Dia: 27 de junho de 2017

AUTORIDADES JURÍDICAS E SENADORES DEFINEM REFORMA TRABALHISTA COMO INCONSTITUCIONAL EM DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CCJ

          Relatório de Jucá será votado na Comissão do Senado nesta quarta-feira (28/06) Um dia antes da votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre o PLC 38/2017 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, autoridades políticas, acadêmicas, membros do movimento sindical e juristas reuniram-se para debater

CONSELHO SUPERIOR DE ALTOS ESTUDOS DO TCU TOMA POSSE

Durante reunião, grupo apontou os principais temas que serão tratados nos próximos dois anos Os dezessete membros do Conselho Superior do Centro de Altos Estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) tomaram posse nesta terça-feira (27), às 10h. Durante primeira reunião, o grupo elencou pontos críticos do Brasil que serão analisados no próximo biênio.

JANOT ENTRA COM AÇÃO NO STF CONTRA A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

O procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou nessa segunda-­feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim das empresas. A lei foi aprovada em 22 março deste ano pelo Congresso Nacional e sancionada em 31 daquele mês pelo presidente Michel Temer (PMDB).