“PLEITO DE VOCÊS É JUSTO E CERTAMENTE NÃO FICARÁ NA GAVETA”, AFIRMA MINISTRO DO TRABALHO SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SUS

Ronaldo Nogueira se comprometeu a mediar a discussão do projeto com o Ministério da Saúde e integrar as representações da categoria

O presidente da CSB, Antonio Neto, e dirigentes da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) se reuniram com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir a criação do piso nacional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro aconteceu nesta quarta-feira (19) em Brasília.

Entregue pela FNO a Michel Temer em junho – durante almoço oferecido pelo presidente a lideranças sindicais –, o projeto foi enviado ao Ministério do Trabalho, pela Presidência da República, para a criação de um grupo de estudos formado por integrantes da própria pasta do Trabalho e do Ministério da Saúde. O objetivo do grupo é analisar a viabilidade da proposta.

No encontro, Ronaldo Nogueira se comprometeu a dar prosseguimento à análise do projeto e trabalhar como mediador junto ao Ministério da Saúde para debater os termos da proposta. Além disso, o ministro do Trabalho se mostrou disposto a integrar a CSB, a FNO e os trabalhadores da saúde na discussão.

Em julho, representantes dos trabalhadores também se reuniram com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que recebeu a proposta da Federação Nacional dos Odontologistas e se dispôs a apoiar o debate sobre o tema.

A presidente da FNO e vice-presidente da CSB, Joana Batista Oliveira Lopes, esteve presente nos três encontros e já havia defendido a criação do piso em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em junho durante a 32ª edição do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Fortaleza.

Relevância da pauta

A criação do piso salarial nacional para os profissionais do SUS foi proposta com base no que prevê o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, cujo texto estabelece que é um direito dos trabalhadores a criação de um “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

No projeto são definidos pisos proporcionais ao nível de formação de cada profissional de saúde. Desta forma, os salários-base em todo o País passariam a R$ 12.993,00 para nível superior com jornada de 20 horas semanais; R$ 6.496,50 (nível médio técnico profissionalizante com jornada de 30 horas semanais); R$ 3.248,25 (nível médio com jornada de 30 horas semanais) e R$ 1.624,12 (nível elementar com jornada de 30 horas semanais).

Joana Oliveira afirma que atualmente não há um padrão salarial para a categoria. “Cada cidade e cada estado têm um salário diferente, quando, na verdade, tanto faz exercer a medicina, a odontologia ou a enfermagem em um município de São Paulo ou na Paraíba. É a mesma função para um mesmo Sistema Único de Saúde, então o salário também tem que ser único”, explica a dirigente.

Segundo a presidente da FNO, para evitar que o piso nacional também se transforme em um fardo insustentável para pequenos municípios, o projeto prevê que o salário-base seja pago pela União. Os governos estaduais e as prefeituras entrariam com o custeio das despesas referentes aos planos de cargos e salários.