CÓDIGO DE PESCA DO RIO GRANDE DO SUL É APRESENTADO A PARLAMENTARES DO ESTADO

Código de Pesca do Rio Grande do Sul é apresentado a parlamentares do estado

Reunião aconteceu na segunda (11); entidades trabalham para que o projeto seja aprovado com rapidez

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro realizou sua terceira reunião ordinária para tratar do Projeto de Lei que estabelece a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (11).

O Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis – CONGAPES, requerente do projeto, e outras entidades têm agido para que a proposta seja encaminhada para a Assembleia Legislativa em Regime de Urgência.  Atualmente, está na Casa Civil desde 6 de junho e aguarda ritos do estado para seguir adiante.

A reunião do dia 11 foi preposição para a defesa do setor do Código de Pesca junto aos parlamentares. Diversas entidades apresentaram seus pontos de vista e estudos. O presidente do Fórum dos Pescadores do Litoral Norte do estado e secretário da Colônia Z40, Leandro Miranda, explica que o projeto vem em um momento de dificuldades e incertezas para a cadeia produtiva da pesca no Rio Grande do Sul.

“Um estudo da Universidade do Rio Grande do Sul foi apresentado no evento e mostrou que seria importante, por exemplo, limitar o arrasto (pesca com rede) nas 12 milhas náuticas e, dessa forma, aumentar o ICMS, ou seja, o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, no peixe desembarcado no estado. É tudo baseado em estudos e trabalhos sérios e importantes para o estado e a categoria”, afirma Miranda.

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