CANAL EXCLUSIVO PODE ‘ESCONDER’ CONTA INATIVA DO FGTS; ENTENDA

Canal exclusivo pode ‘esconder’ conta inativa do FGTS; entenda

Trabalhadores relatam problemas na consulta pelo site, que informou que não tinham recursos no FGTS; Caixa ressalta que canal exclusivo mostra apenas contas em que o trabalhador pediu demissão ou foi mandado embora por justa causa.

Um problema recorrente no site da Caixa Econômica Federal para a consulta ao saldo do FGTS está atrapalhando os trabalhadores. Muitos deles relataram ao G1 que a consulta informa que eles não têm dinheiro depositado em contas inativas. Mas, ao buscar a informação no aplicativo do fundo de garantia ou nas agências da Caixa, localizaram valores disponíveis para o saque.

O governo anunciou em dezembro que os trabalhadores com contas inativas do FGTS até o fim de 2015 terão direito a sacar o dinheiro. Os resgates obedecerão a um calendário de saques que terá início no dia 10 março e será encerrado no fim de julho, de acordo com o mês de aniversário. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido ao fim do contrato de trabalho.

Muitas pessoas procuraram a Caixa nesta quarta-feira (15) porque ao consultar o saldo da conta inativa do FGTS pela internet foram informados de que não havia nada a receber.

Esse foi o caso do professor Carlos Alberto Fernandes, 69 anos. Ele, no entanto, lembrava que havia saído de dois empregos antes de dezembro de 2015. Na agência da Caixa Econômica na Avenida Paulista, em São Paulo, descobriu que tinha mais de R$ 3 mil em contas inativas de 1998 e de 2000.

Ele terá o dinheiro transferido para a conta poupança da Caixa diretamente. “Vou investir o dinheiro na poupança. Não tenho dívidas nem cartão de crédito”, diz.

Outro que teve problemas foi o gerente de transportes Nilton Guazzelli, 67 anos, que também não encontrou na internet o saldo de duas contas inativas da década de 90. No banco foi informado de que tem cerca de R$ 300. Ele vai sacar o dinheiro em junho. “Vou colocar na poupança”, diz.

Maria Carolina Deprezzi, de 29 anos, só conseguiu ver que tinha R$ 200 para receber também na agência. “Eu sabia que tinha grana do emprego que saí em 2014. Fiquei aliviada”, diz.

Alguns trabalhadores não encontraram suas contas inativas no site da Caixa, mas conseguiram encontrar as contas no aplicativo. O G1 fez uma consulta no site usando o NIS de um trabalhador e não encontrou contas inativas disponíveis para saque (veja acima). Ao repetir a consulta pelo aplicativo, o sistema mostrou quatro contas inativas (veja abaixo).

Conta inativa aparece como ativa

Outro problema comum de quem consultou suas contas do FGTS na internet foi a divulgação de contas de empregos anteriores como ativas.

A auxiliar contábil Maria Beatriz de Oliveira Lucas, de 35 anos, foi até a agência para ver se tinha direito a receber o dinheiro de um emprego do qual saiu há 15 anos. No sistema da Caixa consta que essa conta ainda está ativa. Ela tem saldo de R$ 890.

“Fui informada de que terei de levar o contrato de rescisão na Caixa”, diz. Maria Beatriz disse que precisa provar que realmente ocorreu o desligamento do emprego.

Situações em que não aparece o saldo

A Caixa esclarece que há o site www.caixa.gov.br/contasinativas só traz as informações sobre as contas inativas contempladas pela medida provisória 763/2016, ou seja, nos casos em que o trabalhador ou pediu demissão ou foi mandado embora por justa causa. Já o aplicativo do FGTS mostra todas as contas, tanto as ativas quando as inativas.

Há várias situações em que é comum que não apareça na consulta pelo canal exclusivo o saldo da conta inativa, segundo a Caixa. As principais são no caso do trabalhador temporário, que já é automaticamente contemplado quando o contrato por prazo determinado acaba; o trabalhador demitido sem justa causa, que também não terá o saldo no site porque já recebeu o dinheiro; erros de informação por parte da empresa ao lançar o FGTS; quando a empresa não dá baixa no contrato de trabalho e a conta do FGTS continua ativa; erro cadastral no PIS/NIS, como número de CPF, nome do beneficiário que aparece com o de solteiro e ele é casado, data de nascimento divergente e nome da mãe cadastrado errado.

A Caixa informou que uma das formas de obter a informação correta sobre o saldo é indo até a agência. O banco disse ainda que está trabalhando para melhorar todo o atendimento em relação ao FGTS inativo e ressalta que o trabalhador só deve procurar informações por meio dos canais oficiais.

Sobre as contas de antigos empregos que aparecem como ativas, A Caixa informa que o problema ocorre, em geral, porque a empresa não deu baixa no contrato de trabalho ou porque não foi feita a homologação. Nesse caso, o trabalhador precisa procurar a rescisão do contrato ou verificar a carteira de trabalho e, dependendo da situação, procurar a empresa e pedir que resolva a situação.

Outra possibilidade para a conta aparecer como ativa é a falência da empresa. O trabalhador deve ir até a Caixa para resolver a situação antes de sacar o dinheiro. Ele precisará apresentar documentos que comprovem que não existe mais vínculo com a empresa ou a sua falência.

Fonte: G1

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL É TEMA DA JORNADA NACIONAL DE DEBATES

Reforma da Previdência Social é tema da Jornada Nacional de Debates

Evento acontece dia 23, no Sindicato dos Químicos de São Paulo 

Na próxima quinta-feira (23), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), juntamente com as Centrais Sindicais, faz o lançamento da 13ª edição da Jornada Nacional de Debates, no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na capital paulista. O evento trará como tema a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência.

Assim como o seminário sobre o tema, que aconteceu na última terça-feira (7), no Sindicato dos Padeiros de São Paulo, a jornada faz parte da agenda de mobilizações e debates sobre a Reforma da Previdência, que foi definida pelas centrais em conjunto com o Dieese no início do ano.

A PEC 287, entre outros pontos, propõe o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para o acesso ao benefício; a equiparação de regras para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado; desvinculação de pensões e benefícios assistenciais do salário mínimo e proibição do acúmulo de aposentadorias e pensões.

Aberto ao público, a jornada busca alcançar lideranças do movimento sindical e popular, multiplicando o diálogo e aprofundando as informações sobre a PEC 287.

Os interessados devem confirmar presença até o dia 22/02 pelo link: https://docs.google.com/a/intimecom.com.br/forms/d/e/1FAIpQLSefh5gWD4BE0JKAMJRe9rRw-xbcu3-6CEdSm8Bf8oTnEd_Iig/viewform?c=0&w=1

Serviço

13º Jornada Nacional de Debates

Data: 23/02/2017

Horário: 9h30

Local: Auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo – Rua Tamandaré, 348, Liberdade- São Paulo-SP

Mais informações: relacionamento@dieese.org.br ou pelo telefone 0800 77 33 11

Link para inscrição: https://docs.google.com/a/intimecom.com.br/forms/d/e/1FAIpQLSefh5gWD4BE0JKAMJRe9rRw-xbcu3-6CEdSm8Bf8oTnEd_Iig/viewform?c=0&w=1

Fonte: CSB

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MOVIMENTADORES VÃO ÀS URNAS PARA REELEGER FRANCISCO ERIVAN PEREIRA

Movimentadores vão às urnas para reeleger Francisco Erivan Pereira

O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu, Ilha Comprida, Cananéia, Pariquera-Açú, Jacupiranga, Eldorado, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba (SINTRAMMAR) realiza eleições nesta quarta-feira (15) e quinta-feira (16) para eleger sua nova diretoria, gestão 2017/2021. Também serão eleitos os membros do conselho fiscal da entidade e os delegados da federação da categoria.

Sem opositores para concorrer ao pleito deste ano, o atual presidente Francisco Erivan Pereira será reeleito presidente como candidato da única chapa concorrente.

“Ainda que seja gratificante saber que os trabalhadores continuam acreditando no nosso trabalho, a nossa responsabilidade só aumenta diante dos desafios que se revelam cada vez maiores, sobretudo em tempos de crise como a que o país atravessa”, disse o sindicalista.

A preservação e ampliação do mercado de trabalho são os principais objetivos da próxima gestão.

“Vamos continuar priorizando a manutenção das convenções coletivas e dos diversos acordos de trabalho que mantemos com a classe patronal visando garantir e aumentar os postos de serviços, independente da modalidade de contratação”, afirmou o dirigente.

Representando pouco mais de 19 mil trabalhadores, entre avulsos e vinculados, que atuam em 21 municípios localizados entre o Litoral Sul, Vale do Ribeira e Litoral Norte, o sindicato também pretende intensificar ações voltadas para a cultura, esporte e lazer de seus associados e dependentes, através da Associação Desportiva e Cultural (ADC).

A qualificação profissional terá atenção especial na próxima gestão.

“Levando-se em conta que a atividade laboral atribuída pela legislação vigente aos movimentadores vem se mostrando cada vez mais exigente e competitiva no mercado de trabalho, temos como meta investir no aperfeiçoamento dos nossos representados”, explicou o líder sindical.

Nesse sentido, ele classifica como “extremamente positiva” a inédita participação de 40 movimentadores em curso profissionalizante ministrado pela Centro de Excelência Portuária (CENEP). “Em termos de capacitação laboral, não resta a menor dúvida que a categoria deu um importante passo”. À frente da entidade desde 2000, ele caminha para o seu 5º mandato consecutivo.

Fonte: SINTRAMMAR

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FENAPEF COBRA DO GOVERNO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

Fenapef cobra do governo a regulamentação da lei de indenização de fronteira

Reunião realizada com representantes da Fenapef e do Ministério do Planejamento e Gestão visou discutir a regulamentação da Lei nº 12.855/2013, que institui indenização para agentes da Polícia Federal que atuam em fronteiras e locais com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

O encontro foi realizado nesta segunda-feira(13) com a participação do presidente e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens e Flávio Werneck, e do secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGRT/MP), Augusto Chiba, e demais representantes da pasta.

A Fenapef propõe que o cálculo do pagamento das indenizações seja feito com base na proximidade do local de atuação do policial com a fronteira; a dificuldade de fixação do policial; qualidade de serviços como saúde, educação e moradia na localidade; além da demanda dos concursos de remoção.

Para Boudens, a falta de subsídios para os servidores estimula a alta concorrência dos concursos de remoção, o que é algo preocupante devido à importância estratégica desses postos para a segurança nacional.

“É uma indenização justa. Hoje o policial federal sai da academia e é movido imediatamente para pontos sensíveis para o combate de crimes trasnacionais. Fiz um estudo e constatei que muitos deles pedem para serem removidos antes mesmo de completar um ou dois anos na área. Essa rotatividade é muito negativa”, destacou.

Apesar de estabelecida pela Lei 12.855, a indenização devida a servidores federais lotados em postos fronteiriços depende de regulamentação poder Executivo. De acordo Werneck, o benefício é um direito social do agente de polícia federal. “O trabalho na fronteira compreende desgaste físico e mental, devido ao risco da atividade. Além disso, também precisam ser consideradas as dificuldades de levar sua estrutura familiar para essas áreas”.

Os porta-vozes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão firmaram o compromisso de dar encaminhamento às pautas apresentadas pela Fenapef.

Também participaram da reunião, o secretário adjunto do MP, Fernando Siqueira, o coordenador-geral de Negociações e Relações Sindicais, José Borges de Carvalho Filho, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF (Sinpec), Éder Fernando da Silva, e o assessor da Central dos Sindicatos Brasileiros, Ernesto Luiz.

Licença sindical
Outra pauta abordada durante o encontro foi a retirada do ponto para sindicalistas ligados aos servidores da Polícia Federal. A ação ocasionou no não pagamento de servidores da federação e de demais sindicatos. O direito de sindicalização dos servidores da instituição é assegurado pelo artigo 8, inciso V, da Constituição Federal e pelo artigo 544 da CLT.

Werneck classificou como imprudente a ação do Departamento de Polícia Federal e solicitou uma reunião com o Conselho Jurídico da pasta afim de esclarecer questões relacionadas à licença sindical. “Sequer fomos notificados dessa ação. Entramos com um recurso administrativo e elaboramos um parecer técnico-jurídico para apresentar a Conjur. Esperamos que isso seja suficiente”.

Fonte: Agência FENAPEF

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REUNIÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS DEFINE AGENDA DE MANIFESTAÇÕES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reunião das centrais sindicais define agenda de manifestações contra a reforma da Previdência

Dirigente sindicais irão à Câmara no dia 21 de fevereiro para pedir apoio contra a PEC 287

Representantes das seis centrais sindicais se reuniram em São Paulo, nesta segunda-feira (13), para discutir os detalhes das mobilizações que vão ocorrer em todo o País nos próximos dias em defesa dos direitos trabalhistas, previdenciários e pela retomada do crescimento econômico.

A CSB foi representada pelo secretário-geral Alvaro Egea, que defendeu a necessidade de organizar e mobilizar os trabalhadores contra qualquer retrocesso trabalhista. “Nós temos que ter consciência que muitos desses projetos que envolvem as reformas trabalhista e previdenciária podem ser aprovados tanto na Câmara como no Senado, por isso temos que lutar para aprimorar esses projetos de lei para que eles protejam os trabalhadores. Iremos negociar junto aos parlamentares para que não ocorram retrocessos”, afirmou.

Durante a reunião, ficou definido que as centrais irão enviar representantes no dia 21 de fevereiro para a Câmara para pedir o apoio dos deputados contra o Projeto de Lei Complementar 287, que dispõe sobre a reforma da Previdência Social. Além disso, no dia 20 do mesmo mês, em Salvador e Natal, as centrais irão fazer pressão nos dois deputados relatores do projeto; Arthur Maia (PPS-BA) e Rogério Marinho (PSDB-RN).

Os dirigentes também definiram que vão passar orientações às suas regionais para também realizarem a preparação do dia nacional de mobilizações e paralisações junto às demais centrais, que acontecerá no dia 15 março.

Calendário de atividades e mobilizações:

Dia 15/02, 10 h, São Paulo  –  reunião entre os departamentos de comunicação das centrais preparar os materiais das mobilizações.

Dia 20/02, Salvador e Natal  –  centrais fazem pressão junto aos relatores da PEC 287: Arthur Maia e Rogério Marinho.

Dia 15/03 –  Dia Nacional de Paralisações.

Fonte: CSB

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CAIXA DIVULGA CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS INATIVO DE 2017

Caixa divulga calendário de saques do FGTS inativo de 2017

A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e  nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

calendário de saques do FGTS

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para  0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até  31 de dezembro de 2015.

Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências os primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que a data coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

Os valores do FGTS inativo também podem ser retirados em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento de identificação.

Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

Fonte: Agência Brasil

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JUIZ DA JT DE MINAS RECONHECE VÍNCULO ENTRE UBER E MOTORISTA QUE ATENDIA PELO APLICATIVO

Juiz da JT de Minas reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017, o juiz da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Márcio Toledo Gonçalves, reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e o motorista Rodrigo Leonardo Silva Ferreira, credenciado pela empresa para fazer transporte de passageiros, com a utilização do aplicativo Uber. Na sentença, o magistrado concluiu que a empresa se apresenta no mundo do marketing como uma plataforma de tecnologia, mas, considerados os fatos objetivos de sua relação com os motoristas e clientes, caracteriza-se, na verdade, como uma empresa de transportes. E, analisando um a um os requisitos legais da relação de emprego, o julgador considerou presentes todos eles. Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar a ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT, verbas rescisórias pelo rompimento do contrato sem justa causa e restituição dos valores gastos com combustível e também com a água e balas oferecidas aos passageiros.

Entenda o caso – Na ação, o motorista requereu a declaração de vínculo de emprego por todo o período em que transportou passageiros na cidade de Belo Horizonte-MG com a utilização do aplicativo Uber, além de verbas trabalhistas, rescisórias e restituição das despesas com combustível e amenidades oferecidas aos clientes. Ele disse que recebia salário-produção, isto é, comissões que variavam entre R$4.000,00 a R$7.000,00 por mês. Em defesa, o Uber contestou a existência dos requisitos para a formação do vínculo. Afirma que é empresa que explora plataforma tecnológica que permite aos usuários do aplicativo solicitar, junto a motoristas independentes, transporte individual privado. Nesse caso, pela tese do Uber, foi o motorista quem a contratou para uma prestação de serviço de captação e angariação de clientes. Sendo assim, o motorista não recebeu nenhuma remuneração, mas, ao contrário, foi ele quem remunerou o Uber pela utilização do aplicativo. Alegou ainda a inexistência de habitualidade e não eventualidade na prestação de serviços, já que não havia pré-fixação de dias e horários obrigatórios para que o motorista ficasse à disposição nas ruas.

Ao analisar o mérito da questão, o juiz chama a atenção para a chamada “uberização” das relações de trabalho. De acordo com o magistrado, esse fenômeno preconiza um novo modelo de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia, que interferem e desnaturam a tradicional relação capital-trabalho. Para ele, a “uberização”, embora ainda se encontre em nichos específicos do mercado, tem potencial de se generalizar para todos os setores da atividade econômica: “Não podemos ignorar a importância dos avanços tecnólogicos na evolução das relações laborais”, pondera. Entretanto, acrescenta, “não se pode perder de vista o papel histórico do Direito do Trabalho como um conjunto de normas construtoras de uma mediação no âmbito do capitalismo e que tem como objetivo constituir uma regulação do mercado de trabalho de forma a preservar um ‘patamar civilizatório mínimo’ por meio da aplicação de princípios, direitos fundamentais e estruturas normativas que visam manter a dignidade do trabalhador”. O contrário, segundo o juiz, resultaria em “retrocesso civilizatório”.

Para decidir o caso, o magistrado aplicou o princípio da primazia da realidade sobre a forma, ou seja, não importa o nome que as partes emprestam à relação, nem mesmo documentos e contratos assinados nesse sentido, mas o que ela representa, de fato, aos olhos do Direito. E, nessa análise dos fatos, ele concluiu que a relação entre o motorista e o Uber tinha, na prática, todas as características de uma relação de emprego. E passou a analisar, um por um, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação.

Requisitos cumpridos – Quanto à prestação de serviços com pessoalidade, ele considerou caracterizada, já que, conforme confirmado por uma testemunha, o Uber exige prévio cadastro pessoal de cada um dos seus motoristas e o envio de diversos documentos pessoais, como certificado de habilitação para exercer a função de condutor remunerado, atestados de bons antecedentes e certidões “nada consta”. Observando que a empresa escolhia minunciosamente quem poderia integrar ou não os seus quadros, o juiz considerou irrelevante o fato de o motorista poder indicar outros condutores, também cadastrados, para dirigir o seu veículo: “Trata-se apenas de uma expressão do poder diretivo daquele que organiza, controla e regulamenta a prestação dos serviços”, ponderou, concluindo que o Uber mantém vínculo personalíssimo com cada motorista que utiliza sua plataforma, independentemente de este ser ou não o proprietário do veículo conduzido.

No quesito remuneração, o juiz Márcio Toledo rejeitou a afirmação da ré de que era o motorista quem a remunerava pela utilização da plataforma digital: “Primeiro porque a prova dos autos evidencia que a ré conduzia, de forma exclusiva, toda a política de pagamento do serviço prestado, seja em relação ao preço cobrado por quilometragem rodada e tempo de viagem, seja quanto às formas de pagamento ou às promoções e descontos para usuários. Não era dada ao motorista a menor possibilidade de gerência do negócio, situação que não ocorreria caso fosse o obreiro o responsável por remunerar a ré. Segundo porque a reclamada não somente remunerava os motoristas pelo transporte realizado, como também oferecia prêmios quando alcançadas condições previamente estipuladas.”

Uma testemunha relatou que, ocasionalmente, o Uber pagava os motoristas para ficarem à disposição para chamadas em algum ponto da cidade, onde desejavam fazer expansão de mercado. Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários. Por seu turno, o site da plataforma demonstra que ela remunera seus motoristas ainda que a viagem seja gratuita ao usuário. Para completar, os demonstrativos de pagamento juntados ao processo revelam que os pagamentos realizados pelos usuários são feitos para a ré, que retira o seu percentual e retém o restante, repassando-o aos motoristas somente ao final de cada semana. “Isso demonstra que a reclamada não apenas faz a intermediação dos negócios entre passageiros e condutores, mas, ao contrário, recebe por cada serviço realizado e, posteriormente, paga o trabalhador”, registrou o magistrado.

E mais: o depoimento do ex-gerente geral da ré aponta como era feito o cálculo das tarifas a serem cobradas, o que, para o juiz, demonstra que a Uber estipulava, por via transversa, os salários dos motoristas. Informou a testemunha “que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos.”

O terceiro requisito, o da não-eventualidade, também foi considerado cumprido, já que os motoristas cadastrados no aplicativo atendem à demanda intermitente pelos serviços de transporte, trabalhando praticamente todos os dias, muito embora nos horários à sua escolha. O juiz identificou uma “exigência velada” de que os motoristas estejam em atividade de forma sistêmica. Em depoimento ao Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, o Sr. Saadi Alves de Aquino, ex-coordenador de operações da ré, declarou que se o motorista ficar mais de um mês sem pegar qualquer viagem, o mesmo seria considerado inativo. Outra testemunha declarou que eram enviados e-mails ameaçando o motorista de exclusão da plataforma, caso não voltassem a realizar corridas. Nesse ponto, o magistrado acrescentou que a não eventualidade não é afastada pelo fato de o motorista ter flexibilidade na fixação do seu horário de trabalho.

Submissão às diretrizes da empresa – Por fim, o juiz confirma a existência no caso do elemento mais importante para a caracterização do vínculo de emprego: a subordinação. A chamada “subordinação estrutural” à empresa, no seu modo de ver, é clara, uma vez que o motorista, estava inserido na dinâmica da organização e prestando serviço indispensável aos fins da atividade empresarial: o transporte de passageiros.

Mas, nesse caso, o magistrado entendeu que até mesmo a subordinação clássica às ordens diretas do empregador está presente: “O autor estava submisso a ordens sobre o modo de desenvolver a prestação dos serviços e a controles contínuos. Além disso, estava sujeito à aplicação de sanções disciplinares caso incidisse em comportamentos que a ré julgasse inadequados ou praticasse infrações das regras por ela estipuladas”, pontuou.

Quanto ao modo de produção e realização dos serviços, testemunhas revelaram que o Uber realiza verdadeiro treinamento de pessoal sobre como tratar o cliente, como abrir a porta, orientam para sempre ter água e bala dentro do carro, manter o carro sempre limpo e com ar condicionado sempre ligado e até a exigência de uso de terno e gravata para motoristas do Uber Black, o que o juiz considerou como o exercício do poder diretivo do empregador.

Ao observar que o controle do cumprimento dessas regras e dos padrões de atendimento durante a prestação de serviços ocorre por meio das avaliações e reclamações feitas pelos consumidores do serviço, o juiz alertou: “Somente o avanço tecnológico da sociedade em rede foi capaz de criar essa inédita técnica de vigilância da força de trabalho”. Trata-se, segundo ele, de um controle difuso, realizado pela multidão de usuários, e que se traduz em algoritmos que definem se o motorista deve ou não ser punido, deve ou não ser “descartado”.

Diante de tudo isso, o juiz considerou insustentável a alegação de que o Uber se constitui apenas como empresa que fornece plataforma de mediação entre motorista e seus clientes. “Caso fosse mesmo apenas uma empresa de tecnologia a tendência era a cobrança de uma quantia fixa pela utilização do aplicativo, deixando a cargo dos motoristas o ônus e bônus da captação de clientes”, fundamenta, concluindo que, ainda que a ré atue também no desenvolvimento de tecnologias como meio de operacionalização de seu negócio, essa qualificação não afasta o fato de ser ela, sobretudo, uma empresa de transporte. Como reforço a essa conclusão, ele aponta o fato de que já há julgados responsabilizando a empresa por vícios na prestação de serviços decorrentes de erros do motorista na condução do veículo (ex. Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA).

O magistrado explicou que, no caso, a força de trabalho do motorista pertencia à organização produtiva Uber, que exigia de 20 a 5% sobre o faturamento bruto alcançado, enquanto, para o motorista, sobravam as despesas com combustível, manutenção, depreciação do veículo, multas, avarias, lavagem, água e impostos. “Tal circunstância evidencia que o autor não alienava apenas o resultado, mas o próprio trabalho, ratificando, assim, a dependência própria do regime de emprego”, concluiu, enfatizando que, para obter maior ganho financeiro, a ré tentou se esquivar da legislação trabalhista “elaborando um método fragmentado de exploração de mão-de-obra, acreditando que assim os profissionais contratados não seriam seus empregados”. Nesse sentido, o próprio gerente-geral da Uber informou que “a equipe da Uber recebia treinamento sobre como se comunicar com público interno e externo, mais especificamente para diminuir riscos de reconhecimento de vínculo empregatício com os motoristas”.

Condenação – Portanto, considerando presentes todas as circunstâncias fático-probatórias que caracterizam o contrato de trabalho, o magistrado julgou procedente o pedido para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, determinando a anotação do contrato na CTPS do motorista, no prazo de 05 dias a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$1.000,00. A remuneração deve ser fixada em 80% sobre o faturamento das viagens, com admissão em 20/02/2015 e saída em 17/01/2016. Foi também reconhecida a dispensa sem justa causa, sendo devidas verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado; 11/12 de férias proporcionais com 1/3; 13ª salário proporcional de 2015 e 2016; FGTS com 40% de todo o contrato e multa do art. 477, §8º da CLT.

O julgador considerou clara a possibilidade de controle sobre a jornada do motorista, já que a ré tem à sua disposição instrumentos tecnológicos que permitem o monitoramento remoto do empregado: “O que se evidencia dos autos é que o ‘smartphone’ do obreiro não era apenas ferramenta de trabalho, mas também relógio de ponto altamente desenvolvido, verdadeiro livro de registro das atividades realizadas”, declarou, concluindo que o motorista tem direito a jornada de trabalho legal. Como a ré não levou ao processo os registros de jornada e nem fez prova em contrário, o juiz aplicou o entendimento da Súmula 338, do TST, presumindo verdadeira a jornada descrita pelo motorista na petição inicial. Mas, como o reclamante era comissionista puro, a condenação foi apenas de pagamento do adicional sobre duas horas extras por dia de trabalho, com devidos reflexos.

A empresa foi condenada ainda a pagar o adicional noturno, no percentual de 20%, com relação ao trabalho executado entre as 22h e as 05h, e a remunerar, em dobro, os feriados trabalhados. E ainda, como o Direito do Trabalho veda a transferência do ônus da atividade econômica ao empregado, o juiz condenou a Uber a ressarcir as despesas do empregado com gasolina (fixadas em R$2.000,00 por mês) e mais R$100,00 mensais, a título de gastos com água e bala oferecidas aos usuários durante as corridas.

Por fim, o juiz determinou a expedição de ofício à SRT, ao Ministério Público do Trabalho, ao INSS e à Receita Federal, uma vez constatada a prática de fraude à legislação trabalhista e previdenciária. E ainda: diante da constatação de que a empresa atua no ramo de transporte individual de passageiros, determinou também expedição de ofício à Secretaria de Finanças do Município de Belo Horizonte e a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais, para que esses órgãos tomem as providências que entenderem cabíveis quanto a possíveis sonegações fiscais.

O valor da condenação foi fixado, por estimativa, em R$30.000,00, mas o valor final a ser recebido pelo motorista deverá ser apurado em cálculo de liquidação da sentença. Da decisão ainda cabe recurso ao TRT-MG. (Texto: Margarida Lages)

Acesse a sentença 

Processo nº 0011359-34.2016.5.03.0112 – Data da sentença: 13/02/2017

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho- 3ª Região – Minas Gerais

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CSB DEFENDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE À CATEGORIA DOS MOTOCICLISTAS

CSB defende adicional de periculosidade à categoria dos motociclistas

Empresas não estão cumprindo a lei que garante adicional de 30% no salário dos trabalhadores

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), juntamente com outas três centrais sindicais, se reuniu na última quinta-feira (9), no Ministério do Trabalho, em Brasília, com representantes do patronal e do governo para discutir a regulamentação da Lei 12.997/14, que altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sem acordo, as três partes voltam a se reunir no próximo dia 30 de março. Caso não haja um consenso, o Ministério deve arbitrar sobre a Lei.

Reivindicação antiga da categoria dos motociclistas, a Lei determina a todos que utilizam motocicleta como meio de trabalho recebam, como de direito desde 2014, o adicional de 30% de periculosidade, que não está sendo pago para a totalidade dos trabalhadores após algumas empresas entrarem com liminar na Justiça.

Representando a CSB, Pedro Mourão, vice-presidente da entidade e presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, moto-fretes e Taxistas (Fenordest), informou que as empresas querem colocar dentro dessa Lei somente uma parte da categoria.

“O patronal só aceita colocar os mototaxistas, motoboys e motofretista dentro dessa alteração do artigo 193 da Lei 12.997. Mas a Lei abrange todos os trabalhadores que trabalham com motocicletas. Algumas empresas conseguiram liminares que suspendem o pagamento do adicional. As empresas que não conseguiram liminar estão pagando”, falou Mourão.

Segundo o vice-presidente da CSB, os representantes do patronal também querem conceder a periculosidade somente aos que trabalham em cidades acima de 600 mil habitantes. “Eles querem medir a periculosidade daqueles que trabalham na rua conforme a quantidade de habitantes, ou seja, 20% do País ficariam de fora. Esta proposta é ridícula”, enfatiza Mourão, que garante a presença da CSB na luta da categoria.

Fonte: CSB

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LINO DE MACEDO É NOMEADO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EM CAIUÁ (SP)

Lino de Macedo é nomeado Secretário da Agricultura em Caiuá (SP)

Presidente do Movimento dos Agricultores sem Terra e integrante da Executiva da CSB pretende ampliar os projetos sociais na área

Lino de Macedo, membro da Diretoria Executiva da Central dos Sindicatos Brasileiro (CSB), foi nomeado na última segunda-feira (6) secretário da Agricultura da cidade de Caiuá, região oeste do estado de São Paulo, pela prefeita Rute Almeida dos Santos Lima (PTB).

A cidade, de aproximadamente cinco mil habitantes, possuí pelo menos 11 assentamentos da reforma agrária, e 60% da população são de agricultores.

Com esse panorama, Lino, que também é presidente do Movimento dos Agricultores sem Terra (MAST/SP) e que ocupou o cargo de secretário na última gestão municipal, tem como prioridades o trabalho de alimentação saudável e o aumento de projetos sociais voltados à agricultura.

“Queremos fazer um governo realmente voltado para a agricultura, pois a maioria das pessoas vivem no campo. Vamos trabalhar junto com a Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab) na alimentação saudável das famílias carentes do município. Está em nosso plano aumentar os projetos sociais para agricultura e organizar a agricultura familiar”, falou Lino.

Fonte: CSB

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FGTS: CALENDÁRIO DE SAQUE DE CONTAS INATIVAS SERÁ DIVULGADO TERÇA (14)

FGTS: calendário de saque de contas inativas será divulgado terça (14)

A Caixa Econômica Federal informou que vai anunciar na próxima semana o calendário do saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além do cronograma de saque, será divulgado também o esquema de como será feito o pagamento.

O banco público avalia a possibilidade de abrir as agências de todo o país aos sábados para atender à grande demanda de beneficiários para sacar o dinheiro das contas inativas. Outra medida que está sendo estudada é a criação de um site especialmente destinado a orientar os trabalhadores.

De acordo com o Jornal das Dez, da GloboNews, o governo vai divulgar o cronograma de saque na terça-feira (14) em solenidade no Palácio do Planalto. Quem nasceu em janeiro e fevereiro vai receber o dinheiro em março. No final do mês de janeiro o DIAP teve acesso à informação de como esses pagamentos poderiam ser feitos.

A Caixa estuda ainda possibilitar que os correntistas do banco possam ter o dinheiro da conta inativa do FGTS transferido para a conta, mas nesse caso o correntista teria que liberar a transferência.

Quem tem direito
Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. São mais de 10 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015. No entanto, não é possível sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 18,6 milhões de contas inativas há pouco mais de um ano, onde estão depositados cerca de R$ 41 bilhões. A maior parte dessas contas tem saldo de menos de um salário mínimo, segundo o governo federal.

Como consultar o saldo
O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS por meio de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

Fonte: DIAP

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