CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DISCUTE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES ACIDENTADOS E VENDA DE IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS

Encontro aconteceu em Brasília. Presidente do SINAB representou a CSB no debate

Centrais sindicais e representantes do governo federal reuniram-se, na última quinta-feira (30), em Brasília, para discutir mais uma vez um dos principais assuntos em pauta no País: a reforma da Previdência. Parte do cronograma de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o encontro debateu a reabilitação e reinclusão de trabalhadores acidentados pelo INSS e a venda de imóveis inativos do Instituto para financiar o benefício.

Presente na reunião, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB), Lucio Bellentani, afirma que o objetivo do debate foi pensar um plano de ação para recapacitar e integrar profissionais – atualmente afastados por consequências oriundas de acidentes de trabalho – ao mercado. Mas alerta que o contexto político-econômico do País é um dos entraves ao programa.

“É um assunto bastante complexo, e o sucesso das medidas para a implantação efetiva deste projeto está muito atrelado à economia do Brasil. Ficou claro que para recapacitar esses trabalhadores será necessária a contratação de mão de obra, como médicos e fisioterapeutas, e é neste ponto que a gente barra na situação, dita pelo governo, deficitária da Previdência”, analisa o dirigente.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o déficit da pasta chegará a R$ 146 bilhões em 2016 e corre o risco de alcançar a marca dos R$ 200 bilhões no próximo ano – dados questionados pela CSB. Em 2015, enquanto a União divulgava uma receita negativa de R$ 85 bilhões, a doutora em economia Denise Gentil destacou durante o II Congresso da Central que a Seguridade Social brasileira registrava superávit de R$ 16,1 bilhões, uma diferença de mais de R$ 100 bilhões.

Segundo o presidente do SINAB, é por esta divergência dos números que “a discussão não foi encerrada”. O sindicalista ainda garante que os membros do Conselho “voltarão a refletir sobre o tema nas próximas reuniões para encontrar uma solução”.

Outra pauta da mesa foi a venda de patrimônios do INSS. Em encontro do Grupo de Trabalho sobre a Previdência Social no início do mês de junho, o governo já tinha assumido o compromisso de vender 3.485 imóveis não operacionais estimados em R$ 1,5 bilhão, que agora está em suspenso de acordo com Lucio Bellentani.

“Os imóveis inativos estão todos prontos para serem leiloados e/ou vendidos, mas existe uma série de impedimentos legais que exigirá mudanças em algumas leis para que isso realmente saia do papel. Então, nós temos que ver como vamos solucionar este problema. Por isso, a CSB e o SINAB farão uma análise aprofundada para que possamos realizar uma intervenção técnica, e não apenas de crítica e ataque”, assegura o dirigente.

Durante a reunião do Conselho Nacional, o ministério da Fazenda não emitiu nenhum parecer oficial do governo sobre ambos os temas, mas o debate continuará no próximo encontro, marcado para o dia 20/07.

Fonte: CSB