FÓRUM SINDICAL MT DEBATE ASPECTOS JURÍDICOS DO MT PREV

Cláudio Farag acredita que recursos não devem sair do estado por meio de um plano de previdência complementar

Em discussão com o governo do estado desde o início do ano, o Fórum Sindical MT deu mais um passo para a qualificação do debate a respeito do MT Prev. Na última terça-feira (17), membros da organização se reuniram com o advogado especialista em Previdência Social Cláudio Farag para debater as propostas de mudanças na aposentadoria dos servidores, feitas pelo governador do Mato Grosso. A implantação de uma previdência complementar foi o principal tema do encontro, que aconteceu na sede do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG).

Advogado da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da delegacia paulista do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO/SP) e responsável por conquistar a liminar que retirou a propaganda sobre a reforma previdenciária do governo de Michel Temer do ar, segundo Farag, é preciso estudar a proposta com cautela para os trabalhadores não caírem em nenhuma armadilha.

“Como nós estamos discutindo a previdência complementar dentro do conselho do MT PREV, decidimos conversar com profissionais capacitados para nos auxiliar. No caso do Dr. Farag, ele acredita que devemos manter essa atenção técnica a respeito do assunto e não permitir que os servidores mato-grossenses sejam vinculados a um fundo de Previdência fora do nosso estado, como propõe o governo, para não perdermos a governabilidade sobre esses recursos”, explica Wagner Oliveira, vice-presidente da CSB e membro do Fórum Sindical MT.

De acordo com o dirigente, a intenção do governo do Mato Grosso é vincular a aposentadoria dos servidores à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (Prevcom-BrC), uma entidade fechada e autorizada a administrar os planos de benefícios dos servidores de Goiás – plano que, se colocado em prática, retirará o capital previdenciário do estado de origem.

“A questão é muito séria e por isso achamos importante debater, pois o governo estadual não tem [se] aprofundado nas análises técnicas. Nós soubemos pelos próprios servidores do MT Prev que o governo decidiu pelo modelo de previdência complementar, aderindo ao Brasil Central de Goiás sem qualquer estudo dos trabalhadores da autarquia. Então, temos feito esse contraponto para mostrar a real situação previdenciária do estado”, ressalta Oliveira.

Com o objetivo de ampliar ainda mais as discussões acerca do tema e qualificar os sindicalistas, o Fórum Sindical MT também planeja promover um seminário aos dirigentes sindicais e servidores de carreira estaduais e municipais com palestra de Cláudio Farag. Uma consultoria permanente do jurista, indicado pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (ANFIP), é outra ação planejada pelo Fórum, que já contará com palestra da ANFIP nesta sexta-feira (27).

Fonte: CSB