CSB DEBATE NORMAS DA SEGURANÇA DO TRABALHO NA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE DO MTPS

CSB debate normas da segurança do trabalho na Comissão Tripartite Paritária Permanente do MTPS

Dirigentes sindicais reivindicaram a permanência da NR-12

Nos dias 5 e 6 de abril, aconteceu em Brasília a reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A comissão tem por objetivo participar os representantes dos trabalhadores do processo de revisão ou elaboração de regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho, e de normas gerais relacionadas às condições de trabalho.

No encontro, os dirigentes sindicais debateram sobre a possível retirada da NR-12, que dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos – proposta pela Câmara dos deputados – e a NR-35, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

A Central dos Sindicatos Brasileiros foi representada no encontro por Francisco Erivan Pereira, secretário de Saúde do Trabalhador, e por Claudio Ferreira dos Santos, primeiro secretário de Segurança do Trabalho.

Segundo Francisco Erivan Pereira, a CSB, durante a reunião, solicitou a retirada imediata do pedido de suspensão da NR12 da Câmara e do Senado. “A retirada da NR-12 representa menos segurança para os trabalhadores. Nós, da CSB, iremos direcionar nossos esforços em uma campanha nacional contra a suspensão desta norma. Faremos reuniões com trabalhadores e setores envolvidos para debater as questões. Também promoveremos cursos com técnicos e trabalhadores de atualização das normas regulamentadoras”, afirmou. O dirigente também reiterou a necessidade de incluir na NR-12 anexos que disponham sobre a normas de segurança do trabalho nas categorias da panificação, confeitaria, açougue e mercearia.

De acordo com Claudio Ferreira dos Santos, outro fator preocupante é a reserva de mercado proposta pela bancada empresarial da CTPP quanto à NR-35. “Os empresários desejam que seja incluída na norma regulamentadora 35 a nomenclatura ‘profissional legalmente habilitado’ – remetendo ao engenheiro de segurança do trabalho  a responsabilidade da elaboração de projetos e definição do sistema de ancoragem para os trabalhadores temporários nos serviços em altura. Quando se utiliza o termo ‘profissional legalmente habilitado’, se cria uma reserva de mercado aos engenheiros, e nós entendemos que outros profissionais da segurança e saúde do trabalho também possuem habilidades para tratar do tema”, argumentou.

Durante a reunião da comissão, também foi proposta a criação de uma norma regulamentadora de edifícios e condomínios para prevenir acidentes trabalho e pela prevenção de doenças por contato, como dermatites. “Participar destes debates são fundamentais. A Comissão debate as questões de segurança e saúde no trabalho no Brasil; por isso é fundamental para o mundo do trabalho a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho”, disse Santos.

As próximas reuniões da Comissão Tripartite Paritária Permanente, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, acontecerão nos dias 28 e 29 de junho, 20 e 21 de setembro e 22 e 23 de novembro de 2016.

Fonte: CSB

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