Ato na Câmara dos Vereadores reúne mais de 300 trabalhadores. Projeto prevê multa de R$6 mil
Os aproximadamente 300 taxistas da cidade de Fortaleza (CE), que estiveram na manhã da última quarta-feira (30) na Câmara de Vereadores da cidade, voltaram ao trabalho esperançosos de que o Projeto de Lei que aumenta o valor da multa para quem for flagrado fazendo transporte clandestino seja votado ainda no ano de 2016. Atualmente em R$711, a multa passaria a R$ 6 mil. Os taxistas foram recebidos por uma comissão de vereadores, que irão analisar o pedido da categoria juntamente com o prefeito da capital cearense, Roberto Cláudio (PDT).
O Projeto, além de estipular um alto valor de multa, proíbe que os aplicativos coloquem em suas plataformas carros particulares para fazer o serviço de transporte individual de passageiros. “Esse projeto é muito parecido com o PL 5587/16, que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele diz que o transporte pessoal de passageiros através de aplicativo só pode ser feito através de táxi regulamentado, nada de carro particular”, disse o diretor do SINDITAXI/CE e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiro (CSB), Francisco Moura.
Ainda segundo Moura, o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), prometeu que até o dia 15 de dezembro irá se reunir com o prefeito, líderes do sindicato e com o autor do Projeto, o vereador Eulógio Neto (PDT) para marcar a data da votação do projeto.
“Ele [Salmito Filho] se comprometeu a fazer isso ainda nesse ano, antes do recesso parlamentar. O prefeito tem dado declarações fortes a favor dos taxistas. Ele prometeu que não aceitaria regulamentar o UBER nas condições de hoje, que é feito com carro particular. Por isso, acreditamos que ele irá cumprir a promessa”, completou Moura.
Em Maracanaú, 30km de Fortaleza, foi aprovado, no mês de maio, um projeto similar que estipulou o aumento da multa para R$ 2.850. Segundo Moura, a ação ajudou os taxistas locais. “Com esse projeto, constatamos uma grande diminuição no número de clandestinos rodando pelas ruas do município de Maracanaú”, falou.
Além de colocar em risco a vida da população, o transporte coletivo tem causado grandes prejuízos à categoria dos taxistas. O SINDITAXI acredita que a queda no rendimento dos profissionais chegou a 50%. Além disso, há muitos taxistas com parcelas de carros atrasadas e outros tipos de problemas financeiros.
“Nós alertamos a população quase diariamente que o risco é muito grande em pegar um carro que não seja táxi, pois esse veículo não têm cadastro na Prefeitura e os motoristas não têm qualificações exigidas pelos órgãos para exercer a função. Então, a população ao entrar em um carro desse está totalmente desprotegida. Caso venha acontecer alguma coisa, não tem a quem reclamar”, completou Moura, que informou que o sindicato disponibiliza um aplicativo de chamada de táxi, que dá um desconto de 30% no valor da corrida.
