Se aprovado haverá mobilização em todos os estados e as entidades sindicais irão à Brasília
Os representes de entidades sindicais que têm os servidores públicos como base, estão em polvorosa com a pressão pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016 que prevê, entre outras coisas, o congelamento dos salários dos funcionários públicos em todos os níveis de governo. Mato Grosso é um dos estados que assinou a moção de repúdio contra esse projeto lançada pelo Fenafisco na última semana. Desta unidade da federação a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) e também vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Diany Dias, pede que os servidores fiquem atentos para fazer mobilização a qualquer momento a partir de agora.
“Não podemos ser pegos desprevenidos com relação a este pacote de medidas contra a qualidade de vida do servidor. Assim, é importante que todos conheçam o teor do PLC 257 para que possam saber exatamente o que vamos enfrentar caso a aprovação venha a ocorrer”, argumentou Dias. Ela disse ainda que, se aprovado o projeto as entidades sindicais vão protestar em Brasília e nos estados.
Entenda o caso
No início de março, o Ministério da Fazenda e os governadores fecharam acordo com o objetivo de renegociar a dívida dos estados, por meio da alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. O acordo prevê que os governos locais possam alongar a dívida com a União em 20 anos e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), em dez anos, sendo que àqueles, mais endividados, poderão pleitear desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período, transferido para as parcelas posteriores.
Após a reunião que fechou o acerto, representantes do Distrito Federal, Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, dentre outros que se fizeram representar, estiveram na Câmara Federal e no Senado, em esforço concentrado, para a retirada da pauta do projeto que mudaria o cálculo da dívida dos atuais juros compostos, para juros simples.
Para os estados que não vão aderir nem ao desconto nem ao alongamento, ficou acordado que o governo federal dará prioridade à análise dos pedidos de liberação de crédito (como empréstimos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento), que precisam ser aprovados pelo Tesouro Nacional.
Contrapartida
Os estados, sem distinção, terão que aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, aumentar a alíquota da contribuição da previdência instituir fundos de previdência complementar e registrar os gastos com terceirizados e o recolhimento de tributos, nos gastos com pessoal. Para os que optarem pelo desconto serão duas contrapartidas adicionais. Ficarão impedidos de contrair operações de crédito, pelo dobro do período em que vigorar o abatimento das parcelas, e terão de limitar o gasto com publicidade a 50%, da média dos últimos três anos. (Com informações da Ascom Fenafisco)
Fonte: Adriana Nascimento – Assessoria Sintap
