5 de abril de 2018

DESCASO DOS PODERES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS PROVOCA ONDA DE GREVES DOS SERVIDORES NO ESTADO

Mais de 15 mil trabalhadores estão mobilizados para conquistar reajuste salarial, benefícios e abertura de negociações

O primeiro trimestre de 2018 foi marcado por uma onda de paralisações e greves no estado de Minas Gerais. Ao todo, são mais de 15 mil servidores públicos insatisfeitos com as administrações municipais e estadual, que têm resistido a reajustar os salários dos trabalhadores e até a negociar com as organizações sindicais. Entre as justificativas para o não atendimento das reivindicações da categoria, a Lei de Responsabilidade Fiscal é apontada como o principal impedimento pelas prefeituras e governo, além da falta de uma regulamentação brasileira que reconheça a negociação coletiva no setor público.

No interior de Minas Gerais, cinco cidades já entraram em greve ou promoveram paralisações este ano – Pirapora, Janaúba, Juiz de Fora, Santana do Jacaré e Leopoldina – ao lado dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPSEMG) e dos professores da rede estadual de ensino.

As mobilizações, de acordo com o presidente da CSB MG e da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP/MG), Cosme Nogueira, são reflexos “do desrespeito dos gestores em não reconhecer a negociação coletiva do funcionalismo público”.

Para o dirigente, o número de greves só tende a aumentar caso os governantes continuem a recusar debater com os trabalhadores, “não só pela precariedade do setor público, mas também pela questão política que o Brasil vive no momento”.

“A negociação coletiva no nosso setor, muito embora seja uma norma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) expressa na Convenção 151, ela ainda não está regulamentada no Brasil e não é respeitada no País. Então, hoje, a maioria dos servidores tem de fazer greve para abrir a negociação. Isso é uma constante no Brasil inteiro. E eu acho que as greves irão intensificar porque se fôssemos analisar, era para o Brasil amanhecer em greve todos os dias devido a esse governo federal ilegítimo que privilegia a pauta das elites em detrimento da retirada de direitos da classe trabalhadora”, avalia Nogueira.

Outro ponto levantado pelos profissionais durante os protestos são os gastos das prefeituras e do governo, enquanto os próprios poderes alegam não ter dinheiro para realizar as recomposições salariais, melhorias nas condições de trabalho e os reajustes de benefícios e dos Planos de Cargos e Carreiras.

Segundo a secretária-Geral da CSB MG e diretora de Relações Sindicais Institucionais (SISIPSEMG), Antonieta de Faria, é neste cenário de justificativas em que se encontram os servidores do Instituto. Para a sindicalista, “na contramão das respostas do estado, todos os dias a estrutura do IPSEMG é ampliada”.

“Todos os dias são anunciados cargos novos com recrutamentos sem concursos, sendo que eles podiam aproveitar o servidor da casa que já possui o conhecimento técnico. Isso porque além de gerar insatisfação, gera despesa, e em consequência nós não avançamos nas negociações. A maioria dos servidores, hoje, trabalha em condições indignas, que culminam em muitas greves”, relata Antonieta, também secretária da Mulher Trabalhadora da Central, complementada pelo presidente da seccional mineira, que denuncia a existência de cargos comissionados de altos salários em excesso e de empresas terceirizadas com contratos exorbitantes em lugar de investimentos no serviço público, como é o caso do IPSEMG.

O Instituto, conforme o SISIPSEMG, sindicato da categoria, deve para fornecedores, tem convênios cancelados e os servidores recebem seus salários de forma escalonada. A primeira parcela referente a março, por exemplo, só será recebida pelos trabalhadores que ganham R$ 3 mil no dia 13/04. O pagamento da última parcela do 13º salário, divido em quatro vezes, também será realizado apenas no dia 19/04.

Problema nacional e prejuízo à sociedade

Apesar das mobilizações mineiras, tanto Cosme Nogueira, como Antonieta de Faria asseguram que o descaso do poder público com os servidores é um problema nacional. Na diretoria de duas entidades que juntas representam mais de 130 mil trabalhadores, os dirigentes afirmam que o governo federal é responsável por grande parcela da dificuldade de negociação com os estados e municípios brasileiros.

Prova disso é a decisão tomada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). Em plenária, os parlamentares aprovaram o veto presidencial ao Projeto de Lei 3.831/2015, que dispõe sobre a negociação coletiva na administração pública.

“A organização sindical do setor público é muito nova. Nós fomos ter direito à sindicalização a partir da Constituição de 1988. E infelizmente o governo federal não colabora com o avanço da categoria. A reforma trabalhista é mais um retrocesso que só trouxe influências negativas aos trabalhadores, não somente a respeito da questão da negociação coletiva, mas de uma forma geral. Essa reforma veio como um lençol negro sobre a classe trabalhadora, e os gestores que não possuem uma visão progressista se escondem sob este lençol”, ressalta o presidente da CSB MG.

Já Antonieta de Faria aponta a dívida da União com o estado de Minas Gerais como uma das causas que prejudicam as negociações. Em fevereiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber expediu uma liminar que determina a suspensão no bloqueio das contas do estado pela União, além da devolução da quantia de R$ 122.225.850,33 aos cofres estaduais, o que ainda não foi realizado.

“Nosso sindicato continua em greve, mas o estado com um todo está uma lástima em prestação de serviço público e para os próprios servidores. Educação, saúde, limpeza urbana, obras, administração, tudo é afetado”, destaca a dirigente.

Cosme Nogueira também salienta os prejuízos à sociedade. Para o sindicalista, a primeira consequência do menosprezo dos municípios e do estado é a desmotivação dos servidores. De acordo com Nogueira, “até mesmo aqueles lugares onde não fazem greve os servidores estão desmotivados a trabalhar. E os maiores danos da população são esses: ter alguém que trabalha insatisfeito; alguém que trabalha contrariado por não ter o devido reconhecimento”.

Entenda como foram as mobilizações dos funcionários públicos:

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