CENTRAIS SINDICAIS APROVAM MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O PLC 257/16 NOS DIAS 13 E 14

Representantes da CSB ainda se reuniram com o deputado Esperidião Amim, relator do Projeto

Em plenária realizada no Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL/DF), a CSB junto às demais centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos de todo o País aprovaram, na tarde desta terça-feira (5), uma paralisação nacional dos servidores públicos, nos dias 13 e 14/04 contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016. A decisão foi tomada após a ação de panfletagem da Central, no aeroporto de Brasília, em protesto à ameaça de sucateamento do serviço público brasileiro.

Apresentado pelo Poder Executivo Federal, com solicitação de urgência na tramitação, o PLC propõe o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal exigindo medidas por parte dos entes federados que retiram direitos constitucionais dos servidores e incentivam a privatização dos principais serviços prestados à sociedade. Segundo o vice-presidente da CSB e presidente do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck, durante a reunião, “todas as entidades foram unânimes ao dizer que o projeto é extremamente nocivo ao Brasil”.

“O serviço público hoje já vem em um crescente sucateamento promovido por parte do governo, e, com essa proposta, vai se chegar ao ponto de se terceirizar serviços como saúde, educação e segurança, que são indispensáveis à população. Além disso, este projeto acaba conflagrando uma inconstitucionalidade ao afetar o direito do funcionário público à recomposição inflacionária anual prevista na Carta Magna”, declara o dirigente.

Entre as contrapartidas exigidas pelo PLC 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses – 20 anos a mais do que os comumente acordados 360 meses – estão o congelamento dos salários dos trabalhadores por dois anos, a suspensão de concursos públicos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais. Tudo sancionado e publicado em leis após 180 dias da adesão ao chamado “Plano de Auxílio”.

Para o vice-presidente da CSB, a própria redação do documento expõe a grave intenção de desmonte do Estado, o que culminou nas manifestações do movimento sindical. “A partir desta terça-feira, todos os servidores públicos federais estão em uma mobilização permanente. Ainda hoje nós vamos dialogar com todas as lideranças e deputados para que este projeto não consiga evoluir dentro da sistemática do Congresso Nacional e, no dia 07/04, também haverá um movimento dos servidores da saúde no DF. Essa é a nossa briga: que o PLC seja rechaçado pelos parlamentares”, ressalta Werneck.

De acordo com o também vice-presidente da Central e presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN/DF), Leandro Allan, aproximadamente 200 representantes dos trabalhadores se reunirão na Câmara dos Deputados para articular em defesa dos servidores. Segundo o dirigente, a ação serve para demonstrar ao Congresso a insatisfação popular no que tange às cláusulas do PLC 257/2016.

“Os servidores públicos entendem a necessidade da retirada imediata desta proposta que, se aprovada, causará um prejuízo imensurável ao serviço público do Brasil. Prejuízo com potencial de perdurar por um período de dez anos. Devido a esta e outras razões, as centrais sindicais e demais entidades deliberaram a favor da paralisação em abril como primeira medida a ser adotada, podendo progredir para uma greve geral a nível nacional”, assegura Allan.

Arrocho Fiscal e Mobilização

Além de nomear o Projeto de Lei como “Plano de Auxílio”, o governo justifica o ataque à autonomia dos estados com o que chama de “medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal” – argumento refutado pelo 2º secretário dos Servidores Públicos da Central e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Alagoas, Jogelson Veras.

De acordo com o dirigente, os estados não podem pagar pela “ingerência da União”. “Todas as vezes que o governo tem um problema de caixa, de gerência administrativa e financeira, ele repassa os prejuízos aos trabalhadores. Mas não fomos nós que criamos essa situação; não foram os governos estaduais e municipais que criaram essa situação. Quem criou isso foi a ingerência de um governo que patrocina o que não pode patrocinar, que gasta o que não pode gastar e, no final, joga as dívidas e a responsabilidade para o servidor”, salienta Veras.

A instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas dos estados, a reforma do regime jurídico dos servidores para limitar acesso a benefícios, a implantação de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos dos entes federados, a vedação de edição de novas leis que concedam ou ampliem incentivos de natureza tributária ou financeira e o corte de 10% das despesas mensais com cargos comissionados são outros pontos do projeto que promoveu a unidade e a mobilização dos trabalhadores.

O secretário dos Servidores Públicos e o secretário de Formação Sindical da Central – Jorge Nascimento e Cosme Nogueira, respectivamente – também reforçaram a importância de cada estado juntar-se aos protestos. “Agora, faremos uma abordagem no Congresso, mas os trabalhadores precisam continuar se mobilizando e, assim, tenho fé que venceremos essa batalha”, afirma Nascimento.

Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (FESERP/MG), Cosme Nogueira ainda conclama os servidores a manterem as mobilizações das bases. “A CSB é muito forte. Pressionaremos tanto vereadores e deputados como ministros e secretários de Estado, mas todos devemos lutar. Fica o recado a nossos dirigentes sindicais, onde quer que estejam, de manterem-se comprometidos à causa”, enfatiza.

Presente na plenária do SINDIPOL/DF, o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) Jânio Bosco Gandra enfatizou a união do movimento sindical. “Nós [do movimento] trouxemos uma proposta à plenária de fazer uma paralisação nacional das três esferas – nacional, estadual e municipal – e todos os líderes aprovaram. Por isso, a CSB está de parabéns. Ela está à frente dessa empreitada e mostrando aos parlamentares para o que veio”, destaca Gandra.

Reunião com o relator do PLC 257/2016

Para discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2016, os dirigentes das centrais sindicais se reuniram com o deputado Esperidião Amim (PP/SC), relator do PLC, na manhã desta terça-feira. Durante o encontro, os representantes dos trabalhadores pediram a retirada de partes do projeto que fere os direitos trabalhistas dos servidores públicos, tais como contenção de custos, que vai do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais. Também participou da reunião o deputado Roney Nemer (PP / DF).

Segundo o vice-presidente da CSB e presidente do SINDPEN/ DF, Leandro Allan, o projeto não atinge só os servidores, mas todos os trabalhadores brasileiros. “O relator do PLC 257 nos comunicou que 25 governadores pediram celeridade na aprovação e votação deste projeto, ou seja, há muitos políticos interessados na retirada de direitos trabalhistas. A posição da CSB é pedir a divisão deste projeto para que ele seja votado de forma separada à dívida dos estados e ao corte dos direitos trabalhistas. Solicitamos que todos os dirigentes se unam a nós nesta luta”, afirma.

Ainda de acordo com o sindicalista, “o deputado garantiu que irá estudar as reivindicações e solicitar uma análise da proposta de corte de direitos dos servidores. O parlamentar também solicitou que todos os sindicatos entrassem em contato com deputados federais de seus estados para que o relatório proposto seja aceito”.

Espiridão Amim se comprometeu a encaminhar no seu relatório a sugestão de uma separação das pautas do projeto em duas partes: a primeira seria a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União, que seria votada agora, e a outra, os direitos trabalhistas dos servidores.

O secretário-geral do SINDPEN/DF, Wesley Bastos, explica que a sociedade inteira será afetada pelo PLC 257 caso seja aprovado. “Esta reunião com o relator foi muito importante, pois pudemos expor o lado dos trabalhadores e as consequências que virão para toda a população, porque haverá cortes nos direitos, nos cargos. Deste modo, os serviços públicos ficarão mais precários. Esperamos que o relator da medida envie o relatório para a Câmara com as mudanças que reivindicamos”, avaliou.

Veja aqui a galeria de fotos da Plenária no SINDIPOL/DF sobre o PLC 257/2016

E leia aqui o Projeto de Lei Complementar 257 de 2016 na íntegra

Materiais da campanha da CSB contra o PLC 257/2016:

Dirigente, imprima aqui o seu panfleto contra o PLC 257

Para fazer o Download do cartaz da campanha contra o PLC 257, clique neste link

Fonte: CSB