Debate faz parte do I Encontro dos Profissionais da Segurança Pública da CSB, que acontece em Brasília até quinta-feira (30)
A primeira mesa redonda do I Encontro dos Profissionais da Segurança Pública da CSB, realizada na manhã desta quarta-feira (29), em Brasília, teve a participação do Coronel e diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Elias Miler da Silva. A autoridade discutiu o ciclo completo, aposentadoria e carreira única para policiais. O evento termina nesta quinta-feira (30).
De acordo com o Coronel, ciclo completo é a participação do policial na investigação, prevenção e repressão do crime. “O Brasil é o país da anomalia, nem todas as polícias têm o ciclo completo”, afirmou. E acrescentou: “Polícia que não investiga não é polícia, é guarda. Faz parte da atividade policial investigar e reprimir”. Essa ideia dinâmica de trabalho é resultado da Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG).
O ciclo completo já está em tramitação no Congresso Nacional. No Senado Federal por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102, de relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); já na Câmara dos Deputados está previsto na PEC 430/09, relatada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
No entendimento do coronel, quando o agente ou escrivão pode assinar a ocorrência, há uma valorização do policial “da ponta da linha”.
A segunda etapa do debate foi direcionada ao modelo de polícia no Brasil. O especialista em segurança explicou que, antes de 1964, “tínhamos dezenas de policiais, como polícia feminina, rodoviária, marinha, guarda-noturna, força pública”. “Com o governo militar, criou-se o Serviço Nacional de Informações (SNI) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Baixou o Ato Institucional número 5 e transformou os policiais que usavam farda em polícia militar e deixou a polícia civil apartada”, contou.
Miler contou que hoje o criminoso faz o ciclo completo, “cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento”, e o modelo de policial brasileiro não participa de todo o processo.
O coronel frisou que apenas policiais das forças armadas não serão atingidos pela Reforma da Previdência (PEC 287). “Policiais militares e bombeiros não estão fora. A proposta é o fim 
da aposentadoria da sociedade”, pontuou.
Ele citou que muitos defensores da reforma dizem que é preciso nivelar a idade da aposentadoria com o resto do mundo, mas esquecem que boa parte destes países são bem mais desenvolvidos e tem melhor qualidade de vida.
Segundo a apresentação, metade do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo que possui mais de 25 anos de serviço encontra-se de licença para tratamento de saúde (LTS) ou de restrição médica, conforme controle realizado pela Diretoria de Saúde.
O último tópico da explanação foi a carreia única. O oficial defendeu o ingresso único e o concurso interno para as áreas processual, investigativa e administrativa.
Assista ao vivo I Encontro dos Profissionais de Segurança Pública da CSB.
Fonte: CSB
