“SE CONFIRMADA A GRAVIDADE DOS FATOS, NÃO RESTA OUTRA ALTERNATIVA SENÃO A RENÚNCIA DO PRESIDENTE MICHEL TEMER”, DIZ ANTONIO NETO

“Se confirmada a gravidade dos fatos, não resta outra alternativa senão a renúncia do presidente Michel Temer”, diz Antonio Neto

Declaração foi feita durante o Congresso Estadual do Rio de Janeiro sobre as denúncias contra o chefe do Executivo

Na abertura das atividades desta quinta-feira (18) do Congresso Estadual do Rio de Janeiro, o presidente da CSB, Antonio Neto, declarou a sua posição sobre as denúncias que envolvem, entre outros políticos, o presidente da República, Michel Temer, na compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso pela Operação Lava Jato. “Se confirmada a gravidade dos fatos, não resta outra alternativa senão a renúncia do presidente Michel Temer”, disse Neto.

O presidente da CSB também destacou as denúncias contra o senador tucano Aécio Neves, que pediu R$ 2 milhões ao dono Grupo JBS, Joesley Batista, para o pagamento da sua defesa na Lava Jato. “Estamos vendo aí a prisão da irmã do Aécio Neves, o afastamento do Aécio Neves do Senado, do Rodrigo Rocha Loures da Câmara. Significa que aquilo que está sendo dito sobre eles é verídico porque senão não teriam tomado atitudes tão drásticas”, ressaltou o dirigente.

Assista à declaração:

https://youtu.be/6_LpzWdb0J4

Fonte: CSB

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ASSÉDIO MORAL DESENCADEIA INÚMERAS DOENÇAS COLATERAIS, DIZ CLÓVIS RENATO

Assédio moral desencadeia inúmeras doenças colaterais, diz Clóvis Renato

 

Doutor em Direito abordou o assunto e destacou o programa de conscientização sobre o tema, a violência e o cyberbullying

O segundo dia do Congresso Estadual do Rio de Janeiro chegou ao fim com a palestra do doutor em Direito e professor Clóvis Renato Costa, com o tema “Assédio Moral no Trabalho”. Durante o evento, o especialista explanou sobre a definição e os tipos de assédio, além de informar o papel dos sindicalistas no combate e na visualização deste problema.

Segundo Costa, os outros estados deveriam seguir o exemplo do Rio de Janeiro por ter uma lei própria para o assédio, além de incentivar um programa de conscientização contra o assédio moral, violência e o cyberbullying.

“O Rio de Janeiro continua lindo e deveria servir de exemplo para outros estados. A Lei 3921/2012, que pode salvar vidas, considera assédio moral a exposição do funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, e, por agente, delegado, chefe ou supervisor hierárquico ou qualquer representante que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao próprio usuário”, explicou.

O papel do dirigente sindical no combate ao assédio também foi tratado pelo professor. “Esse é o papel do líder sindical. O trabalhador está na posição mais fraca, mas a própria história já mostrou que os oprimidos já afastam muitas coisas, podemos dar o exemplo do Gandhi, ou até mesmo do Mandela, que mudaram paradigmas”, disse Costa.

“Como vamos combater algo que não conseguimos ver? A Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama isso de Risco Invisível, pois os colegas do assediado fazem que não veem e as pessoas acreditam que estas atitudes são normais. Isso é invisibilizado na sociedade. Não podemos criticar por criticar, devemos demonstrar porque é invisível e combater, porque a grande mídia nuca fará isso”, completou.

As práticas de bullying, as causas, consequências e tratamento da Síndrome de Burnout e Síndrome de Sobrevivente também foram apresentados por Clóvis Renato.

“Espalhar comentários, zombar do colega, intimidar quem se aproxima da vítima, humilhações, depreciação do trabalho e ridicularização do modo de vestir são comportamentos repetidos de bullying”. Já a Síndrome de Burnout é o esgotamento profissional, físico e emocional, típica situação de stress, pode ter como consequência distúrbios do sono, dores musculares, sensação de perseguição e a perda da sociabilidade. Existe também a Síndrome de Sobrevivente, onde o maior medo da vida dele é perder o trabalho, ele sofre e não diz nada, é um sobrevivente”, falou.

Para finalizar, o advogado indicou os caminhos que o assediado deve trilhar ao identificar o assédio no trabalho.

“O ideal é o empregado se certificar que a conduta é mesmo um assédio moral, posteriormente ele deve reunir provas, que podem ser gravações, e denunciar para o sindicato, que entrará em contato com o Recursos Humanos (RH) da empresa, Ministério Público e Ministério do Trabalho”, finalizou o palestrante, que ainda lembrou que o assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico penal brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário.

Fonte CSB

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PARA HISTORIADOR WENDEL PINHEIRO, DIRIGENTES DEVEM DEFENDER O LEGADO DE VARGAS, QUE DEMOCRATIZOU OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Para historiador Wendel Pinheiro, dirigentes devem defender o legado de Vargas, que democratizou os direitos dos trabalhadores

Durante apresentação, palestrante fez um comparativo dos avanços da Era Vargas em relação aos outros períodos da história

O historiador Wendel Pinheiro abriu nesta quarta-feira (17), o segundo dia do Congresso Estadual do Rio de Janeiro com a “História do Movimento Progressista Brasileiro”. Durante sua apresentação, Pinheiro traçou um comparativo entre a Era Vargas e outros períodos da história do Brasil e reforçou a importância de se conhecer a história para defender a permanência dos direitos trabalhistas.

Para o palestrante, todos os dirigentes sindicais devem defender o legado de Vargas, responsável por democratizar os direitos dos trabalhadores, que já suas primeiras medidas, ainda no governo provisório, favoreceram a classe operária.

“Na Era Vargas você tem de fato a classe trabalhadora reconhecida como atores de direitos sociais e agentes políticos. Em suas primeiras medidas, Vargas colocou uma série de demandas para democratizar os direitos dos trabalhadores. Nessa época temos a institucionalização das políticas públicas voltadas para os trabalhadores”, falou o Pinheiro, destacando a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), a Lei dos 2/3, da Justiça Eleitoral, direito de voto e de elegibilidade para as mulheres, além de regulamentar a jornada de trabalho, o pagamento das férias aos trabalhadores e o trabalho das mulheres.

Este período foi importante para as entidades sindicais, que até então sofriam com uma organização precária, sem a presença de sindicatos organizados e a inexistência da representatividade e da valorização dos trabalhadores. A Era Vargas é a responsável pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da unicidade sindical, a organização da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

Experiência democrática

Fazendo um paralelo com o período da Primeira República, no qual trabalhadores eram marginalizados e não tinham condições de exercer a organização da classe operária, Wendel Pinheiro apresentou as conquistas obtidas com João Goulart (Jango) à frente do Ministério do Trabalho após o retorno de Getúlio Vargas ao poder.

“Com a volta do Vargas e com Goulart no Ministério do Trabalho, acabou a opressão do governo Dutra, voltaram os diálogos com os trabalhadores e houve menos intervenção contra os sindicatos. Além disso, foram importantes conquistas a dispensa do atestado ideológico para os sindicalistas, liberdade para a realização de assembleias sindicais sem a intervenção do Ministério do Trabalho e o diálogo direto de Jango com os trabalhadores, além do aumento de 100% do salário mínimo” finalizou Pinheiro.

Fonte: CSB

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STF CONCEDE LIMINAR A DIRIGENTES DA CSB PARA ENTRADA NO CONGRESSO NACIONAL

STF concede liminar a dirigentes da CSB para entrada no Congresso Nacional

Para impedir o debate democrático e a ação dos dirigentes sindicais contra as reformas, o presidente da Câmara dos Deputados restringiu o acesso à Casa

Por meio de liminar, assinada nesta segunda-feira (15), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou a entrada no Congresso Nacional de 35 dirigentes da CSB, entre presidente e vice-presidentes, para acompanhamento dos trâmites das reformas da Previdência e trabalhista.

Para impedir o debate democrático e a ação dos dirigentes sindicais contra as reformas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, restringiu o acesso dos mesmos à Casa.

Como consta na liminar, a proibição perpetrada pelas autoridades contraria o disposto no art. 27 do Regimento Interno do Congresso Nacional que assegura a publicidade das sessões.

No documento, o ministro afirma que o direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no art. 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Fachin ainda frisa que o impedimento de acesso ao Congresso Nacional viola o fundamento expresso da cidadania (artigo 1º, II da CRFB) e, sobretudo, o disposto no artigo 1º, parágrafo único da Carta da República – “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, ressaltou.

“Inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso –, estampado na cláusula constitucional da existência de três Poderes harmônicos e independentes”, refletiu.

No entendimento da CSB, o impedimento do acesso à Câmara “caracteriza abuso de poder e ilegalidade, além de afronta aos preceitos constitucionais da cidadania, da liberdade e do estado democrático de direito”.

“A decisão significa a vitória da democracia e do direito de ir e vir. Não permitirem a nossa entrada na casa do povo é um abuso, um contrassenso. As decisões tomadas no Congresso interferem diretamente na vida de todos e o povo tem o direito de saber o que está acontecendo e de defender a manutenção dos seus direitos”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.

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CONGRESSO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO INICIA PARA AMPLIAR A LUTA DA CSB CONTRA AS REFORMAS

Congresso Estadual do Rio de Janeiro inicia para ampliar a luta da CSB contra as reformas

Dirigentes começaram ciclo de debates e discussões sobre o cenário político e econômico do Brasil

Aconteceu na noite desta terça-feira (16), na capital fluminense, a abertura do Congresso Estadual da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) da Seccional Rio de Janeiro. Sob a bandeira dos ideais progressistas na luta pelos direitos dos trabalhadores, pelo desenvolvimento econômico e social, o evento reúne entidades e delegados sindicais de todo o estado, que discutirão até a próxima sexta-feira (19), entre outros assuntos, as reformas trabalhista e da Previdência, além da consolidação da diretoria regional.

Na abertura solene do evento, autoridades e dirigentes falaram sobre a atual conjuntura brasileira e destacaram a importância da formação política e da mobilização das entidades sindicais contra o retrocesso dos direitos dos trabalhadores. O ex-ministro Ciro Gomes participou da abertura falando sobre a política de desenvolvimento nacional .

O presidente da CSB, Antonio Neto, conclamou os dirigentes a se mobilizarem contra projetos que retiram conquistas históricas dos brasileiros.

“Dia 28 de abril fizemos uma linda paralisação, mas parece que não foi suficiente, eles querem aprovar a toque de caixa, sem nenhum debate, estas reformas que são prejudiciais aos trabalhadores. No dia 24 [de maio], vamos fazer outra mobilização, o “Ocupa Brasília”, para mostrar que somos contra esses projetos. Sabemos que na porta do Senado está uma barricada, não vamos conseguir chegar lá, mas vamos fazer muito barulho. Se for preciso, vamos acampar na porta dos senadores”, declarou Neto, ressaltando o compromisso da Central na qualificação dos dirigentes.

“Estou feliz em ver nosso congresso; nosso compromisso é qualificar para o enfrentamento. Teremos palestras importantes que ajudarão a organizar e preparar a população, pois temos esta responsabilidade. Vamos fazer a diferença, pode até demorar, mas a paciência é a arma do revolucionário”, finalizou o presidente da Central.

A presidente da Seccional do Rio de Janeiro e secretária de Saúde da CSB, Maria Bárbara da Costa, ressaltou como o atual cenário é ideal para conscientizar as pessoas.

“O momento é difícil, eu achei que nunca veria isto. Estamos vivendo em uma ditadura velada, com retirada de direitos que foram conquistados há anos, e ainda querem falar que isso é bom. Precisamos conscientizar quem está à nossa volta, vamos levar o povo para a rua, pois a voz do povo é, sim, a voz de Deus. Se não fizermos isso, seremos engolidos. O trabalhador precisa saber o que está acontecendo e nós precisamos dele, assim como eles precisam da presença do sindicato. E nós, como dirigentes, precisamos fazer mais e ir à luta”, falou.

O lema da CSB, “Sindicatos fortes, Brasil mais justo”, foi lembrado pela vice-presidente da Central Lygia Sampaio, que pregou a união dos sindicatos. “O trabalhador precisa do sindicato, não vão conseguir acabar com eles. Precisamos nos unir, precisamos ajudar aquele sindicato menor. Se não defendermos nossos parceiros, quem fará isso?”, questionou a dirigente, que também é presidente do Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro (SINDICONT-Rio).

O vice-presidente da CSB Antonio Jorge Gomes lembrou a importância do presidente de honra da entidade, Luiz Sergio da Rosa Lopes, falecido em novembro do ano passado, para a criação da regional no Rio de Janeiro.

“As palavras do discurso da companheira Bárbara foram razões e emoções, e realmente não podemos esquecer o nosso grande exemplo, Luiz Sérgio. Parabenizo também as mulheres por participarem deste movimento”, declarou.

Secretário dos Trabalhadores Autônomos da CSB, Antonio Fernandes da Silva acredita ser injusta a posição do governo em relação às reformas. “A situação está difícil, mas como trabalhador não posso ser a favor do que está acontecendo. Precisamos de ajustes, mas precisa ser tudo em cima do trabalhador? Por que não acabamos com as mordomias destes políticos?” questionou.

O presidente do Sindicato dos Empregados de Edifícios de Niterói (Seen), José Juvino da Silva Filho, refirmou a importância do congresso da CSB para enfrentar o momento complicado, em especial a reforma trabalhista.

“Se esta reforma trabalhista for aprovada, nem precisamos mais debater a Reforma da Previdência, pois não haverá mais emprego, ainda mais se somarmos a terceirização. Esse congresso é muito importante, nele vamos tirar condições para enfrentar este momento. Tudo que foi construído vem do nosso trabalho e não pode ser tratado desta forma”, disse.

Unidade Sindical

Convidado para compor a mesa de abertura, Ronaldo Leite, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), defendeu a unidade das centrais sindicais.

“As reformas são duros ataques que nossa classe trabalhadora vem sofrendo. Precisamos da unidade das entidades sindicais, para que a gente consiga lutar contra a batalha que temos pela frente. A unidade está sendo construída, e esta unidade é que não permitirá a retirada dos direitos. A partir de eventos como este, vamos construir nossa resistência”, falou Leite, que ainda citou a greve geral organizada pelas centrais e a marcha de Brasília no dia 24 de maio.

Fonte: CSB

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ANTONIO NETO AFIRMA QUE REFORMA TRABALHISTA RETIRA DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Declaração foi feita durante sessão temática no Plenário do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (16)

Em mais um esforço para barrar a reforma trabalhista, o presidente da CSB, Antonio Neto, foi um dos debatedores de sessão temática no Plenário do Senado Federal sobre a proposta. A sessão, aberta pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi realizada nesta terça-feira (16), às 11h.

Em discurso, Neto afirmou que a reforma trabalhista retira direitos fundamentais. “[O texto] representa a substituição dos contratos de trabalho por sistemas precários, o fim do direito e da negociação coletiva e a implementação do acordo individual, e a devastação do Direito do Trabalho. Repito: o centro desse retrocesso trabalhista é o fim da carteira assinada e dos direitos trabalhistas”, enfatizou.

O dirigente ressaltou que, apesar da agressiva campanha publicitária do governo em prol da mudança, mais de 60% dos trabalhadores, mesmo sem saber a fundo o conteúdo, rejeitam a medida. “Todos sabem que a reforma, aprovada na calada da noite na Câmara dos Deputados, vem para dizimar com os direitos”, pontuou.

Para o presidente da Central, o trabalho intermitente aumentará os índices de desemprego. “Todo comércio, bar e restaurante, na prática, irá substituir seus trabalhadores fixos por contratos intermitentes, para serem chamados quando o empregador desejar”, exemplificou.

Ao citar o trabalho autônomo, ele afirmou que o País viverá uma onda de ‘pejotização’ jamais vista na história. Neto disse também que o trabalho temporário irá substituir os celetistas fixos para equilibrar a produção e a demanda da indústria. “A rotatividade aumentará, a fila do desemprego forçará a queda dos salários”, sentenciou.

“Os terceirizados, com menores salários, tomarão o mercado de trabalho e as convenções coletivas dos sindicatos que sobreviverem, serão inócuas”, prosseguiu.

Ele classificou como problema gravíssimo, como “sonho da elite brasileira”, o acordado sobre o legislado. No entendimento dele, acaba-se com as leis, com o Congresso Nacional, e vale o interesse do patrão, das empresas.

“Aprovar estes temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão no País. O povo sentirá isso ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado ou intermitente”, finalizou.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo da Costa, o projeto “ao invés de combater o descumprimento da legislação trabalhista, dificulta o acesso à Justiça; ao invés de buscar a prevenção de acidentes que em nenhum momento se traz qualquer norma de saúde e segurança, limita as indenizações por acidente de trabalho; e também em nenhum momento o projeto garante alguma regra para manutenção do emprego daqueles trabalhadores que já estão empregados”, analisou.

Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria desencadeia retrocesso e precarização. “Aqui existe uma tradição de avanços sociais, e a nossa população não vai admitir a fantástica regressão, uma regressão medieval nos seus direitos. O que este raio dessa reforma está fazendo é jogar o País em um conflito social pesadíssimo, porque o Brasil não irá digerir esta patifaria proposta por um ministro fujão”, ressaltou.

Paulo Paim, senador pelo PT do Rio Grande do Sul, afirmou que o texto em tramitação rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira os direitos mínimos dos mais pobres. “É desumano, é covarde, é truculento”, frisou.

A sessão também contou com a presença de representantes de outras centrais sindicais e dos senadores Gleisi Hoffmann (PR), Vanessa Grazziotin (AM), Ataídes Oliveira (TO), Lindbergh Farias (RJ), Marta Suplicy (SP) e Paulo Rocha (PA). O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acompanhou apenas o início da reunião.

Confira aqui o discurso completo do presidente da CSB

Fonte: CSB

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CENTRAIS SINDICAIS PUBLICAM JORNAL UNIFICADO CONVOCANDO OS TRABALHADORES PARA A MARCHA DE 24/05 CONTRA AS REFORMAS

Centrais sindicais publicam jornal unificado convocando os trabalhadores para a Marcha de 24/05 contra as reformas

Material conscientiza a sociedade e desmitifica os argumentos do governo sobre as reformas as reformas trabalhista e previdenciária

As centrais sindicais produziram um jornal unificado para conscientizar e mobilizar a população contra as reformas da Previdência e trabalhista. O material, que será distribuído por todo o País, desmistifica os principais argumentos do governo para aprovar os retrocessos trabalhistas e faz parte das ações de preparação do movimento sindical para a Marcha das centrais em Brasília no dia 24 de maio.

No último dia 10, a CSB convocou seus sindicatos e federações filiadas a organizarem suas caravanas até a capital federal para protestar contra as reformas e pressionar o Congresso Nacional contra a aprovação das propostas que destroem os direitos trabalhistas e a aposentadoria (leia aqui).

Baixe aqui o jornal unificado: Reaja agora ou nossos direitos vão acabar! Paramos o Brasil, agora vamos ocupar Brasília dia 24 de maio.

Fonte: CSB

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VERGONHA NACIONAL: PARA CORTAR DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, GOVERNO BRINDA SONEGADORES COM ISENÇÕES

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Devedores do fisco poderão parcelar dívidas em até 20 anos e ter descontos com o novo Refis

Enquanto os direitos dos trabalhadores ameaçam escoar pelo ralo do suposto rombo da Previdência Social, a torneira da reforma financista continua a jorrar benefícios ao empresariado e latifundiário brasileiro. Entre isenções fiscais e dívidas ativas, já são mais de R$ 600 bilhões que o governo federal abriu mão de arrecadar das empresas e dos grandes produtores rurais para a Seguridade Social nos últimos três anos. Vantagens que o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional pretendem ampliar ainda este ano por meio das Medidas Provisórias (MP) nº 766 e nº 733.

Apresentadas pelo governo para criar o novo Programa de Renegociação de Dívidas de Impostos de Pessoas Físicas e Jurídicas, o Refis, lançado no início deste ano, e para também renegociar débitos de proprietários de terras, as MPs têm como objetivo facilitar a quitação dos débitos de sonegadores em troca de apoio à reforma da Previdência.

No caso da MP 766, dentre os benefícios aprovados pela Comissão Mista, composta por deputados e senadores, estão: o parcelamento das dívidas dos devedores do fisco em até 20 anos (240 meses); os descontos nas multas e juros que podem alcançar a marcar de 90% e 99%, respectivamente; a retirada das multas previstas em casos que forem levados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o parcelamento de R$ 26 bilhões de dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Já a MP 733 prevê descontos de 60% a 95% do saldo devedor dos produtores rurais. Tudo sob a alegação de arrecadar no máximo R$ 1,1 bilhão – quantia irrisória perto da dívida de 500 empresas junto à Previdência Social.

Justificada por um suposto déficit de R$ 151,9 bilhões, a reforma quer acabar com a possibilidade de os brasileiros, principalmente as mulheres e os trabalhadores rurais, se aposentarem com dignidade sem cogitar a cobrança das dívidas previdenciárias, cuja soma chegou a R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Só a companhia aérea Varig, que faliu em 2006, possui o débito de R$ 3,7 bilhões, seguida pela JBS, com R$ 1,8 bilhão. A lista de devedores ainda inclui a Vasp, falida em 2008 (R$ 1,6 bilhão); o antigo Banco do Ceará (1,4 bilhão); a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões); o Bradesco (R$ 465 milhões); a TV Manchete (R$ 336 milhões); a mineradora Vale (R$ 275 milhões); o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões). Alguns dos débitos vêm sendo contraídos desde a década de 1960, mas serão pagos pelo sofrimento de milhões de brasileiros agora, em 2017, por causa da ganância daqueles que não cansam de ser abastecidos pelas receitas da União.

O governo federal prefere manter a desoneração nos setores de transporte terrestre, comunicações, construção e infraestrutura; as isenções às empresas filantrópicas que custarão R$ 12,45 bilhões aos cofres públicos até o fim deste ano; não ter arrecadado mais de R$ 157 bilhões à Seguridade Social em 2015 de acordo com a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); não cobrar os R$ 906 bilhões em dívidas, equivalente ao PIB de 26 estados, de 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terras segundo a PGFN e manter o privilégio das famílias de militares, cujas pensões causam um rombo de R$ 17,2 bilhões do que não estabelecer uma idade mínima de aposentadoria e fazer com que homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, dos setores público e privado trabalhem por 40 anos para receberem 100% do benefício.

A reforma da Previdência é um dos maiores retrocessos aos direitos dos trabalhadores do País. É um verdadeiro ataque aos cidadãos, enquanto o patrão continua a receber presentes, como as isenções fiscais, dos que compõem o governo e deveriam proteger a sociedade e a Nação. Por isso, a CSB estará em marcha, no dia 24 de maio, em Brasília, para protestar contra a PEC 287/2016 e a reforma trabalhista.

Clique aqui para saber mais informações sobre a mobilização do dia 24 de maio.

E aqui o que presidente da CSB Antonio Neto fala sobre a reforma trabalhista no Senado.

Fonte: CSB

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ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CONGRESSO ESTADUAL DA CSB NO MATO GROSSO

Estão abertas as inscrições para o Congresso Estadual da CSB no Mato Grosso

Evento de 20 a 23 de junho, em Cuiabá, debaterá o atual cenário político e econômico do País

Dirigentes de entidades sindicais do estado do Mato Grosso filiadas à Central dos Sindicatos Brasileiros já podem se inscrever para o Congresso Estadual da CSB MT, que acontece de 20 a 23 de junho. A capital, Cuiabá, sediará o Congresso, que abordará o atual cenário político e econômico do País, com destaque para o momento de luta da classe trabalhadora contra a retirada de direitos, sobretudo contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Entre os assuntos que serão debatidos sob os três eixos temáticos independência, desenvolvimento e justiça social, estão: o atual contexto político-econômico do Brasil, sindicalismo e a realidade dos profissionais brasileiros. Ao longo do Congresso, professores, juristas, consultores técnicos do DIEESE e economistas ainda dissertarão sobre a “História do Movimento Progressista Brasileiro”, a “Reforma da Previdência e suas consequências”, os “Impactos da Reforma Trabalhista”, a “Liderança Sindical e seus Desafios”, o “Assédio Moral no Trabalho” e as “Noções de Administração Sindical”.

Pautados nos princípios do trabalhismo e da unicidade sindical, os Congressos Estaduais da CSB pretendem reunir dirigentes para discutir também temas fundamentais para a realidade de cada estado.

As inscrições devem ser feitas neste link apenas para dirigentes de entidades filiadas do estado, conforme estabelece o Regimento Interno do evento. Todas as informações sobre o Congresso Estadual do Mato Grosso, bem como a programação completa, estão no site oficial do evento.

Fonte: CSB

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REFORMA É RETROCESSO NOS DIREITOS TRABALHISTAS, AFIRMA PRESIDENTE DA CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS

Reforma é retrocesso nos direitos trabalhistas, afirma presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

Ao participar de sessão temática do Senado sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017), nesta terça-feira (16), o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, disse que o setor patronal brasileiro “banca uma proposta de retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais, chancelada na Câmara dos Deputados com uma rapidez jamais vista na história”. O sindicalista acusou o governo e as entidades patronais de tentarem “vender” para o trabalhador o oposto do que representa a reforma trabalhista.

O presidente da CSB afirmou que a reforma representa a troca dos contratos de trabalho por sistemas precários e a substituição da negociação coletiva pelo acordo individual. Para ele, trata-se da “devastação do Direito do Trabalho”.

A essência da reforma, na avaliação do sindicalista, é “o fim da carteira assinada e dos direitos trabalhistas”. Para ele, “não é à toa que mais de 60% dos trabalhadores, mesmo sem saberem a fundo o conteúdo dessas propostas, são contra ela”. O sindicalista afirmou ainda que metade dos trabalhadores defende a manutenção da contribuição obrigatória para suas entidades, como apontou pesquisa Datafolha.

Entretanto, o sindicalista advertiu que “o povo está sensível e não perdoará tamanha traição”. Segundo ele, os esclarecimentos feitos pelos sindicatos e por suas bases nas redes sociais “estão conseguindo superar o poder das mentiras”.

– Aprovar esses temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão. O povo sentirá, ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado, o intermitente, ao ter a sua vida transformada – disse o presidente da CSB.

Fonte: Agência Senado

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