GOVERNO PROTELA MEDIDAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO E NÃO PAGAR RGA INTEGRAL

Governo protela medidas para aumentar arrecadação e não pagar RGA integral

Após a equipe econômica do Governo do Estado iniciar as negociações com o Fórum Sindical, em janeiro deste ano, alegando que os sindicalistas entendessem que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) só poderia ser feito com efetiva garantia de aumento de arrecadação, os presidentes de entidades sindicais se empenharam em apontar sete caminhos para tal à Secretaria de Estado Gestão (Seges). Duas, das sete sugestões, entregues pelo Fórum em abril, foram elaboradas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), e entregues, antecipadamente, em fevereiro, nas mãos do secretário estadual de Gestão, Júlio Modesto. Se as colocasse em prática somente essas duas já dariam prospecção de incremento da Receita Estadual em R$ 220 milhões/ano. Durante todo o processo de negociação da RGA, quando questionado, Modesto se limitava a dizer que estava estudando as propostas do Sintap. Contudo, na última semana, após cinco meses em sua posse, informou ao sindicato que encaminhou as propostas para análise ao Indea, pois isso “não é de competência da pasta de Gestão”.

As sugestões foram: Cobrança de Taxa de fiscalização do agronegócio com a criação do Fundo de Defesa Agropecuária (Fundea) e o urgente cumprimento da determinação judicial da volta da identificação da madeira por parte do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). A surpresa, conforme explica a presidente do Sintap, Diany Dias, é o fato de Modesto pedir para que as sugestões fossem encaminhadas à Seges e analisar por um longo período até que, por fim, após cinco meses com ele, decidir que é melhor serem analisadas pelo Indea.

Isso, na visão da presidente, só caracteriza a falta de vontade política deste governo em mexer com o agronegócio, ainda que custe a perda do poder econômico de quem faz a máquina girar no Estado: os servidores públicos. “Além de trabalharmos em verdadeiras ‘senzalas’ com instalações sucateadas e ter que ver os demais poderes instalados em palacetes com tudo do bom e do melhor, ainda temos que ver nossa dignidade ir por água abaixo ao nos darmos o trabalho de apontar soluções viáveis e legais e sentirmos esse protelamento sem sentido do governo”, lamentou Dias.

A meta agora é buscar a presidência do Indea para que, juntos, sindicato e autarquia, possam ver a viabilidade de implantação do Fundea e também a Justiça, para que a decisão judicial que foi favorável à volta da identificação da madeira (por duas vezes) seja, finalmente, cumprida.

Fonte: Assessoria Sintap – Adriana Nascimento

Compartilhe

Comentar