FÓRUM DE DEBATES SOBRE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DE 2016

No encontro, o presidente da CSB Antonio Neto reafirma a disposição da Central ao diálogo e aponta possíveis soluções ao sistema previdenciário 

A CSB, junto às demais centrais sindicais e a representantes do setor empresarial, reuniu-se com o governo federal, nesta quarta-feira (17), para debater propostas sobre a reforma da Previdência Social e medidas pró-retomada do crescimento econômico do País. A reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, é a primeira do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social em 2016.

Os sete pontos do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento – O Brasil é maior que a crise”, elaborado pelo movimento sindical e entregue à presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, e a agenda da Previdência foram as principais pautas do encontro, como anunciou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, na abertura do debate.

De acordo com o ministro, “o governo não tem posição fechada sobre nenhum dos temas” e, por isso, conta com a participação dos movimentos sociais para construir propostas com o objetivo de preservar os direitos previdenciários adquiridos pela população ao longo da história do País. “Estamos abrindo um diálogo forte no qual vamos testar hipóteses, cenários e escutar as centrais sindicais nos próximos sessenta dias”, assegurou Rossetto.

O presidente da CSB, Antonio Neto, é membro do Fórum de Debates e participou da reunião destacando o trabalho e a disposição da Central em contribuir para a manutenção da sustentabilidade da Previdência, à defesa dos trabalhadores contra o retrocesso nos direitos e abertura do diálogo.

“Nós precisamos conversar mais e mais. Fazia um bom tempo que nós não conversávamos, então, precisamos ter mais reuniões para que possamos buscar soluções aos problemas que tanto afligem a Nação e, em especial, a classe trabalhadora. Por isso, a CSB está disposta a debater e unir forças para garantir a geração de emprego, renda e a segurança futura do trabalhador aposentado”, reforçou o dirigente.

Em seu discurso, Neto também apontou a taxação do agronegócio e a cobrança das empresas inadimplentes (R$ 392 bilhões em dívidas) como duas das possíveis soluções para ampliar recursos para o sistema previdenciário. Segundo dados divulgados pelo Portal Brasil em janeiro deste ano, o superávit da balança comercial do agronegócio em 2015 foi de US$ 75,1 bilhões, 46,2% de toda a balança comercial do País (a maior desde o início da série histórica, em 1997). No ano anterior, o número chegou a 43%. O setor é isento da contribuição previdenciária.

Outro ponto abordado pelo presidente foi a necessidade do controle de gastos do governo com a dívida pública.

“Compromisso pelo Desenvolvimento” e ações do governo

Ainda durante a reunião, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa reapresentou as reivindicações das centrais sindicais expostas no documento “Compromisso pelo Desenvolvimento” (veja abaixo) e as ações implementadas pelo governo com o intuito de atender a essas solicitações. Aumento da disponibilidade de recursos para financiamentos habitacionais, infraestrutura e garantia adicional para reduzir taxa de juro e aumentar volume de crédito foram alguns dos tópicos apresentados.

Os membros do Fórum também definiram o cronograma e as metodologias das próximas discussões, que incluirão a questão tributária de acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Para o ministro, este debate público é muito importante na atual conjuntura político-econômica brasileira.

Ao enfatizar que o tema “trabalho” como estrutura produtiva do Brasil é decisivo à Nação, Berzoini elencou os desafios que o fórum sobre trabalho, renda e previdência tem como objetivo enfrentar e encontrar soluções, tais como retomar a geração de emprego, compor um processo de relações trabalhistas que preserve as conquistas das recentes convenções e acordos coletivos e tornar o sistema previdenciário um modelo sustentável a longo prazo.

Confira a íntegra do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”:

O Brasil é muito maior que a crise, porém, diante do agravamento da situação econômica recessiva e dos impactos sociais decorrentes, especialmente o desemprego, são urgentes ações propositivas por parte dos que estão preocupados com o emprego, a produção e o bem-estar de milhões de brasileiros. Não é possível aceitar passivamente as projeções de um 2016 perdido.

As brasileiras e os brasileiros querem construir um país com desenvolvimento econômico, social e ambiental, soberano, republicano e democrático.

Afirmamos o compromisso com o Brasil e as gerações presentes e futuras para avançar no fortalecimento do nosso sistema econômico produtivo, das condições e das relações de trabalho. Por isso, reunimos forças para propor mudanças emergenciais que revertam as expectativas que ameaçam o presente e o futuro do país.

Recuperar a confiança e superar os atuais entraves aos investimentos em infraestrutura, destravar a capacidade do Estado para exercer suas funções, incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, ajustar e redirecionar a política econômica e o regime fiscal para o crescimento são alguns dos desafios estruturais do nosso desenvolvimento. O combate ininterrupto à pobreza, à desigualdade, à corrupção e à ineficiência deve ser institucionalmente fortalecido.

É imprescindível mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da produção e do trabalho. Para isso é preciso promover mudanças, sobretudo no sentido de priorizar o setor produtivo e não o capital especulativo.

O Compromisso pelo Desenvolvimento é um esforço na direção de um entendimento propositivo entre trabalhadores e empregadores, que buscam articular forças com o objetivo de construir a mais rápida transição para a retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico e social em médio e longo prazo, com sustentabilidade ambiental.

Para tanto, o Compromisso pelo Desenvolvimento demanda o encaminhamento imediato, em espaços de negociação tripartite, inclusive no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, da seguinte agenda:

• Retomar rapidamente o investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la, bem como criando ambiente regulatório que garanta segurança jurídica;
• Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial na Petrobras;
• Destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção da atividade produtiva e dos empregos;
• Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;
• Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país, com investimentos e contrapartidas sociais e ambientais;
• Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas;
• Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.

Foto principal: Antonio Cruz/Agência Brasil