Trabalho e Trabalho Escravo Contemporâneo” fazendo fortes críticas à reforma trabalhista e à lei da terceirização indiscriminada, responsabilizando estas propostas como incentivadoras do trabalho escravo.

“A grande razão para os contratos atuais com trabalhadores em condições análogas às de escravos é justamente a terceirização. Precisamos reunir forças para que a gente consiga combater esta terceirização, que está muito ligada ao trabalho escravo. A reforma trabalhista prevê jornada de mais de 12 horas ininterruptas e uma série de modificações que afetarão diretamente o trabalhador e poderão configurar condições análogas às de escravos. Ao invés de aprovar esta reforma, é melhor revogar a Lei Áurea”, disse a procuradora sobre a gravidade da proposta, garantindo que a reforma deve esvaziar o conceito de trabalho escravo no Brasil.

“Capitaneado pelo agronegócio e pela construção civil, querem retirar as formas degradantes e jornada exaustiva do conceito de trabalho escravo. Todas estas reformas e projetos de leis no sentido de explorar cada vez mais o trabalhador querem esvaziar o conceito de trabalho escravo para apenas a restrição da liberdade. Estamos trabalhando com restrições invisíveis, casos que envolvem trabalho degradante e jornada exaustiva. Temos que ter em mente que o ponto central é a dignidade do trabalhador”, afirmou Guadalupe, que também é mestre em Direito Processual.

Guadalupe mostrou casos de trabalho degradante. Neste contexto, a procuradora apresentou o paradigma da moda e pediu para que os sindicatos ajudem no combate às práticas e nas denúncias.

“Podemos citar alguns casos, como a Brookfield Empreendimentos Imobiliários, que foi a primeira empresa condenada pela cadeia produtiva no Rio de Janeiro. Na área têxtil, as grandes grifes fazem o desenho das roupas e estabelecem um número de peças, tamanho e cores. Elas contratam empresas de confecções para produzir as peças, e como elas não dão conta da demanda de trabalho, subcontratam oficinas de costuras, onde encontramos bolivianos, coreanos e outras nacionalidades. As pessoas contratadas são pagas por produtividade, além de  trabalharem dia e noite”, concluiu.

A procuradora também apresentou números atuais da situação do Rio de Janeiro, que hoje é o 21º estado no ranking nacional de trabalhadores libertados, com 2.218 pessoas entre 1995 e 2016. Dentro destes números, 15% dos trabalhadores estavam na construção civil, enquanto 36% estavam ligados ao comércio e serviços.

“Muita gente se assusta quando eu falo que existe trabalho escravo no cento do Rio de Janeiro. O trabalho escravo está muito mais perto do que se imagina, pode ser aquele loiro de olho azul. Hoje, não existe raça, cor e nem uma nacionalidade específica”, completou.

Por meio de um estudo realizado de 1995 a 2016, foi possível esboçar um raio X de quem é o trabalhador escravizado no Brasil. De acordo com esse trabalho, foram resgatados no período aproximadamente 52 mil trabalhadores. Entre eles 95% são homens, 83% deles estavam na faixa etária de 18 a 44 anos, 32% eram alfabetizados e 28% estavam no setor pecuário.

Apesar deste resultado, a procuradora acredita que o panorama não representa o momento atual. “Hoje encontramos mais trabalhadores nesta condição na área urbana, isso graças à construção civil, ao comércio e à indústria têxtil. A porcentagem alta no setor pecuário é devido ao período da pesquisa. Antes o quadro de trabalhador resgatado no campo era muito grande, hoje há uma modificação no cenário”, completou a procuradora.

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

RENÚNCIA IMEDIATA DE MICHEL TEMER E CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS JÁ!

Logo CSB_novo

O povo brasileiro foi surpreendido no começo da noite de quarta-feira, dia 17 de maio, com notícias sobre a delação premiada dos donos do Grupo JBS envolvendo em atos ilícitos do Senhor Presidente da República, Michel Temer, seu assessor direto, deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB e um dos principais articulares do conjunto de reformas que retiram direitos sociais, trabalhistas e previdenciários duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo dos últimos 73 anos.

As revelações de envolvimento direto de Michel Temer e de Rodrigo Rocha Loures nas denúncias de corrupção, com o propósito de obstruir a Justiça, torna insustentável a permanência de Sua Excelência no cargo de Presidente da República, com o agravante da abertura de inquérito pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para apurar a conduta do Senhor Michel Temer.

O Governo Temer está implementando reformas nos programas sociais, trabalhistas e previdenciários que desmontam os direitos alcançados pelo povo trabalhador nos últimos 73 anos. Suas propostas rasgam a Constituição Cidadã de l988, que consagrou importantes conquistas democráticas e sociais na inclusão da maioria do povo brasileiro nos benefícios do desenvolvimento econômico e social.

O povo brasileiro exige que Michel Temer renuncie imediatamente ao cargo de presidente da República.

Para que se estabeleça a soberania do povo, é necessário que o Congresso Nacional aprecie Proposta de Emenda Constitucional convocando eleições gerais para presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Somente com eleições livres e soberanas se restabelecerá a democracia em nosso país e a legitimidade dos governantes.

A Central dos Sindicatos Brasileiros exige a retirada das reformas trabalhistas e previdenciária em tramitação nas duas casas do Congresso Nacional e a revogação de todas as medidas aprovadas nos últimos 12 meses que retiram direitos do povo e afetam a exploração das riquezas e a soberania nacional.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2017

Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: CSB

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

COM CRISE, FERRAÇO DIZ QUE TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA ESTÁ SUSPENSA

Com crise, Ferraço diz que tramitação da reforma trabalhista está suspensa

O relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB- ES), disse ao GLOBO que, diante da crise institucional vivida pelo governo, a tramitação do projeto no Senado Federal está suspensa temporariamente. Antes da divulgação de que o presidente Michel Temer teria sido gravado dando aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a ideia era apresentar o relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já na semana que vem.

— A crise institucional é devastadora. Não tem condição de manutenção do calendário. Primeiro precisamos resolver a crise institucional. Tudo suspenso! — disse.

Ontem à tarde, o senador estimou que a votação em plenário seria possível até a segunda quinzena de junho. Ele acumula a relatoria da matéria na CAE e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O governo pressionava por uma rápida tramitação das mudanças na legislação trabalhista porque pretendia votar a reforma da Previdência apenas depois de aprová-la.

Questionado se havia conversado com o presidente Temer sobre o assunto, Ferraço foi direto:

— Não vejo necessidade. Tenho convicção própria.

Fonte: Extra

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política | Deixar um comentário

37% DOS POLÍTICOS QUE PROPÕEM MUDANÇAS NA MP DO NOVO REFIS PODEM SE BENEFICIAR

37% dos políticos que propõem mudanças na MP do novo Refis podem se beneficiar

Mais de um terço dos deputados e senadores que propuseram mudanças na medida provisória que cria um programa de refinanciamento de dívidas com a União se beneficiam das alterações, segundo levantamento efetuado pela TV Globo com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A medida provisória 766 criou, no início do ano, o Programa de Regularização Tributária, ao qual podem aderir pessoas físicas e jurídicas. Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), devolveu a MP para a Câmara, a fim de que os deputados façam nova votação.

A proposta do governo, chamada de novo Refis, previa apenas a possibilidade de parcelamento de dívidas, com pagamento de no mínimo 20% do valor à vista e o restante em até dez anos.

A comissão especial que analisou a medida no Congresso, entretanto, fez diversas alterações no texto, criando condições mais favoráveis de refinanciamento das dívidas para quem aderir.

Deputados e senadores apresentaram 376 emendas ao texto original. O relator da MP na comissão especial, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) informou em seu parecer ter feito alterações ao texto que atenderam na íntegra ou em parte a 166 emendas.

Entre essas emendas, estão a ampliação do prazo de parcelamento para 20 anos, desconto de até 90% na multa a ser paga e até 99% dos juros.

De acordo com a Receita Federal, as alterações reduziram a possibilidade de arrecadação da medida provisória de R$ 8 bilhões para pouco mais de R$ 1 bilhão.

As emendas aceitas pelo relator foram apresentadas por 54 deputados e 13 senadores. Destes, mais de um terço (37,31%) têm dívidas com a União no próprio nome, são corresponsáveis por alguma dívida de terceiro ou estão vinculados a pessoas jurídicas que possuem dívidas.

O número inclui tanto parlamentares com débitos sendo cobrados como dívidas que já estão sendo pagas, que estão suspensas por decisão judicial ou que tiveram garantias apresentadas, como penhora ou seguro garantia.

A maioria está na primeira situação. Só em relação aos débitos de pessoas jurídicas (caso de 21 parlamentares), a dívida soma R$ 138,9 milhões, dos quais 93,6% não estão sendo pagos.

É o caso, por exemplo, do próprio relator. De acordo com os dados da PGFN, Newton Cardoso Jr. é diretor de duas empresas e presidente de outras duas que, juntas, devem R$ R$ 53,4 milhões de reais à União – apenas R$ 1,5 milhão está “regular”.

À TV Globo, o deputado negou relação entre a atuação parlamentar e suas atividades privadas e defendeu as mudanças.

“Este Congresso é legítimo, é representativo da vontade da população para apresentar um texto legal que nesse momento resgate a economia, que promova aquilo que mais precisamos agora, que é a geração de empregos”, disse.

O recordista de propostas de alterações no texto é o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) – foram 44 emendas apresentadas, das quais 13 foram acatadas pelo relator parcialmente ou totalmente. Na sessão em que o texto alterado foi aprovado pela comissão, o deputado disse que a medida vai ajudar a economia.

“Com todos os empregos que nós conseguirmos salvar e todas as empresas que nós conseguirmos manter produzindo, nós estaremos criando um grande benefício para a sociedade brasileira, principalmente nesse pós-crise que nós estamos vivenciando”, discursou.

Só uma das empresas em que Kaefer é sócio-administrador deve R$ 21,7 milhões à União. Juntando todas as empresas vinculadas a Kaefer e as dívidas pelas quais o deputado é corresponsável, o valor chega a cerca de R$ 32 milhões.

Uma das propostas apresentadas pelo parlamentar era a ampliação do prazo para financiamentos, nos termos que foram aprovados. Ele também defendia a aplicação de descontos nas multas e juros.
Kaefer era membro titular da comissão que analisou a medida. O deputado é um dos 23 membros da comissão que possuem dívidas com a União – 46% do total.

Se considerados só os deputados, metade está nessa situação – incluindo o vice-presidente da comissão, deputado Andrés Sanchez (PT-SP), corresponsável por uma dívida de cerca de R$ 17 milhões e que apresentou duas emendas.
Outro caso é o da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), cujas dívidas são de cerca de R$ 3 milhões. O valor está praticamente todo regular, ou seja, está sendo pago, foi garantido ou está suspenso por decisão judicial.

A parlamentar defendeu uma espécie de “rebote” de 100% no pagamento das parcelas de quem estivesse adimplente, ou seja, cada parcela paga em dia reduziria o saldo devedor em duas vezes o valor.

O substitutivo aprovado pela comissão não previu um “bônus de adimplência” tão grande, mas estabeleceu um desconto de 10% nos juros das parcelas pagas a partir do 6º mês de adimplência.

Ao G1, o deputado Andrés Sanchez explicou que a empresa endividada com a União pertence a um primo dele e que o parlamentar não faz parte do contrato social dela e que, por isso, não considera haver conflito de interesse. “Eu fui sócio de um primo meu em outra empresa. Não faço nem parte do contrato social dessa empresa”, afirmou.

O G1 fez contato com a assessoria da deputada Raquel Muniz e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política | Deixar um comentário

ENTIDADES E DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO ALINHAM MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Entidades e deputados da oposição alinham mobilização contra reforma previdenciária

Reunião foi realizada nesta terça-feira (16) no Plenário 9 da Câmara dos Deputados

Centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos reuniram-se na manhã desta terça-feira (16), no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com os parlamentares da oposição Orlando Silva  (PCdoB-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), além do ex-ministro Gilberto Carvalho. As partes alinharam uma mobilização contra a reforma da Previdência.

Os deputados pediram que a entidades trabalhem de maneira incisiva nas bases dos parlamentares indecisos e que apoiam a reforma. “A posição da CSB é que esse trabalho tem que ser feito de forma muito responsável, de forma mais contundente levando a informação para os trabalhadores brasileiros por meio dos seus sindicatos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias (SINDPEN/DF), Leandro Allan Vieira.

As representações continuarão mobilizadas no corpo a corpo com deputados e senadores e também nas ruas. Além da greve geral realizada no dia 28 de abril, já está marcada para o dia 24 de maio uma grande mobilização das centrais sindicais e dos trabalhadores, em Brasília, contra os projetos da reforma trabalhista e da Previdência.

Manobras para aprovação da reforma

De acordo com o dirigente, outro ponto discutido na reunião foi o uso do cofre público para facilitar a aprovação da reforma. “Ele [o governo] está usando recursos públicos para liberar emendas parlamentares, distribuindo cargos para ver se ganha apoio dos parlamentares indecisos. As centrais repudiam esse tipo de ato”, condenou.

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política, Sindical | Deixar um comentário

TEMER FAZ CONCESSÕES A MUNICÍPIOS E RURALISTAS

REFORMA

A articulação para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara ganhou impulso ontem, com a assinatura pelo presidente Michel Temer da medida provisória que parcela a dívida dos municípios com o INSS, anunciada na abertura da 20ª Marcha dos Prefeitos. A questão era uma das principais demandas do evento anual de municípios e, no mesmo evento, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, defendeu a reforma da Previdência. “Tomamos a decisão de apoiar a reforma da Previdência, com base em números e dados concretos”, disse o dirigente.

A MP parcela a dívida previdenciária das prefeituras em 200 vezes e reduz em 25% as multas de mora, de ofício e isoladas e dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios, e em 80% os juros. O passivo previdenciário das prefeituras é da ordem de R$ 75 bilhões, o que compromete a receita futura do sistema que o governo quer preservar com a reforma. A MP, a ser publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê o parcelamento dos débitos não pagos até 30 de abril deste ano.

O texto prevê o pagamento em 200 parcelas da dívida, sendo 2,4% da dívida neste ano (sem os descontos definidos), em até seis vezes, e o restante, pago com os descontos previstos, em 194 parcelas ou o equivalente a 1% da média mensal da receita líquida do ente, o que for menor. O resíduo que eventualmente ficar terá que ser pago à vista.

Pela MP, o governo vai poder reter no Fundo de Participação dos Estados e no dos Municípios (FPE e FPM) as parcelas não pagas da renegociação pelos entes federativos. E a exclusão do programa ensejará a retomada dos juros e multas que forem abatidas. Em até 30 dias, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editarão os atos necessários para a adesão ao “Refis dos Estados e Municípios”.

No discurso em que anunciou a MP, Temer ressaltou a importância de fortalecer Estados e municípios. Lembrou que além das reformas estruturantes de que o Brasil precisava é preciso caminhar para “instaurar no Brasil uma verdadeira federação”. “E, para que a União seja forte, é preciso, em primeiro lugar, que os municípios sejam fortalecidos. Se os municípios e os Estados não forem fortes, a União forte não será”, disse.

Temer ressaltou a “vocação centralizadora extraordinária” da União e defendeu mudanças. “Temos uma Federação, digamos, formal, porque está escrito na Constituição, mas não temos uma Federação real, que é aquilo que se passa no dia a dia do Esta- do brasileiro”, disse o presidente.

Ele lembrou que dividiu com Estados e municípios os recursos conseguidos com o programa de regularização de ativos no exterior. “Não foi sem razão que muitos municípios conseguiram fechar seu balanço em 30 de dezembro, quando editamos medida provisória autorizando a repartição das multas”, afirmou. “Quando estamos fazendo a segunda chamada da repatriação, já estabelecemos a divisão do imposto e da multa com Estados e municípios”, disse Temer, que foi acompanhando da maioria dos ministros.

No mesmo evento, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), sinalizou com outra concessão: afirmou que o Congresso vai discutir e negociar com o governo a derrubada do veto ao projeto que mudava a sistemática de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Desta maneira, seria restabelecida a cobrança no destino, conforme foi aprovado no Congresso e não na origem, como ficou após o veto, o que concentra a renda do tributo em poucos municípios. Para Cunha Lima, essa mudança é um passo na direção da reforma tributária, necessária para reforçar o pacto federativo.

A articulação pela reforma não ficou apenas nas concessões para os prefeitos, mas também pode chegar ao setor rural. Em Minas Gerais, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse que Temer deve editar hoje medida provisória que permitirá renegociação das dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto deve incluir um prazo de 15 anos para o equacionamento dos débitos. “Um parcelamento, possivelmente, em 180 meses e algum desconto no pagamento de juros e multa, etc”, afirmou Meirelles após falar para empresários e executivos de Minas Gerais. Durante anos, produtores rurais não fizeram o recolhimento da contribuição para o Funrural, amparados em liminares que questionavam a legalidade da contribuição. Mas em abril, o Supremo Tribunal Federal considerou o fundo legal. Meirelles mencionou a decisão do STF e afirmou que “idealmente” o governo editará hoje a MP que trata das dívidas. A medida deve fazer a adesão à reforma crescer na bancada ruralista.

Fonte: Valor Econômico

Compartilhe:
  • Print
  • email
  • PDF
  • RSS
  • Add to favorites
  • Facebook
  • del.icio.us
  • Digg
  • Google Bookmarks
  • LinkedIn
  • MSN Reporter
  • Live
  • Yahoo! Buzz

Post to Twitter

Publicado em Política | Deixar um comentário