Na última semana o Governo do Estado criou, através do Decreto 480, de 01 de abril de 2016, o Comitê de Inteligência para o Combate ao Desmatamento, a Exploração e a Degradação Florestal Ilegal (Codi-MT). A atitude, conforme avaliam os diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap); é louvável. Porém, se quiser mesmo ‘fechar o cerco’ o governador, Pedro Taques, já poderia ter dado mais celeridade a este processo para conter o desmate com a urgente retomada da identificação da madeira. A identificação, trabalho feito pelo próprio Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), autarquia integrante do Codi-MT, foi suspensa em 2015, mas teve o mérito da liminar julgada favoravelmente, por duas vezes e, por unanimidade, restabeleceu a Lei complementar 235/2005. Todavia, sem explicação, até o momento, não há anúncio governamental de que o trabalho volte a ser feito em maio, como foi anunciado pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), em fevereiro desse ano.
Na avaliação sindical uma coisa não exclui a outra. Ao contrário, complementa. Se já existe esta ferramenta, questionam os sindicalistas, que é a identificação, porque não usá-la também para alcançar mais rápido a meta do Codi? O Decreto leva em conta as metas de redução de desmatamento estabelecidas no Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Estado do Mato Grosso – PPCDQ/MT 2ª Fase (2014 – 2016); a Portaria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) nº 422 de 04 de setembro de 2014, que dispõe sobre planejamento e a gestão estratégica da referida secretaria e também as metas da Estratégia de Mato Grosso: “Produzir, Conservar e Incluir”, proposta durante a realização da COP21. Também o aumento da taxa de desmatamento de 2015 em Mato Grosso, bem como as metas a serem alcançados com a Estratégia: “Produzir, Conservar e Incluir”. O governo considerou ainda o Protocolo de Intenções da Rede de Inteligência Ambiental da Amazônia Legal firmado entre representantes dos órgãos ambientais dos nove Estados da Amazônia Legal.
Os sindicalistas argumentam que as ações do Decreto vêm ao encontro justamente do que a identificação da madeira contribui: a responsabilização administrativa, civil e criminal dos desmatadores, no âmbito das respectivas competências. Bem como tem como meta ainda o Codi: avaliar dados e informações relacionadas direta ou indiretamente ao desmatamento, a exploração e a degradação florestal ilegal; incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições; propor medidas que visem o aprimoramento da legislação ambiental e de mecanismos administrativos e gerenciais.
Quem compõe
Além do Indea, compõem o Codi: Sema; Secretaria de Estado de Segurança Pública – (Sesp); Ministério Público Estadual (MPE); Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Superintendência do Ibama em Mato Grosso e; Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso. Órgãos que podem funcionar de forma ainda mais incisiva caso todas as estratégias de ação – como a identificação da madeira -, não sejam desperdiçadas, alertam os sindicalistas.
Fonte: Adriana Nascimento – Assessoria Sintap
