COM OBJETIVO DE CAPACITAR SUA BASE, SINFA-MA PROMOVE PRIMEIRA EDIÇÃO DE JORNADA SINDICAL

Com objetivo de capacitar sua base, Sinfa-MA promove primeira edição de jornada sindical

A jornada, que deve acontecer em 18 regionais do Estado, já passou por seis pontos

O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA-MA) realizou no último sábado (15), na cidade de Itapecuru- Mirim, 120 km da capital maranhense, mais uma etapa da primeira edição da Jornada Sindical, que tem como principal objetivo a capacitação de suas bases para assuntos sindicais.

O evento, que deve passar por 18 regionais do sindicato, já foi realizado nas regionais administrativas de Caxias, São João dos Patos, Presidente Dutra, Barra do Corda, Santa Inês e   Itapecuru-Mirim

Segundo o presidente da entidade, Saraiva Junior, antes das jornadas acontecem reuniões regionais e entre as pautas estão o atual momento político e econômico brasileiro.

“Durante essas reuniões nós tratamos da conjuntura nacional, reforma da Previdência, reforma trabalhista, terceirização, teto de gasto do governo, todas as questões nacionais que envolvem o serviço público e os trabalhadores. Falamos também da conjuntura estadual e local, onde falamos questões da nossa categoria”, explicou Júnior, que em seguida faz a abertura da jornada.

“Já na jornada tratamos temas sindicais voltados para a base. Explicamos o que é o sindicato e as outras entidades sindicais, falamos sobre o imposto sindical, negociação, greve, ou seja, tudo que envolve a parte de sindicato é tratado nessa jornada. Através de uma cartilha que nós desenvolvemos, o instrutor. Márcio Lima, que é um gestor sindical, passa para os participantes”, completou.

Ainda segundo o presidente da entidade, a base, que conta com cerca de 315 trabalhadores, 310 filiados, tem respondido positivamente à jornada.

“Esse evento está superando nossas expectativas, estamos com uma participação de aproximadamente 50 dos trabalhadores filiados. Nós esperávamos um total de 30%. Temos tido um êxito bastante positivo, a resposta de quem não participou é de arrependimento, porque isso vem contribuindo para o sucesso das outras etapas. Ouvimos muitos testemunhos positivos e neste boca a boca tem fortalecido cada edição da nossa jornada, A participação dos companheiros tem sido excepcional, garantiu Júnior, que ainda informou que a entidade deve promover em breve o 5º seminário de formação sindical.

A jornada tem continuidade no próximo sábado (22), nos municípios de Pedreiras e Rosário.

Fonte:  CSB

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FESERP-MG PARTICIPA DA REUNIÃO DA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÕES COM MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

FESERP-MG participa da Reunião da Mesa Permanente de Negociações com Ministério do Planejamento

O presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira, participou, na manhã desta quinta-feira (13), de uma reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho e Serviços Públicos do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba. Na pauta, o restabelecimento de uma mesa de negociação permanente entre a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e entidades parceiras e filiadas junto ao Ministério do Planejamento. Ele representou também a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), ao lado Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal e diretor da CSB.

Nesse encontro entre o Ministério e a representação sindical do setor público, a CSPB compreende como imprescindível a necessidade de reabilitar negociações com os representantes dos servidores junto a pasta. Negociação coletiva, liberação classista e reajustes salariais também entraram na pauta da negociação.

O presidente da confederação, João Domingos Gomes dos Santos, conduziu o processo de negociação durante a reunião. Após uma breve apresentação as entidades parceiras e filiadas à confederação, o líder sindical relatou a boa tramitação do Projeto de Lei (PL 3831/2015) no Congresso Nacional e solicitou apoio do MOPG. A proposta estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; uma antiga reivindicação da representação sindical do setor público, em especial, da CSPB.

“A negociação coletiva é um poderoso instrumento para evitar o inconveniente recurso da greve. A maioria dos movimentos paredistas se inicia para abrir negociação junto aos gestores. O governo, na defesa da reforma trabalhista, reforçou que o projeto tem como objetivo valorizar as negociações. Pois bem, os trabalhadores do setor público, legitimamente, vêm reivindicar apoio deste Ministério no sentido de viabilizar a regulamentação da negociação coletiva na administração pública, até mesmo, para assegurar coerência antes ou após a sanção deste projeto que, no nosso entendimento, está eivado de equívocos que precisam ser corrigidos”, argumentou o presidente da CSPB.

Entre as queixas encaminhadas ao secretário, as lideranças reclamaram a retirada da folha de pagamento dos servidores sindicalistas, condição que inviabiliza a declaração de rendimentos para a Receita Federal, bem como outros problemas diretamente relacionados à ausência de contra-cheque para comprovação de renda e vinculação empregatícia com o órgão contratante.

O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, reforçou os argumentos do presidente da confederação e solicitou a retomada dos antigos critérios de liberação classista como meio de não tornar inviável a negociação coletiva dos servidores. “Indispensável a liberação classista para assegurar o bom andamento e a viabilidade da negociação coletiva.

Injustificável não enxergar as consequências de penalidade tão grave aos representantes sindicais do setor público. Nossa expectativa é de que o grave erro seja reparado e que o bom senso prevaleça”, disse.

João Domingos, no tocante à reabertura da mesa de negociação permanente junto ao MPOG, apontou algumas peculiaridades que considera importantes para o encaminhamento.

“A dinâmica de nossa mesa de negociação passa por tratativas que devem ser individualizadas por carreiras. Essa necessidade é reforçada devido às distinções da pauta de reivindicações de cada categoria. É importante apontar esse caminho de modo a garantir eficiência e celeridade aos trabalhos desta mesa”, sugeriu o líder sindical.

Outro ponto alto do encontro foi a reivindicação da Federação dos Policiais Federais – Fenapef, representada pelo vice-presidente da entidade, Flávio Werneck, sobre o atraso injustificável do atraso da regulamentação do adicional de fronteira, problema que o governo assumiu o compromisso de que estaria solucionado até o meio do ano corrente.

“Esse projeto beneficia não somente a categoria dos policiais federais, mas servidores da Receita Federal; da Polícia Rodoviária Federal e auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho. Trata-se, portanto, de um projeto de impacto em distintas carreiras federais. Instrumento de estímulo indispensável aos profissionais que arriscam sua integridade na defesa da economia, da segurança e da soberania do Estado brasileiro”, argumentou.

Posicionamento do MPOG –

O secretário se dispôs a reabrir a mesa de negociação permanente e relacionou as dificuldades que o Ministério enfrentou em viabilizar as já conhecidas solicitações encaminhadas. Augusto Akira reconheceu os problemas e a assessoria do secretário relatou que pode encaminhar as recomendações do encontro via Projeto de Lei (PL), ou via Medida Provisória (MP) a ser anexada à proposta de reforma trabalhista, devido a pertinência das reivindicações.

Akira comprometeu-se em encaminhar à Casa Civil a regulamentação do adicional de fronteira, oficialmente, já na próxima segunda-feira (17), acatando a solicitação encaminhada por Flávio Werneck.

Questionado quanto a postura do governo de criar dificuldades para aprovação do projeto de negociação coletiva na CTASP da Câmara dos deputados, o secretário defendeu:

“Preciso deixar claro, também, que não somos contra regulamentar a negociação coletiva no serviço público aprovada, recentemente na Comissão de Assuntos do Trabalho, Administração Pública e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. No projeto 3831/2015, nós havíamos avaliado que apenas três pontos da proposta poderiam ter sido alterados. No entanto, compreendemos que o projeto é bom e podemos realizar ajustes à partir das necessidades que forem surgindo durante a aplicação das normas”, concluiu.

Fonte: FESERP-MG

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REFORMA OFICIALIZA FRAUDE, DIZ PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO

Reforma oficializa fraude, diz procurador-geral do Trabalho

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, durante audiência pública no Senado

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13) beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas hoje, na avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Ele critica a falta de debate sobre a reforma trabalhista no Congresso Nacional e diz que o Brasil “ainda tem uma cultura escravocrata”.

Para ele, a redução de processos trabalhistas deve se dar pela melhoria na fiscalização. Se isso ocorrer, segundo Fleury, “talvez nem precisasse da Justiça do Trabalho”.

Folha – Por que o MPT pediu ao presidente Michel Temer o veto total à proposta?
Ronaldo Fleury – A tramitação sem a devida discussão mostra que há um deficit democrático no debate. Além disso, todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho.

Defensores da reforma dizem que haverá redução no volume de ações trabalhistas.
Hoje, se você entra com ação contra a empresa pedindo três horas extras por dia e ganha uma, quem paga os custos processuais é a empresa. Com a reforma, nesse caso, você tem que pagar dois terços das custas.

Das ações trabalhistas, 50% pedem verbas rescisórias. É a empresa que manda embora e não paga porque vale a pena não pagar, economicamente.

Uma empresa que deve R$ 50 mil por verba rescisória espera a pessoa entrar na Justiça e negocia o parcelamento do valor.

Qual é a melhor forma de reduzir a judicialização?
Nossa fiscalização do trabalho é falha. Temos um deficit de um terço de auditores. Se houvesse mais fiscalização, deixariam de descumprir a lei, e aí talvez nem precisasse da Justiça do trabalho.

Na Escócia, por exemplo, o número de ações é muito pequeno. Mas o que acontece se o empregador não pagar o salário? Ele vai preso.

Algum bom exemplo mais próximo à realidade do Brasil?
O Chile. Não pela legislação, mas por uma questão mais cultural. E tem uma fiscalização muito forte. Há uma cultura empresarial não tão exploradora. O Brasil ainda tem uma cultura escravocrata. Fomos um dos últimos países a abolir a escravidão e até hoje a escravidão é uma realidade. Mesmo nos grandes centros, nas grandes empresas, a mentalidade é escravocrata.

Qual é a principal mudança do contrato intermitente?
Você só vai ganhar o tempo que você efetivamente trabalhar. O tempo que você tiver à disposição do trabalhador, sem trabalhar, você não ganha. Se você chegar ao jornal ao meio-dia e só tiver uma pauta às 17h e as 18h você entregar a reportagem, você vai ganhar só de 17h às 18h, mesmo tendo ficado das 12h às 17h à disposição da empresa.

Defensores da reforma dizem que o contrato intermitente ajusta a lei a práticas que já existem.
É o que essa reforma está fazendo: tudo que era feito como fraude está sendo institucionalizado. Poderia ser contratado a um tempo parcial. Em vez de contratar por 44 horas, eu vou contratar a pessoa por 5 horas por semana. Isso é possível desde o fim dos anos 1990.

No Congresso, um dos pontos de discussão foi a limitação, relacionada ao valor do salário da pessoa, para fixar a indenização.
Não existe essa tarifação em nenhuma outra área do direito. Se um trabalhador queima um dedo no McDonald’s, o valor da indenização tem que ser diferente da carrocinha de cachorro-quente. Às vezes, R$ 1.000 para o dono da carrocinha terá um efeito pedagógico muito grande.

O governo faz a reforma sob a perspectiva de modernização. O senhor acha que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi modernizada?
Não. O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente.

O senhor acha que a lei atual precisa ser modernizada?
Acho. Tem coisas que têm que ser modernizadas, como o próprio sistema sindical. A gente precisa fazer uma reforma sindical. Não é só tirar o financiamento do sindicato. O que está sendo feito hoje é o seguinte: agora empresas e sindicatos vão negociar, só que eu tiro o financiamento dos sindicatos.

O senhor é contra retirar o imposto sindical obrigatório?
Dessa forma, sou. É desigualar a relação. Sou contra o imposto sindical, mas eu sou a favor que se tire dentro de uma reforma sindical que, por exemplo, acabe com a unicidade sindical.

O governo fala que a reforma vai servir para gerar emprego. O senhor concorda?
Não gerou em lugar nenhum do mundo onde foi feita, no próprio Brasil, nos anos 1990, foi feita. Não aumentou nenhum emprego. A empregabilidade aumentou nos anos 2000 porque a economia cresceu, houve aumento da demanda chegamos quase ao pleno emprego.

Em vários países foi feita a flexibilização para gerar emprego: Espanha, México. Em todos houve apenas a troca de empregos por alternativos: intermitente, pejotização, terceirização.

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que modifica as leis trabalhistas sem nenhum veto. O que o MPT pretende fazer?
Vamos estudar com o procurador-geral da República. Nossa intenção é entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Fonte: Folha de S. Paulo

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ENCONTRO REGIONAL EM ARAÇATUBA DEBATE AS REFORMAS E O CONGRESSO DA SECCIONAL SÃO PAULO

Encontro Regional em Araçatuba debate as reformas e o Congresso da Seccional São Paulo

Reunião contou com a presença de dirigentes da região para debater ações e os retrocessos nos direitos

O II Encontro Regional da CSB São Paulo aconteceu em Araçatuba, na sede do Sindicato das Domésticas de Araçatuba e Região, no dia 12 de julho, e reuniu dirigentes locais para debater questões essenciais ao movimento sindical e à ampliação do Trabalho da Central, como a organização do Congresso Estadual, que acontece entre os dias 24 e 27 de outubro, na capital paulista. As reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo, que representam o fim da aposentadoria e o retrocesso em direitos como a carteira assinada, férias, 13º salário e FGTS, também foram discutidas

Segundo o vice-presidente da CSB, José Avelino Pereira (Chinelo), o encontro foi um sucesso. “Foi o maior encontro sindical de Araçatuba e região. Conseguimos reunir mais de 30 entidades sindicais filiadas e não filiadas à Central que estão dispostas a lutar pelo direito dos trabalhadores e fortalecer o movimento sindical. Seguimos rumo ao Congresso Estadual de São Paulo”, disse.

Chinelo também destacou a importância de reunir os sindicatos do interior paulista. “Quando reunimos as entidades representantes dos trabalhadores do interior, podemos conhecer melhor as necessidades e a realidade deste trabalhador. Lembrando que a CSB oferece apoio técnico e jurídico para os sindicatos filiados”.

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PELA APROVAÇÃO DO PLC 28/2017, TAXISTAS DE TODO BRASIL FAZEM CORPO A CORPO COM SENADORES

Pela aprovação do PLC 28/2017, taxistas de todo Brasil fazem corpo a corpo com senadores

Pelo menos 50 dirigentes ligados à CSB se reuniram com parlamentares em Brasília

Em busca de apoio na agilidade da votação e na aprovação integral do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte individual de pessoas e que tramita no Senado Federal, taxistas de diversas partes do Brasil realizaram, nesta quarta-feira (12), visitas aos gabinetes de 20 senadores.

De acordo com o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiro (CSB), Francisco Albuquerque Moura, os parlamentares receberam muito bem o pedido de apoio e se comprometeram com a causa da categoria.

“Por conta do atual momento vivido pelo Brasil, o projeto tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e meio que parou. Mas conversamos com vários senadores, e todos, sem exceção, foram simpáticos, apoiam o PLC e se comprometeram em votar o projeto da maneira que foi aprovado na Câmara. Eles também prometeram que tentarão colocá-lo em votação no retorno do recesso de julho”, falou Moura, que garantiu que essa ação fortalece a união da categoria e mostra a preocupação dos taxistas com o tema.

“Essas ações nos fortalecem e mostram a nossa unidade, com o objetivo de regulamentar as plataformas digitais que são usadas para fazer o transporte individual de passageiros. Essas ações também mostram aos senadores que os taxistas estão preocupados não só em defender a profissão, mas também com o usuário que utiliza serviços sem segurança e sem qualificação”, completou Moura, que também é presidente da CSB Ceará.

Atualmente, no portal “Reclame aqui”, existem mais de 50 mil reclamações contra esses aplicativos, que são relativamente novos no mercado. Reclamações que vão de mau atendimento até roubo e estupro.

Reforçando o compromisso com a sua base, a CSB, que hoje é a central com maior número de sindicatos da categoria filiados, foi representada por mais de 50 dirigentes de oito estados diferentes, como Ceará, Amazonas, Roraima, Paraíba, Alagoas, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além da taxista Márcia Ferraz, que também representa a mulher taxista e o Sintaxi-DF.

Fonte: CSB

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“O MOMENTO É DE CAUTELA. TI É UMA PROFISSÃO DIFERENCIADA”, DIZ PRESIDENTE DO SINDPD/SP

“O momento é de cautela. TI é uma profissão diferenciada”, diz presidente do Sindpd/SP

Ao profissional de TI de São Paulo, o recado do presidente do Sindicato dos trabalhadores de São Paulo, Sindpd/SP, Antônio Neto, é o de manter a calma e evitar precipitações. “TI é uma profissão diferenciada. Não entendo a jornada intermitente sendo adotada na categoria e a nova fórmula da terceirização é por prestação de serviços ao invés do body shop, o que vai inibir a pejotização”, sustentou o sindicalista, em entrevista ao portal Convergência Digital.

Cauteloso – apesar de achar a Reforma Trabalhista um desmonte dos direitos adquiridos pelos trabalhadores – Neto diz que é preciso, agora, aguardar a sanção da legislação para saber se o acordo firmado entre o presidente Michel Temer e o Senado federal será mantido e itens como a própria jornada intermitente ser mais clarificada. “Entendo a jornada intermitente mais para eventos, bares, restaurantes. Não vejo para a TI que é altamente especializada”, reitera.

Com relação aos próximos passos, o presidente do Sindpd/SP diz que será necessário sentar à mesa com o sindicato patronal – SEPROSP – para fazer vale a Convenção Coletiva. “Temos que aproveitar os próximos 120 dias para especificar mais a questão do teletrabalho, mas já há cláusula na Convenção Coletiva sobre o teletrabalho. E temos também que levar em conta que o acordado vai valer sobre o legislado. Temos que construir algo melhor”, completou Antonio Neto.

Fonte: Convergência Digital

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“NÃO É O MERCADO QUE VAI TOMAR ESSA POSIÇÃO DE EQUACIONAR OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO”, DIZ CIRO GOMES NO CONGRESSO DE GOIÁS

“Não é o mercado que vai tomar essa posição de equacionar os desafios do desenvolvimento”, diz Ciro Gomes no Congresso de Goiás

Palestrante da cerimônia de abertura, ex-ministro apresentou seu plano de desenvolvimento nacional

O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes defendeu nesta terça-feira (11), durante a abertura do 1º Congresso da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Goiás, na cidade de Goiânia, a importância de um Estado forte na retomada do crescimento econômico, capaz de criar um projeto político para empoderar a indústria nacional frente ao exterior, e a necessidade de corrigir distorções de juros na inflação e deflação.

“Não é o mercado que vai tomar essa posição de equacionar os desafios do desenvolvimento.” De acordo com o palestrante, também professor e estudioso do desenvolvimento do País, há anos o Brasil está rendido a um modelo de “câmbio flutuante, com superávit primário mastodôntico e inflação pré-determinada”, observou. Para Ciro, há muito tempo o Brasil deixou de assumir o compromisso de crescer e se resumiu a produzir excedentes.

Sua maior crítica é que “a sociedade brasileira se intoxicou de juros”, e que vem financiando esse modelo com especulações. “Em todo o mundo, a taxa de juros é negativa, aqui ela é muito alta. Nos Estados Unidos, um cartão de crédito custa 4% de juro ao ano, no Brasil o financiamento é de 540% no mesmo período.”

Modelo patrimonialista

Ciro refez uma linha do tempo desde a criação do País, passando sobre suas principais crises, até os dias atuais. Ele lembrou que a cultura do desapreço pelo trabalho como valor social vem de uma cultura escravista. “O Brasil foi último país a acabar com a escravidão.”

Também pontuou que o Brasil travou uma luta medieval pela terra como acúmulo de riqueza, e não um modelo de produção. E refez a trajetória de escolhas econômicas que abriram mão, em diversos momentos da história, de fortalecer a produção nacional. Esse foi o caso do Pós-Guerra. Naquele tempo o Brasil importou milhares de enxadas e foices, num momento em que se almejava libertar o País da economia primária.

Ciro questionou, no entanto, o fato de que o Brasil é uma nação dada ao fracasso. “Saímos do nada e viramos a 15ª nação do mundo em 35 anos. Porém esse processo produziu a mais brutal concentração de renda do mundo. No Brasil, 82% das pessoas vivem no meio urbano e 18% no campo. E 5% do povo têm 40% da riqueza do País”.

Fonte:  CSB

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EM GOIÁS, CSB CONCLAMA OS TRABALHADORES PARA A GRANDE VIRADA CONTRA OS RETROCESSOS

Em Goiás, CSB conclama os trabalhadores para a grande virada contra os retrocessos

Cerimônia de Abertura do Congresso Estadual foi pautada pela união dos dirigentes na luta contra as consequências da reforma trabalhista aprovada pelo Senado

O Congresso Estadual de Goiás teve início na noite desta terça-feira (11), num dia de importância para o futuro do País. Por 50 votos a favor e 26 contra, o Plenário do Senado aprovou a reforma trabalhista e ratificou o fim dos direitos consolidados pela CLT. Diante deste cenário sombrio ratificado pela maioria dos senadores, Antonio Neto, presidente da CSB convocou os dirigentes goianos a lutarem e foi categórico: “Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. É o início da grande virada da classe operária contra os inimigos o povo brasileiro”.

Em seu discurso, Neto destacou a importância da realização do Congresso de Goiás para a formação da diretoria seccional e a ampliação do trabalho da Central no estado, além da relevância da participação do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes na cerimônia de abertura. O presidente da CSB criticou duramente a atitude dos senadores que votaram a favor da reforma trabalhista. Para Neto, “o Senado Federal “foi covarde, abriu mão de legislar” e prefere sugerir que o Poder Executivo vete os pontos mais polêmicos da proposta.

“Mesmo com a OIT dizendo que a reforma fere convenções internacionais e que é inconstitucional, o Senado se submete de maneira vil a não legislar”, disparou. O dirigente construiu um panorama histórico das grandes lutas dos trabalhadores pelo mundo, simbolizadas por datas emblemáticas, como o 1º de Maio e o Dia Internacional da Mulher, e finalizou conclamando os trabalhadores. “Nós, que somos herdeiros de Vargas, vamos recuperar isso em 2018, quando os expulsaremos. Quem vota contra o trabalhador não volta”, finalizou em referência aos parlamentares que votaram pela retirada de direitos.

O vice-presidente da CSB Sandro Jadir, com o mesmo espírito de luta, saudou a realização do evento e afirmou que o congresso estadual será um instrumento de aprendizado e crescimento para os dirigentes. “Deixo minha palavra de gratidão por acreditarem que um novo tempo começa para o movimento sindical em Goiás. Vamos continuar dizendo não às reformas e um brado bem forte em apoio aos trabalhadores”, disse.

A cerimônia de abertura contou também com a participação de autoridades e políticos do estado. O vereador Paulinho Graus, do PDT, ressaltou a importância da participação de Ciro Gomes no evento e lembrou o cenário de ameaça aos direitos. “Se depender do governo atual, o País será cada dia mais massacrado e os banqueiros apoiados cada vez mais”, criticou.

Também vereadores, Kleibe Morais (PSDC) e Gustavo Cruvinel (PV) falaram sobre a importância da parceria entre a CSB e a Câmara Municipal. “Eu olho para todos aqui e vislumbro centenas de milhares de pessoas. Cada um aqui representa muitos trabalhadores e tem uma história de luta e conquistas”, parabenizou Morais. Cruvinel se dispôs a ajudar a CSB em suas lutas pelos trabalhadores no estado. “Estou aqui para participar das discussões e ajudar vocês na Câmara”.

Degmar Pereira, superintendente Regional do Trabalho de Goiás, disse que a CSB “pertence verdadeiramente ao trabalho”. Aqui o trabalhador tem voz e é representado. O Ministério do Trabalho no estado de Goiás está à disposição dos trabalhadores e de todos os sindicatos, porque são eles que representam os trabalhadores”, salientou Pereira.

A vereadora Cristina Lopes (PSDB) ratificou a opinião do superintendente Regional do Trabalho de Goiás ao dizer que a Central “tem talento para protagonizar as principais lutas do País”. Segundo Cristina, é o momento de o País mostrar que é mais forte que qualquer crise. “O que fica é a democracia e os poderes constituídos, e o movimento sindical tem papel fundamental na construção da história trabalhista do País.”

O evento segue até a próxima sexta-feira (14) com palestras de formação política e sindical, além da eleição da diretoria seccional de Goiás. Acompanhe aqui.

Estiveram presentes na cerimônia de abertura do Congresso Estadual de Goiás Djalma Domingos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Movimentadores de Mercadorias (CONAMM); Samuel Albernaz, do Sindicato dos Administradores de Goiás; Sandro Pereira Valverde, presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás; Eufrásia Oliveira Campos Mourão, diretora social do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO); Luiz Roberto Dias, presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais do estado de Goiás; Érica Oliveira Araújo, presidente da Federação dos Agentes de Saúde de Goiás, Colemar Nunes da Silva Pereira Machado, que representou o prefeito Janio Darrot; Manoel Barbosa, representando o secretário de governo Tyrone Di Martino; Rosenilda Alves de Faria, da Caixa Econômica Federal; Tales de Castro, representante do deputado estadual Karlos Cabral; Zilmara Alencar, ex-secretária de Relações do Trabalho; Francisco Gérson Marques, procurador Regional do Trabalho do Ceará, Luís Antonio de Camargo, subprocurador-geral do Trabalho do DF; Roberto Bastos, presidente do Sindicato do Calçado e Vestuário de Cachoeira do Sul, Marco Aurélio Weber, coordenador-geral do Sindjus do RS e Joanes Machado da Rosa, vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: CSB

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MOBILIZAÇÃO CONTRA A REFORMA TRABALHISTA E A REALIDADE DO MOVIMENTO SINDICAL PAUTAM 2º DIA DO CONGRESSO ESTADUAL DE GOIÁS

Mobilização contra a reforma trabalhista e a realidade do movimento sindical pautam 2º dia do Congresso Estadual de Goiás

Palestras de capacitação política e sindical e debates acerca dos retrocessos nos direitos serviram de norte para os enfrentamentos

Após a cerimônia de abertura do Congresso Estadual de Goiás, realizada na noite desta terça-feira (11), o segundo dia do evento trouxe as consequências da aprovação da reforma trabalhista para o centro das discussões. As palestras e debates realizados nesta quarta (12), entre outros temas, levantaram a necessidade de mobilização da sociedade contra o PLC 38, além de ratificarem a violência representada pelo projeto à vida e ao futuro dos trabalhadores.

Zilmara Alencar, especialista em Direito Processual, apresentou as principais ameaças da reforma traçando uma linha do tempo, que permitiu aos congressistas goianos comprovarem as manobras feitas pelo Executivo e parte do Legislativo para aprovar a proposta. Segundo a consultora, “o projeto destrói todo um cenário de proteção do trabalhador”. “Se essa reforma contraria a Constituição, que é o patamar mínimo, ela retira o que é considerado essencial para que a gente tenha a dignidade da pessoa humana”, explicou a palestrante.

A advogada apresentou números que fazem o Brasil estar num ranking vergonhoso, e que a reforma vai agravar ainda mais. Para Zilmara Alencar, não é o custo do trabalho que prejudica o desenvolvimento do Brasil, e sim o baixo escoamento e valor agregado da produção nacional. “O Brasil paga o menor salário mínimo das maiores 20 economias do mundo. É o 4º colocado no ranking de acidentes com morte. E ainda permite com a reforma várias flexibilizações”, criticou a consultora ao revelar que o País produz mais de 700 mil acidentes por ano.

É neste cenário precarizante que Luís Antonio Camargo, subprocurador-geral do Trabalho no Distrito Federal, destacou as formas de trabalho degradantes e análogas à escravidão que ainda existem no Brasil.

O palestrante concorda com Zilmara Alencar sobre a importância da Constituição Federal de 1988 como instrumento de proteção e garantias mínimas ao povo. “Precisamos mostrar as inconstitucionalidades do projeto, e não dá para abrir mão da parceria com instituições que vêm trilhando o caminho da valorização do trabalhador e resistindo a essa desconstrução do Direito do Trabalho”, argumentou Camargo.

Um dos pontos mais polêmicos e prejudiciais da reforma, que trata do trabalho intermitente, é apontado pelo subprocurador como mais um sistema precarizante. Luís Antonio Camargo comparou a prática à chamada jornada móvel praticada por algumas lanchonetes, como a rede MC Donald’s, na qual os funcionários apenas recebem pelo tempo em que exercem alguma atividade efetiva.

“É a chamada jornada móvel variável, e ele terá um salário pequeno, mesmo estando à disposição do patrão durante o mês inteiro. Isso agora está estabelecido em lei com a jornada intermitente e vai geral uma precarização enorme”, alertou.

O subprocurador do Trabalho do DF e a consultora Zilmara Alencar são categóricos ao apontarem o grave cenário para o Brasil. “Não vimos na reforma nenhuma das nossas demandas contempladas. O cenário é de desmonte trabalhista e sindical”, lamenta Zilmara. Para Camargo, “a reforma aprovada no Congresso vai aumentar as condições de trabalho degradante”.

Assista às palestras de Zilmara Alencar e Luís Antonio Camargo. Veja as apresentações aqui e aqui

Ameaça: acordado sobre legislado

Francisco Gérson Marques apresentou as consequências do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista. Segundo o procurador Regional do Trabalho do Ceará, este tema traz algo atípico no campo do Direito ao inverter “uma pirâmide histórica do campo jurídico”.

“Em todos os campos do Direito, a lei está acima dos acordos. Em razão da reforma, a prioridade se inverte: o acordado se sobrepõe à lei”, explica Marques, que ponderou ainda que “a negociação individual é mais deletéria do que a negociação coletiva”. “A intenção do legislador foi blindar as negociações sobre o argumento de que a Justiça acabaria anulando as leis”, completou.

Apresentando um painel geral das implicações da reforma, o procurador também ressaltou a supremacia da Constituição no estabelecimento dos direitos fundamentais e recomendou que os sindicatos se dediquem a um grande estudo da área jurídica como ferramenta de ação.

Assista às palestra de Gérson Marques (até 1h35min) e veja a apresentação

Reforma trabalhista atende revolta das elites contrariadas desde a era Vargas

Dentro do compromisso de formação e capacitação das bases em todo o Brasil, o Congresso de Goiás também trouxe aos dirigentes um panorama da história do movimento progressista brasileiro e a importância do legado de Getúlio Vargas para as conquistas dos trabalhadores.

Do ponto de vista da história do direito social no País, a votação da reforma trabalhista no Senado vem acabar com o incômodo das elites brasileiras contrariadas desde Getúlio, analisou o professor Wendel Pinheiro. O membro da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini explicou que, influenciado pelo positivismo, Vargas conduziu “a criação da Justiça Eleitoral para a moralização da política e lisura das eleições, garantiu o direito de voto e de elegibilidade para as mulheres”.

“A Consolidação das Leis do Trabalho é uma legislação avançada, ousada, 70% a 80% já está alterado, mas permanece avançada”, diz Pinheiro. O historiador explicou que o regime do Estado Novo da era Vargas coincide e também reconhece o crescimento dos movimentos pelos direitos sociais de maior influência no País desde a criação da República. Wendel Pinheiro relembrou que Vargas regulamentou a jornada de trabalho, o pagamento das férias aos trabalhadores, o trabalho de mulheres e de menores. Também fomentou os fundos de pensão e de aposentadoria, universalizando-os ao conjunto dos trabalhadores.

“Apesar de ser um representante da oligarquia e de enfrentar uma conjuntura política conturbada, quando os patrões não cumpriam as determinações expressas nos decretos promovidos em seu governo, Vargas garantiu a proteção e aplicação dos direitos trabalhistas reconhecidos pelo Estado aos trabalhadores”, detalhou o historiador.

Assista à palestra de Wendel Pinheiro (a partir de 1h37min) e veja a apresentação

Redes sociais, liderança sindical e representatividade

Em meio a uma crise institucional de representação das instituições, o uso das redes sociais cresce no Brasil e, nesse contexto, estruturar uma estratégia de conversa e mobilização digital para o campo sindical exige o domínio de conteúdo, como linguagem, coerência, frequência, conversa, estilos de relacionamento. Assim Márcio Bernardes de Carvalho, da Fundação Ulysses Guimarães, abriu a palestra Redes Sociais e Liderança Sindical.

“O sindicato é orgânico, a vida é orgânica. Em meio a esta representação, eu quero ver no outro o que tem a ver comigo. Se eu tiver identidade com sua postagem, vou lá e curto”. Ele explicou que “as redes sociais dão a possibilidade de alterar nossa percepção sobre a realidade”.

Ao mesmo tempo que as causas, ideias e bandeiras são vistas como pautas positivas, o hiperpersonalismo na rede não é bem visto. Além de comentar um pouco de sua teoria, ancorada no materialismo histórico, e com o objetivo de construir um diálogo contra a elite hegemônica, Carvalho ofereceu dicas práticas para alimentar uma política de comunicação nas redes sociais. “É preciso construir um diálogo efetivo, a ver com a vida da base. Uma mensagem chega em poucos segundos a milhares de pessoas, é importante conversar com sua base ao menos uma vez por semana”, explica.

O especialista lembrou que as redes sociais são parte da vida dos brasileiros. Um total de 89% usa as redes sociais via smartphone, o que estimula o compartilhamento de vídeos.  Márcio Carvalho ponderou também algumas idiossincrasias de nosso tempo. Lembrou do massacre da informação promovido pela televisão. “A maioria da classe dominante quer que as pessoas vivam num mundo de esperança, pois sem ela cria-se a submissão”. Também alertou que as redes sociais estão fazendo com que as pessoas produzam um tipo de brasileiro que só presta atenção naquilo que quer.

O palestrante ponderou ainda que a grande maioria das pessoas usa a internet para entretenimento, não quer ver o mundo como ele é. “Ela é centralmente o entretenimento, preferência de 46% dos internautas, porque a informação remete ao que é o jornal, com suas tragédias”.

Márcio Carvalho sugere utilizar todos os formatos de conteúdo, como imagens e vídeos, já que os maiores influenciadores brasileiros usam vídeos curtos, os chamados youtubers. Aconselhou também a usar a fórmula 80 por 20, o que significa 80% de conteúdo de interesse para a base e 20% como sendo o que se deseja que esta mesma base saiba.

Assista à palestra de Márcio Carvalho e veja a apresentação

O Congresso Estadual de Goiás continua nesta quinta-feira (13).

Fonte: CSB

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AMPLIAR A ORGANIZAÇÃO PARA ENFRENTAR OS CRIMINOSOS QUE RASGARAM OS DIREITOS TRABALHISTAS

Ampliar a organização para enfrentar os criminosos que rasgaram os direitos trabalhistas

A decisão do Senado Federal de chancelar a criminosa reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados, sob coordenação do governo federal, aumenta a responsabilidade do movimento sindical e dos trabalhadores de ampliar a mobilização para reverter o quadro danoso que ocorrerá com a aplicação das mudanças.

A luta contra a elite retrógrada, que pretende aumentar os seus lucros através da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores não chegou ao fim, apenas está começando. Nossas principais tarefas, no curto e médio prazo, estão na realização de atos e manifestações, na conscientização ainda maior de nossas bases sobre seus efeitos deletérios e na articulação dos setores progressistas do Parlamento para derrubar pontos deste retrocesso.

Na prática, o desmonte da CLT acaba com direitos históricos consolidados e garantidos pela nossa Carta Magna ao excluir das mãos de muitos trabalhadores o direito de ter a carteira assinada, de receber o 13º salário e fundo de garantia, além de eliminar o caráter coletivo da negociação dos direitos, enfraquecendo a representação da classe trabalhadora, que ficará refém dos interesses dos maus empresários ao estabelecer uma relação individual entre patrão e empregado.

Além de todos estes crimes, após a aprovação da reforma, ficou exposta a manobra engendrada pelo governo e por setores do Congresso para impedir que a proposta fosse alterada pelo Senado e, consequentemente, retornasse à Câmara. Tal artimanha propunha o veto a trechos críticos do projeto e a edição de uma Medida Provisória para tratar destes pontos. Entretanto, esse compromisso se mostra falso com as recentes declarações dos presidentes das duas Casas Legislativas, que se mostraram contrários a debater e votar a MP.

Diante desta afronta aos direitos do povo, a CSB segue alerta e conclama a todos os brasileiros a se manterem firmes contra a reforma. A aprovação do projeto em nada deve esmorecer a luta para que os direitos trabalhistas permaneçam preservados. Juntos, reagiremos a toda e qualquer investida de quem quer que seja contra as conquistas.

Certamente, o povo brasileiro dará uma resposta justa a quem participou deste crime. Para muitos, o caminho mais próximo para o cumprimento da pena está na perda do foro privilegiado.

Vamos à luta.

Central dos Sindicatos Brasileiros

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